O Governo, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), anunciou, em princípios de Agosto passado, a alienação da empresa estatal de Importação e Distribuição de Medicamentos (MEDIMOC), a uma entidade nacional ou estrangeira, técnica e financeiramente capaz de dar continuidade ao negócio. Todavia, até hoje, o Governo ainda não conseguiu vender a empresa.

Fonte da “Carta”, com larga experiência em economia e negócios, avançou que a dificuldade em encontrar comprador pode associar-se à “falta de atractividade da MEDIMOC, uma empresa que está, actualmente, morta”.

“As pessoas que se interessaram em comprar, provavelmente, fizeram a avaliação do negócio e chegaram à conclusão que o valor não equivale ao preço proposto. O valor da transacção tem muito em conta o potencial de criação de riqueza com o negócio no futuro, o que pressupõe ainda avaliar o mercado de medicamento para perceber se há concorrência ou não. Ora, a MEDIMOC já teve monopólio nos tempos, agora não”, observou a fonte.

Indo mais longe, o nosso interlocutor detalhou que a falta de “atractividade” da MEDIMOC deve-se ao facto de a empresa ter perdido grande parte da quota do mercado com operadores privados.

“Sei que a MEDIMOC antigamente era a única, mas hoje em dia, quando passo por uma rua, vejo muitas farmácias privadas também a fazer o mesmo negócio. Então, se não houve interessados, se calhar as condições de atractividade do negócio não são boas, porque quem compra um negócio quer revitalizá-lo, quer fazer investimentos e, com base nisso, ganhar dinheiro”, reafirmou a fonte.

Perante a falta de cliente, o IGEPE insistiu a 11 de Fevereiro corrente, lançando um novo concurso com vigência de 18 dias. Tanto no primeiro, quanto no segundo concurso, a instituição não revelou o valor da alienação da empresa.

A MEDIMOC é uma sociedade anónima com capital social de 60 milhões de Meticais, repartido entre os accionistas, nomeadamente, o Estado Moçambicano, com 64,72% e a MIDIGEST, que representa os gestores, técnicos e trabalhadores, com os restantes 35,28%.

Vocacionada à importação e distribuição de medicamentos humanos e veterinários, material de penso e médico-cirúrgico, reagentes e equipamentos hospitalares, o seguimento de mercado da MEDIMOC (com três delegações, Maputo, Beira e Nampula) abrange a prestação de serviços ao Serviço Nacional de Saúde e o fornecimento de medicamentos e outros produtos às farmácias estatais e privadas.

Segundo o IGEPE, a alienação da MEDIMOC enquadra-se na reestruturação do sector empresarial do Estado, visando o saneamento financeiro das companhias estatais, grande parte das quais se encontram estagnadas. (Evaristo Chilingue)

Através da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX), uma instituição tutelada pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC), o Governo aprovou, no ano passado, 335 novos projectos de investimento, equivalentes a 3.7 biliões de USD, o que representa um crescimento de 1.9 bilião de USD, relativamente a 2018, em que aprovou 329 projectos, avaliados em 1.8 bilião de USD.

Em entrevista exclusiva à “Carta”, ontem, o Director-Geral da APIEX, Lourenço Sambo, detalhou que, do total, 317 projectos foram aprovados em regime normal e 18 em Zonas Económicas Especiais. Segundo Sambo, esses projectos são susceptíveis de criar 29.818 postos de trabalho para moçambicanos, contra 18.874 postos de trabalho criados em 2018.

“Ao valor de investimento aprovado, em 2019, acresce-se o montante de 741.5 milhões de USD, resultante da aprovação de 42 adendas de aumento de investimento nos projectos autorizados, perfazendo o valor de 4.5 biliões de USD”, acrescentou Sambo.

Informações partilhadas pelo Director-Geral da APIEX apontam que do volume de investimento total aprovado, em 2019, 444.9 milhões (11.83%) constitui investimento directo nacional, 682.9 milhões de USD (18.16%) corresponde ao investimento directo estrangeiro e os restantes 70.01% são capitais alheios (empréstimos e suprimentos).

Em termos de sectores, a nossa fonte destacou que os investimentos penderam para a indústria e o ramo da hotelaria, com 82 projectos cada, enquanto os serviços ganharam 66 projectos, seguido das telecomunicações e transportes com 44 projectos.

Segundo Sambo, o investimento directo estrangeiro teve sua origem em 35 países, sendo os cinco principais, por ordem decrescente, África do Sul, China, Maurícias, Portugal e Emirados Unidos. (Evaristo Chilingue)

Um conjunto de 12 membros fundadores apresentou ontem em Maputo a Fintech.mz - Associação das Fintechs de Moçambique, uma entidade que agrega empresas tecnológicas ligadas ao setor financeiro.A associação pretende ser “uma voz ativa, quer no processo de inclusão financeira, quer no diálogo com reguladores para ajudar a criar novas leis”, entre outras ações conjuntas, anunciou João Gaspar, presidente da direção.

A venda de seguros através de plataformas móveis, a criação de sistemas de pagamento eletrónico (‘gateways’) que podem ser usados, por exemplo, por comércio online ou aplicações de transferências de dinheiro internacionais são algumas das áreas que as ‘fintech’ moçambicanas estão a desenvolver.

O país conta com 16 empresas que estão a começar a trabalhar na área, quatro numa plataforma de ensaios (denominada no meio pelo termo inglês ‘sandbox’) criada pelo Banco de Moçambique, outras em nichos de mercado ou sob regime piloto, “em busca de escala e impulso”, descreveu João Gaspar.

Num país onde só uma percentagem muito baixa de população tem conta bancária (entre 9% a 10% de um total de 28 milhões de habitantes, segundo dados hoje divulgados), estas empresas assumem especial importância, referiu.

“Não basta ter mais pessoas com contas bancárias, é preciso fazer com que utilizem os sistemas digitais de pagamento e aí, claramente, entramos na área da tecnologia, em conceitos novos e numa maneira nova de abordar o cliente”, descreveu João Gaspar.

As empresas de tecnologia ligadas ao setor financeiro “são o elemento disruptivo, podem trazer valor”, com novos serviços, por exemplo, através de aplicações móveis, acrescentando inovação e facilidade de uso ao que os bancos tradicionais já oferecem.

Dada a disseminação das redes móveis em zonas rurais - onde a baixa densidade populacional torna inviável abertura de balcões -, o uso de códigos através de telemóveis para fazer operações financeiras é um dos exemplos de como a tecnologia pode levar serviços a populações remotas, de outra forma excluídas, num país com 2.000 quilómetros de extensão e infraestruturas precárias.

A associação FSD Moçambique é uma organização de promoção de inclusão financeira que tem impulsionado a criação de ‘fintechs’ no país e que apoiou a criação da associação ontem lançada. Esta nova associação “faz parte da criação do ecossistema das ‘fintech’ que tem um papel muito importante para a inclusão financeira”, referiu Esselina Macome, diretora-executiva do FSD. 

Juntas, como um grupo, “poderão fazer-se ouvir e mostrar melhor a sua relevância”, acrescentou, apontando como exemplo de sucesso deste setor o crescimento das carteiras móveis - contas bancárias baseadas no número de telemóvel.

Segundo dados apresentados pelo Banco de Moçambique em 2017, as contas baseadas só em moeda eletrónica, associadas a telemóveis, são as mais populares e já chegam a cerca de 40% da população.

“Hoje não é possível fazer inclusão financeira sem a componente digital, tecnológica”, pelo que a criação da associação de ‘fintechs’ moçambicanas é considerada por Esselina Macome como “um passo importante”. O Financial Sector Deepening Moçambique (FSD Moçambique) é um programa financiado pelo Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID) do Reino Unido e pela Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional. (Lusa)

A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou ontem que o desenvolvimento do gás natural em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, está ameaçado pela crescente presença militar de grupos islamitas, considerando "provável" que os ataques continuem.

"O desenvolvimento das fábricas para a exploração de gás na província nortenha de Cabo Delgado é ameaçado pela crescente presença militar de grupos islamitas, incluindo o movimento local Ansar al-Sunna e, cada vez mais, afiliados locais do Estado Islâmico", escrevem os peritos da unidade de análise da revista britânica The Economist.

Num comentário à assinatura de um acordo entre o Governo da Noruega e o de Moçambique para desenvolver a sustentabilidade da exploração de gás no país, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas dizem que "os ataques militantes aumentaram em severidade e frequência durante o ano passado, e é provável que continuem, mesmo com as forças de segurança estatais a debaterem-se para os conter".

No texto, a EIU salienta que "as causas subjacentes da insurgência são multifacetadas, mas as limitadas oportunidades económicas e a frustração popular sobre o alto nível de corrupção, assim como a fraca gestão orçamental a nível estatal lançaram as sementes para o descontentamento generalizado".

Sobre o acordo assinado entre Moçambique e a Noruega, a EIU comenta que "serve para facilitar a exploração sustentável dos recursos de petróleo e gás de Moçambique sem colocar o ambiente em perigo, e para aumentar as oportunidades económicas dos moçambicanos".

O Fundo Soberano, que Moçambique anunciou no ano passado ser uma iniciativa sobre a qual tem interesse, "pode ajudar o país a gerir melhor as suas enormes receitas de gás que vão em breve ser uma realidade".

Para a EIU, "usar essas receitas para angariar poupanças vai funcionar como uma 'almofada orçamental' em caso de descida dos preços, permitindo ao Governo manter os programas de despesa pública, mesmo que os preços caiam e a receia diminua".

Há uma semana, o Governo moçambicano e o reino da Noruega assinaram um acordo que prevê que o país nórdico fortaleça Moçambique ao nível da gestão das futuras receitas de gás natural.

"Foi assinado um acordo que se destina ao fortalecimento da gestão petrolífera que é sensível e precisa de ser gerida corretamente", disse então Verónica Macamo, ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, salientando: "Vai ser muito importante para a gestão de recursos e receitas e de expetativas".

Moçambique vai começar a exportar gás natural a partir de 2022 graças a megaprojetos de extração e liquefação na bacia do Rovuma que ao longo da próxima década deverão colocar o país na lista dos dez primeiros produtores mundiais.

O acordo de capacitação foi assinado no quadro da visita do príncipe Haakon Magno da Noruega a Maputo.

A assinatura do acordo acontece numa altura em que Moçambique discute a criação de um fundo soberano para gestão das receitas petrolíferas - sendo que a nação escandinava tem o maior fundo soberano do mundo.

Por seu turno, o ministro para o Desenvolvimento Internacional norueguês, Dag Inge Ulstein - que integrou a comitiva de Haakon Magno -, disse que o acordo prevê um programa de capacitação de modo a garantir que os recursos beneficiem as gerações vindouras e a salvaguarda do ambiente.

O diplomata explicou que é necessário que haja uma sociedade civil muito forte pois os países com recursos têm de se concentrar nas melhores práticas de gestão.

"Qualquer país que descubra grandes depósitos de gás natural tem grandes oportunidades. Esta indústria pode construir o bem-estar e uma economia sustentável de tal modo que todos os aspetos ambientais estejam contemplados", disse.

O Reino da Noruega tem prestado apoio ao país há mais de 40 anos, numa cooperação virada sobretudo para as áreas de energia, saúde, igualdade de género e apoio ao setor privado.

Na região austral, Moçambique é o terceiro país que mais fundos absorveu da Noruega em 2018, com cerca de 35 milhões de euros, segundo dados oficiais daquele país.(Lusa)

Preparado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), em parceria com agência da União Africana, Capacidade Africana do Risco (ARC, sigla em Inglês), o seguro contra os riscos da seca já está pronto e o Governo já pode contratá-lo para salvar milhares de moçambicanos afectados pela calamidade nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane e algumas zonas de Manica, Tete e Zambézia.

“Nós temos o produto de seguro para a seca já elaborado. E estamos prontos a recomeçar discussões com o Governo, com vista a escolher o tipo de produto que é mais eficaz para as necessidades do país”, disse na passada terça-feira (18), em Maputo, o representante do BAD em Moçambique, Pietro Toigo.

Após finalizar o seguro contra seca, Toigo, que falava durante a visita à Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), acrescentou que a instituição que representa irá continuar a elaborar os seguros contra efeitos das cheias e ciclones, com previsão de término para Maio.

Estudo publicado, em 2017, pelo Banco Mundial em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças, explica que a preparação dos seguros de seca, cheias e ciclones remonta a 2011, num projecto para a elaboração dum seguro soberano, junto das referidas instituições financeiras.

Designado “Protecção Financeira Contra Calamidades em Moçambique”, o estudo salienta que a cobertura máxima permitida pelo ARC é estimada em 30 milhões de USD por cada perigo. “Ou seja, quando combinada, a contratação de seguro para secas, cheias e ciclones poderá oferecer cobertura de, no máximo, 90 milhões de USD”, explica a fonte.

Segundo o estudo, a escolha do Governo pelo ARC, justifica-se pelo facto de a agência possibilitar uma intervenção contra os impactos negativos dos desastres mais rápida, do que é possível executar com os recursos da comunidade internacional, já que os pagamentos das indemnizações do seguro à Direcção Nacional do Tesouro demoram entre duas e quatro semanas, prazo menor do que o necessário para a formalização e recebimento dos recursos, provenientes dos apelos.

Importância do seguro para seca

Com base no documento que temos vindo a fazer referência, o seguro irá minimizar o sofrimento de milhares de famílias nas referidas províncias, principalmente as mais afectadas pelo fenómeno, localizadas na zona sul do país. É que, de acordo com a fonte, as secas causam danos médios anuais de 20 milhões de USD no sector agrícola, a principal actividade de sustento de grande parte das famílias moçambicanas.

Em termos demográficos, o estudo revela que, nas últimas seis décadas, a seca afectou 19.7 milhões de pessoas em Moçambique, contra 9.5 milhões de pessoas por cheias e 3.6 milhões de pessoas por tempestades.

Dados mais recentes, disponibilizados pela rede de Sistemas de Alerta Antecipado de Fome (FEWS Net, sigla inglesa), um órgão da USAID, apontam que a falta de chuvas, leva à escassez de alimentos, facto que agrava a fome nas zonas afectadas. (Evaristo Chilingue)

A operação de dragagem de manutenção no Porto de Maputo e canais de acesso, por forma a restaurar a profundidade criada pela dragagem de aprofundamento em 2016 (de -11metros para até -14.4 metros), já foi concluída. Recorde-se que, desde esta altura, o Porto de Maputo ganhou a capacidade de receber e carregar navios de grande tonelagem (tendo carregado em Junho de 2018 um navio com tonelagem superior a 100.000 toneladas).

As operações de dragagem, lideradas pela Jan de Nul Dredging Ltd, iniciaram em meados de Outubro de 2019. A dragade sucção Francesco di Giorgio e a dragade injeção de água Henri Pitot removeram, num período de quatro meses, 1,5 milhão de metros cúbicos de lodo, lama e areia  acumulada nos canais da Matola, Katembe, Polana, Xefina e Norte. As profundidades dos cais dos terminais de Maputo e Matola foram também garantidos.

Para aproveitar a presença das dragas do projecto de manutenção do canal de acesso, a MPDC fez uso das mesmas no projecto de reabilitação dos cais 6, 7, 8 e 9. Note-se que este projecto de reabilitação inclui os trabalhos de dragagem de aprofundamento dos atuais- 12m para -16m (cais 6, 7, 8) e para -15 metros (cais 9), respectivamente.

Como tem sido apanágio nos principais trabalhos realizados no Porto de Maputo, a componente de formação para jovens estagiários foi incluída no projecto. Estudantes de engenharia, ciências marítimas e outros foram bem-vindos a bordo das dragas e puderam acompanhar todos os aspectos dos trabalhos de dragagem de manutenção. (Carta)