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Dados recentemente divulgados pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT) indicam que até Janeiro do corrente ano, havia em Tribunais Fiscais um saldo de 15.6 mil processos fiscais à espera de serem resolvidos. Após a execução, num horizonte temporal ainda incerto, devido à morosidade de solvência de processos em tribunais, a AT espera arrecadar 25.9 mil milhões de Meticais para os cofres do Estado.
Embora a maioria dos processos se encontre ainda sem solução, a instituição reportou que, durante o ano passado, 1.2 mil casos, no valor de 220,9 milhões de Meticais, foram executados em diferentes tribunais do país, contra 1.7 mil processos, no valor de 142,7 milhões de Meticais, resolvidos em 2018. Numa perspectiva comparativa, a fonte demonstra que, em 2019, a quantidade de processos executados reduziu em 29,7%, mas o valor cobrado cresceu em 54,8%.
“A cobrança global de dívidas tributárias no período de Janeiro a Novembro de 2019 foi de 334,9 milhões de Meticais. Estes índices de cobrança são resultado do incremento de acções de sensibilização aos contribuintes a aderirem à faculdade que a lei oferece no que tange ao pagamento fraccionado de dívidas”, reporta o relatório de balanço das actividades da AT de 2019.
Relativamente a casos aduaneiros não resolvidos, o relatório demonstra que, no ano passado, foram instruídos 451 processos no montante de 1.349,43 milhões de meticais, dos quais apenas 31 processos foram resolvidos, o que culminou com a recuperação de 0,52 milhões de Meticais aos cofres do Estado.
Ainda no mesmo período, continua a fonte, foram tramitados 192 processos fiscais aduaneiros e arrecadados cerca de 54,69 milhões de MT, referentes a processos administrativos realizados no presente período, apreciados pelos três Tribunais Aduaneiros regionais.
“Deste modo, o saldo dos processos em contencioso que se encontram nos Tribunais Fiscais em 30 de Setembro de 2019 é de 2.5 mil, no valor de 2.5 milhões de Meticais”, conclui o documento. (Evaristo Chilingue)
