Depois de um par de semanas sob fogo cruzado por causa das “astronómicas mordomias” a que têm direito, ao abrigo do Estatuto e Previdência Social, os deputados procederam, na tarde desta segunda-feira, à entrega de um “donativo”, ao Governo, no âmbito da prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

As três bancadas, que compõe a Assembleia da República (AR), nomeadamente Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique, desembolsaram mais de 3 milhões de Mts. Coube à Presidente do órgão, Esperança Bias, efectuar a entrega do donativo ao Governo, que, na ocasião, se fez representar pelo Ministro da Saúde, Armindo Tiago.

“O donativo, que resultou do desconto de três dias do salário do deputado, é orçado em 3.187.979, 53 Mts (três milhões, cento e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e nove meticais e cinquenta e três centavos) ”, lê-se na nota do parlamento, divulgada esta tarde.

Assim, recorrendo à máquina calculadora, concluímos que cada deputado descontou cerca de 4.250,64 Mts por dia e, pelos três dias, descontou aproximadamente a 12.751,92 Mts.

Refira-se que a decisão foi anunciada no passado dia 15 de Abril, durante a Sessão plenária do órgão, que debatia as propostas do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE). (Carta)

Empresários despachantes aduaneiros perspectivam, para os próximos dias, uma melhoria da actividade logística e transporte de mercadorias nas principais fronteiras nacionais, na sequência do relaxamento de algumas medidas impostas pela vizinha África do Sul.

Em entrevista à Rádio Moçambique, o Presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA), Dixon Chongo, afirmou que os serviços de despacho, trânsito e transporte aduaneiro e de logística estão negativamente afectados pela crise provocada pela Covid-19.

No entanto, o relaxamento de algumas medidas, com vista a manter activa a economia nos próximos dias, na África do Sul e na Europa, abre espaço para que os despachantes moçambicanos possam reactivar os seus negócios.

“África do Sul é o maior polo de exportação de mercadorias para Moçambique, é o maior centro de desenvolvimento de acção dos moçambicanos para o sustento das famílias e das empresas. Assim, relaxando-se as medidas na África do Sul, vem aí uma luz verde no sentido de que a actividade poderá de facto retomar. A Europa vai abrir nos próximos dias, portanto, nós temos aqui um caminho aberto, pelo menos, para esta área de serviços, logística, transportes, despacho aduaneiro em Moçambique, começar a fluir”, disse Chongo.

O Presidente da CDA afirma que os prejuízos provocados pela crise são enormes. À “Carta”, detalhou que todos os cerca de 200 despachantes aduaneiros membros da CDA, que empregam pouco mais 800 trabalhadores, encontram-se paralisados, pois, “não há exportação nem importação de bens, com as fronteiras sul-africanas fechadas. Mas, nem com isso, as empresas despediram os trabalhadores. Pelo contrário continuam a assumir os custos, pois, há espectativa de que dentro de poucas semanas a África do Sul reabra as fronteiras”.

Como forma de minimizar os prejuízos, Chongo defende cooperação entre o Governo, classe produtiva e trabalhadores, embora entenda que aspectos como segurança social dos trabalhadores, benefícios fiscais, devem continuar a ser analisados. Para minimizar os impactos da crise nas empresas, o Presidente da CDA defende ainda a fiscalização do cumprimento das medidas de política fiscal e monetária, principalmente por parte dos bancos comerciais. (E.C.)

O Fórum de Monitoria ao Orçamento (FMO) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) reúnem-se, esta semana, para discutir transparência na gestão do empréstimo de 309 milhões de USD, recentemente anunciado para ajudar Moçambique a suprir as necessidades urgentes da balança de pagamentos e fiscais, decorrentes da pandemia da Covid-19, avança o FMO, em comunicado a que “Carta” teve acesso.

De acordo com a nota, a reunião, a realizar-se numa data ainda por anunciar, resulta de uma reclamação feita a 22 de Abril passado, pelo FMO ao FMI, para incorporação da sociedade civil na fiscalização do referido empréstimo.

“No dia 29 de Abril, o FMI respondeu à carta do FMO, convidando esta plataforma da sociedade civil para uma reunião (…) onde serão discutidos os mecanismos de transparência previstos no acordo de crédito de 309 milhões de dólares”, lê-se no comunicado.

O FMO lembra que essas exigências estão, na verdade, em linha com os compromissos assumidos pelo Governo no Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção de Julho de 2019. Neste documento, o Governo reconhece que a falta de transparência pode exacerbar as preocupações com a governação e agravar o risco de conflitos de interesse.

Elaborado pelo Governo, com assistência dos Departamentos Jurídico e de Finanças Públicas do FMI, o Relatório defende ainda que “a sociedade civil (…) terá de exercer não apenas um papel de vigilância, mas também agir como fonte de conhecimentos, defesa da causa e mobilização. O sector privado terá também de ser parte da solução”.

Na visão do FMO, seria contraproducente se a aprovação, por parte do FMI, de um empréstimo de emergência para fazer face à pandemia da Covid-19 significar o abandono da implementação na íntegra das reformas acordadas no Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção de Julho de 2019.

“Por isso, na reunião com o FMI (…), o FMO vai defender que a aprovação do crédito de 309 milhões [de USD], no âmbito da emergência da Covid-19, não deve ser usada como pretexto para o abandono da implementação rigorosa das reformas assumidas pelo Governo no seu Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção”, conclui o FMO. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) adiou a realização da maior conferência do sector privado, CASP 2020, de 05 a 09 de Maio próximo, para Setembro que se avizinha, devido às restrições de circulação e reunião de pessoas impostas para prevenir a propagação da Covid-19.

Até primeira quinzena de Março passado, a CTA mantinha o optimismo e esperança na realização da conferência, devido à garantia de início da testagem, na segunda quinzena do mês passado, de uma vacina contra o novo coronavírus nos Estados Unidos da América (EUA).

Entretanto, na última semana, o Director-Executivo da CTA, Eduardo Sengo, disse que o evento fica adiado, pois, a propagação, bem como medidas de contenção do alastramento da doença continuam.

“A CASP fica adiada. Setembro é a nova previsão da realização, pois, até se perspectiva que a situação tenha voltado à normalidade”, afirmou Sengo.

A XVII Conferência Anual do Sector Privado previa discutir, nos próximos dias, uma carteira de diversos projectos, como agricultura, energia, infra-estruturas, turismo e logística para a área do petróleo e gás, avaliados em 25 biliões de USD.

A olhar para o montante, Sengo afirmou que o adiamento representa um grande prejuízo para o sector. Todavia, assegurou que continuam as discussões à distância e reafirmou esperar que, dentro de cinco meses, a Covid-19 seja controlada para que dezenas de empresários, organizações financeiras e governantes venham a Moçambique para participar do evento.

Pretendendo-se que seja uma conferência de investimentos, onde empresas moçambicanas e estrangeiras possam fazer negócios. De entre vários organismos, na XVII conferência, a CTA conta com a parceria da Agência para Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX) para a realização da conferência de investimentos e com a Invest In Africa, uma instituição especializada na ligação entre o sector de agricultura e o de petróleo e gás. (Evaristo Chilingue)

Fechado ao tráfego desde 23 de Março passado, o Aeródromo de Mocímboa da Praia, norte de Cabo Delgado, já está a ser reabilitado, depois de ter sido parcialmente destruído por terroristas que semeiam luto, dor e destruição naquela província, há dois anos e meio.

“O Aeródromo já está a ser reabilitado há duas semanas”, disse semana finda, sem mais detalhes, uma fonte da “Carta”, ligada à empresa Aeroportos de Moçambique (ADM).

Crucial no embarque e desembarque de pessoas e mercadorias, o Aeródromo ficou paralisado por quase um mês após ser atacado por terroristas que se identificam com o Estado Islâmico, tendo deixado a infra-estrutura e alguns meios circulantes dos ADM destruídos.

Sem detalhes, ficamos sem saber quando a reabilitação deverá terminar e, por conseguinte, reabertura do aeródromo ao tráfego, bem como quanto a reabilitação custou à empresa pública que gere os aeroportos em Moçambique.

Lembre-se que o ataque ocorreu na madrugada da referida data, mas a destruição tornou-se pública na sexta-feira, 27 de Março, (quase uma semana depois), em vídeo feito pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) após escalar o local.

No vídeo, as forças mostram um veículo dos ADM, dupla cabine, marca Mahindra, totalmente destruído pelo fogo. Exibem também outro veículo da empresa, um mini-autocarro, Toyota, de 15 lugares que foi vandalizado e deixado com a porta aberta.

O filme mostra ainda que vários compartimentos do edifício (ou escritórios) do aeródromo ficaram totalmente destruídos pelo fogo atiçado pelos referidos insurgentes. Dois oficiais das FADM dizem, no vídeo, que o nível de destruição da infra-estrutura mostra um elevado poder bélico dos insurgentes.

“Esse foi o último cenário pelo qual passamos aqui na vila de Mocímboa da Praia. Como as imagens ilustram, não foi nada fácil. Verdadeiramente, os insurgentes vieram com tudo para acabar com essa nossa bela vila, vulgo Mocímboa da Praia. Trabalhamos no sentido de controlar tudo, mas os homens vieram com tudo. Aqui no Aeroporto, tentamos defender, mas eles usaram mesmo armas pesadas”, relatam os autores do vídeo, acompanhados por mais outros dois oficiais das FADM.

Refira-se que o ataque ao aeródromo aconteceu dois anos depois de reaberto ao tráfego, após uma reabilitação que custou aos ADM 24 milhões de Meticais. (Evaristo Chilingue)

No âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, o Banco de Moçambique diz que, desde 2017, já sancionou 17 instituições financeiras de créditos, às quais cobrou, em multas, 464.150 milhões de Meticais. A informação consta das respostas às questões que “Carta” encaminhou, no contexto das Conferências de Imprensa bimensais realizadas pela instituição.

Do total, o regulador do sistema financeiro moçambicano explica que 246.150 milhões de Meticais são referentes a multas cobradas a nove instituições de crédito, de 2017 a 2018. No ano passado, a instituição diz ter embolsado 166 milhões de Meticais de multas a sete instituições de crédito (incluindo uma operadora de carteira móvel). Neste ano, o Banco de Moçambique sancionou uma instituição financeira, à qual aplicou uma multa de 52 milhões de Meticais.

Questionado sobre o destino do valor das multas aplicadas, o Banco Central respondeu nos seguintes termos: “Ao abrigo do artigo 80, da Lei n.º 14/2013, de 12 de Agosto - Lei sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento ao Terrorismo, o valor das multas deve ser repartido, nos seguintes termos: 40% para o Orçamento do Estado; 20% a favor da autoridade de supervisão responsável pela instrução do processo; 20% a favor do Cofre Geral dos Tribunais; 20% a favor do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM)”.

Face a uma tendência de aumento de instituições financeiras que transgridem a Lei sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento ao Terrorismo, nos últimos anos, o Banco de Moçambique diz que tal acontece por ter reforçado a supervisão e exigido a implementação do quadro legal de prevenção e combate aos crimes em questão. Realiza, igualmente, inspecções regulares para garantir, gradualmente, maior conformidade com os padrões internacionais.

Para além de sanções em multas, o Banco de Moçambique diz que, para prevenir e combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, tem realizado reuniões regulares com o GIFiM e outras autoridades de supervisão para discutir questões relacionadas com os referidos crimes. Igualmente, diz cooperar e partilhar informações de interesse com os parceiros nacionais e regionais e tem-se filiado a organismos e iniciativas internacionais como a Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) e o Grupo de Combate à Lavagem de Dinheiro da África Oriental e Austral (ESAAMLG), entre outros organismos.

As campanhas de sensibilização pública é outra acção que o Banco Central desencadeia, com vista à prevenção e ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo. (Evaristo Chilingue)