A título excepcional, o prazo de liquidação do Nosso Banco – Sociedade em Liquidação prorroga-se por um período de 90 dias, a contar da data do fim do Estado de Emergência, 30 de Abril corrente. Esta foi a decisão tomada esta segunda-feira, pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.

Em nota enviada à nossa redacção, consta que a prorrogação resulta da implementação de medidas de contenção da propagação do novo coronavírus, no âmbito do Estado de Emergência em vigor no país, as quais têm estado a condicionar o normal funcionamento das instituições públicas e privadas e, por conseguinte, a constranger o acesso, pelos utentes, dos serviços por estas prestados.

O Banco de Moçambique assegura que o processo de liquidação do Nosso Banco, dissolvido a 11 de Novembro de 2016, devido à degradação da situação financeira da instituição, afectando os principais indicadores prudenciais e de rendibilidade, se encontra na sua derradeira fase.

No mesmo comunicado, conta-se que o Governador do Banco Central decidiu ainda nomear Hortência da Glória Alberto para desempenhar funções de vogal, em representação dos credores, na Comissão Liquidatária do Nosso Banco, em substituição de Agostinho Júlio Magenge. De acordo com a nota, a decisão decorre de um pedido que o Banco de Moçambique recebeu, da parte dos credores da massa falida, para a substituição do seu representante na Comissão Liquidatária. (Carta)

A petroquímica francesa Total está a prestar apoio ao Ministério da Saúde, no encaminhamento, diagnóstico e logística de testagens, em curso no Acampamento de Afungi, na província de Cabo Delgado. A informação foi confirmada esta terça-feira pela Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, durante a conferência de imprensa de actualização dos dados de Covid-19 no país e, sobretudo, das investigações que decorrem naquela província do norte do país.

Segundo Rosa Marlene, o apoio prestado pela Total está a ser feito através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, entidade que zela pelo sector em que actua a empresa francesa. “A empresa Total está sob alçada do Ministério dos Recursos Minerais, entretanto, está a trabalhar com o sector da saúde”, disse Marlene, em resposta à “Carta”, quando questionamos se a testagem massiva dos colaboradores daquela empresa era custeada pelo Ministério da Saúde ou pela petroquímica.

Marlene explicou ainda que, em Afungi, no distrito de Palma, todo o apoio logístico é resolvido pela petroquímica, que também tem apoiado com a sua equipa médica.

Na conferência de imprensa desta terça-feira, a Directora Nacional de Saúde Pública referiu que o país ainda continua com 76 casos positivos de infecção pelo novo coronavírus, pelo facto de não ter havido nenhum caso positivo nos testes realizados de segunda para terça-feira. O Instituto Nacional de Saúde (INS) testou, de segunda para terça-feira, 84 casos suspeitos, dos quais 31 são da Cidade de Maputo, 52 da província de Maputo e um da província de Gaza. (Marta Afonso)

Em balanço dos primeiros 15 dias de implementação de medidas de Estado de Emergência, decretado para conter a propagação da pandemia do novo coronavírus, as empresas reportam dezenas de constrangimentos que afectam negativamente a sua produção.

Representados pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), na última sexta-feira (23), os empresários foram unânimes em apontar que o custo dos combustíveis é elevado, facto que contraria as expectativas criadas com a queda do preço do petróleo no mercado internacional, incluindo em países como o Malawi, na região da SADC.

Perante este cenário, a CTA é de opinião que um reajuste em baixa do preço dos combustíveis iria ajudar a minimizar os custos operacionais das empresas, principalmente para as empresas do sector dos transportes, servindo como almofada para os transportadores públicos e semi-colectivos de passageiros que enfrentam diversas restrições no número de passageiros que devem transportar, com as negativas repercussões nos seus lucros daí resultantes.

Em conferência de imprensa dirigida pelo Presidente do Pelouro da Política Financeira e Fiscal na CTA, Bernardo Cumaio, a congregação apontou que outro desafio que afecta o sector produtivo privado reside na contínua violência armada protagonizada contra alvos sociais e económicos, principalmente na zona centro do país onde, nos distritos de Sussundenga e Dombe, na província de Manica, os homens armados têm estado a atacar as unidades industriais, como é o caso da Mozbife que garantia o fornecimento de carne aos principais centros de consumo.

“Os custos significativos advindos da quarentena obrigatória para os camionistas moçambicanos, quando vão descarregar as mercadorias em alguns países da região, como a Zâmbia por exemplo, onde são obrigados a permanecer cerca de 14 dias por cada entrada para aquele País. Aqui, a CTA considera que uma maior coordenação a nível da SADC, podendo se seguir os exemplos com camionistas que entram na República da África do Sul”, apontou Cumaio.

Durante a primeira quinzena do Estado de Emergência, a CTA constatou inclusive que as empresas do sector do turismo continuam a enfrentar grandes desafios, principalmente pela característica sazonal da sua actividade, cujo pico se verifica apenas na quadra festiva e na época da Páscoa. Perdida a primeira época, que é a Páscoa, continuou Cumaio, as empresas deste sector ressentem-se dos efeitos perversos do actual contexto económico e ainda suportam elevadas facturas de electricidade.

Os empresários são unânimes ainda em afirmar que a implementação da medida sobre 1/3 dos trabalhadores e turnos tem também desafiado bastante a produção e produtividade, tendo apelado ao Governo a detalhar a medida para melhor entendimento.

“A CTA considera que, para além das medidas já aprovadas pelo Governo (fiscais e aduaneiras), a adopção de uma medida excepcional de alívio dos custos operacionais com água e luz pode contribuir para assegurar a sobrevivência das empresas deste sector e garantir a manutenção dos postos de trabalho”, apelou o Presidente do Pelouro da Política Financeira e Fiscal na CTA.

Ainda relativamente aos impactos no sector do turismo, a congregação diz ter registado alguns excessos nas inspecções das actividades económicas. Um dos exemplos é do distrito de Mabote, província de Inhambane, onde a única unidade hoteleira foi obrigada a encerrar o seu segmento de restauração, facto que a congregação considera estar à margem do previsto no Decreto do Estado de Emergência.

Segundo o representante da CTA, o cenário acima relatado deve-se ao facto de, no seio dos diversos aplicadores e fiscalizadores das medidas decretadas, denotar-se divergências de interpretação, o que tem resvalado em sancionamentos indevidos, pelo que os empresários apelam para que se assegure uma harmonização e formação destes grupos.

A CTA registou, igualmente, preocupação relativa à organização da actividade agrícola no contexto das restrições impostas pelo Decreto do Estado de Emergência, uma vez que, em Maio próximo, iniciará o processo de comercialização de cereais como milho, soja, feijão bóer e não só. Neste contexto, a congregação apontou a necessidade de se encontrar uma forma excepcional de apoiar esta actividade que é extremamente crucial para o nosso país.

Face a estes constrangimentos que o sector empresarial tem vindo a enfrentar, a CTA considera urgente a necessidade de adopção de medidas correctivas e continuará a trabalhar com o Governo para responder e garantir o funcionamento das empresas como garantes da nossa economia”, concluiu o Presidente do Pelouro da Política Financeira e Fiscal na CTA. (Evaristo Chilingue)

O Governo pretende investir 900 milhões de Mts para a construção de 30 postos de abastecimento de combustíveis em todo o país, no presente quinquénio, revelou, semana finda, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo Nacional de Energia (FUNAE), António Saíde.

A revelação aconteceu à margem da inauguração do posto de abastecimento de combustíveis do Posto Administrativo de Chalaua, no distrito de Moma, na província de Nampula, acto que se insere nas acções programadas para os primeiros 100 dias do actual ciclo de governação de Filipe Jacinto Nyusi.

Segundo Saíde, a materialização do projecto estará sob a responsabilidade do FUNAE, braço do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, que promove o acesso aos combustíveis e energia eléctrica junto das populações que vivem em zonas recônditas.

Referindo que a construção dos postos de abastecimento de combustíveis enquadra-se no projecto da sua expansão destes serviços, ao abrigo do incentivo geográfico – uma linha orçamental criada pelo Governo, visando elevar o acesso aos combustíveis líquidos pelas populações que vivem nas zonas rurais – Saíde sublinhou que os investimentos deste tipo até agora são apenas executados pelo FUNAE.

“O incentivo geográfico prevê a expansão do acesso, devendo assegurar o fornecimento com segurança e qualidade nas zonas rurais, onde vive 67% da população e o FUNAE é o braço do Governo que deve levar os combustíveis onde outros operadores ainda não chegam”, disse Saíde.

De acordo com o PCA do FUNAE, a construção dos postos de abastecimento de combustíveis é com recurso a receitas consignadas, estando previstas para 2020 seis áreas, nomeadamente Mecubúri e Meconta (Nampula), Metuge (Cabo Delgado), Alto-Molócuè (Zambézia), Mapai (Gaza) e Vilankulo (Inhambane).

Desde a instituição do incentivo geográfico, foram construídos 96 postos de abastecimento de combustíveis no país, sendo que Nampula é a província que conta com 15 unidades. Zambézia, a segunda província mais populosa do país, conta com 14 pontos de abastecimento e Niassa, a província mais extensa, com 11. A província de Maputo tem apenas três. (Carta)

Representados pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), os empresários revelaram, na última sexta-feira (24), em Maputo, que a linha de financiamento de 500 milhões de USD lançada em Março passado, pelo Banco de Moçambique (BM), não está a contribuir para mitigar os efeitos da crise provocada pela Covid-19 na economia nacional.

Lembre-se que, ao introduzir aquela linha de financiamento, por um período de nove meses, o Banco Central previu que, acedendo ao fundo, os bancos comerciais terão mais liquidez (dinheiro) em moeda estrangeira, podendo vendê-la aos seus clientes para a realização de importações. O Banco de Moçambique previu ainda que o financiamento ajudará a reduzir a oscilação da taxa de câmbio e, por essa via, promover a estabilidade do preço dos bens e serviços.

Entretanto, aos olhos da CTA, esse desiderato não se está a verificar no sistema financeiro e económico do país. “A linha de financiamento de 500 milhões de USD, criada para assegurar maior disponibilidade de divisas no mercado e responder às necessidades de importação de produtos essenciais não está a surtir os efeitos desejados”, disse o Presidente do Pelouro de Política Financeira e Fiscal da CTA, Bernardo Cumaio.

Com isto, a congregação pretende informar que o Dólar não está a circular como deve e, perante a constatação da escassez de divisas no mercado, a CTA considera necessário encontrar melhores práticas de intervenção no mercado cambial para uma melhor operacionalização desta medida e assegurar o acesso das empresas às divisas. “Para os efeitos aqui mencionados, a venda directa no Mercado Monetário Interbancário parece-nos ser a mais adequada”, propôs Cumaio.

Falando em conferência de imprensa, o Presidente do Pelouro de Política Financeira e Fiscal da CTA, relatou ainda que, a cada vez maior propagação da pandemia no país tem representado grandes desafios que impedem a fluidez dos negócios e a geração de fluxos de caixa suficientes para manter o funcionamento do sector empresarial, resultando, até ao momento, na suspensão das actividades de mais de 364 empresas e afectando mais de 10 mil postos de trabalho, principalmente no sector de hotelaria e restauração.

“De uma forma geral, segundo constatamos, as empresas estão, neste momento, a funcionar em apenas 25% do seu potencial, o que sinaliza um abrandamento substancial do nível de actividade produtiva e pode afectar significativamente o crescimento da economia e a estabilidade dos postos de trabalho”, disse o empresário.

Em conferência sobre os primeiros 15 dias da implementação do Estado de Emergência, a CTA enalteceu, porém, a recente implementação de medidas de âmbito fiscal e aduaneiro e as referentes ao perdão de multas e juros de mora do Instituto Nacional de Segurança Social, anunciadas pelo Conselho de Ministros.

Em representação da CTA, Cumaio disse que as referidas medidas são cruciais, pois, irão apoiar a tesouraria das empresas e contribuir para a manutenção das suas actividades, pelo que, “no quadro do Diálogo que temos vindo a desenvolver com o Governo continuaremos buscando as melhores soluções para a efectividade destas medidas”, acrescentou. (Evaristo Chilingue)

O sector do turismo é dos mais afectados pela pandemia do novo coronavírus (ou Covid-19), no mundo e Moçambique não é excepção. Informação partilhada esta quinta-feira (23) pelo Ministério da Cultura e Turismo, durante a habitual conferência de imprensa sobre actualização de casos de infecção pelo vírus, no Ministério da Saúde, indica que 696 empreendimentos turísticos (hotéis, resorts, logdes, pensões, agências de viagens) já encerraram.

Segundo a Assessora da Ministra da Cultura e Turismo, Ndiça Massingue, os encerramentos colocaram em causa cerca de 3.5 mil postos de trabalho.

Na área da cultura, Massingue apontou que 32 museus, escolas e bibliotecas de ensino artístico estão encerrados, incluindo a suspensão de serviços conexos, neste caso, lojas de artesanato, serviços de edição de músicas e produções cinematográficas de curta e longa-metragem, para além do encerramento de mais de 700 estabelecimentos de entretenimento que afectam mais de duas mil pessoas, singulares e colectivas. A fonte acrescentou ainda que se encontram encerrados os casinos e as salas de máquinas de fortuna ou azar.

“O Governo não está alheio a esta situação e, para tal, o Ministério da Cultura e Turismo criou um Gabinete de Gestão de Crises com objectivos principais de auscultar os profissionais e empresariado que actuam nas áreas da cultura e turismo, buscando colher as principais preocupações e propostas de soluções”, destacou Massingue.

A Assessora da Ministra da Cultura e Turismo referiu que, na qualidade de entidade que superintende a actividade cultural e turística, o Ministério tem estado a procurar, junto do Governo e dos parceiros de cooperação, parcerias para dar respostas aos efeitos decorrentes da pandemia Covid-19 neste sector.

Ao nível interno e junto dos fazedores das artes e cultura, Massingue anunciou que o Ministério que representa está a estudar mecanismos criativos de continuar a ofertar entretenimento, usando para tal plataformas digitais e virtuais.

“Para o efeito, está em formulação o projecto denominado Arte no Quintal que consiste na realização de espectáculos em Live Streaming e na promoção de exposições que serão disseminadas pelas rádios comunitárias, televisões e plataformas digitais”, informou.

Durante a sua locução, a Assessora da Ministra da Cultura e Turismo lembrou que, com o objectivo de mitigar os efeitos dessa pandemia, o Governo tem vindo a aprovar diversas medidas ponderadas. Destacou a recente introdução, pelo Banco de Moçambique, de uma linha de financiamento de 500 milhões de USD num período de nove meses.

Com base nessa linha “cada cidadão, individual ou a título colectivo afectado pela pandemia e em específico do sector da cultura e turismo, pode aproximar-se do seu banco para inteirar-se das condições específicas do acesso ao fundo”, referiu Massingue. (Evaristo Chilingue)