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No âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, o Banco de Moçambique diz que, desde 2017, já sancionou 17 instituições financeiras de créditos, às quais cobrou, em multas, 464.150 milhões de Meticais. A informação consta das respostas às questões que “Carta” encaminhou, no contexto das Conferências de Imprensa bimensais realizadas pela instituição.
Do total, o regulador do sistema financeiro moçambicano explica que 246.150 milhões de Meticais são referentes a multas cobradas a nove instituições de crédito, de 2017 a 2018. No ano passado, a instituição diz ter embolsado 166 milhões de Meticais de multas a sete instituições de crédito (incluindo uma operadora de carteira móvel). Neste ano, o Banco de Moçambique sancionou uma instituição financeira, à qual aplicou uma multa de 52 milhões de Meticais.
Questionado sobre o destino do valor das multas aplicadas, o Banco Central respondeu nos seguintes termos: “Ao abrigo do artigo 80, da Lei n.º 14/2013, de 12 de Agosto - Lei sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento ao Terrorismo, o valor das multas deve ser repartido, nos seguintes termos: 40% para o Orçamento do Estado; 20% a favor da autoridade de supervisão responsável pela instrução do processo; 20% a favor do Cofre Geral dos Tribunais; 20% a favor do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM)”.
Face a uma tendência de aumento de instituições financeiras que transgridem a Lei sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento ao Terrorismo, nos últimos anos, o Banco de Moçambique diz que tal acontece por ter reforçado a supervisão e exigido a implementação do quadro legal de prevenção e combate aos crimes em questão. Realiza, igualmente, inspecções regulares para garantir, gradualmente, maior conformidade com os padrões internacionais.
Para além de sanções em multas, o Banco de Moçambique diz que, para prevenir e combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, tem realizado reuniões regulares com o GIFiM e outras autoridades de supervisão para discutir questões relacionadas com os referidos crimes. Igualmente, diz cooperar e partilhar informações de interesse com os parceiros nacionais e regionais e tem-se filiado a organismos e iniciativas internacionais como a Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) e o Grupo de Combate à Lavagem de Dinheiro da África Oriental e Austral (ESAAMLG), entre outros organismos.
As campanhas de sensibilização pública é outra acção que o Banco Central desencadeia, com vista à prevenção e ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo. (Evaristo Chilingue)
