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O Fórum de Monitoria ao Orçamento (FMO) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) reúnem-se, esta semana, para discutir transparência na gestão do empréstimo de 309 milhões de USD, recentemente anunciado para ajudar Moçambique a suprir as necessidades urgentes da balança de pagamentos e fiscais, decorrentes da pandemia da Covid-19, avança o FMO, em comunicado a que “Carta” teve acesso.
De acordo com a nota, a reunião, a realizar-se numa data ainda por anunciar, resulta de uma reclamação feita a 22 de Abril passado, pelo FMO ao FMI, para incorporação da sociedade civil na fiscalização do referido empréstimo.
“No dia 29 de Abril, o FMI respondeu à carta do FMO, convidando esta plataforma da sociedade civil para uma reunião (…) onde serão discutidos os mecanismos de transparência previstos no acordo de crédito de 309 milhões de dólares”, lê-se no comunicado.
O FMO lembra que essas exigências estão, na verdade, em linha com os compromissos assumidos pelo Governo no Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção de Julho de 2019. Neste documento, o Governo reconhece que a falta de transparência pode exacerbar as preocupações com a governação e agravar o risco de conflitos de interesse.
Elaborado pelo Governo, com assistência dos Departamentos Jurídico e de Finanças Públicas do FMI, o Relatório defende ainda que “a sociedade civil (…) terá de exercer não apenas um papel de vigilância, mas também agir como fonte de conhecimentos, defesa da causa e mobilização. O sector privado terá também de ser parte da solução”.
Na visão do FMO, seria contraproducente se a aprovação, por parte do FMI, de um empréstimo de emergência para fazer face à pandemia da Covid-19 significar o abandono da implementação na íntegra das reformas acordadas no Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção de Julho de 2019.
“Por isso, na reunião com o FMI (…), o FMO vai defender que a aprovação do crédito de 309 milhões [de USD], no âmbito da emergência da Covid-19, não deve ser usada como pretexto para o abandono da implementação rigorosa das reformas assumidas pelo Governo no seu Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção”, conclui o FMO. (Carta)
