Várias pessoas foram hoje detidas no centro de Maputo na sequência de pilhagens a lojas num centro comercial no centro de Maputo, palco de manifestações a contestar os resultados das eleições gerais.

Segundo um segurança do centro comercial localizado na Avenida Acordos de Lusaka, no centro de Maputo, "mais de 100 invadiram e vandalizaram duas lojas".

A polícia tentou depois recuperar material roubado, como televisores, telemóveis ou frigoríficos.

Na capital moçambicana veem-se grandes colunas de fumo, sobretudo devido a pneus a arder em várias ruas, e ouvem-se constantemente disparos de balas reais e explosões de granadas.

A polícia começou esta manhã a dispersar, com gás lacrimogéneo, os manifestantes que tentavam chegar ao centro de Maputo a partir dos subúrbios e, por sua vez, estes responderam arremessando pedras e garrafas contra a polícia.

Nas principais ruas de Maputo e nos bairros suburbanos há uma forte presença da polícia e militares, com viaturas blindadas e elementos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR).

Tal como acontece há uma semana, hoje registam-se novamente fortes condicionalismos no acesso à Internet, nomeadamente redes sociais.

O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique a 24 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados por Venâncio Mondlane.

Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

Após protestos nas ruas que paralisaram o país, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo convocada para hoje.

A Ordem dos Advogados de Moçambique alertou que "existem todos os condimentos” para que haja “um banho de sangue", apelando a "um diálogo genuíno" para que isso não aconteça.

Hoje cumpre-se o oitavo dia de paralisação e manifestações em todo o país, com a generalidade a levar à intervenção da polícia, que dispersa com tiros e gás lacrimogéneo, enquanto os manifestantes cortam avenidas, atiram pedras e incendeiam equipamentos públicos e privados.(Lusa)

A fronteira terrestre de Ressano Garcia, localizada no distrito da Moamba, província de Maputo, está encerrada desde a manhã de ontem em consequência de actos de vandalismo protagonizados por manifestantes na tarde e noite de terça-feira, que destruíram toda infra-estrutura de apoio, incluindo viaturas. Ressano Garcia é a maior fronteira terrestre do país e liga Moçambique à África do Sul.

Testemunhas dizem que tudo começou quando os moradores de Ressano Garcia decidiram realizar uma manifestação pacífica. Durante a manifestação, um agente da migração começou a disparar e baleou mortalmente um dos manifestantes. Em retaliação, os moradores reagiram com violência.

No local, os manifestantes incendiaram e destruíram as residências dos agentes da migração, viaturas (pelo menos nove foram incendiadas) e três escritórios por onde se faz o desembaraço aduaneiro dos camiões que entram em Moçambique, transportando minério. Diversos materiais de trabalho foram destruídos.

O cenário de Ressano Garcia, neste momento, é de destruição, saque e terror. Inclusive, um dos camiões de grande tonelagem, que transportava uma quantidade não especificada de peixe, foi saqueado e posteriormente incendiado. Actualmente, o referido camião bloqueia a entrada de outros veículos, dificultando a circulação de carros. Várias lojas nas proximidades também foram saqueadas e diversos produtos foram roubados.

Do lado da fronteira moçambicana, é possível ver o portão derrubado, enquanto, do lado sul-africano, os portões estão fechados. Além disso, há uma presença massiva de agentes da polícia sul-africana, que tentam a todo o custo proteger o seu património.

A Autoridade de Gestão de Fronteiras da África do Sul encerrou temporariamente, nesta terça-feira, o posto fronteiriço de Lebombo após a erupção dos protestos em Ressano Garcia. Neste momento, há vários blindados das forças policiais posicionados no local e diversos camiões provenientes da vizinha África do Sul com destino a Moçambique estão a ser saqueados e os produtos roubados pelos manifestantes.

“Carta” apurou que os serviços de migração e as Alfândegas de Moçambique reuniram-se esta quarta-feira para avaliar os danos e criar condições para a retoma das actividades, sendo a fronteira será aberta esta quinta-feira apenas para travessia de moçambicanos retidos na África do Sul, assim como de sul-africanos retidos em Moçambique.

Vale ressaltar que o caos na fronteira de Ressano Garcia se instalou desde segunda-feira, quando os manifestantes bloquearam a estrada. Há informações segundo as quais populares arrancaram as chaves dos camiões no quilómetro 4 e forçaram os motoristas a perfilar as viaturas na estrada, de modo a bloquear o movimento de entrada e saída. (Carta)

Continuam sem surtir efeito, as acções da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), criada em 2020 com objectivo de impulsionar o desenvolvimento nas províncias do Niassa, Cabo Delgado e Nampula.

Ontem, o Governo voltou a fazer mais uma mexida na instituição, desta vez nos dispositivos legais que regulam o funcionamento da ADIN, ao aprovar, durante a 32ª sessão do Conselho de Ministros, o Decreto que revê o Decreto n.º 9/2020, de 18 de Março, que cria a Agência. Trata-se de uma nova medida adoptada pelo Governo, depois das trocas sucessivas, e sem sucesso, dos gestores da instituição. Em quatro anos de existência, refira-se, a ADIN já teve três Presidentes do Conselho de Administração.

Com a mexida, o Executivo diz que pretende clarificar as atribuições e competências da instituição, relativamente à coordenação e articulação institucional, passando a realizar a supervisão e coordenação técnica da implementação de todos os Programas e Projectos de Desenvolvimento dos Sectores e Parceiros, bem como a articulação dos intervenientes no desenvolvimento da Região Norte.

Na mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que aprova a extensão do período de funcionamento do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II. A extensão do período de transição de recursos do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II para a MCA-Moçambique, por mais 90 dias, visa concluir os processos administrativos, o encerramento e a instalação das instituições, respectivamente.

O Governo aprovou igualmente o Decreto que revoga o Decreto n.º 68/2010, de 31 de Dezembro, que aprovou os Termos e Condições do Contrato de Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.

Durante a 32ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou também a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira para 2025-2031, que estabelece as principais directrizes para a expansão do acesso e aumento do uso de produtos e serviços financeiros acessíveis e de qualidade, contribuindo para um crescimento económico inclusivo, consolidando, assim, os esforços já iniciados para responder às necessidades dos principais grupos desfavorecidos, introduzindo temas transversais como as mudanças climáticas e potencializando a inovação tecnológica, alinhando-se tanto com as tendências globais com o contexto nacional.

Ainda sobre a mesma matéria, o Executivo aprovou o Decreto que cria o Comité Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031, um órgão de coordenação que reúne os vários sectores relevantes envolvidos na implementação da referida estratégia e na promoção da inclusão financeira no país.

Na reunião semanal, o Executivo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais e revoga o Decreto n.º 30/2003, de 01 de Julho, com vista a ajustar os aspectos técnicos inerentes à concepção, operação e exploração dos sistemas, às transformações de ordem ambiental, associados aos eventos naturais e climáticos que se verificam ao longo dos anos. Nesse sector, o Conselho de Ministros aprovou também a recondução de Suzana Loforte para um segundo mandato como Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, IP (AURA).

Ainda na última sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre: A Reunião em Paris sobre a remoção de Moçambique da Lista Cinzenta. Os resultados do Furo BAUBAI 1, na Área PT5-C, na Província de Inhambane. O Plano Nacional de Produção e o Lançamento da Campanha Agrária 2024-2025. O Monumento sobre Massacre de Xitaxi, Distrito de Muedumbe, Província de Cabo Delgado. (Carta)

Três organizações da sociedade civil moçambicana submeteram, ontem, uma providência cautelar contra as operadoras de telecomunicações para o restabelecimento imediato do acesso à internet móvel em todo o território nacional, em resposta às restrições impostas pelo Governo desde o dia 24 de Outubro, como medida para conter as manifestações em curso no país.

Trata-se do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) que, em defesa do direito à informação, submeteram em conjunto o documento contra as três operadoras de telefonia móvel do país: Vodacom, Movitel e Tmcel.

“As restrições ao acesso à internet têm tido um impacto directo e significativo na vida dos moçambicanos, prejudicando o direito ao trabalho, à comunicação e à livre expressão. Num período de alta tensão, as limitações impostas têm agravado a insegurança e restringido o acesso a informações verídicas e actualizadas sobre os eventos nacionais e internacionais”, defendem as organizações em comunicado de imprensa conjunto, emitido esta manhã.

De acordo com a nota, a providência cautelar submetida ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo apoia-se na Constituição da República e na Lei de Telecomunicações, que impõem às operadoras de telecomunicações a responsabilidade de garantir serviços contínuos e ininterruptos aos seus usuários. “O Código de Processo Civil também permite a concessão de medidas cautelares em situações de urgência, para prevenir danos irreparáveis que ameaçam direitos fundamentais”, sublinham.

Para aquelas organizações da sociedade civil, as restrições impostas no acesso à internet no país representam um ataque directo aos direitos fundamentais e ao espaço cívico, “essenciais para o funcionamento de uma sociedade democrática”.

Ao Tribunal, os requerentes pedem o restabelecimento imediato e contínuo do acesso à internet por parte das operadoras, “que se devem abster de quaisquer bloqueios que limitem esse direito essencial”; e a concessão urgente da tutela cautelar, de forma sumária, para garantir que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam preservados e que Moçambique não retroceda no seu compromisso com o Estado de Direito Democrático”.

Refira-se que desde o dia 24 de Outubro que a internet móvel tem sido fornecida à “conta-gotas”, com apagões durante a noite e restrição das redes sociais durante todo o dia. Aliás, para contornar a situação, muitos cidadãos têm recorrido à rede privada virtual (VPN, sigla em inglês), contra todos os riscos impostos por esta solução. (Carta)

Fixada mensalmente pelo Banco de Moçambique (BM) e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB), a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável, a Prime Rate do Sistema Financeiro, foi calculada em 19,80% para o mês de Novembro, o que representa uma queda em relação a Setembro em que a taxa era de 20,50%.

A redução da Prime Rate representa algum alívio para cidadãos e empresas que tenham ou que pretendam empréstimos nas instituições financeiras, pois esta taxa aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes, acrescida de uma margem (spread), adicionada ou subtraída, mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

Como tem sido apanágio, a queda da Prime Rate irá influenciar na redução da Taxa de Juro de Política Monetária, mais conhecida por Taxa MIMO, em finais de Novembro corrente. Em Setembro passado caiu de 14,25% para os actaus 13,50%, devido à contínua consolidação das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associados às projecções mantém-se favorável.

As margens de pelo menos 14 instituições de crédito (ICSF) constantes em comunicado conjunto do BM e AMB variam, no que diz respeito ao crédito à habitação para particulares, de nulo a 6%. Ainda a particulares, a margem para o crédito de consumo varia de nulo a 10%.

Quanto ao crédito às empresas, a margem parte de 0,67% aos 5,00% para empréstimos até um ano, ou variar entre 1,00% a 6,00% para prazos maiores. De acordo ainda com o comunicado, as margens dos spreads das 14 ICSF em operações de leasing mobiliário e imobiliário partem de nulo a 5,00 %.

De acordo com o comunicado que temos vindo a citar, as margens padronizadas de taxas de juro de pelo menos cinco instituições de microfinança são mais elevadas, variando de 8,30% a 58.95%. (Carta)

Aliando-se aos partidos políticos, profissionais do sector da saúde e a comunidade islâmica estão a usar a crise pós-eleitoral para fazer ecoar a sua voz perante as suas preocupações, que se resumem num país melhor para todos e onde a liberdade de expressão é respeitada.

No último sábado, centenas de membros da comunidade islâmica marcharam na Cidade de Maputo, a partir do Mercado Central, na zona baixa, em direcção à Praça da Independência. Os manifestantes pediram mais educação e serviços de saúde; o fim dos raptos e da corrupção; e um Moçambique melhor para todos e onde a liberdade de expressão seja respeitada.

Em alguns dísticos dos manifestantes vestidos de roupas brancas lia-se “queremos paz, justiça, saúde, liberdade, educação, somos contra raptos, corrupção, ditadura, mentira”. Entretanto, quase a alcançar a Praça da Independência, um grupo de agentes da Polícia da República de Moçambique impediu que os manifestantes de marchar pacificamente.

Além de impedir o acesso à Praça da Independência, a Polícia lançou gás lacrimogéneo e disparou balas verdadeiras contra os manifestantes, em mais um acto de demonstração de força perante cidadãos desarmados e indefesos.

Por sua vez, a Comunidade Médica de Moçambique convocou, durante o fim-de-semana, uma marcha para esta terça-feira, a partir das 9h00, cuja concentração será em frente ao Banco de Socorro do Hospital Central de Maputo, ao longo da Avenida Eduardo Mondlane.

“A Comunidade Médica de Moçambique convida a todos os profissionais de saúde, estudantes dos cursos de saúde, sociedade civil e todos que se identificam com esta causa para uma marcha em defesa da saúde e dos direitos humanos”, lê-se na convocatória.

Todavia, em comunicado conjunto datado de 03 de Novembro, os Ministérios da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e da Saúde disseram não reconhecer a referida organização. “Compulsando o registo de entidades legais em Moçambique, a referida comunidade não constitui entidade legalmente estabelecida”, lê-se na nota.

Nesse contexto, os Ministério exortam “aos profissionais de saúde para que continuem a exercer as suas actividades em observância ao juramento do exercício da profissão dentro dos mais altos padrões éticos-deontológicos e sem qualquer tipo de discriminação”.

Ainda no contexto das manifestações, no domingo último, o partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) convocou uma marcha para esta segunda-feira, com outros partidos, para repudiar os resultados das eleições gerais de 09 de Outubro passado, anunciadas pela Comissão Nacional de Eleições.

No comunicado, o PODEMOS convida a todos os membros e simpatizantes e ao povo moçambicano para, junto aos partidos, marcharem para a reposição eleitoral. “Apelamos a uma marcha pacífica e ordeira, dentro da lei”, lê-se no comunicado.

O candidato Presidencial Venâncio Mondlane mostrou-se (em vídeo publicado no domingo, na sua página de Facebook) firme na sua intenção de mobilização de quatro milhões de cidadãos moçambicanos para a marcha na cidade de Maputo, prevista para o dia 07 de Outubro. (Evaristo Chilingue)