O Grupo Internacional de Ação Financeira (GAFI) elogiou o “forte compromisso” de Moçambique com a saída do país da 'lista cinzenta', que integra países com deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

“Este é o quinto relatório de progresso para Moçambique. Moçambique continua a mostrar um forte compromisso em dedicar recursos e priorizar as ações necessárias para completar o seu Plano de Ação”, refere a quinta avaliação do GAFI, consultada pela Lusa. O país registou “alguns progressos importantes, tendo seis itens de ação sido atualizados de forma parcial para ampla participação”, avança o relatório.

Os esforços de Moçambique, prossegue, resultaram em melhorias no que diz respeito à condução da supervisão baseada em risco. “Além disso, o país realizou progressos significativos em matéria de recursos do seu UIF [Unidade de Inteligência Financeira], na sua capacidade para fortalecer o seu sistema de estatísticas abrangentes sobre o número e a natureza das investigações de branqueamento de capitais”, lê-se no documento.

O GAFI nota que o país ainda tem de cumprir seis atividades remanescentes, que têm a ver com entidades de supervisão, devendo o país apresentar o próximo relatório no dia 24 de novembro. Moçambique entrou em 22 de outubro de 2022 na denominada 'lista cinzenta' do GAFI, por não ter eliminado as deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. (Lusa)

O sector empresarial privado não para de se queixar da insuficiência de moeda externa (ou divisas) no sistema bancário moçambicano, desde que o Banco de Moçambique, regulador das políticas monetárias e cambiais, decidiu aumentar as reservas obrigatórias em moeda externa em cerca de 40% e após parar de comparticipar na factura de importação de combustíveis.

Para reverter o cenário, o sector privado, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), exige a mudança de postura do Banco Central. “Este exercício não se trata de confrontação, mas sim de diálogo aberto e transmissão do sentimento do empresariado nacional que se sente sufocado com a situação que se vive no mercado de divisas”, afirmou o vice-presidente da CTA, Zuneid Calumias.

Falando esta quarta-feira (02) em Maputo, em conferência de imprensa, o empresário apontou que os sectores mais afectados são a indústria transformadora, onde as moageiras acumularam necessidades de divisas não satisfeitas estimadas em 56 milhões de USD até Junho, para além dos sectores de bebidas, transporte aéreo e turismo.

Com o impacto da insuficiência de divisas no mercado, a CTA afirma que o sector da indústria transformadora registou, no primeiro semestre, um crescimento negligenciável de 2,9%, devido aos constrangimentos de importações de matérias-primas e, a continuar assim, poderá comprometer a sua contribuição para se atingir a meta de crescimento económico de 5,5% para 2024. Calumias defendeu que, a curto prazo, as medidas para aliviar a situação de liquidez do mercado passarão pela mudança da postura do Banco de Moçambique. “Não tem fundamento teórico e nem empírico a manutenção da taxa de reservas obrigatórias em 39,5% para moeda estrangeira. Por isso, propomos que o Banco reavalie a sua posição e reduza esta taxa.

Adicionalmente, a CTA propõe que o Banco de Moçambique, no lugar de manutenção de Reservas Internacionais Líquidas altas, comece a sinalizar ao mercado, injectando parte delas para que os bancos comerciais ganhem confiança e usem a sua posição cambial positiva para apoiar as empresas”, disse o vice-presidente da CTA.

A médio e longo prazos, a Confederação diz ser necessária a renegociação dos contratos com a maioria dos mega-projectos para passarem a canalizar benefícios diversos para a economia de Moçambique, pois, para o sector privado, as receitas de exportações dos grandes projectos (que trariam divisas para a economia), maioritariamente, não fluem para o mercado devido ao tipo do contrato celebrado com Governo de Moçambique e os actores no mercado internacional.

Em conferência de imprensa, a CTA elogiou, porém, a redução contínua da taxa de juro de política monetária, a taxa MIMO, que no mês passado desacelerou de 14,25% para 13,50% com fundamento na contínua consolidação das perspectivas de queda da inflação, a médio prazo.

Para o sector privado, esta redução representa um acumulado ao longo do presente ano de 3,75 pontos percentuais, facto que tornou Moçambique como sendo o único país em África onde o respectivo banco central reduziu as taxas de juro directoras em pelo menos mais de 3 pontos percentuais. “Diante deste facto, a CTA quer manifestar a sua satisfação e felicitar o Banco de Moçambique por este contínuo esforço para melhoria das condições de crédito à economia e ao sector privado em particular”, afirmou Calumias. (Evaristo Chilingue)

O partido no poder em Moçambique, Frelimo, prometeu analisar a suposta ilegalidade de uma mesma pessoa exercer, ao mesmo tempo, os cargos de Presidente da República e Presidente da Frelimo. A questão foi levantada num artigo publicado no semanário independente “Savana”, e escrito por um dos intelectuais mais respeitados da Frelimo, Óscar Monteiro, ex-ministro do Interior e antigo membro do Bureau Político da Frelimo.

Monteiro argumentou que, ao abrigo da constituição moçambicana, ninguém pode ser simultaneamente Presidente da República e Presidente de um partido político. Uma maneira de resolver esse problema seria o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, renunciar ao seu posto de líder da Frelimo.

Em declarações aos jornalistas em Maputo, na terça-feira (01), logo após uma reunião da Comissão Política da Frelimo, a porta-voz do partido, Ludmila Maguni, disse que, se uma questão for levantada por vários juristas moçambicanos de destaque, a Frelimo não pode negligenciá-la.

Ela acrescentou que a Frelimo terá que analisar em profundidade como a questão é tratada na Constituição moçambicana e nos Estatutos da Frelimo. Com base nessa análise, o partido teria que decidir qual a melhor forma de reagir.

De facto, a Constituição é muito clara. O artigo 148 afirma: “o Presidente da República não pode, excepto nos casos expressamente previstos na Constituição, exercer qualquer outra função pública, e em nenhuma circunstância pode o Presidente desempenhar quaisquer funções privadas”.

Como os partidos políticos são entidades privadas, este artigo proíbe qualquer pessoa de ser Presidente da República e líder de um partido político ao mesmo tempo. E ainda assim, desde a independência de Moçambique em 1975, o Presidente da República também tem sido o Presidente da Frelimo. Tentativas foram feitas para separar os cargos. Em 2005, quando Armando Guebuza se tornou Presidente da República, foi proposto que o seu antecessor, Joaquim Chissano, permanecesse Presidente da Frelimo.

Dez anos depois, após Filipe Nyusi ter sido eleito Presidente da República, houve apelos para que Guebuza mantivesse o cargo de Presidente da Frelimo. Em ambos os casos, o Comité Central da Frelimo decidiu que os dois cargos deveriam ser ocupados pela mesma pessoa. A liderança da Frelimo se opôs fortemente à separação dos dois cargos. Ninguém apontou (pelo menos não publicamente) que isso era uma violação da Constituição. (AIM)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que não se recandidata ao cargo nas eleições gerais de 9 de Outubro, prometeu ontem inaugurar, até ao final da sua governação, mais 54 infraestruturas face ao previsto.

“Porque estamos no final do segundo ciclo [dois mandatos de cinco anos] ressalto aqui que, em termos de programa quinquenal 2022-2024, cumprimos com a meta estabelecida de construção de número de pontes planificadas e até ao final deste ciclo de governação teremos incrementado o número de pontes construídas em 54 unidades”, declarou Filipe Nyusi, ao inaugurar a ponte sobre o rio Metuchira, na estrada Nacional 6 (N6), no distrito de Gôndola, província de Manica.

A ponte, cujas obras começaram há 10 meses, está situada no troço entre a Beira, na província de Sofala, e Machipanda, em Manica, centro de Moçambique, uma importante via para que os países africanos sem acesso ao mar cheguem aos portos da Beira e Nacala (província de Nampula).

Dados oficiais indicam que, em média, cerca de um milhão de viaturas passam anualmente por este troço, 50% dos quais pesados, provenientes de países do interior da África austral, que usam os portos moçambicanos para importar e exportar produtos. “A estrada é um vetor imprescindível para o desenvolvimento socioeconómico do nosso país e da região África austral”, declarou o chefe de Estado moçambicano.

A infraestrutura, implementada no quadro da reconstrução após a destruição provocada pelos ciclones Idai, em 2019, e Eloise, em 2021, custou mais 310 milhões de meticais (4,3 milhões de euros), financiados por fundos próprios da Rede Viária de Moçambique (Revimo), responsável pela construção, conservação e exploração de várias estradas nacionais.

“A Revimo não está aqui para ganhar dinheiro, mas sim para assegurar que as infraestruturas funcionem de forma ininterrupta”, frisou Filipe Nyusi, marcando uma das últimas inaugurações no seu mandato de 10 anos como chefe de Estado de Moçambique.

Moçambique realiza em 09 de outubro as sétimas eleições presidenciais, às quais já não concorre Filipe Nyusi, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos, em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

Mais de 17 milhões de eleitores estão inscritos para votar, incluindo 333.839 recenseados no estrangeiro, segundo dados da Comissão Nacional de Eleições. (Lusa)

As receitas arrecadadas pelas áreas de conservação aumentaram para o máximo histórico de 226 milhões de meticais (3,2 milhões de euros) em 2023, segundo um relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE) a que a Lusa teve acesso.

No relatório de Indicadores Básicos do Ambiente de 2023, o INE refere que essas receitas tinham sido de 221 milhões de meticais (3,1 milhões de euros) em 2022 e de 149 milhões de meticais (2,1 milhões de euros) em 2021.

Em 2020, devido aos efeitos das restrições impostos pela pandemia de covid-19, essas receitas foram apenas de 68 milhões de meticais (955 mil euros), enquanto em 2019 atingiram os 181 milhões de meticais (2,5 milhões de euros).

O país conta atualmente com 48.900 quilómetros quadrados em 11 parques nacionais, o maior dos quais do Limpopo, na província de Gaza, com 11.233 quilómetros quadrados. Acrescem sete reservas e áreas protegidas, totalizando mais 65.114 quilómetros quadrados.

Segundo o mesmo relatório do INE, vivam em 2023 no interior das áreas protegidas moçambicanas 205.375 pessoas, em 162 comunidades, às que se somam 501.737 em 504 comunidades nas zonas tampão a estes parques e reservas.

Só o Parque Nacional de Maputo, reserva protegida a 70 quilómetros da capital moçambicana, registou em 2023 um recorde de cerca de 20.000 visitantes, disse à Lusa, em abril, o administrador, justificando o crescimento com a recuperação e investimentos em curso.

“Foi o melhor ano de sempre em termos de visitantes. Em termos de atividades marinhas ainda estamos a recuperar, o melhor ano em termos de número de mergulhadores, número de pessoas que vieram observar mamíferos marinhos, foi em 2017, mas estamos a chegar aos níveis em que estávamos antes da covid-19”, explicou Miguel Gonçalves, em entrevista à Lusa.

Com as emblemáticas girafas e elefantes que se passeiam habitualmente junto à estrada Nacional 1 (N1), o Parque Nacional de Maputo beneficia da proximidade às cidades sul-africanas de Durban e Joanesburgo, combina “mar e terra” e desde 2018, com a inauguração da ponte de Katembe, facilitando a ligação da capital para sul, que a procura não para de crescer.

“O número de turistas começou a aumentar, com exceção obviamente do período da covid-19. Tem estado a aumentar 10 a 15% todos os anos nos últimos 15 anos, sendo que o ano passado foi o melhor de todos, cerca de 22% mais do que 2022”, detalhou, sublinhando que a aposta estratégica agora passa por “investir no turismo”.

No interior do parque funcionam já acampamentos “com condições muito boas”, inclusive com água quente, água corrente e energia, além de três 'lodges' para alojamento turístico, dois dos quais de cinco estrelas. “Temos também, ao mesmo tempo que vamos treinando os nossos recursos humanos, contratando mais recursos humanos para estarmos preparados. Vamos também publicitando mais o parque, falando mais do parque”, afirmou ainda.

Oficialmente criado como tal em 07 de dezembro de 2021, o Parque Nacional de Maputo junta duas áreas protegidas historicamente estabelecidas, em terra e no mar: A Reserva Especial de Maputo e a Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro. (Lusa)

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, visitou na última sexta-feira (27) a ponte recém-construída sobre o Rio Revúbuè, em Tete, tendo destacado o impacto significativo que terá no desenvolvimento social e económico da região. Durante a visita, o governante disse que a ponte estará totalmente pronta dentro de duas semanas.

“A ponte já está pronta. Decorrem alguns trabalhos complementares nos acessos do lado de Moatize e do lado da cidade de Tete e numa fase bastante avançada. Esses trabalhos, que consistem na construção de estrada para ligar a ponte à Estrada Nacional Número Sete, vão levar uma ou duas semanas”, disse Mesquita.

A nova ponte, com 400 metros de comprimento e nove metros de largura (incluindo um metro para cada passeio e sete metros de faixa de rodagem) visa resolver os desafios de mobilidade enfrentados, particularmente, pela população de Moatize e Tete, além de aliviar a sobrecarga sobre a Ponte Samora Machel.

Dados técnicos partilhados pelo Ministério detalham que a ponte conta com 34 linhas de pilares, cada uma composta por três pilares, cravados a uma profundidade de 18 metros. A ponte possui ainda um tabuleiro feito de 132 lajes pré-fabricadas de betão armado. Projectada obedecendo a padrões de resistência aos eventos climáticos, a infra-estrutura tem uma capacidade de carga de 48 toneladas (seis eixos) e 56 toneladas (sete eixos).

Além disso, a estrutura foi projectada para ter uma durabilidade estimada de 40 a 50 anos, garantindo um trânsito mais seguro e rápido, essencial para o escoamento de mercadorias e a movimentação da população local. (Carta)