A Confederação das Associações Económica de Moçambique (CTA), uma entidade de utilidade pública representativa e aglutinadora do sector privado nacional, imbuída da sua vocação de defender interesses do empresariado nacional, diz não à “propalada paralisação geral”, convocada na última quarta-feira, para esta segunda-feira (21).

Trata-se de uma manifestação à escala nacional, convocada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, suportado pelo partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), para repudiar uma alegada fraude durante as últimas eleições gerais e legislativas ocorridas a 09 de Outubro.

A CTA diz que consultou os seus membros, desde o sector comercial, a associação dos empresários muçulmanos, as associações empresariais nas províncias, o sector bancário, o sector de transportes e a restauração. Todos eles, foram peremptórios que nenhum deles iria aderir a qualquer paralisação.

Os membros da CTA, para além de considerar mistura de assuntos políticos, repudiam este facto e apelam a todas as empresas a não adesão. Por isso, a CTA, em nome dos seus membros, repudia e condena de forma veemente a propalada convocação de uma manifestação à escala nacional, caracterizada pela paralisação de todos os serviços e actividades económicas e sócio-profissionais, em alegado protesto contra presumíveis irregularidades registadas durante o processo eleitoral cuja validação e proclamação dos respectivos resultados ainda aguarda pronunciamento dos órgãos eleitorais competentes.

A CTA considera que uma paralisação da actividade produtiva e empresarial à escala nacional resultaria em enormes prejuízos económicos e sociais de que a classe trabalhadora e suas famílias seriam as principais vítimas, tendo em consideração as consequências sobre a carestia da vida, impacto sobre a actividade e tesouraria das unidades económicas e produtivas que limitariam a capacidade das entidades empregadoras do cumprimento das suas obrigações salariais para com os seus trabalhadores e a capacidade do mercado de satisfazer as necessidades essenciais dos cidadãos.

O posicionamento da CTA foi apresentado na sexta-feira (18), cinco horas antes do assassinato do advogado de Venâncio Mondlane, Elvino Dias, e do mandatário do partido PODEMOS, Paulo Guambe, na capital do país.

O assassinato que tem vindo a ser associado a questões político-partidárias, levou Mondlane a endurecer o carácter da manifestação, falando no sábado passado, no local do crime. Ao invés de ser uma greve que consistiria em todos ficarem em casa, não indo ao trabalho, Mondlane convocou a todos a irem à rua com dísticos, para repudiar o crime e a alegada fraude eleitoral.

Este domingo, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, disse, em exclusivo à “Carta” que o posicionamento da entidade continua o mesmo, contra a “paralisação geral” para o bem da economia.

Em entrevista telefónica, Vuma aproveitou a ocasião para, em nome da instituição, solidarizar-se com as duas famílias enlutadas, bem como repudiar o crime. “Esperamos que seja feita uma investigação para apurar as razões do crime, bem como responsabilizar os infractores”, afirmou o Presidente da CTA. (E.C)

A Terceira Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo decidiu, em sentença proferida a 14 de Outubro de 2024, a favor da Milhulamete Lda., num caso de invasão e usurpação de terra por cerca de 400 cidadãos, na parcela n.º. 2675, com uma área de 767.5 hectares, situada no Município de Marracuene. A Milhulamete afirma deter o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) da referida área desde 1998. Com essa decisão, o Projecto Uxene Smart City poderá finalmente arrancar na mesma parcela.

“O Tribunal Judicial da Província de Maputo, depois de analisar o processo que opunha a Milhulamete Limitada e 373 cidadãos deliberou, em sentença, a favor da empresa. Na sentença, o Tribunal reconheceu o DUAT à empresa Milhulamete na totalidade da área de 767.5 hectares. Como consequência, declarou inexistente alegado DUAT pelos réus que se auto-intitulavam nativos. Sem DUAT, o Tribunal ordenou para que imediatamente se abstenham de praticar todo e qualquer acto que visa perturbar a posse e propriedade da Milhulamete. Por fim, o tribunal também ordenou a demolição de tudo que foi erguido pelos invasores naquela área pertença da Milhulamete”, explicou o porta-voz e advogado da empresa, Abdul Nurdin.

Entretanto, quanto à demolição das benfeitorias, Nurdin explicou que a empresa vai contactar os cerca de 400 cidadãos individualmente para discutir, caso a caso, a possibilidade de permanência na referida área em que será implantado o projecto Uxene Smart City sob determinadas condições. Caso não haja consenso, a fonte disse que terá de se proceder com a demolição, numa data ainda por anunciar, depois de ultrapassados vários processos administrativos, como a notificação do município de Marracuene, entre outras autoridades.

Segundo o advogado da Milhulamete, não há espaço para que os cerca de 400 cidadãos recorram “porque todas as questões processuais que estavam mal-esclarecidas foram sanadas”. Com essa decisão, a Milhulamete diz já haver espaço para o arranque do projecto Uxene Smart City cujo objectivo é erguer uma cidade inteligente e ecológica em Marracuene.

“O projecto já deveria ter iniciado, significa que já tínhamos toda a logística pronta e montada para iniciar com o projecto, mas atrasou por conta destas demandas judicias. Entretanto, visto que a barreira judicial e processual se mostra retirada, reunimos condições para em 2025 iniciar o projecto. Mas antes teremos que informar a todas as entidades envolvidas, nacionais e estrangeiras sobre a decisão do Tribunal, voltar a mobilizar a equipa e depois planearmos o calendário”, explicou o advogado.

A primeira fase do projecto avaliado em 3.5 biliões de USD deveria ter arrancado a 29 de Maio de 2023 com o lançamento da primeira pedra. Essa fase está orçada em 600 milhões de USD e teria a duração de cinco anos. Prevê-se que o projecto abrigue mais de 100 mil habitantes.

Assim que arrancar, espera-se que na primeira fase se dê primazia à construção de um parque logístico que não só servirá a Uxene, mas também as comunidades circunvizinhas. Ainda nessa fase pretende-se erguer um centro comercial, universidade, hospital, esquadra e bombeiros, zona residencial e um edifício de escritório, entre outras infra-estruturas.

Para a materialização desse projecto ambicioso, a empresa diz contar com vários parceiros, desde nacionais até estrangeiros. Dos nacionais, destaca-se o Instituto Superior Politécnico de Moçambique (ISCTEM), Vodacom, Metro Bus (grupo Sir Motors) e o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG). Dos parceiros estrangeiros o destaque vai para as empresas chinesas, a China Railway 4, Huawei e a Gregori International.

Na ocasião, a Uxene Smart City rubricou memorandos de entendimento com pelo menos 11 parceiros com vista à materialização dos objectivos dos projecto. (Evaristo Chilingue)

A mineradora Kenmare prevê um entendimento com o Governo moçambicano para renovar o acordo que permite explorar a mina de Moma, uma das maiores produtoras mundiais de titânio e zircão, antes do prazo limite de 21 de dezembro.

“A Kenmare acredita que os representantes do Governo partilham o seu objetivo de concluir o processo de renovação antes da data de renovação de 21 de dezembro, sem necessidade de recurso aos procedimentos de resolução de litígios previstos no acordo”, lê-se numa informação aos investidores, a que a Lusa teve acesso.

A informação dá conta da produção e volume de exportação da mina de Moma, no litoral norte de Moçambique, durante o terceiro trimestre do ano, período em que “a Kenmare continuou a colaborar de forma construtiva com os representantes do Governo de Moçambique em relação à renovação do Acordo de Implementação” daquela operação mineira.

Em causa está um acordo que, recorda a Kenmare, “rege os termos fiscais e outros da Zona Franca Industrial, sob a qual a Kenmare conduz as suas atividades de mineração, beneficiação e exportação”, sem impacto nas operações mineiras quotidianas.

“No dia 09 de outubro de 2024, Moçambique realizou eleições e as autoridades eleitorais têm até 24 de outubro para anunciar os resultados finais”, recorda a informação aos investidores, feita pela Kenmare, expectante na renovação do acordo com o Governo moçambicano.

Na mesma informação, a Kenmare refere que o projeto de modernização da unidade de concentração húmida em preparação para a mineração de Nataka “permanece dentro do orçamento” e que vinte pontões chegaram ao local, “permitindo o início da fase de construção do empreendimento”.

Está também em curso o comissionamento de uma nova operação de mineração e concentração de dragagem em pequena escala, prevista para arrancar no final do quarto trimestre de 2024, com um custo de quase seis milhões de dólares (5,5 milhões de euros).

Aquela exploração mineira realizou carregamentos para exportação que totalizaram 302.700 toneladas de vários minerais pesados no terceiro trimestre, um aumento de 85% face ao mesmo período de 2023 e de 29% face ao segundo trimestre deste ano.

A mina de Moma contém reservas de minerais pesados que incluem titânio, ilmenite e rútilo, que são utilizados como matérias-primas para produzir pigmento de dióxido de titânio, assim como o mineral de silicato de zircónio de valor relativamente elevado, o zircão, de acordo com a empresa.

A Kenmare anunciou em abril de 2023 que prevê explorar um novo filão em dois anos, na concessão de Moma, sinalizando a longevidade e rentabilidade da mina. A Kenmare, de origem irlandesa e que opera em Moçambique através de subsidiárias das Maurícias, anunciou anteriormente que pagou 30,5 milhões de dólares (28,1 milhões de euros) em 2023 ao Estado moçambicano, em taxas e impostos.

Trata-se de uma das maiores produtoras mundiais de areias minerais, cotada nas bolsas de Londres e Dublin, sendo que a produção em Moçambique representa aproximadamente 7% das matérias-primas globais de titânio. A empresa fornece clientes que operam em mais de 15 países e que usam os minerais pesados em tintas, plásticos e cerâmica. (Lusa)

O Governo aprovou esta terça-feira (15) o Decreto que revê a organização e funcionamento do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, abreviadamente designado por IIAM, criado pelo Decreto n.º 47/2004, de 27 de Outubro. A aprovação aconteceu durante a 29ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que também apreciou as informações sobre as Eleições Presidenciais e Legislativas, das Assembleias Provinciais e de Governador de Província, realizadas no dia 09 de Outubro corrente, bem como o Segundo Relatório de Progresso das Actividades da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD).

De acordo com um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, a revisão visa ajustar as atribuições, competências, autonomia, gestão, regime orçamental, organização e funcionamento do IIAM ao Decreto n. º 15/2019, de 14 de Março, que aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Investigação Científica, de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação.

A decisão do Governo acontece seis meses depois de aquela instituição, gerida por Zélia Menete, queixar-se de falta de verbas para levar a cabo a investigação agrária com vista a combater a desnutrição crónica e não só. O IIAM diz que, em vez de 1% que é recomendado, Moçambique está a investir 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para a investigação, o que representa um défice de 70%.

“A investigação custa dinheiro, mas ele nos falta. Para além de recursos financeiros, enfrentamos também o desafio da falta de recursos humanos, isto é, investigadores qualificados ao nível mais alto, quer dizer, mestrados e doutorados”, apontou Menete, à margem duma reunião do Conselho Técnico-Científico do IIAM.

A par dos desafios elencados, Menete apontou igualmente como empecilho para a instituição a autonomia para a mobilização de recursos externos que permitam o IIAM ser uma instituição robusta financeiramente. 

O IIAM debate-se também com a não comercialização dos seus serviços ao sector agrário. Segundo a Directora-Geral, o conhecimento que o IIAM produz é distribuído gratuitamente, o que não é sustentável para a instituição.

“Para que o IIAM possa ter sustentabilidade precisa de comercializar serviços para o segmento que pode pagar, como é o caso do sector privado. Para as famílias sem poder financeiro, o Governo é que deveria pagar. Caso contrário, defendo que o Governo deve aumentar o orçamento da instituição”, defendeu Menete.

Do rol dos desafios, a Directora-Geral do IIAM apontou ainda a necessidade de a instituição aumentar a produtividade na agricultura. “Aumentar produtividade é, por exemplo, produzir mais do que uma tonelada de milho, num hectare, quantidade média conseguida pelos agricultores actualmente. Para o efeito, deve-se investir na semente certificada, fertilizantes, rega, entre outras práticas agrícolas apropriadas”, explicou a Directora-Geral. (Carta)

O número de empresas em atividade em Moçambique em 2023 cresceu 2,2%, face ao ano anterior, para 91.752, mas 29,7% estavam localizadas em Maputo, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) consultados pela Lusa.

De acordo com um relatório do INE com dados da atividade empresarial, só a cidade de Maputo concentrava no final do ano passado 27.263 empresas e estabelecimentos ativos, um crescimento de 3,9% face a 2022.

Contudo, a província que mais cresceu foi a de Niassa, no norte do país, que fechou 2023 com 2.984 empresas e estabelecimentos em atividade, um aumento de 6,5% no espaço de um ano. Ainda assim, trata-se da província com menor atividade empresarial no país.

Em 2023, o número de pessoas ao serviço nas empresas e respetivos estabelecimentos chegou a 902.154, em todo o país, um aumento igualmente de 2,2% no espaço de um ano, sendo que, desses, 346.632 correspondiam à cidade de Maputo, equivalente a 38,4% do total e um aumento homólogo de 1,9%, segundo o INE.

Por outro lado, Niassa era a província com menos trabalhadores ao serviço destas empresas, 22.513, apesar do crescimento de 1,9% face a 2022. Do total das empresas contabilizadas pelo estudo do INE, 211 (0,2%) eram públicas ou estatais, 1.217 (1,3%) sociedades anónimas e 29.115 (31,7%) sociedades por quotas.

O relatório do INE contou ainda 8.486 (9,2%) sociedades unipessoais, 52.580 (57,3%) empresários em nome individual e 52 (0,1%) cooperativas. (Lusa)