O número de empresas em atividade em Moçambique em 2023 cresceu 2,2%, face ao ano anterior, para 91.752, mas 29,7% estavam localizadas em Maputo, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) consultados pela Lusa.

De acordo com um relatório do INE com dados da atividade empresarial, só a cidade de Maputo concentrava no final do ano passado 27.263 empresas e estabelecimentos ativos, um crescimento de 3,9% face a 2022.

Contudo, a província que mais cresceu foi a de Niassa, no norte do país, que fechou 2023 com 2.984 empresas e estabelecimentos em atividade, um aumento de 6,5% no espaço de um ano. Ainda assim, trata-se da província com menor atividade empresarial no país.

Em 2023, o número de pessoas ao serviço nas empresas e respetivos estabelecimentos chegou a 902.154, em todo o país, um aumento igualmente de 2,2% no espaço de um ano, sendo que, desses, 346.632 correspondiam à cidade de Maputo, equivalente a 38,4% do total e um aumento homólogo de 1,9%, segundo o INE.

Por outro lado, Niassa era a província com menos trabalhadores ao serviço destas empresas, 22.513, apesar do crescimento de 1,9% face a 2022. Do total das empresas contabilizadas pelo estudo do INE, 211 (0,2%) eram públicas ou estatais, 1.217 (1,3%) sociedades anónimas e 29.115 (31,7%) sociedades por quotas.

O relatório do INE contou ainda 8.486 (9,2%) sociedades unipessoais, 52.580 (57,3%) empresários em nome individual e 52 (0,1%) cooperativas. (Lusa)

O Governo aprovou esta terça-feira (15) o Decreto que revê a organização e funcionamento do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, abreviadamente designado por IIAM, criado pelo Decreto n.º 47/2004, de 27 de Outubro. A aprovação aconteceu durante a 29ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que também apreciou as informações sobre as Eleições Presidenciais e Legislativas, das Assembleias Provinciais e de Governador de Província, realizadas no dia 09 de Outubro corrente, bem como o Segundo Relatório de Progresso das Actividades da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD).

De acordo com um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, a revisão visa ajustar as atribuições, competências, autonomia, gestão, regime orçamental, organização e funcionamento do IIAM ao Decreto n. º 15/2019, de 14 de Março, que aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Investigação Científica, de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação.

A decisão do Governo acontece seis meses depois de aquela instituição, gerida por Zélia Menete, queixar-se de falta de verbas para levar a cabo a investigação agrária com vista a combater a desnutrição crónica e não só. O IIAM diz que, em vez de 1% que é recomendado, Moçambique está a investir 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para a investigação, o que representa um défice de 70%.

“A investigação custa dinheiro, mas ele nos falta. Para além de recursos financeiros, enfrentamos também o desafio da falta de recursos humanos, isto é, investigadores qualificados ao nível mais alto, quer dizer, mestrados e doutorados”, apontou Menete, à margem duma reunião do Conselho Técnico-Científico do IIAM.

A par dos desafios elencados, Menete apontou igualmente como empecilho para a instituição a autonomia para a mobilização de recursos externos que permitam o IIAM ser uma instituição robusta financeiramente. 

O IIAM debate-se também com a não comercialização dos seus serviços ao sector agrário. Segundo a Directora-Geral, o conhecimento que o IIAM produz é distribuído gratuitamente, o que não é sustentável para a instituição.

“Para que o IIAM possa ter sustentabilidade precisa de comercializar serviços para o segmento que pode pagar, como é o caso do sector privado. Para as famílias sem poder financeiro, o Governo é que deveria pagar. Caso contrário, defendo que o Governo deve aumentar o orçamento da instituição”, defendeu Menete.

Do rol dos desafios, a Directora-Geral do IIAM apontou ainda a necessidade de a instituição aumentar a produtividade na agricultura. “Aumentar produtividade é, por exemplo, produzir mais do que uma tonelada de milho, num hectare, quantidade média conseguida pelos agricultores actualmente. Para o efeito, deve-se investir na semente certificada, fertilizantes, rega, entre outras práticas agrícolas apropriadas”, explicou a Directora-Geral. (Carta)

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), na cidade da Matola, afirma que os Membros das Mesa de Voto (MMV), que se rebelaram durante o fim-de-semana, receberam os seus subsídios em numerário por se ter mostrado que era a forma mais flexível.

A porta-voz do STAE, Regina Matsinhe, deu esta informação à “Carta” na sequência da confusão ocorrida entre sábado e domingo no pagamento dos MMV na Matola, onde se verificaram longas horas de espera. Em alguns casos, os MMV foram assaltados após receberem os seus subsídios por terem saído tarde do local onde eram feitos os pagamentos.

À “Carta”, Regina Matsinhe explicou que o STAE optou pelo pagamento em espécie porque os MMV estavam distribuídos em quase 161 distritos e num grande número de localidades, pelo que, efectuar o pagamento via E-Sistafe representaria um problema sério em termos de cadastro, pois, tinham de ter Bilhete de Identidade, NUIT (Número Único de Identificação Tributária) e conta bancária.

A porta-voz do STAE também explicou que decidiram não pagar via plataformas móveis devido a potenciais problemas, principalmente relacionados a falhas nos números durante o envio dos valores. "Nem todos neste grupo utilizam essas plataformas. E, em caso de falhas, a quem responsabilizaríamos? Devemos lembrar que os contratos dos MMV são de curta duração e, por esta razão, consideramos que essa forma de pagamento em numerário era razoável".

O STAE ordenou que os pagamentos deveriam ser processados após a conclusão da votação e do apuramento parcial na mesa de Assembleia de Voto. "Isto é, os MMV deviam, primeiro, colar os editais, depois organizar toda a documentação e o material inutilizado, e proceder a entrega desse material ao STAE.  E, no mesmo instante, deveriam receber os seus subsídios, de acordo com a função de cada um", explica a fonte.

Matsinhe informou ainda que foram treinados, em todo o país, 184 mil MMV durante um período de 14 dias para atender 17 milhões de eleitores. “Estamos a falar de pessoas que contratamos, que vieram por listas de partidos políticos e com assento parlamentar. Todas essas pessoas tinham um vínculo contratual com o STAE, que lhes dava o direito de receber um subsídio de acordo com a função de cada um, no momento em que entregassem o material".

Afirmou ainda que as queixas recebidas sobre o tratamento dado aos MMV são preocupantes na medida em que não foi essa a instrução dada às pessoas responsáveis pelos pagamentos. "Os Membros das Mesa de Voto são pessoas por quem temos grande consideração e a quem devemos gratidão e reconhecimento por se terem esforçado ao máximo para que esse processo fosse possível. Eles merecem ser tratados da melhor forma possível. Lamentamos o que está a acontecer e pedimos aos gestores desse processo que façam bem o seu trabalho". (Marta Afonso)

A empresa Kambeny Comercial foi agraciada com três Certificado de Qualidade ISO pelo seu contributo no ramo de saúde  país pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade - IP (INNOQ, IP). A Kambeni é a primeira empresa moçambicana na área da Saúde a ter as certificações ISO 9001, ISO 45001 e ISO 14001.

O reconhecimento da Kambeni surgiu no contexto celebração do Dia Mundial de Normalização, que decorreu sob o lema: "Alcançando a indústria, a inovação e as infraestruturas através da Inteligência Artificial (IA)”.

Cecilia Bilale, administradora da Kambeni, disse que “nos sentimos honrados com este reconhecimento que reforça o nosso compromisso com a excelência no trabalho que desenvolvemos no sector da saúde.”

A Kambeni está no mercado desde  há 16 anos e o seu negócio consiste no fornecimento de equipamento de Diagnostico Hospitalar e Material Médico Cirúrgico.

O objectivo do INNOQ era reforçar o papel das normas técnicas para o desenvolvimento de tecnologias de IA,

impulsionando a inovação e fortalecendo infraestruturas resilientes, essenciais para o crescimento industrial sustentável.(Carta)

O caso da Mesa de Voto n.º 080109-05, da Escola Secundária Maganja da Costa, província da Zambézia, evidencia as funções desempenhadas pelos milhares de observadores do partido Frelimo para o enchimento de urnas em processos eleitorais, em Moçambique. Um membro do CNJ (Conselho Nacional da Juventude) foi encontrado em flagrante a subornar um Delegado de Candidatura do PODEMOS com 50 mil Meticais para o deixarem encher as urnas a favor da Frelimo.

Chama-se Adérito dos Santos Macie. É observador do CNJ, credenciado pela CPE (Comissão Provincial de Eleições) da Zambézia, mas está ao serviço do partido Frelimo. Em termos reais, é um falso observador. O CNJ faz parte de um conjunto de organizações estranhas, que incluem a OJM (braço juvenil da Frelimo), que fazem enchimento de urnas.

Adérito dos Santos Macie faz parte de um grupo enorme de falsos observadores espalhados pelo país, cujo papel é de aliciar os delegados da oposição e alguns Membros das Mesas de Voto, de modo a lhes permitirem encher as urnas.

Na Maganja da Costa, o grupo era constituído por homens e mulheres. Cada um dos seus membros tentava negociar com os delegados da oposição em cada Mesa de Voto. Quis o destino que o plano de Adérito dos Santos Macie terminasse de forma violenta na Mesa n.º 080109-05, da Escola Secundária Maganja da Costa.

A Mesa tinha como presidente Gamito Grilo, elemento da Polícia Municipal da Maganja da Costa e membro da Frelimo. Foi Gamito Grilo, presidente da Mesa, que iniciou a negociação para o pagamento de suborno ao delegado do PODEMOS. Chamou o jovem delegado do PODEMOS para apresentar-lhe a proposta de suborno. Disse-lhe o seguinte: “tenho algumas moedas para que nos dê espaço para fazermos as nossas cenas [enchimento de urnas]”, conta o delegado do PODEMOS, em Maganja da Costa.

A primeira proposta ao delegado do PODEMOS foi de 10 mil Meticais, que foi prontamente recusada. Subiu para 15 mil, mas foi novamente recusada pelo fiscal. Pressionado, o jovem delegado do PODEMOS foi comunicar o mandatário do partido que estava a sofrer assédio para receber o dinheiro da Frelimo para permitir o enchimento das urnas.

O mandatário orientou-o a aceitar a proposta e a receber o valor como forma de obter evidências de que a Frelimo andava a subornar delegados da oposição e presidentes de Mesas para permitir o enchimento das urnas. O delegado retornou à sua Mesa, mostrando sinais de despreocupação com a negociação de suborno.

Adérito dos Santos Macie, inconformado com a recusa do jovem em receber o suborno, retorna com uma proposta com valores bastante elevados: 40 mil meticais. Disse ao delegado do PODEMOS: “Puto, aceita lá [deixar a Frelimo encher as urnas], vou-te dar 40 paus [40 mil meticais]”. A proposta foi recusada novamente pelo fiscal. O suposto observador não desarmou e continuou assediando o jovem. Aumentou a proposta para 50 mil Meticais. A proposta foi aceite, mas a aceitação da proposta já continha uma armadilha.

Sem rodeios, Adérito dos Santos tira, de imediato, 15 mil Meticais de suborno que tinha e passou-os ao delegado do PODEMOS, com a promessa de que iria ao banco levantar outros 35 mil meticais em falta para completar os 50 mil prometidos.

Na mesma altura, o delegado do PODEMOS alertou o seu mandatário que já tinha recebido o valor como evidência. Por seu turno, o mandatário chamou a imprensa e a Polícia e Adérito dos Santos foi neutralizado em flagrante.

O falso observador foi violentamente agredido. Tentou fugir, mas foi neutralizado e a agressão continuou. O pior não aconteceu porque a polícia interveio. Desconhece-se o número de observadores credenciados pelo partido Frelimo, mas, nas eleições de 2019, a província de Zambézia teve mais de 3 mil, todos de organizações controladas pela Frelimo. (CIP Eleições)

Moçambique realizou, na passada quarta-feira, 09 de Outubro de 2024, as suas VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV das Assembleias Provinciais (que incluem a eleição do Governador de Província), marcadas, mais uma vez, pelo elevado índice de abstenção e pelo velho espectro da fraude.

Dados apurados pela “Carta”, com base em Editais de Apuramento Intermédio, feito nas 11 províncias do país (incluindo Maputo Cidade), indicam que, para a eleição presidencial, por exemplo, 9.549.879 eleitores não foram às urnas escolher o novo Presidente da República, o correspondente a 56,74% do total de inscritos em todo o território nacional, que é de 16.829.847 eleitores. Refira-se que os órgãos eleitorais recensearam, para as eleições deste ano, um total de 17.163.686 eleitores, sendo que 333.839 foram inscritos no estrangeiro.

Conforme os Editais do Apuramento Provincial, consultados pela “Carta”, por exemplo, na província de Nampula, o maior círculo eleitoral do país, 2.338.886 eleitores não foram votar, de um total de 3.265.572 eleitores recenseados, o equivalente a 71,59%, tornando-se na maior taxa de abstenção das VII Eleições Gerais e IV das Assembleias Provinciais.

Na Zambézia, o segundo maior círculo eleitoral do país, 1.906.550 eleitores não foram votar, na quarta-feira, o que representa uma taxa de abstenção de 66,59%, em relação ao total de inscritos. Na segunda província mais populosa de Moçambique, os órgãos eleitorais haviam recenseado 2.862.978 eleitores.

Já na martirizada província de Cabo Delgado, os órgãos eleitorais reportaram a ausência, nas urnas, de 925.570 pessoas, correspondentes a 65,79%, de um total de 1.403.554 eleitores recenseados para o escrutínio de 09 de Outubro.

No Niassa, 585.070 eleitores (67,08%) decidiram ficar em casa, de um conjunto de 872.186 recenseados para votar, enquanto, em Inhambane, a abstenção foi de 56,80%, com 569.504 eleitores a optarem por outras actividades que ir escolher o novo Chefe de Estado. Nesta província foram recenseados 1.002.723 eleitores.

Por sua vez, na província de Manica, 557.625 eleitores (49,43%) não foram votar, de um total de 1.128.189 inscritos, a nível daquele ponto do país, enquanto na província de Gaza, considerada “bastião” da Frelimo, ficaram em casa 595.922 eleitores (49,73%), de um total de 1.198.262 eleitores. Refira-se que, historicamente, a votação nesta província tem rondado acima dos 90%, números largamente contestados pela oposição e pela sociedade civil, que consideram ser fabricação dos órgãos eleitorais para beneficiar o partido no poder.

Em Sofala, 622.556 eleitores (48,14%) também decidiram ficar em casa, de um universo de 1.293.158 recenseados. Na província de Tete, 633.982 eleitores (40,72%) não se deslocaram às Assembleias de Voto, de um total de 1.556.938 eleitores recenseados.

As taxas mais baixas de abstenção das eleições de quarta-feira, de acordo com os Editais de Apuramento Provincial, estão na província e Cidade de Maputo. Na Cidade de Maputo, a taxa de abstenção fixou-se em 37% e, na província de Maputo, em 35,92%.

Na capital do país, estavam inscritos 676.757 eleitores, sendo que apenas 250.366 eleitores não foram votar. Na província de Maputo, os órgãos eleitorais recensearam 1.569.530 pessoas, mas somente 563.848 não foram votar.

Refira-se que, em 2019, nas VI Eleições Presidenciais e Legislativas e III das Assembleias Provinciais (as primeiras em que os Governadores das Províncias foram eleitos), a taxa de abstenção foi de 48,6%. Naquele ano, sublinhe-se, estavam inscritos 13.162.291 eleitores, mas somente 6.766.416 foram votar. Sublinhar que “Carta” não teve acesso aos Editais do Apuramento na diáspora. (A. Maolela)

O Banco de Moçambique indicou esta segunda-feira (14 de Outubro) dois inspectores residentes para o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e Standard Bank, com o objectivo de garantir um acompanhamento contínuo, objectivo e imparcial das actividades daquelas instituições de crédito, preservando os interesses dos clientes e assegurando a estabilidade do sistema financeiro.

Trata-se de Adelina José Chilaúle, quadro sénior do Banco Central, para desempenhar as funções de inspectora residente no BCI e Cláudio Júlio Mangue, também quadro sénior do Banco de Moçambique para desempenhar as funções de inspector residente no Standard Bank.

Numa nota de imprensa enviada à “Carta”, o Banco Central explica que “os novos inspectores residentes darão continuidade à abordagem de supervisão baseada no risco e participarão em reuniões relevantes dos órgãos colegiais dos bancos supracitados”. O Banco de Moçambique reafirma que, apesar desta acção de supervisão, o BCI e o Standard Bank, S.A. permanecem sólidos e estáveis. (Carta)

Dois jornalistas zimbabueanos disfarçados que investigam uma possível fraude nas eleições moçambicanas estão entre as centenas de pessoas que votaram no Nemanwa Growth Point, nos arredores de Masvingo, na quarta-feira (09). A ZANU PF, o partido no poder, mobilizou os seus apoiantes a registar-se para votar nas eleições em Moçambique que tiveram lugar no passado dia 9 de Outubro.

Uma equipa do jornal Mirror visitou Nemanwa na quarta-feira e entrevistou várias pessoas que confirmaram ser zimbabueanas e que votaram nas eleições moçambicanas. Os dois jornalistas afirmaram ainda que votaram sem problemas depois de terem apresentado nas assembleias de voto os seus bilhetes de identidade nacionais e os cartões de eleitor moçambicanos.

O jornal conseguiu ainda expor um ex-vereador da ZANU PF em Masvingo, Edison Manyawi, que obteve um cartão de eleitor de Moçambique e votou tranquilamente nas eleições realizadas na quarta-feira.

O seu cartão de eleitor foi emitido em abril, e ele não estava sozinho, uma vez que muitos membros da ZANU-PF também votaram a favor da Frelimo. O porta-voz da Renamo, Marcial Macome, disse que o seu partido está a par dos acontecimentos no Zimbabwe e avançou que não aceita o processo eleitoral. “Tomámos nota do que aconteceu no Zimbabwe, bem como de outras questões relativas a estas eleições. Discordamos de todo o processo”.

O Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), através do advogado Elvino Dias, pediu tempo para consultar a liderança do partido antes de comentar o assunto, enquanto a porta-voz da Frelimo, Ludmila Muguni, não atendeu o telemóvel quando solicitada a comentar.

O Director de Informação da Zanu PF, Farai Marapira, refutou as alegações de que o seu partido esteve envolvido na fraude nas eleições moçambicanas. “Penso que as pessoas que entrevistou perceberam mal as suas perguntas porque não há nenhuma forma de um zimbabueano poder votar nas eleições moçambicanas”, disse Marapira.

Uma eleitora entrevistada pelo The Mirror disse que votou nas eleições moçambicanas porque precisa de ajudar os seus vizinhos. A Frelimo retribuirá o favor à ZANU-PF, e os moçambicanos votarão em Manicaland nas próximas eleições. (The Mirror)

O caso do Banco Austral teve agora um “volte face” na justiça, com a pronúncia de três arguidos, que sentar-se-ão no banco dos réus dentro em breve. A decisão do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, que revoga um despacho de não pronúncia exarado em 2009 pelo juiz Cinco Reis, é tomada quase 15 anos depois do recurso do Ministério Público e do assistente contra aquele despacho. 

Quinze anos depois? Afinal, o que andam a fazer os juízes do TSR? Este caso devia ter a devida celeridade, tratando-se de um caso que teve contornos de delapidação dos cofres do Estado, que foi obrigado a recapitalizar o banco para privatizá-lo novamente, da última vez para o ABSA. 

Quinze anos, e um dos arguidos atingiu a velhice da vida, anda doente. Com 84 anos de idade, a justiça ainda acredita que ele pode pagar pelo alegado crime cometido em 2001, esquecendo-se que o direito do homem a que se faça justiça em tempo útil e razoável é um dos princípios fundamentais de um Estado de Direito. 

Este arrastamento do caso sugere nuances de denegação da justiça ou, o que é pior, de justiça tardia.

Já alguém escreveu: “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no património, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir ao delinquente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.”

Se é para embarcamos na justiça tardia, então que ela seja feita em toda a extensão do caso. Não basta fazê-la apenas no caso do assassinato, para responsabilizar apenas os autores do homicídio. É também preciso responsabilizar os autores da gestão danosa do banco. 

Para quem não sabe. O caso Banco Austral tem duas vertentes. A vertente do assassinato e a vertente da gestão danosa. As duas têm uma relação intrínseca, de vasos comunicantes.

A gestão danosa foi a principal causa do assassinato. Logo após o assassinato de Siba Siba Macuácua, o Estado começou a investigar apenas este crime. Sobre o assassinato, o Ministério Público acusou alguns indivíduos em 2009, mas o Tribunal da cidade de Maputo rejeitou as acusações, soltando os suspeitos que haviam sido detidos (Parente Júnior, entre outros, nomeadamente dois guardas do antigo banco que se suspeita tenham sido os autores materiais do crime). 

O Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal Supremo, havendo ainda a esperança/possibilidade do Tribunal Supremo dar razão ao MP e vir a pronunciar os acusados. O recurso foi aceite, agora pelo TSR.

Parte dos antigos administradores, nomeadamente Octávio Muthemba e Jamu Hassan, haviam sido constituídos arguidos como autores morais, mas o Ministério Público se absteve de acusar, também por alegada falta de indícios. Espera-se que, se o Supremo der razão aos argumentos do Ministério Público e o caso for a julgamento, possa haver clareza em relação à identidade dos autores morais. 

A investigação da gestão ruinosa do Banco Austral nunca foi preocupação de primeira hora por parte das autoridades. As investigações sobre a gestão danosa só começaram depois da pressão dos doadores e da sociedade civil, tendo culminado com a realização de uma auditoria forense, por uma firma estrangeira. A realização da auditoria, sob pressão dos doadores, enquadrou-se, como se sabe, no contexto dessa recapitalização que teve como pano de fundo a cobertura dos prejuízos acumulados do Banco Austral – na ordem dos 400 milhões de USD – e no qual foram envolvidos dinheiros dos contribuintes moçambicanos e estrangeiros, nomeadamente daqueles países que prestam o apoio directo ao Orçamento do Estado. A auditoria forense encontrou sinais evidentes de gestão danosa. 

A Procuradoria Geral da República (PGR) sempre disse que estava a investigar a gestão ruinosa, mas nunca revelou em que direcção as investigações seguiam. Aparentemente, só no ano passado é que foi instaurado um processo (53/A/PRC/2009) contra antigos administradores e gestores do Banco Austral, entre os quais Octávio Muthemba e Jamu Hassan. Em Abril de 2009, o Ministério Público decidiu abster-se de acusar os antigos gestores alegadamente envolvidos na gestão danosa. O argumento é de que a lei aplicável começou a ter efeitos posteriormente aos actos de gestão danosa. 

Aparentemente, e em contraste com o que aconteceu no caso Cambaza (Aeroportos), o Ministério Público parece não ter feito muito esforço para ir rebuscar leis anteriores à Lei 15/99. No caso Cambaza, quando se viu que a Lei Anti-Corrupção (Lei 6/2004) era ineficaz para condenar os arguidos, o Ministério Público e o Tribunal recorreram à Lei 1/79 (Lei sobre Desvio de Fundos), uma lei elaborada num contexto de repressão estatal. 

Temos indicação de que outras leis podiam ser usadas para se ir avante com a responsabilização criminal da gestão danosa, no mesmo espírito que se usou a Lei de Desvio de Fundos no caso dos Aeroportos. Uma delas é a Lei de Defesa da Economia (Lei 5/82, de 9 de Junho, posteriormente alterada pela Lei 9/87, de 19 de Setembro), que criminaliza actos de gestão danosa, negligência, violação de regras de gestão, abuso de cargo ou função, fraude, pagamento de remunerações indevidas, etc., quando estes actos atentem contra o bem-estar do povo. Não consta que esta lei tivesse sido usada exaustivamente para responsabilizar os gestores em causa. 

Esta lei (9/87) foi apenas usada para se abrir um processo autónomo contra os gestores malaios do Banco Austral, nomeadamente Koonjambum Mugathan, Marcus Young e Leong Yit Ket, que representavam o accionista SBB (um banco da Malásia). Mas não foi usada para responsabilizar os administradores moçambicanos, alegadamente porque eles não participavam da gestão diária do banco.

O caso Banco Austral é um caso político sério que envolveu a delapidação dos cofres do Estado (cerca de 400 milhões de USD). O saneamento do banco, para poder ser privatizado definitivamente, foi à custa de dinheiros dos contribuintes nacionais e estrangeiros (através do dinheiro da ajuda externa). Por outro lado, a gestão danosa foi o principal motivo do assassinato de Siba Siba Macuácua. O comportamento do Ministério Público neste caso sempre foi dúbio e aparentemente denotando estar a agir sob instruções do poder político. 

Por isso é que, mesmo tendo sido chamado a atenção para o facto, o Ministério Público nada fez para viabilizar a responsabilização civil dos antigos administradores do banco. Em 2001, na altura em que o Banco de Moçambique interveio no “Austral”, o Ministério Público, como defensor dos interesses do Estado (e sendo o Estado sócio do Banco Austral e sendo o accionamento da responsabilidade civil uma competência dos sócios) devia ter usado o Decreto-Lei 49381, de 1969, para accionar um processo de responsabilização civil. Hoje, passados todos estes anos, esta acção de responsabilidade civil já prescreveu. 

A justiça moçambicana está perante um desafio enorme de credibilidade. Para vencer esse desafio, o MP deve esgotar todas as possibilidades de accionar a responsabilização criminal da gestão danosa sem receios de qualquer insucesso. O Banco Austral (e o assassinato de Siba Siba) deviam ser investigados em todas as suas vertentes.

Quando Moçambique iniciou sua transição para a democracia com o fim da guerra dos 16 anos em 1992, logo cedo se implantou um cenário de bipolarização parlamentar, com a Frelimo, que governa(va) desde a independência em 1975, e seu opositor militar, a Renamo, dominando o cenário parlamentar após as primeiras eleições multipartidárias de 1994. 

Essa bipolarização manteve-se até agora, embora a Renamo tenha sofrido uma erosão abismal da sua representação parlamentar – por culpa do seu desempenho errático e também de uma férrea avidez de dominação por parte da Frelimo, recorrendo muitas vezes a um maquiavelismo defraudante dos processos eleitorais.

Para além de estabelecer essa bipolarização parlamentar, as eleições de 1994 ofereceram material empírico para as primeiras leituras sociológicas da geografia do voto em Moçambique. A academia captou nuances claras do voto regional (com parte considerável do eleitorado do sul e do norte votando favoravelmente na Frelimo e parte considerável do eleitorado do centro apoiando a Renamo). Foram também captadas fortes nuances do chamado voto étnico.

Pese embora a dominação da Frelimo, estas configurações do voto não mudaram radicalmente de lá até cá, mas a introdução das autarquias locais trouxe novas leituras sobre o comportamento do voto, marcadamente nos principais centros urbanos em Moçambique. 

Na Beira, um eleitorado suportando aguerridamente o MDM, depois da saída de Daviz Simango da Renamo - em 2008, depois da sua expulsão da RENAMO, Daviz Simango concorreu como candidato independente à edilidade do município da Beira, onde obteve 61,6% dos votos, derrotando os candidatos da FRELIMO (33,7% de votos) e da RENAMO (2,7% de votos). Um eleitorado de Nampula, incapturável para a Frelimo, transitando entre a devoção à Renamo e o apoio ao MDM, tendência apenas quebrada no mais recente pleito autárquico. E Maputo, um eleitorado afecto à Frelimo, mas que nas recentes eleições autárquicas manifestou seu cansaço perante o regime, apostando em Venâncio Mondlane. Essa ousadia foi rechaçada pelo mesmo maquiavelismo defraudante da Frelimo, jogando sempre em campo eleitoral com plano desniveladamente favorável para si.

Mas a demanda por mudança por parte de uma juventude sedenta de emprego e educação era como que um vento imparável com as mãos. Seu voto de protesto quase que triunfava em Maputo. A política de Venâncio Mondlane e Manuel de Araújo conseguiu arregimentar um contingente juvenil que acaba confirmando uma coisa: se em 2023, em Maputo, essa juventude mostrou que o apelo da Frelimo como partido da libertação colonial já não fazia sentido diante de uma realidade pungente de miséria, desemprego e marginalização, e a percepção enraizada de uma elite mergulhada na corrupção e no “rent seeking”, depauperando o Estado.

Quando Venâncio foi escorraçado de Maputo, para tristeza dos seus seguidores, seu projecto de usar a plataforma da Renamo para atacar as presidenciais devolveu a esperança a essa vibrante juventude marginalizada. Mas a actual liderança da Renamo de Ossufo Momade, envolta em seu cinzentismo camaleónico, fez de tudo para se manter no poder, mesmo perante a evidência macabra de que ele não tinha nem carisma nem virilidade máscula para disputar, com quer que fosse, a batuta quente da Ponta Vermelha. Ele ostracizou Venâncio, contra as expectativas de boas franjas de membros da Renamo e até da sociedade. 

Agora, no histórico acto eleitoral de 9 de Outubro, Ossufo Momade recebeu o troco. De acordo com as contagens parciais já feitas, ele deixará certamente de ser o líder da oposição, perdendo as fabulosas mordomias inerentes ao cargo. O acto eleitoral de 9 de Outubro foi histórico porque mudou a configuração do espectro político moçambicano, nomeadamente da Assembleia da República. Os resultados parciais mostram que a Renamo passará para terceira força parlamentar.

Juntando esta evidência ao significado retirado das eleições autárquicas de 2023, nomeadamente o esvaziamento da referência de partido da Independência da Frelimo, podemos chegar a uma conclusão inabalável: a clivagem política resultante da guerra dos 16 anos chegou ao fim; a Frelimo e a Renamo já não terão espaço para se digladiarem em torno desse tenebroso referente histórico, que cavou uma profunda ferida de diferenças entre dois principais partidos moçambicanos.

Agora, com a emergência do Podemos, à boleia de Venâncio Mondlane, a nova configuração parlamentar abrirá espaço para uma discussão política mais programática na AR e menos bloqueada pelo passado da guerra dos 16 anos. Nesse sentido, a eleição de 9 de Outubro inaugura um novo paradigma parlamentar, rompendo com o bloco bipolar Frelimo/Renamo, dando lugar a um novo espectro parlamentar de carácter multipolar, embora com a Frelimo assegurando ainda uma maioria considerável. Trata-se, na verdade, de um “Adeus às Armas” ou da sepultura da FRENAMO.

Para além do fim da dicotomia referida, vale a pena notar que os resultados destas eleições mostraram a perda de relevância do voto étnico/regional. O desempenho positivo de Venâncio Mondlane (oriundo do Sul) e do Podemos (formado por dissidentes da Frelimo baseados em Maputo), no centro e norte, mostra a emergência de um novo eleitorado, para quem, mais do que a pertença regional ou ética do candidato (partido), o que conta é a mudança do regime da Frelimo através da força da juventude, encarnada neste caso na figura de Mondlane.

Os primeiros resultados mostram que eleitores moçambicanos boicotaram a votação, com uma afluência de apenas 30%. Duas hipóteses explicativas para este boicote: a reprovação ostensiva dos órgãos eleitorais (incluindo da justiça eleitoral, informada pela manipulação dos resultados no ano passado, e a perspectiva de os eleitores da Renamo terem ficado em casa, em sinal de reprovação da figura de Ossufo Momade. Tradicionalmente, a fraca afluência às urnas beneficia o partido incumbente, neste caso a Frelimo. Foi isto que aconteceu. (Carta da Semana)