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Na semana passada, uma adjudicação feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), no quadro do Projecto Mozland II, também chamado “Projecto de Administração da Terra (Terra Segura)”, que visa a “delimitação de comunidades e planeamento básico do uso da terra e regularização fundiária, demarcação de parcelas, levantamento de limites, preparação e emissão de DUATs (títulos de uso de terra)”, causou uma estrondosa polêmica nas redes sociais moçambicanas.
Essa polêmica fez sentido? Ou estava ferida de preconceito e julgamentos a priori, sem uma exaustiva apuração dos factos relevantes A maioria dos títulos de imprensa destacou a alegada fraude, por causa do recente registo legal de uma empresa denominada Terra Vital Sociedade Unipessoal. Sua publicação em BR (Boletim da República) foi feita em Fevereiro e a adjudicação em causa, para a segunda fase de implementação do Mozland, publicada em Abril no matutino Notícias.
A generalidade da opinião pública foi levada a suspeitar que o processo não foi transparente e que a adjudicação à empresa “Terra Vital Sociedade Unipessoal” pode ter sido irregular, nomeadamente pela proximidade entre a sua constituição, em 13 de Fevereiro de 2023, e anúncio da adjudicação, em Março, para além do seu exíguo capital social (100 mil Meticais), num concurso em que terá ganho lotes cujo custo de implementação ascende aos 20 milhões de USD. O matutino governamentalizado escarrapachava em parangonas que, por razão da alegada fraude, o FNDS iria responder no Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
Nesta semana, a ladainha da alegada corrupção continuou a circular nas redes sociais, apontando-se o dedo ao Ministro Celso Correia, cujo Ministério (Agricultura e Desenvolvimento Rural) mantém projetos com financiamento do Banco Mundial, como este Mozland, uma espécie de nova encarnação do “Programa Terra Segura”, que o Ministro levou a cabo no primeiro mandato de Nyusi, com o antigo MITADER, e o PR calcorreou o país distribuindo DUATs, capitalizando o dinheiro do banco para sua projecção política.
Um dos exemplos foi a entrega, em Agosto de 2019, de 30 mil títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) a cerca de 18 mil beneficiários, entre mulheres, homens e jovens, em varios distritos.
Mas, e então, em que ficamos? Houve uma adjudicação inquinada, cheia de irregularidades, politicamente manipulada? Ou estivemos perante uma narrativa assente em julgamento apressado, sem o mínimo do contraditório?
“Carta” foi desafiada a escrever sobre o caso, tendo uma rigorosa apuração dos factos, para benefício dos seus leitores. Ei-los.
O principal objectivo do projecto é “fortalecer a segurança da posse da terra em distritos seleccionados e melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de administração da terra”. Tem duração de cinco anos (2018-2024) e financiamento (100 milhões de USD) do Banco Mundial. A cobertura geográfica do projecto abrange 71 distritos (45% dos 157 distritos do país) em todas as províncias do país.
No fim, a intervenção das empresas a quem foi adjudicado o projecto deverá resultar no seguinte: Delimitar e registar no Sistema de Gestão de Informação sobre Terras (SiGIT) 1,200 Certificados de delimitação da comunidade, incluindo um plano de micro-zoneamento; Regularizar e registar no SIGIT 2,000,000 de DUATs; Abranger 700,000 beneficiários com DUATs registados no SiGIT (dos quais 40% registado em nome de mulheres ou em co-titularidade); Assegurar pelo menos 75% de nível de satisfação dos beneficiários dos DUATs em relação à regularização sistemática de terra; Reduzir até pelo menos USD 35 o custo de emissão por DUAT registado no SiGIT através de um processo sistemático de regularização da terra e garantir que 90% do SiGIT esteja actualizado, operacional e disponível para uso, incluindo um portal web que permite o acesso do público aos dados cadastrais nacionais.
Mozland Fase I: Terra Vital Consortium ganha concurso em 2021
O Projecto Mozland (RFB 29/MLAND/NCS/2018) tem dois momentos. A primeira fase (13 milhões de USD) – delimitação de comunidades e planeamento básico do uso da terra e regularização fundiária, demarcação de parcelas, levantamento de limites, preparação e emissão de DUATs - Fase I (Lotes 1 e 3) – começou com o anúncio do concurso e publicação no website do Banco Mundial em Junho de 2020 e no “Notícias” em Julho do mesmo ano. A recepção e abertura das propostas dos concorrentes, designadamente 19 propostas de 10 concorrentes, entre os quais três nacionais e sete estrangeiros teve lugar em Agosto.
Deste concurso, a Terra Vital Consortium ganhou dois lotes e o terceiro foi atribuído a uma empresa de nome IGNFI/METOP/ETOP. A notificação da Intenção de Adjudicação foi feita a 19 de Março de 2021, a assinatura dos contratos a 30 de Abril de 2021 e o visto do Tribunal Administrativo ao contrato entre o FNDS e a Vital Terra Consortium estampado em Agosto de 2022.
Um aspecto que a generalidade da opinião pública desconhece – mas essencial para ela fazer seu julgamento isento sobre se esta contratação foi ou não transparente – é que a Vital Terra Consortium é justamente isso: um consórcio estrangeiro, sem registo em Moçambique e que se se meteu em competição livre em nosso país no projecto financiado pelo Banco Mundial.
O consórcio, com domicílio fiscal na África do Sul (Registration number K2021/964187/07, de acordo com uma referência (https://www.sacompany.co.za/
De acordo com a documentação consultada pela “Carta”, a primeira fase do Mozland teve seu Kick of Meeting para início de uma implementação que estava calendarizada para terminar em Agosto deste ano. Alguns dos “outputs” desta primeira fase foram capitalizados pelo Presidente da República, nomeadamente com a entrega, em vários distritos do país, de milhares de títulos de DUAT a beneficiários rurais.
Mozland Fase II: a aparente confusão entre Terra Vital Consortium e Terra Vital Sociedade Unipessoal
As manifestações de interesse para a Fase II do processo seriam publicadas em Fevereiro de 2022 e o prazo para o seu efeito estava determinado para encerrar às 15:30 do dia 18 de Abril de 2022, de acordo com informação constante do mesmo website.
De acordo com a documentação do concurso consultada por “Carta”, tanto a Verde Azul como a Terra Vital Consortium voltaram a fazer parte da lista dos vencedores do concurso. Desta vez, a firma Verde Azul, que na primeira fase fez o trabalho de controlo de qualidade, concorreu agora para fazer a implementação.
Todos os passos legais da contratação pública, diz o FNDS, foram seguidos à risca: a notificação da intenção de adjudicação foi feita em Dezembro de 2022, a assinatura dos contratos a 30 de Março e o visto do Tribunal Administrativo foi atribuído a 17 de Maio de 2023, poucas semanas depois do escândalo ter rebentado. Os passos teriam também recebido o no objection do Project Task Team Leader, Camille Bourguignon, do Banco Mundial em Washington DC.
“Carta de Moçambique" tentou, em vão, obter uma reacção de Camille sobre este processo. Ligamos para o seu gabinete em Washington DC, mas seu assistente disse que ela se encontrava reunida.
A referência técnica para segunda fase do Mozland II foi esta: RFB 57/MLAND/NCS/2022 - Delimitação de comunidades e planeamento básico do uso da terra e regularização fundiária, demarcação de parcelas, levantamento de limites, preparação e emissão de DUATs - Fase II.
Nesta segunda fase do Mozland, a Terra Vital Consortium voltou a integrar as mesmas empresas como no anterior concurso, ganhando um contrato de cerca de 20 milhões de USD. No total participaram neste segundo concurso 12 concorrentes, entre nacionais e estrangeiros, dos quais acabaram ganhando as seguintes empresas: Terra Vital Consortium (Lotes 4, 5, 7, 10 e 13); Lote 6 – GIS-Empresa Nigeriana de Transportes); Lotes 8 e 9 – Verde Azul Consult, Lda. (empresa moçambicana) e Lotes 11 e 12 – Geomaps Africa (Quénia) em parceria com a Top Map (Moçambique).
A generalidade da opinião suspeita que o processo não foi transparente e que a adjudicação à empresa “Terra Vital Sociedade Unipessoal” pode ter sido irregular, nomeadamente pela proximidade entre a sua constituição e a adjudicação, e o seu exíguo capital social (100 mil Meticais apenas).
Mas nos documentos do concurso, nomeadamente na carta de adjudicação, nas minutas de negociação contratual, bem como nas minutas do contrato e visto do Tribunal Administrativo, o nome que consta sempre é Terra Vital Consortium. Ou seja, nenhuma Sociedade Unipessoal participou do concurso. Aliás, a Terra Vital Sociedade Unipessoal nem podia participar de um concurso internacional, com seus requisitos apertados.
Os critérios estabelecidos para a qualificação dos concorrentes neste processo incluem os seguintes aspectos: i) experiência comprovada (pelo menos sete anos) em consultorias de natureza similar; ii) experiência de trabalho em países da África Subsaariana; e iii) experiência na formalização de ocupação de terras pelas comunidades e em parcelas individuais ou outras actividades relacionadas. Uma empresa constituída em Fevereiro deste ano não podia, objectivamente, participar num concurso cuja chamada para manifestação de interesse teve lugar um ano mais cedo, ou seja, em Fevereiro de 2022.
O que explica o registo da Terra Vital Sociedade Unipessoal?
Como dissemos, a Terra Vital Consortium foi registada na África do Sul, tendo participado como implementadora na primeira fase. Para a Fase II, o Consórcio, assim como outros participantes, receberam a notificação da intenção de adjudicação, em finais de Dezembro de 2022, pelo FNDS.
Seguro de que ia ganhar alguns lotes do concurso (ganhou lotes ascendendo os 20 milhões de USD), o consórcio, explicou uma fonte, decidiu abrir uma espécie de sucursal em Moçambique, com domicílio fiscal no nosso país, visando agilizar coisas como pagamento de serviços e transferências interbancárias com fornecedores e clientes. Ou seja, parte do dinheiro que o Consórcio vai ganhar com o projecto será gasto em Moçambique, para além dos 20% da taxa liberatória (que já paga).
A sucursal moçambicana do Consórcio foi registada como Terra Vital-Sociedade Unipessoal, Limitada, em nome de Gil Zilberman, com capital social de 100 mil Meticais. Isto vai exigir que a empresa pague em Moçambique as imposições fiscais devidas.
Na sua reacção à polémica levantada por um anúncio de adjudicação feito em Abril, mas que apenas foi amplamente veiculado nas redes sociais em Julho (já no contexto vibrante do processo eleitoral), com um rótulo prévio de corrupção, o FNDS realça que a gestão, coordenação, supervisão, monitoria e avaliação do Projecto é assegurada pelas seguintes entidades: Direcção Nacional da Terras e Desenvolvimento Territorial (DNDT), Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção (CENACARTA) do Ministério da Terra e Ambiente (MTA) e Direcção Nacional de Organização Territorial (DNOT) do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP).
Ou seja, garante fonte do FNDS, as contratações no âmbito do Mozland têm vindo a ser feitas em colaboração com uma gama de entidades do Estado e não isoladamente pelo fundo. Este foi mais um caso de tempestade em copo de água, de manipulação da opinião pública sem dó nem piedade, mostrando que a comunicação social baixou a guarda diante da exigência do contraditório e apuramento dos factos.
(Marcelo Mosse)
