É quase uma certeza que o dossier da sucessão de Filipe Jacinto Nyusi na Ponta Vermelha, a nível do partido Frelimo, será um dos temas de agenda da III Sessão Ordinária do Comité Central do partido no poder, que se realiza hoje e amanhã, na Escola Central daquela formação política, no Município da Matola, província de Maputo.

A informação foi avançada à “Carta”, momentos após o término da II Sessão Ordinária do Comité Nacional da ACLLN (Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional), que teve lugar esta quinta-feira, naquele recinto dedicado à formação de quadros do partido no poder.

À entrada da reunião dos combatentes, o tema sobre a sucessão de Filipe Nyusi era “tabu”, tendo sido levantado pelo Veterano da Luta de Liberação Nacional e antigo Ministro da Administração Estatal, Óscar Monteiro, que exigiu a sua inclusão na agenda de debates, tanto da reunião dos combatentes, assim como do conclave que arranca hoje.

“Camarada Presidente, esta agenda toca questões internas organizativas da nossa associação e esses pontos devem ser discutidos de tempos-a-tempos, mas não podem ignorar as questões mais importantes que o país tem de enfrentar. Há um «elefante» nesta sala, que são as eleições, a sucessão do poder, estamos demasiados atrasados e arriscamos a vitória, se continuarmos neste caminho”, afirmou o Veterano, para quem o Comité Central, o órgão mais importante no intervalo entre os congressos,“não se tem mostrado à altura”.

“Então, o que eu proponho é que nos enderecemos ao problema principal que se põe no nosso país, que é a designação do processo de sucessão do camarada Presidente [Filipe] Jacinto Nyusi”, atirou o veterano, antes de ser interrompido pelo actual inquilino da Ponta Vermelha.

A intervenção de Óscar Monteiro, feita logo no início dos trabalhos, acabaria sendo interrompida pelo Presidente do partido, Filipe Nyusi. No entanto, apesar do “desconforto” causado pelo tema no seio dos “camaradas”, o assunto acabou sendo alinhado na agenda da sessão deste fim-de-semana do Comité Central.

De acordo com a fonte da “Carta”, o assunto foi alinhado no rol das matérias propostas para o conclave, mas a sua permanência na lista dependerá dos membros daquele órgão, na sua maioria já arregimentados pelo regime actual. No entanto, é quase certo que a eleição do candidato às eleições presidenciais, pela Frelimo, não será feita neste fim-de-semana, devendo ser adiada para uma sessão extraordinária a ser realizada em Maio próximo.

Lembre-se que a Comissão Política, o órgão gestor do partido Frelimo, esteve reunida na última quarta-feira, na Matola, numa sessão em que foi aprovada, em definitivo, a agenda de trabalho da III Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo, porém, voltou a ficar no silêncio em torno dos pré-candidatos do partido para as VII Eleições Presidenciais e Legislativas.

Até ao momento, sublinhe-se, apenas Samora Machel Júnior, filho do primeiro Presidente de Moçambique, é que manifestou, publicamente, a intenção de se candidatar à Presidência da República. Os restantes membros do partido continuam no silêncio, aguardando que a Comissão Política do partido queira que eles se queiram candidatar, tal como defendeu o Secretário-Geral da Frelimo, em Julho de 2021.

“Ninguém tem que começar agora a preparar-se para ser candidato. Essa coisa de ser candidato não pode ser voluntário. Espera aí. Os outros é que vão dizer se você dá para ser candidato. Ninguém deve ser voluntário. Eu quero, eu quero, quem disse que você deve querer? Nós é que devemos querer para você querer. Não é para você dizer que eu quero”, afirmou Roque Silva Samuel, em declarações proferidas no distrito de Mocuba, província da Zambézia.

Refira-se que esta não é a primeira vez que Óscar Monteiro cria tensão nos encontros da Frelimo. Em Maio de 2019, por exemplo, durante a realização da III Sessão Ordinária do Comité Central, o antigo Ministro na Presidência acusou Armando Emílio Guebuza, ex-Presidente da República, de ter sido enganado por “Nhangumele da vida”, ao ponto de ignorar a Assembleia da República no processo de contratação da dívida de 2.2 mil milhões de USD, que acabou sendo considerada “oculta”. (A. Maolela)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) na província moçambicana de Cabo Delgado apreendeu mais de 1.200 quilos de holotúrias e 25 de barbatanas de tubarões, em mais um caso de exploração ilegal de recursos naturais, anunciou fonte oficial.

“Este produto saía do distrito de Mocímboa da Praia com destino à província de Nampula, onde iria ser comercializado”, disse à comunicação social, em Pemba, Noémia João, porta-voz do Sernic na província de Cabo Delgado, no Norte de Moçambique.

A apreensão, que ocorreu no posto do controlo de Sunate (Silva Macua), no distrito de Ancuabe, resultou de denúncias de populares, tendo culminado com a detenção de uma pessoa.

“Não temos ainda nomes, apenas temos um indiciado na prática do tipo legal de exploração ilegal de recursos naturais e faunísticos (…). Temos forças no terreno para trabalhar”, acrescentou a fonte.

Em 16 de dezembro de 2023, o Sernic, na cidade de Pemba, deteve duas pessoas na posse de 16 barbatanas de tubarões.

No mesmo mês, as autoridades daquela província anunciaram, uma semana antes, a apreensão de 600 quilos de holotúrias (também conhecidas por pepinos-do-mar), tendo detido também duas pessoas suspeitas de estarem envolvidas no caso, entre os quais um funcionário público dos Serviços Distritais das Atividades Económicas.(Lusa)

As reservas moçambicanas de quase quatro toneladas de ouro valorizaram-se 13,4% em 2023, para mais de 261,1 milhões de dólares (241,7 milhões de euros), segundo um relatório anual do Banco de Moçambique a que a Lusa teve ontem acesso.

De acordo com o relatório, Moçambique mantinha em 31 de dezembro a mesma quantidade em reservas de ouro face à mesma data de 2022, de aproximadamente 126.575 onças, mas que então valiam 230.391.423 dólares (213,2 milhões de euros).

Trata-se de uma quantidade equivalente a cerca de 3.588 quilogramas de ouro.

No final de 2023, essa mesma quantidade de ouro à guarda do Banco de Moçambique – que integra as reservas cambiais do banco central - valia 261.142.767 dólares, segundo os mesmos dados.

As reservas cambiais são constituídas por ouro amoedado, em barra ou lingote, prata fina e platina, direitos de saques especiais, moeda estrangeira e outros ativos expressos em moeda estrangeira de convertibilidade assegurada, explica o banco central.

À data de 31 de dezembro de 2023, as reservas cambiais moçambicanas ultrapassavam 229.637 milhões de meticais (3.325 milhões de euros), neste caso menos de metade num ano, tendo em conta os 537.342 milhões de meticais (7.780 milhões de euros) em 2022.(Lusa)

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê chuvas e inundações para a zona sul do país, a partir desta sexta-feira, devido à passagem de um sistema activo. De acordo com o INAM, as províncias de Maputo, Gaza e Inhambane poderão ser as mais assoladas pelas chuvas torrenciais que poderão variar de 30 a 50 milímetros em 24 horas com probabilidade de ocorrência de cheias em alguns cantos da região.

“A previsão é de agravamento do estado do tempo a partir da noite da sexta-feira e durante o fim-de-semana, vamos continuar com alguma situação de chuva”, explicou o meteorologista Acácio Tembe, frisando que as chuvas poderão ocorrer até à próxima segunda-feira.

Acácio Tembe disse ser urgente o aumento da vigilância e difusão da informação para prevenir as pessoas que estão em zonas de risco, visto que os solos da zona sul encontram-se saturados por conta da última chuva que caiu recentemente.

“Estamos bastante preocupados porque há pessoas deslocadas. Não podemos adiantar com detalhes o que poderá acontecer com estas chuvas, mas as nossas previsões indicam que as chuvas vão cair de forma intensa, o que poderá agravar a situação das províncias do sul do país”, explicou. (Carta)

Cerca de 60 professores da Escola Secundária da Machava Sede, na província de Maputo, decidiram paralisar as aulas por um período de sete dias, por falta de pagamento das horas extras.

“Nós decidimos paralisar as aulas em reivindicação ao não pagamento das horas extras correspondentes aos anos 2022 e 2023/24, mas principalmente do ano 2022, pelo facto de grande parte das escolas pertencentes à Matola já terem sido pagas e a nossa excluída da lista”.

Segundo o grupo, a decisão foi tomada na última terça-feira, numa reunião que envolveu grande parte dos professores.

“Realizamos uma reunião e decidimos paralisar as actividades e partir para uma manifestação por um período de sete dias renováveis, se o Governo não resolver o nosso problema porque nós também estamos na lista dos professores que ficaram muito tempo sem receber as horas extras em 2022”, refere o grupo.

Entretanto, com a paralisação das aulas, serão afectados cerca de 12 mil alunos e os lesados garantem que ainda há outras inquietações que afligem a classe.

“Para além da exigência de pagamento das horas extras, decidimos paralisar as aulas também pelo excesso de carga horária. Nós trabalhamos na escola no período da manhã, da tarde e também no curso nocturno e muitas vezes com salas superlotadas, com mais de 120 alunos por cada turma”.

O grupo alega ainda que já tentou buscar soluções pacíficas, mas não obteve nenhuma solução. Refira-se que este não é o primeiro grupo que decide paralisar as aulas este ano. Vários professores já saíram às ruas empunhando dísticos e exigindo o pagamento de horas extras e o movimento reivindicativo só cessou quando a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano garantiu que o assunto estava em andamento para aqueles que comprovassem as referidas dívidas. (M.A)

Friday Taibo foi condenado à pena de oito anos de prisão efectiva, além de pagamento de multas correspondentes a dez por cento de salário mínimo durante um ano. Os outros dois co-réus Ângelo Júnior e Fausto Chikwanto foram condenados a penas de sete e seis anos de prisão, respectivamente. Os três réus também deverão pagar uma indemnização ao Estado no valor de 738.138 meticais.

De acordo com o juiz da causa, Januário Paticene, o delegado do INGD no Niassa, Friday Taibo, cometeu o crime de peculato, para além de ter tentado forjar provas durante o julgamento.

Disse ainda que os condenados não mostraram arrependimento pela tentativa de desvio de bens destinados às famílias vítimas do ciclone Freddy num camião interceptado numa noite em Abril do ano passado. Os produtos apreendidos estavam avaliados em 730 mil meticais.

O Ministério Público, representado pelo procurador Danillo Tiago, considera justas as penas. Já a defesa dos réus não teceu quaisquer comentários. (Carta)

Nosiviwe Mapisa-Nqakula renunciou esta quarta-feira (03) ao cargo de Presidente da Assembleia Nacional da África do Sul e de deputada, por alegações de corrupção totalizando R4,55 milhões entre 2017 e 2019, quando era ministra da Defesa. A sua demissão ocorre dias depois de ter perdido uma tentativa judicial para interditar a sua prisão. Ela também queria que o Estado submetesse ao seu advogado todos os diários, depoimentos de testemunhas e todas as provas que fazem parte da investigação.

O Estado alega que, durante o seu mandato como ministra da Defesa, Mapisa-Nqakula recebeu 2,3 milhões de rands em subornos e gratificações de um empreiteiro da defesa, que agora se tornou testemunha do Estado.

Os subornos foram alegadamente pagos depois de a antiga aeromoça e empresária Nombasa Ntsondwa-Ndhlovu, a única directora da Umkhombe Marine (Pty) Ltd, e ela própria, suspeita de fraude em concursos, terem recebido pagamentos pelos contratos de defesa.

“Dada a gravidade das acusações muito divulgadas contra mim, não posso continuar nesta função. Como principal legisladora de um país, tenho a responsabilidade central de proteger e preservar a integridade do Parlamento, garantindo que as minhas acções garantem que o seu trabalho sagrado deve continuar sem mácula. Acredito que, em momento apropriado, terei a oportunidade de abordar minuciosamente estas alegações à medida que forem formalmente apresentadas contra mim nos fóruns apropriados, altura em que limparei o meu bom nome”.

Ela continuou dizendo que acreditava no princípio de que "todo o sul-africano deve ser considerado inocente até que sua culpa seja provada".

Mapisa-Nqakula enfrenta 12 acusações de corrupção por alegadamente solicitar e receber subornos de um prestador de serviços enquanto era ministra. Os subornos incluem uma peruca que foi apreendida quando os investigadores invadiram a sua casa em Joanesburgo no mês passado. Eles também levaram vários documentos.

Na sua carta de demissão de duas páginas em papel timbrado do Parlamento, Mapisa-Nqakula afirmou que queria dedicar o seu tempo à investigação contra ela. “Tomei esta decisão consciente para dedicar meu tempo e foco para lidar com a investigação recentemente anunciada contra mim pelas agências de aplicação da lei do nosso país.”

Eu mantenho a minha inocência

Mapisa-Nqakula destacou que a sua renúncia não deveria ser considerada uma admissão de culpa. "A minha demissão não é de forma alguma uma indicação ou admissão de culpa em relação às acusações feitas contra mim. Mantenho a minha inocência e estou determinada a restaurar minha boa reputação.

Tomei uma decisão para defender a integridade e a santidade do nosso Parlamento, uma instituição de topo do nosso sistema de governo, que representa o povo da África do Sul."

Não obstante a sua demissão como Presidente do Parlamento, Mapisa-Nqakula não descartou a sua lealdade ao ANC por, segundo ela, lhe ter confiado muitas responsabilidades de liderança.

"Dada a confiança pública depositada em mim como Presidente da nossa Assembleia Nacional e a necessidade de proteger a imagem da nossa organização, o Congresso Nacional Africano, tenho a obrigação, apesar do princípio de que devo ser considerado inocente, de resignar do cargo."

Ela disse que tinha escrito ao ANC sobre a sua decisão e agradeceu ao partido por lhe ter dado a oportunidade e confiança em muitas responsabilidades de liderança ao serviço do povo e da revolução ao longo dos anos e garantiu que permaneceria um membro “dedicado” ao partido.

Ontem, os partidos da oposição saudaram a sua demissão, tal como o ANC, que descreveu a sua demissão como um compromisso de “manter a imagem da nossa organização” e “promover a assunção proactiva de responsabilidades entre os membros, em vez de esperar por instruções para se afastarem”.

A bancada parlamentar do ANC disse que respeitava a sua decisão de demitir-se para proteger a integridade do Parlamento. “A bancada do ANC também confirma a afirmação da camarada Nosiviwe Mapisa-Nqakula de que a sua demissão não é uma admissão de culpa pelas acusações contra ela”.

O ANC confirmou que o Secretário-Geral Fikile Mbalula recebeu a carta de demissão de Mapisa-Nqakula. "Na sua demissão, a camarada Nosiviwe Mapisa-Nqakula destacou a sua intenção de proteger a reputação da nossa organização, o Congresso Nacional Africano, depois do seu mandato de 30 anos como Membro do Parlamento e, mais recentemente, no seu papel como Presidente da Assembleia Nacional desde 19 de Agosto de 2021.”

Por outro lado, o porta-voz do ANC, Mahlengi Bhengu, emitiu ontem (03) uma declaração confirmando a decisão de Mapisa-Nqakula e que o partido a acolheu favoravelmente.

“Valorizamos o seu compromisso em manter a imagem da nossa organização, pois reflecte os nossos princípios de renovação organizacional que promovem a assunção proactiva de responsabilidades entre os membros, em vez de esperar por instruções para se afastarem”, disse Bhengu.

O parceiro da aliança, o Partido Comunista Sul-Africano (SACP), saudou a renúncia como “correctamente sensível ao espírito abrangente das resoluções adoptadas pelo ANC com o apoio do SACP e de outros parceiros da aliança liderados pelo ANC, bem como a maioria dos sul-africanos”.

A chefe da bancada parlamentar da Aliança Democrática (DA), Siviwe Gwarube, saudou a renúncia. “Acreditamos que qualquer pessoa que ocupe este alto cargo deve ser irrepreensível e a Sra. Mapisa-Nqakula não é adequada para isso”, disse Gwarube.

“Esta demissão é uma vitória para a responsabilização e para o Parlamento. E, por extensão, o povo da África do Sul. O Parlamento não pode ser um refúgio para alguns dos piores entre nós. Aqueles que foram encarregues de liderar e representar a África do Sul devem estar à altura da tarefa.”

O Partido Combatentes pela Liberdade Económica (EFF na sigla inglesa) de Julius Malema, que pediu a sua demissão no início desta semana, também acolheu com satisfação.

Por sua vez, o Partido de Liberdade Intaka (IFP) disse que a demissão de Mapisa-Nqakula foi uma decisão “responsável”. “O IFP sustenta que a lei deve ser aplicada sem qualquer receio ou favorecimento e imploramos à ex-presidente que se submeta aos processos judiciais até à sua conclusão legal e lógica”, afirmou.

O líder do Freedom Front Plus, Pieter Groenewald, também saudou a renúncia. “Ela não tinha escolha como símbolo do Parlamento. Ela deveria ser um símbolo de respeito, de integridade, de honestidade. Ela violou todos esses princípios…”

A demissão de Mapisa-Nqakula também foi recebida na Casa Luthuli. “… A camarada Nosiviwe Mapisa-Nqakula destacou a sua intenção de proteger a reputação da nossa organização, o ANC, depois de dedicar mais de 30 anos de serviço. Valorizamos o seu compromisso em manter a imagem da nossa organização”, afirmou em comunicado.

Demissão de Mapisa-Nqakula poupa o constrangimento do ANC de ter de a defender publicamente

Ao renunciar ao cargo de Presidente e de deputada, Mapisa-Nqakula poupou o seu partido de qualquer possível constrangimento de ter de defender publicamente um dos seus que, em privado, tinha perdido a confiança do partido. Ontem, a parceira do ANC, a Cosatu, disse que seria insustentável para ela permanecer no cargo.

“Apoiamos esta decisão de poupar o Parlamento, o ANC e a nação do espectáculo que se desenrola actualmente no que diz respeito à investigação das alegações de corrupção contra ela”, disse a federação sindical. “A sua decisão de recuar e renunciar é correcta para ela, para o Parlamento e para a nação.”

Segundo analistas, a demissão da antiga ministra da Defesa Nosiviwe Mapisa-Nqakula, que se tornou presidente da Assembleia Nacional, revela uma atitude que poucos representantes públicos do ANC alguma vez fazem, demitir-se quando enfrentam reivindicações de negociação duvidosas. Isto deveria servir de exemplo, mas a sua demissão aconteceu depois de ela ter perdido a confiança e a protecção do ANC.

Após a sua renúncia, a agora ex-presidente da Assembleia Nacional, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, livrou o seu partido, o ANC, do potencial problema de a defender no debate da moção de censura da Aliança Democrática (DA). E como já não é deputada, a denúncia à comissão de ética parlamentar relativa à saga da corrupção também caiu por terra.

Quando o Presidente Cyril Ramaphosa promoveu Mapisa-Nqakula a Presidente da Assembleia Nacional na sua remodelação de Agosto de 2021, ele estava ciente da saga de corrupção do Ministério da Defesa, que surgiu em 2019, e da sua conduta questionável no cargo quando descontou o seu salário de três meses por ter dado aos membros do ANC uma boleia para Harare num avião da Força Aérea cerca de 10 meses antes.

Resta saber se este é o momento de responsabilização do Parlamento, enquanto instituição constitucionalmente obrigada a supervisionar o governo e responsabilizá-lo. As eleições do próximo mês terão um papel nisso. (DM/Sowetan)

O próximo Presidente da Renamo deve ser um indivíduo corajoso, combatente, interventivo, íntegro e acessível. Este é o perfil do candidato defendido pelo deputado Venâncio António Bila Mondlane em seu manifesto eleitoral para a Presidência da Renamo, cujas eleições terão lugar em Maio próximo, durante a realização do VII Congresso do maior partido da oposição, no xadrez político moçambicano.

Num documento de 22 páginas, divulgado no último fim-de-semana, Mondlane defende ser urgente “salvar a Renamo e, por consequência, salvar Moçambique”, pois, entende que “há uma espécie de moção de reprovação em relação à passividade da [actual] liderança”, devido ao seu “mutismo perante situações que exigem uma intervenção enérgica”.

O deputado, o primeiro a manifestar a intenção de se candidatar à Presidência da Renamo, estrutura a sua candidatura em cinco pilares fundamentais: resgatar a Renamo da visível e inegável decadência; garantir uma liderança do partido que inspire confiança plena diante do eleitorado; renegociar os direitos dos combatentes e salvaguardar a dignidade dos mesmos; defender e salvaguardar os direitos dos membros no seio da Renamo e da sociedade; e modernizar a gestão do partido em termos humanos, administrativos e tecnológicos.

No primeiro pilar, Venâncio Mondlane afirma que irá, entre outras acções, melhorar a gestão e o estilo de liderança da Renamo; apresentar o balanço e prestação de contas dos Planos de Actividades da Renamo a todos os níveis; e garantir o respeito rigoroso dos estatutos e normas internas do partido.

Quanto ao segundo pilar, o deputado promete apresentar uma postura política e social que transmita comprometimento com as causas do bem comum; e intervenções permanentes e atempadas em defesa dos mais altos e nobres interesses e direitos dos moçambicanos.

Venâncio Mondlane compromete-se, no terceiro pilar, a propor a revisão do processo de DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração da força residual da Renamo); criar uma plataforma de consulta e aconselhamento junto dos combatentes; garantir a cota dos combatentes nos órgãos electivos (Assembleia da República e Assembleias Municipais e Provinciais); e criar uma unidade de bolsas de estudos para os filhos dos combatentes da Renamo.

O ex-cabeça-de-lista da Renamo na capital do país, durante as eleições autárquicas de 2023, promete, no penúltimo pilar, firmar parcerias com organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos para defender a população mais desfavorecida; advogar a favor das comunidades locais que sofrem com problemas causados pela indústria extractiva e outros agentes de grande capital; e criar um departamento jurídico na estrutura orgânica do partido, que integre uma unidade especial de direitos humanos.

Já no quinto e último pilar da sua candidatura, Venâncio Mondlane afirma que vai estabelecer um aplicativo online para registo e actualização da base de dados dos membros em tempo real; introduzir um sistema de colecta de quotas online; implementar padrões contabilísticos modernos de registo de operações financeiras e prestação de contas; e elaborar um plano de investimentos do partido, de forma a tornar a instituição viável financeiramente a médio e longo prazos.

De acordo com o manifesto eleitoral de Venâncio Mondlane, a se implementar o documento, a Renamo se tornará no partido com maior número de membros comprovados; com melhor gestão e liderança; com os direitos e dignidade dos combatentes recuperados; e, acima de tudo, será vitoriosa.

Refira-se que Venâncio Mondlane é um dos três membros da “perdiz” que já manifestaram, publicamente, a intenção de se candidatar à Presidência da Renamo. Os outros candidatos são Elias Dhlakama e Juliano Picardo. Ossufo Momade, actual Presidente da Renamo, ainda não confirmou a sua candidatura, apesar de já contar com um “núcleo de apoio”, constituído pelo braço armado do partido.

Sublinhar que o VII Congresso da Renamo terá lugar nos dias 15 e 16 de Maio próximo, num lugar ainda por indicar. No entanto, a magna reunião deverá ser antecedida de uma reunião do Conselho Nacional, a realizar-se na primeira quinzena de Abril corrente. (Carta)

O Tribunal Superior de Recurso de Maputo acaba de ordenar o juiz Efigénio José Baptista, da 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a receber o recurso do réu Manuel Renato Matusse, um dos arguidos do processo principal das “dívidas ocultas”.

A ordem resulta do facto de aquela instância superior de justiça ter julgado procedente a reclamação do antigo Conselheiro de Armando Emílio Guebuza de o Tribunal admitir o seu recurso com base nos prazos definidos pelo Código do Processo Penal de 2019 (20 dias) e não do Código do Processo Penal de 1929 (cinco dias), que o magistrado vinha aplicando.

Em causa está a recusa de Efigénio Baptista em receber o recurso de Renato Matusse, devido a sua extemporaneidade. O juiz alega que a defesa do arguido não cumpriu com o prazo de cinco dias fixado pelo Código Processo Penal de 1929 para a interposição de recursos.

Na sua exposição ao Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Efigénio Baptista defende que o processo das “dívidas ocultas” é regido pelo Código do Processo Penal de 1929 e não de 2019, pelo que não pode aplicar a nova lei “porquanto, da sua aplicação resultar quebra de harmonia e unidade dos vários actos do processo e para salvaguardar o direito do arguido interpor recurso, que estão em causa com a aplicação imediata porque a nova lei não prevê a forma do processo de querela”.

Para o Tribunal Superior de Recurso de Maputo, a aplicação da nova lei no caso em apreço “não afecta a harmonia e unidade dos vários actos do processo anteriormente praticados”. “O facto de a lei anterior prever um prazo inferior (cinco dias) para o recorrente organizar a sua defesa não pode ser aplicável para o caso, devendo, no confronto entre as duas leis, prevalecer aquela que melhor oferece condições de defesa, no caso, a nova lei processual que confere ao recorrente 20 dias para organizar as suas alegações de recurso”, defende o despacho daquele Tribunal, emitido no passado dia 21 de Março.

Lembre-se que Manuel Renato Matusse é um dos seis arguidos condenados a 12 anos de prisão devido ao seu alegado envolvimento na contratação das “dívidas ocultas”, contraídas entre 2013 e 2014 no valor global de 2.2 mil milhões de USD. O Ministério Público acusa Matusse de ter recebido, de propinas pagas pela Privinvest, 2 milhões de USD. (A.M.)

Eis o manifesto da pré-candidatura de Samora Moisés Machel Júnior à presidência da Frelimo e, por extensão, à presidência de Moçambique. Samito, como é tratado carinhosamente, quebrou o tabu e deu a cara, no meio de um processo nebuloso, quase sem critério e previsibilidade. Trata-se da sucessão de Filipe Nyusi na chefia do Estado. Samora Júnior apresentou um Manifesto contendo a sua visão de Moçambique e as prioridades da sua governação, se for eleito. Numa leitura diagonal feita pela “Carta”, o documento capta os problemas centrais do país - e aponta suas soluções -  mas ignora dois dilemas fundamentais: a corrupção generalizada e o desmoronamento ético na esfera pública e privada. Também não faz qualquer menção ao desafio da preservação ambiental, entre outros aspectos. Eis o documento, na íntegra:

APRESENTAÇÃO DE MANIFESTO DE PRÉ-CANDIDATURA

Meus camaradas,

Ao apresentar a minha candidatura, permitam-me iniciar, por esclarecer a minha motivação.  Ela baseia-se na necessidade de servir a nação que me viu crescer e no meu mais alto sentido patriótico. A minha candidatura é fundamentada nos princípios da busca pela paz, pelo respeito à diversidade e à diferença, a promoção da inclusão e igualdade, dignidade humana e assegurar o crescimento económico de Moçambique para garantir um ambiente propício ao desenvolvimento económico e social, com especial atenção à criação de empregos para jovens e assistência aos mais necessitados. A minha candidatura é um misto de inquietações mas também de esperança, visando dar respostas aos problemas e desejos dos moçambicanos.

Apresento a minha candidatura consciente de que vivemos tempos de mudanças históricas: (i) Mudança política (somos cada vez menos os que se lembram dos tempos em que lutávamos pela nossa independência política), (ii) mudança social (as novas gerações têm acesso a conhecimento e informação sobre o mundo que nós nem sonhávamos alcançar na idade deles) e (iii) mudança global (os novos paradigmas sobre energia e recursos, a redefinição dos equilíbrios geo-estratégicos globais). O nosso desafio não é apenas o de desenvolver Moçambique; é de levar Moçambique a encontrar o lugar a que tem direito no concerto das nações.

Ao manifestar-me, perante vós, meus camaradas, como pré-candidato, o meu compromisso baseia-se em princípios fundamentais que refletem os nossos valores mais nobres, como Partido Frelimo e como Povo. São estes, os fundamentos das razões pelas quais me candidato:

1. A Busca pela Paz – Acreditamos que a paz fortalece os laços sociais, contribui para a melhoria da qualidade de vida, permite a atracção de investimento interno e externo e promove a construção de instituições sólidas, criando um futuro mais próspero e seguro para a sociedade. Deveremos continuar a defender a paz como condição central do progresso do país. Para o efeito, estaremos disponíveis para dialogar com todas forças vivas da sociedade, partidos políticos, organizações da sociedade civil, entre outras, indistintamente e sem preconceitos.

2. O Respeito à Diversidade e à diferença - a nossa diversidade é a nossa riqueza, mas ela só pode ser baseada no respeito mútuo das diferenças cultural, étnica, regional e social, promovendo políticas inclusivas que garantam igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Devemos combater o regionalismo, o tribalismo, o localismo e promover a unidade nacional. Moçambique  é um mosaico diversificado de culturas,  de etnias e de povos,  mas é uno e indivisível, é o País dos moçambicanos alicerçado numa História que nos é comum, num património que é de todos que torna tudo aquilo que nos une muito mais forte do que as coisas que nos separam. E a Frelimo, em cima da sua longa experiência, é o Partido que garante a unidade nacional.

3. O Crescimento Económico – Vou trabalhar incansavelmente para fortalecer os alicerces da nossa economia, promovendo medidas responsáveis e sustentáveis que assegurem estabilidade e prosperidade a longo prazo. Vou adoptar políticas económicas que estimulem o sector produtivo, a geração de empregos, o processamento local de matérias primas e industrialização do país, nomeadamente:

(a) Estímulo ao sector produtivo – Ao promover investimentos e facilitar condições favoráveis aos negócios, essas políticas contribuem para o desenvolvimento económico, para a competitividade internacional e a geração de riqueza, beneficiando tanto as empresas quanto a população em geral; Priorização de investimentos em projectos de infraestruturas como vias de acesso, estradas, pontes para melhorar a logística e conectividade entre as regiões produtivas e os mercados, sem descurar a promoção do turismo, que é uma das potencialidades deste nosso maravilhoso país.

(b) processamento local de matérias primas - O processamento local de matérias-primas é crucial para o desenvolvimento económico de uma nação na medida em que, cria empregos, promove a transferência de tecnologia e agrega valor aos recursos naturais. Além disso, ao reduzir a dependência de produtos totalmente acabados importados, o processamento local fortalece a autonomia económica do país, tornando-o menos vulnerável a flutuações nos mercados internacionais. Esta opção também contribui para o desenvolvimento de capacidades locais e tem impactos positivos no comercio externo.

(c) industrialização do país - A industrialização de um país é crucial, pois impulsiona o crescimento económico ao criar empregos, assegurar a formação de quadros, aumentar a produtividade e gerar inovação. Além disso, a industrialização contribui para a diversificação da economia, reduzindo a dependência de setores específicos e induzindo crescimento nas várias regiões do País. Ao desenvolver uma base industrial sólida, Moçambique pode melhorar sua competitividade global, atrair investimentos e aumentar a qualidade de vida da população. A industrialização também promove avanços tecnológicos e cria uma infraestrutura que sustenta o progresso em diversos setores. Uma industrialização que deve andar de mãos dadas com o desenvolvimento do ensino superior em áreas estratégicas do conhecimento.

(d) Sustentabilidade, energia e Alterações Climáticas - Moçambique é um país que tem sido vítima das alterações climáticas, sofrendo impactos negativos de vários fenômenos naturais, que trazem desgraça e dor no Povo. As alterações climáticas têm profundo impacto sobre o ambiente e a vida dos Povos. O desenvolvimento económico de Moçambique pode também ser feito explorando os amplos recursos energéticos renováveis disponíveis no país, tais como as energias solar, hídrica, eólica, etc. No que diz respeito aos recursos energéticos fósseis com destaque para o gás natural, descoberto ou em produção, o carvão, cujas as receitas daí advenientes, devem contribuir também, para promover a transição energética, em linha com as tendências globais de modo a garantir a almejada sustentabilidade.

4. A Inclusão e assistência social – Defenderei políticas inclusivas que promovam a participação equitativa de todos os cidadãos na construção da sociedade. Comprometo-me a combater discriminações e a criar oportunidades iguais para que cada indivíduo contribua ao máximo do seu potencial. Devemos forjar uma nação que acolhe a todos, priorizando os valores da inclusão e solidariedade. O meu manifesto de inclusão baseia-se em dois pilares fundamentais:

(a) Emprego e habitação para Jovens - Investirei  em programas inovadores para criar empregos e estágios para a juventude, incentivando o desenvolvimento de habilidades e proporcionando oportunidades de crescimento profissional e educacional incluindo o potencial criativo dos jovens e estimulando o ensino e a formação técnico-profissional. Através do Fundo de Fomento a habitação, atrairei investimentos que expandam o acesso a habitação condigna em todo território nacional, a preços concorrenciais, cujo acesso a estas habitações será por concurso público, onde todos os jovens irão concorrer em pé de igualdade e sujeitos aos mesmos direitos e deveres. Os projectos de habitação, deverão estão conectados por uma rede viária, que permita o acesso rápido aos postos de trabalho, reduzindo os custos com o transporte.

(b) Assistência aos Mais Necessitados – Implementarei medidas eficazes para fornecer o suporte e assistência aos mais vulneráveis. Isso inclui fortalecer programas de assistência social, garantir acesso à saúde e educação de qualidade, e criar redes de segurança para aqueles em situação de carência.

5. Priorização dos Sectores – A priorização dos setores de saúde, educação, agricultura e segurança é fundamental para garantir a dignidade humana.

a) Saúde

É urgente reabilitar e reforçar a rede de cuidados de saúde primários, melhorando o acesso das populações a cuidados de qualidade. Por outro lado Moçambique precisa de hospitais dotados dos recursos humanos adequados e dos equipamentos necessários para uma resposta integrada às necessidades das populações. Com este objetivo cuidarei do fortalecimento da rede assistencial bem como do desenvolvimento de políticas de atração e retenção de profissionais de saúde reforçando também a nossa capacidade de formar localmente médicos, enfermeiros e outros profissionais de que o País tanto precisa.

b) Educação

A educação permite o acesso ao conhecimento e a tecnologia. Só com uma educação de qualidade, completaremos a nossa independência, criando autonomia ao almejado desenvolvimento econômico e social. A educação de qualidade, combina com infraestruturas de suporte também de qualidade, pelo que investiremos na construção de escolas devidamente equipadas com material didático de qualidade, e em zonas seguras e de acesso para todos.

A formação de professores e a constante sua capacitação, de modo a garantir atualização em pedagogia e em conteúdos didáticos, merecera nossa prioridade. Massificaremos a contratação de professores, principalmente para o primário, criaremos condições para que apenas se concentrem na educação dos nossos filhos. Procuraremos solucionar as inquietações que os apoquentam. O ensino superior, será reformulado, de modo a doptar os graduados de competência suficientes para dominar a ciência e a tecnologia. Pretendemos que o graduado do ensino superior, possa contribuir com os conhecimentos adquiridos, de forma activa e autônoma no desenvolvimento donde esta inserido e estar apto, para contribuir com o seu saber em todo país. Tornaremos o ensino público e privado, de igual e alta qualidade para o nosso povo.

c) Agricultura

Continuarei  a apostar na agricultura como uma estratégia sólida para impulsionar o desenvolvimento e a transformação económica, capacitando a nossa imensa riqueza em terra de qualidade. Investir em tecnologias agrícolas sustentáveis, oferecer apoio aos agricultores locais e promover práticas agrícolas eficientes não apenas para fortalecer a segurança alimentar, mas também impulsionar a economia local, gerando empregos e formação profissional e estimulando o crescimento sustentável. A agricultura desempenha um papel crucial na diversificação económica e na redução da pobreza nas nossas comunidades. Olharemos e daremos suporte a agricultura familiar, de modo a melhorar a sua produção e criar condições de acesso aos mercados para colocar a sua produção a preços concorrenciais. Promoveremos o financiamento agrícola tanto para a agricultura familiar quanto para a industrial, implementando mecanismos de proteção desse financiamento e a garantia de acesso ao credito com taxas de juro mais acessíveis e adequáveis ao risco do sector.

d) Segurança

O desenvolvimento econômico e social só é alcançável num ambiente de paz e tranquilidade. Para tal, o sector de segurança devera ser repensado e reformulado. Adoptarei estratégia de prevenção da perturbação da tranquilidade e ordem publicas, criando procedimentos harmonizados entres os diversos ramos das Forcas de Defesa e segurança. Dialogaremos com todas forcas vivas da sociedade de modo a ausculta-las e persuadi-las de que as diferenças se resolvem na mesa de negociação. Combateremos com todas nossas energias todos aqueles que por via de diversos artefactos, tais como o terrorismo, criminalidade urbana, sequestros, trafico de qualquer natureza, entre outros, optarem pela perturbação da ordem e tranquilidade pública.

Investir nessas áreas contribui para o bem-estar da população, promovendo acesso a serviços de saúde de qualidade e oportunidades educacionais. Isso não apenas melhora a qualidade de vida, mas também fortalece as bases para um desenvolvimento social mais equitativo e sustentável.

A garantia da criação de condições para uma habitação condigna para o nosso Povo, melhorar as condições das escolas e dos hospitais e construção de mais escolas, hospitais e o acesso a água potável como medidas essenciais para proporcionar a dignidade humana aos mocambicanos. Isso não apenas atende às necessidades básicas, como também promove o desenvolvimento social e económico, criando condições para uma vida mais saudável, educada e sustentável. Essas infraestruturas são pilares para o bem-estar e progresso das comunidades.

Juntos, deveremos moldar um Moçambique onde a paz, o respeito à diferença, o crescimento económico e oportunidades para os jovens se entrelaçam para formar uma sociedade justa e próspera. Esses princípios não são apenas promessas, são alicerces para uma nação mais justa e solidária. Juntos ainda, poderemos construir um Pais onde a inclusão é a norma, e a assistência aos mais necessitados é um compromisso inabalável, valores que são a base do nosso Partido Frelimo.

O nosso Partido sempre foi de massas. Ele deve representar as aspirações do povo. Quero  promover a unidade na diferença. Todos os moçambicanos devem ter acesso às  mesmas oportunidades. A terra, o mar, os rios, as jazidas minerais que demandam o solo,  e o subsolo, o gás natural entre outros recursos, são dos moçambicanos, por isso, devem estar a disposição dos mesmos para o bem estar comum, promoção do desenvolvimento e construção de infraestruturas.

Este manifesto de pré-candidatura, foi preparado com base na trajectória do Partido Frelimo,)  e constato que Moçambique independente está historicamente ligado  à FRELIMO. Não há como pensar no País sem pensar na FRELIMO. Os momentos históricos do País estão ligados ao estágio do partido FRELIMO. Por isso mesmo, uma especial atenção será dada à organização e funcionamento do partido para dinamizar e materializar o que nos propomos a realizar. Acreditamos que são necessárias reformas internas no partido visando o reconhecimento da justiça e adequar-se ao momento histórico e de avanços tecnológicos. O nosso partido teve na sua trajectoria bons e maus momentos, pelo que, é necessário saber reconhecê-los para que juntos, possamos corrigi-los,  e caminhar com o Povo.

Vamos estabelecer mecanismos transparentes para garantir a representação equitativa, a prestação de contas e a participação democrática. Vamos também construir uma estrutura partidária que promova a inclusão e dê voz a todos os membros, reforçando os alicerces da verdadeira democracia. Vamos juntos resgatar o “bom nome” do partido, valorizar os esforços da Luta Armada de Libertação Nacional e da Independência Nacional. Naturalmente, este desiderato passa pela valorização dos recursos humanos do partido através de criação de um sistema de carreiras e remuneração atractivo e compensatório.

Não há mudança sem esperança. Combateremos a impunidade daqueles que não estão ao lado da Lei e do Povo, pois é um imperativo moral da classe política perante toda a Nação. E é também o caminho inevitável para que a cultura do mérito vingue sobre a cultura do privilégio. Sonho iluminar a vida de cada moçambicano que não está conformado e vou fazê-lo com o orgulho e a responsabilidade de me tornar a voz principal de um partido que recusa ficar calado. Não é possível construir um futuro quando um povo perde a capacidade de sonhar. Compete, portanto ao Presidente de Moçambique erradicar as razões que minam a nossa força de acreditar.

O meu compromisso é inabalável,  não vou  descansar enquanto houver concidadãos que dormem sem comer e enquanto os nossos irmãos sofrerem com os horrores do terrorismo, privando-os de uma noite digna de sono. Vou  implementar políticas emergenciais para garantir a segurança de todos e promover iniciativas sociais que assegurem que ninguém seja deixado para trás. Juntos, superaremos esses desafios, construindo um país mais justo e seguro para todos os nossos irmãos.

Proponho uma governação que deverá ser guiada por reformas baseadas na nossa realidade actual, promovendo as mudanças que se mostrem necessárias e que reflitam as reais necessidades do Povo. Utilizaremos dados concretos para orientar políticas públicas, promovendo a robustez financeira do Estado e a racionalização da despesa pública, assegurando que cada reforma tenha um impacto positivo mensurável. Propomos uma governação participativa e cidadã para garantir que as decisões governamentais representem objectivamente os interesses dos moçambicanos. Juntos, poderemos construir um Estado mais eficiente,  responsável, proactivo e alinhado às necessidades do Povo.

Está na memória viva dos moçambicanos, que eu sou filho da Luta de Libertação Nacional. Nasci e cresci, forjado pela Frelimo, vivendo os valores que o nosso Povo preza, tais como a unidade – critica e autocrítica, a Unidade Nacional, a luta contra o subdesenvolvimento e a promoção da Paz, que são valores definidos pela Frelimo, desde o Camarada Presidentes Eduardo Mondlane, Samora Machel, meu pai, Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi, que acreditavam e acreditam, num mesmo ideal e nestes valores, que estão na minha essência e nos quais acredito profundamente. Assim, na qualidade de vosso filho, vosso irmão, vosso camarada, creio que juntos transformaremos esses princípios em ações concretas em prol do bem-estar de todos os cidadãos, continuando a construir um Moçambique com que nada pare os nossos sonhos.

Ciente de que está em Vossas mãos a nobre missão patriótica de propor e apreciar os nomes de "candidatos a candidato" a Presidente da República e sob a Liderança da FRELIMO,  gostaria de manifestar a minha disponibilidade para contribuir na edificação do nosso "Belo Moçambique"; nas funções de Presidente da República, certo de que juntos faremos a diferença.

O Meu Muito obrigado

........ Março, de 2024