Daniel Francisco Chapo é o homem que se segue.

Nascido em 1977, ele é o primeiro candidato da FRELIMO a Presidente da República,  que nasce depois da independência nacional, proclamada dois anos antes, em 1975.

Ao longo de vários meses, os moçambicanos foram consumindo informação – alguma verídica, outra nem por isso – indicando nomes de possíveis pré-candidatos: o seu nome jamais foi, em lado algum, mencionado, como aliás nenhum dos outros cinco indicados pela Comissão Política do partido, nomeadamente: Damião José, Roque Silva, Esperança Bias e Francisco  Mucanheia. De resto, na composição final da lista, do dia 5, Daniel Chapo vinha em último lugar.

Tal como a maioria dos outros moçambicanos, é relativamente pouco o conhecimento que temos  do perfil do candidato a novo inquilino da Ponta Vermelha.

Eu conheci-o em 2015, quando ele foi nomeado Administrador do Distrito de Palma, o distrito do gás,  na Província de Cabo Delgado, lá no extremo norte de Moçambique.

Já nessa altura, e bem antes do terrorismo, Palma era zona de conflito. Ou, pelo menos, de alta tensão social. Os processos de retirada de camunidades da península de Afungi, das suas zonas de origem, para dar lugar à construção de infra-estruturas associadas à exploração de gás natural da bacia do Rovuma agitavam, então, a região.

Os “maus da fita”

As meetodologias de consultas comunitárias sobre reassentamentos e compensações às comunidades directamente afectadas constituiam fontes de constantes fricções entre, por um lado, o governo e a petrolífera americana, Anadarko, e por outro, aquelas comunidades e grupos de organizações da sociedade civil, que monitoravam o processo. Entre estas, estava o Centro Terra Viva e o SEKELEKANI, encabeçadas pelos seus directores, Alda Salomão e nós próprios, respectivamente.

O governo, no distrito  e na Província,  mal se entendia com as comunidades , que boicotavam sucessivas reuniões, dizendo-se enganadas: é aí onde as OSCs eram empurradas para a fogueira, acusadas de, na calada da noite, manipular as comunidades, mobilizando-as para “bloquearem o desenvolvimento do país”. O ambiente em 2013 e 2014 andava, pois, muito turvo.

E é assim que, numa manhã, sem mais nem porquê, dois agentes da Polícia, levando  armas de guerra, vão à procura da Directora do CTV, Alda Salomão, e do seu local de acomodação, vão escoltá-la, qual perigosa criminosa,  até à Esquadra local, aonde a interrogam sobre o que estaria a fazer em Palma. Daí vai, a Polícia, determinar que, doravante, quando para lá ela se deslocasse, devia apresentar-se “às autoridades competentes”...Tudo a mando do Administrador distrital.

Nós mesmos, em plena reunião do Conselho Consultivo Distrital, que tinha como ponto único de agenda, o debate final do processo de consultas comunitárias sobre  reassentamentos, vamos ser alvo de ataque feroz do Administrador do Distrito. Em público, somos aí “denunciados”  como  “hienas e feticeiros” que, à calada da noite, andam a distribuir panfletos, agitando as comunidades para bloquear os trabalhos em curso na região. Isto, em reacção à nossa contestação contra a posição que o Administrador tinha acabado de anunciar, remetendo os camponeses à Internet, para endereçarem qualquer  reclamações ao  Governo... por via do correio electrónico, vulgo “email” (!)

O apaziguador

Assim, em 2014 o ambiente em Palma tinha-se tornado  extremamente pesado, em que as comunidades boicotavam reuniões de consulta promovidas pela Anadarko e dirigidas pelo governo, e onde este hostilizava as OSC , considerando-as culpadas pela tensão ora instalada.

Entretanto, com cada vez maior frequência, ouvia-se falar de “estranhos” que entravam em Mesquitas trajados de forma pouco conhecida localmente e levando catanas ou navalhas à cintura; e que  preconizavam formas estranhas de pregar o islão...O que aumentava o nervosismo das autoridades.

É neste contexto que Daniel Chapo chega a Palma, transferifo de Nacala-a Velha, na vizinha Provincia de Nampula. No primeiro encontro, na sede do governo distrital ,vai  ocorrer, de imediado, um fenómeno que me “baralha”:  a sua altura, contrastando com uma atitude de humildade e muita cordialidade: em tudo, o oposto do seu antecessor!

Na ocasião, disse ele,  entre outras coisas, que estava ali para ouvir, pois sabia que nós lá temos estado, há já algum tempo. Sem nossa  solicitação (provavelmente nem nos teriamos atrevido a a faze-lo)  ele disponibiliza, logo , os seus contactos telefónicos.  Estou eu na companhia de Camilo Nhancale, o entretanto falecido Director da KUWUKA. À nossa saida daquela audiência,  perguntamo-nos, estupefactos:  “O que teremos feito, de tão diferente, para tão cordial encontro?”. Nada! Não tinhamos feito nada.

Não sabemos se ele tinha, especificamente, como missão, “pacificar” a zona; recuperar a autoridade/ legitimidade do governo distrital perante as comunidades em estado de alta tensão, e criar um ambiente de diálogo são com a sociedade civil.  Ora, se esta sua transferência para Palma não tinha, especificamente, esta missão...o facto porém é que, da nossa perspectiva, esse foi o resultado quase imediato que ele logrou alcançar nesta zona  do extremo Norte de Moçambique.

Afinal que questões críticas estavam em causa em Palma? Estavam em causa questões complexas das comunidades afectadas: a sua remoção involuntária de suas terras de origem, e consequente reassentamento em outras terras; o seu direito a compensações justas por perdas e danos e garantia de restauração de meios de vida sustentáveis. O que a sua abordagem impunha? Ela impunha estratégias de engajamento e de comunicação com as comunidades impactadas , que fossem genuinas; que não só fossem honestas e sem esquemas ardilosos,  mas também assim parecessem aos olhos de todos.

Um clima de  diálogo são  entre, por um lado, o governo e a Anadarko, e, por outro, as comunidades locais e OSCs, tinha assim sido  (re)estabelecido. Ninguém mais nos atribuia adjectivos pejorativos.

Mas um ano depois, em 2016, o administrador de Palma é promovido a Governador Provincial de Inhambane. Contudo, a mudança tinha sido introduzida, e o seu substituto em Palma,  Davide Machambuco,  consolidou-a.

Não sabemos se foi  esta  acção “apaziguadora” em Palma que motivou o Presidente da República, Filipe Nyusi, a elevar-lhe as responsabilidades governamentais,  designando-o  Governador de Inhambane. Lá onde, tal como em Palma, as relações entre a empresa petrolífera sul-africana, SASOL, e as comunidades das zonas onde ela explora gas – Pande /Temane – andavam profundamente azedas,tendo entretanto, melhorado substancialmente, nos ultimos anos.

Com o “padrinho” de Homoine

Mas o nosso contacto em Inhambane não vai ocorrer em torno do gás de Vilanculo: vai ser em outro contexto, bem mais a Sul da Provincia, no distrito de Homoine. Por iniciativa do Governo Distrital, foi-nos atribuido o titulo honorífico de Padrinho do Distrito. Qual é, nessa qualidade, a nossa missão? Nada mais, nada menos, do que representar e defender os mais nobres interesses das populações locais, em prol do seu desenvolvimento. Cruzamo-nos, nesssa qualidade, com o Governador Daniel Chapo, em Homoine e na Cidade de Inhambane, em encontros de absoluta cordialidade e abertura. Lançamos, em Homoine, planos estratégicos de desenvolvimento do Distrito, em ocasiões  asssociadas a feiras agro-pecuarias, em que o Governador vincava, sempre, o que nos parece ser o seu carácter de fundo: abertura, comunicação, cordialidade e simplicidade.

Estou profundamente convencido  de que foi com estes valores – entretanto cada vez mais escassos na  nossa cultura governativa – que o administrador Daniel Chapo, em muito curto espaço de tempo, logrou acalmar as ondas revoltas e desnorteadas de  Palma, em 2015, promovendo  diólogo são, sob o vento por vezes muito forte, das tardes do Rovuma. Sem esquemas nem engodos.

Não é mesmo disso que a Pátria Amada precisa? Ainda temos fé em Moçambique!

Populares da vila de Macomia denunciam que nos últimos dias está difícil transitar a pé ou usando meio de transporte na estrada que dá acesso ao posto administrativo de Mucojo, alegadamente devido à existência de minas.

Os populares contaram à "Carta" que um engenheiro que passava pela via pisou uma mina que explodiu, tendo este perdido a vida. O incidente deu-se na madrugada de quinta-feira passada, muito próximo da aldeia Napala, posto administrativo de Mucojo.

"As pessoas têm ido a Mucojo, mas desde semana passada o movimento reduziu nos dois sentidos, porque na zona de Napala descobriram que há minas na estrada. Uma pessoa pisou e morreu", narrou Pinto Saide, residente no bairro Nanga A.

Saide, que também tem ido pescar em Mucojo, disse ainda que, naquele dia, os acompanhantes da vítima também contraíram ferimentos ligeiros "porque a vítima não estava sozinha. Então, essas pessoas ficaram feridas, mas não sofreram muito".

Até agora, não se sabe quem terá colocado os explosivos naquele troço. "Não sabemos se foram os terroristas ou não, porque as nossas forças também foram para lá. Talvez os chefes saibam de alguma coisa", rematou Saide.

De acordo com as nossas fontes, a grande preocupação das pessoas é o facto de os explosivos terem sido “semeados” num troço habitualmente usado por pescadores que, à margem da lei, vão e vêm do posto administrativo de Mucojo. Por conta disso, as pessoas são obrigadas a usar vias alternativas para ir e voltar daquela divisão administrativa, ainda que seja muito arriscado.

Refira-se que, apesar de o Administrador de Macomia, Tomás Badae, ter considerado os que vivem em Mucojo como colaboradores dos terroristas, por recusarem abandonar a zona, o certo é que naquela região ainda vivem civis. Estes alegam que não conseguem abandonar a região devido à escassez de alimentos nos locais de acolhimento. (Carta)

Angola e a Namíbia já se retiraram da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM), à medida que se aproxima o fim do mandato, previsto para Julho.

A cerimónia de despedida dos contingentes angolano e namibiano teve lugar no passado dia 29 de Abril, no aeroporto de Pemba, onde os soldados foram homenageados com medalhas, para além de aplausos e agradecimentos pelo serviço prestado em Cabo Delgado.

Ao despedir-se dos soldados dos dois países da SADC, o Comandante da Força SAMIM, o major-general sul-africano Patrick Dube, disse que o trabalho que realizaram “permanecerá sempre nos corações e mentes dos moçambicanos”.

A SAMIM agradeceu-lhes pelo empenho, dedicação, coragem e competência demonstrados durante o destacamento em apoio às forças de segurança de Moçambique, destacando a sua contribuição para a paz e segurança regional.

O Botswana foi o primeiro a sair do SAMIM, seguido do Lesoto e da África do Sul, com o Presidente Cyril Ramaphosa, Comandante-em-Chefe da Força de Defesa Nacional SA (SANDF), a prolongar o destacamento no dia em que terminou a missão a 15 de Abril. No entanto, o governo moçambicano declarou que ainda não possui uma comunicação formal de Pretória. Pelo que se pode verificar, a República Democrática do Congo (RDC), Malawi, Tanzânia e a Zâmbia ainda continuam com tropas no terreno em Cabo Delgado, no âmbito da SAMIM, para além do Ruanda, mas ao abrigo de um acordo bilateral entre Maputo e Kigali.

A presença de soldados e equipamentos namibianos não foi mencionada anteriormente nas declarações da SADC ou nas publicações da SAMIM nas redes sociais. As operações da SAMIM para conter a ASWJ (Al Sunnah wa Jama'a) começaram em Agosto de 2021 nos distritos de Macomia, Muidumbe e Nangade, em Cabo Delgado.

Com o fim do mandato da SAMIM, o Ruanda comprometeu-se a enviar mais tropas para Cabo Delgado, onde os terroristas desencadearam uma nova onda de ataques nos últimos meses, depois de sofrerem perdas militares para as forças internacionais.

As tropas ruandesas chegarão para ajudar a evitar uma lacuna de segurança quando a SAMIM deixar completamente a província. O Brigadeiro-General Patrick Karuretwa, que lidera a cooperação militar internacional da Força de Defesa do Ruanda, disse que o país já tem cerca de 2.500 soldados e polícias nos distritos de Ancuabe, Mocímboa da Praia e Palma, em Cabo Delgado.

A retirada da SAMIM “obriga-nos a tomar certas medidas”, disse Karuretwa. “Vamos treinar soldados moçambicanos para ocuparem os locais onde a SAMIM estava implantada. Estamos também a aumentar o número das nossas próprias forças e a torná-las mais móveis, para que possam cobrir áreas maiores.”

Espera-se que cerca de 300 soldados da Tanzânia permaneçam em Cabo Delgado ao abrigo de um acordo de segurança bilateral separado, segundo o Zitamar News. As forças tanzanianas estão baseadas no distrito de Nangade, no norte de Cabo Delgado.

A União Europeia prometeu 21,3 milhões de dólares para financiar o próximo destacamento no Ruanda. Depois de se reunir com o Presidente Filipe Nyusi, em Março, o Presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, também se comprometeu a enviar equipamento pessoal básico para os membros das milícias locais de Cabo Delgado que lutam ao lado das forças de segurança.

A SAMIM ajudou a obter ganhos significativos no combate ao terrorismo desde a sua implantação e mais de 600 000 pessoas que fugiram da violência em Cabo Delgado regressaram às suas casas em Dezembro de 2023, informou a Relief Web.

Thomas Mandrup, professor associado do Instituto de Segurança para Governação e Liderança em África da Universidade de Stellenbosch, disse acreditar que a missão atingiu o seu objectivo de reduzir a capacidade dos insurgentes.

No entanto, “a SAMIM teve dificuldade em cumprir o seu mandato de treinar a força moçambicana porque não conseguiu identificar as suas necessidades de formação”, disse Mandrup numa entrevista ao “The Conversation”. Ele acrescentou que os esforços humanitários e de desenvolvimento da missão “têm sido, na melhor das hipóteses, limitados”. (DefenceWeb/Africa Defense Forum)

A empresa Águas da Região Metropolitana de Maputo SA condicionou desde ontem (08) o abastecimento de água nas cidades de Maputo, Matola e distrito de Boane devido aos trabalhos de lavagem e desinfecção de órgãos hidráulicos na Estação de Tratamento de Águas de Umbeluzi e nos reservatórios dos Centros de distribuição conexos.

Os trabalhos vão até dia 03 de julho e estão a ser feitos nos Centros distribuidores de Boane, Belo Horizonte, Matola Rio, Matola, Tsalala, Machava, Lhamankulo, Maxaquene e Laulane, na província de Maputo.

Em comunicado a que “Carta” teve acesso, a empresa diz que esta acção será levada a cabo em cumprimento do Plano de Manutenção de Infra-estruturas de Abastecimento de Água, na região metropolitana de Maputo, concretamente de 08 de Maio a 03 de Julho.

Pelo impacto que isto poderá causar, a empresa pede a compreensão de todos os seus clientes e recomenda que façam a lavagem dos seus depósitos de água, de modo a assegurar a continuidade da qualidade de água servida. (M.A)

O Reino Unido vai devolver a Moçambique um montante no valor de 829.500 libras de activos provenientes de actividades ilícitas em território estrangeiro. Para o efeito, teve lugar na terça-feira (07), no Bailiado de Jersey, Reino Unido, a assinatura do primeiro acordo de devolução dos activos referidos.

Assinaram o Memorando o Vice-Procurador-Geral de Moçambique, Alberto Paulo, e o Procurador-Geral de Jersey, Mark Temple KC.

“O acordo surge na sequência de um pedido do Procurador-Geral de Jersey para confiscar fundos depositados numa instituição fiduciária em Jersey, que tinham sido depositados pelo cidadão moçambicano, Carlos Fragoso, que tinha recebido pagamentos de suborno no decurso do seu trabalho em Moçambique”, explica uma nota de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), de Moçambique.

Segundo o documento a que a AIM teve acesso, Carlos Fragoso depositou fundos na Tolvex Trust, em 1996, afirmando que era um engenheiro civil que procurava beneficiar a sua família com as poupanças dos seus rendimentos anteriores.

Durante a sua carreira, ocupou vários cargos de alto nível, incluindo a Direcção Nacional de Estradas e Pontes (DNEP) e a Presidência da Administração Nacional de Estradas (ANE).

“Em 2013, o Tribunal Real descobriu que Fragoso tinha criado uma outra instituição fiduciária em Jersey, usando a mesma farsa em relação ao seu emprego e fontes de rendimentos”, revela a nota, acrescentando que o tribunal descobriu ainda que os seus activos eram o produto de subornos pagos a ele por empresas que queriam garantir contratos de construção em Moçambique.

“Este facto levou à suspeita de que a Tolvex Trust também poderia conter produtos de crime resultantes de suborno e corrupção”, observa.

Na sequência da assistência prestada pelas autoridades moçambicanas, a Unidade de Crime Económico e Confisco do Departamento de Justiça utilizou as disposições da Lei de Confisco de Activos (Processo Civil) de 2018 para requerer, com êxito, o confisco dos fundos detidos pela instituição fiduciária.

Nos termos do Memorando de Entendimento acordado na terça-feira com Moçambique, os activos devolvidos serão utilizados pelas autoridades moçambicanas para combater a criminalidade financeira.

A maior parte será utilizada para apoiar o desenvolvimento e a expansão das principais agências responsáveis pela aplicação da lei em Moçambique, nomeadamente o Gabinete Central de Recuperação de Activos, o Gabinete Central de Combate à Corrupção e o Gabinete de Gestão de Activos.

“Os fundos serão também utilizados pelas instituições de investigação e acção penal para apoiar a realização de uma acção de formação de cinco dias para 60 formandos provenientes das 11 províncias de Moçambique sobre cooperação internacional e judiciária em matéria penal”, explica o documento da PGR. (AIM)

O índice PMI de atividade empresarial em Moçambique subiu em abril, influenciado pelo crescimento no emprego e atividade empresarial, mas continua em terreno negativo, segundo o Standard Bank, que conduz o inquérito divulgado na terça-feira.

“Melhorias adicionais nas condições da procura contribuíram para um novo período de expansão da atividade empresarial no setor privado de Moçambique no início do segundo trimestre do ano. Por sua vez, o emprego também aumentou, mas a atividade de aquisição e os inventários diminuíram. Ao mesmo tempo, as taxas de inflação permaneceram relativamente moderadas”, lê-se no estudo.

Este índice tinha subido em fevereiro (50,7 pontos), pela primeira vez em cinco meses, registando então também o maior crescimento desde julho de 2023, mas voltou em março a terreno negativo (49,7 pontos), subindo em abril (49,9 pontos).

“Os aumentos na produção, nas novas encomendas e no emprego foram cancelados por uma redução nos ‘stocks’ de aquisições e por prazos de entrega dos fornecedores mais curtos, sugerindo uma capacidade disponível nas cadeias de abastecimento”, explica-se ainda no estudo.

Acrescenta-se que o aumento na produção foi o segundo nos últimos três meses “e seguiu-se a um período sem alterações na atividade durante o mês de março”.

“Os dados por setor indicaram que o setor dos serviços foi o principal impulsionador do crescimento, enquanto o setor secundário registou os valores mais fracos (…). Por sua vez, os novos negócios aumentaram pelo terceiro mês consecutivo devido à melhoria das condições da procura, o que ajudou as empresas a captar novas encomendas, tanto de clientes novos como de clientes existentes”, refere-se ainda.

Contudo, o estudo aponta também que “o ritmo de expansão em abril foi modesto, mas mais rápido do que o registado em março” e que “as expectativas de melhorias adicionais em termos de novas encomendas nos próximos meses impulsionaram a confiança relativa às perspetivas anuais para a atividade empresarial”.

“Além disso, o sentimento fortaleceu, registando o valor mais alto dos últimos seis meses. Prevê-se igualmente a contratação de mais pessoal para sustentar o crescimento da produção”, aponta-se igualmente.

Indicadores do PMI acima de 50 pontos apontam para uma melhoria nas condições das empresas em relação ao mês anterior, ao passo que indicadores abaixo desse valor mostram uma deterioração.

Citado no estudo divulgado hoje, o economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fáusio Mussá, comentou que o estudo de abril “sugere que as pressões sobre os preços continuam a diminuir, contudo, as empresas deparam-se com dificuldades na obtenção de divisas para satisfazer as suas necessidades de pagamentos para o exterior, o que pode ter limitado a sua capacidade de aumentar os ‘stocks’”.

“Apesar de mantermos a nossa previsão de inflação no final do ano de 5,9%, em termos homólogos para 2024, reduzimos as nossas previsões de inflação para o final do segundo trimestre até ao final do terceiro trimestre de 2024 para menos de 3% em termos homólogos, devido a uma procura agregada mais fraca”, referiu Mussá.

“Isto implica que, provavelmente, a inflação média anual irá diminuir para 3,3% em termos homólogos em 2024, representando uma redução em relação à nossa previsão anterior de 4,9% e 7,1%, em termos homólogos, em 2023”, conclui.

O Purchasing Managers Index (PMI) publicado mensalmente pelo Standard Bank resulta das respostas de diretores de compras de um painel de cerca de 400 empresas do setor privado.(Lusa)

A ministra da Justiça, Helena Kida, afirmou ontem no parlamento que a revisão da lei de probidade pública “não pretende perseguir” ninguém, mas sim evitar atos de corrupção, nomeadamente alargando a obrigatoriedade de declaração de bens.

“Esta lei não pretende perseguir as pessoas. Portanto, se eu sei que os bens que eu tenho são adquiridos de forma lícita, então não tenho problema de declarar”, explicou, sobre a alteração à obrigatoriedade de declaração de bens de alguns servidores do Estado.

Perante os deputados da comissão especializada, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos defendeu a proposta, que inclui o alargamento da obrigatoriedade dessa declaração de bens: “Às vezes não se tira o dinheiro do próprio Estado, mas é com base na função que se ocupa que se consegue ir buscar de várias pessoas, que são os favorecimentos que são feitos e que entretanto têm contrapartidas. Este é o mecanismo de perceber melhor quem tem o quê, mas mais do que isso, como é que conseguiu”.

“É um ciclo em que se está limpo, não tem problema. É também um mecanismo que pensamos que vai servir para evitar os atos de corrupção”, acrescentou Helena Kida.

O Governo moçambicano submeteu, no parlamento, uma proposta de revisão da lei de probidade pública que obriga os polícias, oficiais de justiça e guardas prisionais a fazerem a declaração de rendimentos e bens patrimoniais.

A proposta, noticiada em março pela Lusa, impõe a obrigação de declaração de rendimentos e bens patrimoniais aos polícias de trânsito, agentes da polícia municipal, presidente e funcionários da Autoridade Tributária, membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal, membros do Serviço Nacional de Migração, guardas penitenciários e polícias de guarda fronteira.

Estão também sujeitos ao mesmo dever os funcionários em exercício nos postos fronteiriços, funcionários do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários, servidores públicos nas áreas de conservação e guardas-florestais, funcionários das conservatórias e dos cartórios notariais e oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça.

A proposta impõe o mesmo dever aos membros das unidades gestoras e de aquisições, recebedores, tesoureiros, exatores e demais responsáveis, de direito ou de facto, pela cobrança, guarda ou administração de dinheiros públicos e auditores e inspetores, a todos os níveis.

No documento refere-se que a declaração “deve conter de forma discriminada todos os elementos que permitam uma avaliação rigorosa do património e rendimentos do declarante e do seu cônjuge, filhos menores e dependentes legais”.

A proposta de revisão da lei de probidade pública mantém a obrigação vigente de declaração de rendimentos e de bens patrimoniais para os titulares ou membros de órgão político, magistrados judiciais e do Ministério Público, juízes conselheiros do Conselho Constitucional, Provedor de Justiça e dirigentes do Serviço de Informação e Segurança do Estado.

Os servidores públicos em exercício de cargos ou funções em comissão de serviço, por eleição, nomeação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, gestores, administradores, coordenadores e responsáveis de projetos, a todos os níveis, a serem implementados nos órgãos do Estado, também são obrigados à declaração de rendimentos e bens patrimoniais.

A declaração deve ser feita na Procuradoria-Geral da República, procuradorias provinciais e procuradorias distritais para as entidades correspondentes a cada um desses níveis e no Tribunal Administrativo, para os magistrados do Ministério Público.

A declaração deve ser feita no início do exercício do cargo ou função e na cessação do mesmo.

O Governo fundamenta a proposta de revisão da Lei de Probidade Pública com o argumento de que “o exercício de funções na administração pública exige a probidade e o respeito pela ética, mormente na gestão da coisa pública”.(Lusa)

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação dos Estudantes Finalistas Universitários de Moçambique (AEFUM) submeteram, nesta quarta-feira (08), uma carta ao Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), o órgão regulador das comunicações, a contestar a subida das tarifas de dados e chamadas, que entraram em vigor no último sábado.

“Submetemos o nosso posicionamento conjunto dos Estudantes Universitários de Moçambique e da União Nacional dos Estudantes em torno da elevação das tarifas de comunicação e dados móveis. Nós sentimos que estas tarifas, que subiram praticamente na ordem dos 150 por cento, afectam directamente os estudantes a todos os níveis, desde o elementar até ao superior”.

O representante da UNE, Nélio Zunguza, avança: “ao continuar com esses preços, podemos retroceder naquilo que são os avanços que tínhamos alcançado como país em termos de digitalização, avanços tecnológicos e pesquisa”, frisou.

Segundo Zunguza, os estudantes entendem que, com a subida destas tarifas, a pesquisa fica ameaçada. “Já era um desafio para nós adquirirmos as recargas, nos preços anteriores e agora as coisas tornaram-se mais difíceis ainda, mesmo para os nossos pais que custeiam os nossos estudos. E isso coloca Moçambique na lista dos dez países com a internet mais cara de África”.

Na ocasião, a fonte explicou que a carta submetida ao INCM também é do conhecimento do Ministério dos Transportes e Comunicações, da Secretaria da Juventude e Emprego, do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior.

Entretanto, o grupo diz que, caso não seja respondida esta petição, poderão explorar outros passos, até esgotarem todos os mecanismos para que a situação seja regularizada. Já o INCM diz que a subida das tarifas visa permitir a expansão da rede de telefonia móvel em zonas mais recônditas. Garante ainda que, não obstante o clamor dos utentes, Moçambique continua com uma das taxas mais baixas de África e já pode competir com outros países.

Por outro lado, “Carta” soube que um grupo de cidadãos, sob direcção de activistas dos direitos humanos, anunciou uma marcha para o dia 18 do presente mês até ao INCM para submeter uma petição contra o alto custo das tarifas de internet e chamadas. (M.A)

Em 2022, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) comunicou uma redução significativa da dívida da empresa nacional de petróleo e gás, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), de 2,98 mil milhões de USD para 18 milhões de USD. Esta descida acentuada foi atribuída principalmente ao isolamento do financiamento de projectos da ENH através de Sociedades de Propósito Específico (Special Purpose Vehicles, SPVs), localizadas nos Emirados Árabes Unidos (EAU).

Entretanto, um estudo apresentado esta quarta-feira (08) pelo Centro de Integridade Pública (CIP) conclui que a referida transferência dos empréstimos do projecto Coral Sul da ENH para uma SPV pode resultar em perdas na retenção na fonte que variam entre 100,7 e 276,6 milhões de USD.

“Além disso, a nossa análise indica que as garantias emitidas pelo consórcio de gás para a participação da ENH no financiamento do projecto Coral Sul poderão reduzir as receitas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas em Moçambique, entre cerca de 51,7 milhões de USD e 68,9 milhões de USD, devido ao tratamento destas garantias financeiras como despesas dedutíveis”, lê-se no relatório do estudo.

Do relatório do estudo consta também que a justificação para a ENH, uma entidade estatal, participar em tais estruturas financeiras permanece pouco clara, levantando preocupações sobre a sua governação num contexto de incentivos evidentes para que os consórcios internacionais utilizem SPVs para obter vantagens fiscais.

“Esta evasão estratégica da retenção na fonte em Moçambique, através de SPVs, sugere implicações fiscais mais amplas. Esta situação requer um apelo para uma maior transparência no que diz respeito às manobras financeiras, por parte das empresas multinacionais e da ENH, juntamente com medidas políticas estratégicas destinadas a preservar os interesses fiscais de Moçambique”, refere a fonte.

Em resposta aos desafios relacionados com o sector de hidrocarbonetos de Moçambique, o CIP apresenta recomendações políticas para salvaguardar a saúde fiscal e garantir o desenvolvimento sustentável.

O destaque das recomendações vai para a melhoria da supervisão, que deve ser reforçada para monitorizar mais de perto as transacções que envolvem SPVs em paraísos fiscais, garantindo processos transparentes de prestação de contas e auditoria, que salvaguardem a integridade das políticas fiscais de Moçambique e protejam o país contra a erosão da sua base tributária.

O CIP recomenda igualmente o estabelecimento de quadros de políticas fortes, incluindo um Tribunal de Contas independente, para controlar o poder executivo e evitar a má distribuição das receitas dos recursos. Isto reforçará a capacidade reguladora e promoverá a responsabilização de todas as partes interessadas.

A organização da sociedade civil sugere ainda que o Ministério da Economia e Finanças juntamente com a ENH sigam as directrizes do Fundo Monetário Internacional (2024) e publiquem actualizações trimestrais sobre as dívidas, reembolsos, acumulações de juros, modificações do prazo da dívida, saldos de garantias estatais da ENH, bem como dados de produção e desempenho financeiro dos projectos de LNG.

O estudo recomenda ainda que os tratados fiscais que possam facilitar a evasão fiscal sejam avaliados e, quando necessário, devem ser renegociados os impostos, assegurando que as entidades multinacionais contribuam de forma justa para as receitas fiscais de Moçambique. Como medidas vitais para evitar a evasão fiscal, deve se colmatar as lacunas nos acordos de dupla tributação existentes e ser-se cauteloso na celebração de novos acordos. (Carta)

Ainda não entrou em funcionamento o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), entidade criada para gerir as receitas do gás natural do Rovuma, porém, deverá arrancar as suas operações com um saldo de 2.384 milhões de Meticais, de acordo com os cálculos feitos pela “Carta”, com base nos dados avançados pelo recente Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao primeiro Trimestre de 2024.

O documento, divulgado na semana finda pelo Ministério da Economia e Finanças, refere já estar na Conta Transitória – uma sub-conta da Conta Única do Tesouro (CUT) – um valor total de 5.960 milhões de Meticais, proveniente das receitas do gás natural da bacia do Rovuma. Refira-se que a Conta Transitória é o local onde deverá ser canalizada toda a receita do gás natural do Rovuma antes de ser transferida para o Fundo Soberano e ao Orçamento de Estado. A conta está sediada no Banco de Moçambique.

De acordo com o Relatório do Governo, o valor resulta da cobrança das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural no montante global de 94.2 milhões de USD (equivalente a 5.960 milhões de Meticais, ao câmbio de 63.,27 Meticais, de 28 de Março último). O montante é a soma da receita de 800 mil USD de 2022; 73.37 milhões de USD de 2023; e 20.07 milhões de USD referentes ao primeiro trimestre de 2024.

Sublinhar que, do montante colectado e depositado na Conta Transitória do Banco Central, 33.65 milhões de USD são provenientes do Imposto sobre a Produção do Petróleo e 58.59 USD resultam do Petróleo-Lucro, um mecanismo de partilha de produção. Do bónus de produção, o Governo só conseguiu arrecadar 2,00 USD, conquistados em 2023.

No entanto, de acordo com a alínea a) do número quatro, do artigo oito da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano, nos primeiros 15 anos de operacionalização do Fundo, 40% das receitas é que vão efectivamente para a entidade e 60% para vão para o Orçamento de Estado. Assim, nos cálculos da “Carta”, dos 5.960 milhões de Meticais, apenas 2.384 milhões de Meticais se destinam efectivamente ao Fundo Soberano, enquanto o remanescente será alocado ao Orçamento de Estado.

Refira-se que o Governo prometeu, a 12 de Março último, a operacionalização do Fundo Soberano para finais daquele mês ou princípios do mês de Abril, porém, até hoje a instituição ainda não entrou em funcionamento. Lembre-se que o Banco de Moçambique será o gestor operacional da entidade. (A. Maolela)