A Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (ProConsumers) solicitou a intervenção urgente da Procuradoria-Geral da República, numa acção inibitória que define os novos preços de serviços de telefonia móvel no país.

De acordo com uma nota partilhada esta quarta-feira, a ProConsumers diz que a decisão do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) se mostra insustentável por estar a causar prejuízos significativos aos consumidores e a gerar um clima de insatisfação susceptível de agitação social a diferentes níveis e sensibilidades.

“Os novos limites de preços impostos pelo INCM resultaram na realização tácita das operadoras de telefonia móvel, prejudicando directamente os consumidores moçambicanos ao encarecer bruscamente os serviços essenciais de comunicação”, refere a nota.

Para a ProConsumers, esta decisão viola claramente o direito à informação e a protecção dos interesses económicos dos consumidores. 

“Os novos limites de preços reduziram drasticamente o poder de compra dos consumidores, resultando em dificuldades financeiras adicionais para a população. A insatisfação crescente dos consumidores pode resultar em manifestações ou greves, causando instabilidade social e económica. Perante este cenário, pedimos à PGR para fazer uma análise da legalidade da resolução do INCM e tomar as medidas necessárias para remover qualquer ilicitude presente”.

Por outro lado, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, disse que, antes de se pensar em aliviar os custos dos serviços de telefonia móvel, deve-se pensar nos custos.

“Este negócio das telefonias móveis tem que ser sustentável e inclusivo. Reduzir os custos não é a solução. As telecomunicações têm muitos equipamentos que acarretam custos e não são produzidos localmente”, frisou.

Magala falava esta quinta-feira, à margem da primeira conferência nacional das comunicações, em Maputo, onde referiu que, sem a digitalização, o país não tem como alcançar o futuro que almeja. (M.A)

O país entra, finalmente, em Junho que se avizinha, para a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), operacional desde 2019, anunciou esta quarta-feira (15), em Maputo, o Ministro da Indústria e Comércio (MIC), Silvino Moreno, durante o primeiro dos três dias da XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP).

O Acordo da ZCLCA é um tratado comercial entre países da União Africana, feito com o objectivo de criar um mercado único e uma área de livre circulação de pessoas e bens (com a eliminação gradual de taxas alfandegárias num período de 10 anos), além de uma união monetária.

“No próximo mês, o país vai entrar efectivamente para a Zona de Comércio Livre Continental Africana. O nosso apelo é que o sector privado se aproprie desta oportunidade”, afirmou Moreno. Entretanto, o Ministro disse que Moçambique vai aderir efectivamente ao acordo de comércio livre, com algumas deficiências.

Na ocasião não especificou as deficiências, entretanto, num relatório publicado em 2022, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta a falta de digitalização do comércio como sendo um dos empecilhos, facto que irá propiciar a corrupção e causar prejuízos ao país. 

Num outro desenvolvimento, aquela instituição financeira mundial anota que a integração do comércio beneficiará grandemente a região, mas os benefícios e os custos não serão repartidos uniformemente entre os países e no seio dos mesmos. “Por exemplo, os países menos integrados nas cadeias de valor regionais e mundiais podem ter menos benefícios”, exemplifica o FMI, em relatório. Um desses países é Moçambique, certamente.

Para integrar a Zona, Moçambique deveria, de entre vários requisitos, entregar à União Africana a tabela que elenca os preços dos produtos e serviços que o país vai colocar no mercado e isentos de taxas aduaneiras, ao abrigo do tratado de livre comércio na zona. A lista foi submetida em meados de 2023 e, após o depósito do instrumento, seguiu-se a divulgação do acordo junto do sector privado nacional para que possa tirar proveito do tratado.

O FMI adverte que, para se tirar pleno partido do potencial da ZCLCA e assegurar um crescimento inclusivo, os decisores políticos têm de estar preparados para proporcionar redes de segurança adequadas e oportunidades de reconversão profissional para os trabalhadores em sectores que possam ser negativamente afectados. Ademais, a instituição financeira mundial apela ainda que a ZCLCA deve ser rapidamente implementada e complementada por um ambiente macroeconómico propício e por uma série de reformas estruturais para realizar todo o seu potencial.

O acordo de livre comércio em África foi assinado em Kigali (Ruanda) em 21 de Março de 2018, por vários países, incluindo Moçambique, mas este ainda não ratificou o instrumento, essencialmente por razões burocráticas. A iniciativa cria um mercado único de 1.3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto de 3,4 mil milhões de USD, e abrange a grande maioria dos países africanos. (Evaristo Chilingue)

A filha mais velha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos encontrou abrigo nos Emirados Árabes Unidos, onde ela, a mãe e um sócio comercial estão ligados a múltiplas propriedades, revela a Dubai Unlocked (uma investigação internacional sobre proprietários de imóveis em Dubai).

Embora a Interpol tenha pedido aos governos de todo o mundo que procurassem e prendessem provisoriamente Isabel dos Santos, a antiga bilionária angolana não se esconde. Em vez disso, ela publica regularmente nas redes sociais sobre o seu estilo de vida luxuoso numa residência em Dubai. Agora, registos confidenciais ligam Isabel dos Santos e a sua mãe a outras propriedades à beira-mar do centro financeiro dos Emirados Árabes Unidos.

Isabel dos Santos foi alvo de escrutínio de autoridades de três continentes depois da investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos do Luanda Leaks ter revelado como acordos lucrativos obtidos sob o governo do seu pai a ajudaram a tornar-se a mulher mais rica de África. Desde 2019, os tribunais de Angola, Portugal e outros países emitiram ordens para congelar os seus bens. Apesar disso, Dubai continua sendo um porto seguro para Isabel dos Santos.

Ela e a sua mãe, Tatiana “Kukanova” Regan, são co-proprietárias de um apartamento de dois quartos num edifício chamado Sadaf, que significa “concha” em árabe, com vista para a Marina do Dubai de um lado e para o Golfo Pérsico do outro.

Segundo dados recentemente divulgados sobre propriedades no Dubai, e analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), o apartamento do 31º andar foi comprado em 2009 por cerca de 163 000 dólares e, actualmente, unidades de tamanho semelhante custam mais de 570 000 dólares.

Regan é proprietária de outra unidade no mesmo edifício, que comprou em 2017 por cerca de 735 000 dólares. Desde então, tem-na arrendado como propriedade de rendimento, de acordo com os dados da transação do Dubai.

Os registos que ligam os proprietários às suas propriedades foram obtidos pelo Centro de Estudos Avançados de Defesa (C4ADS), uma organização sem fins lucrativos de Washington, D.C., e partilhados com o ICIJ e mais de 70 meios de comunicação social como parte da investigação Dubai Unlocked, coordenada pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) e pelo portal financeiro norueguês E24.

Os registos revelam que dezenas de alegados criminosos e figuras políticas possuem ou possuíram recentemente bens imóveis no Dubai. Embora seja legal que os políticos comprem propriedades no Dubai, isso pode levantar suspeitas se, por exemplo, o custo for substancialmente superior aos seus rendimentos ou se não tiverem incluído a propriedade na sua declaração de bens.

As revelações surgem na sequência da retirada dos Emirados Árabes Unidos (EAU) da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira intergovernamental por facilitar o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Em resposta a perguntas enviadas em Abril, Isabel dos Santos disse que adquiriu o apartamento Sadaf para “uso pessoal”, utilizando dinheiro que ganhou com as suas empresas privadas e aparições públicas. Acrescentou que pediu a impugnação do pedido de detenção provisória da Interpol, conhecido como aviso vermelho, porque “foi emitido com informações falsas” pelas autoridades angolanas.

“O Presidente João Lourenço e as autoridades angolanas têm uma agenda política contra mim e contra a família Dos Santos”, escreveu ela numa mensagem de correio electrónico. “Fabricam provas falsas e não permitem que os tribunais sejam imparciais e independentes”.

Os procuradores angolanos rejeitaram alegações semelhantes de Isabel dos Santos como “infundadas”. O gabinete do procurador-geral de Angola, Hélder Pitta Gros, não respondeu aos pedidos de comentário sobre a presença da família dos Santos no Dubai. Em 2020, Gros disse na rádio pública angolana: “Vamos usar todos os meios possíveis e activar os mecanismos internacionais para trazer Isabel dos Santos de volta ao país.”

A mãe de Isabel dos Santos, Regan, é a primeira mulher do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Regan nasceu na Rússia e é cidadã do Reino Unido.

Regan trabalhou na Sonangol, a companhia petrolífera estatal angolana, na década de 1970, antes de se divorciar do marido e de se mudar com a filha para Londres. Mais tarde, o casal controlou uma empresa de Gibraltar que tinha uma participação de 24,5% no monopólio angolano dos diamantes Ascorp, de acordo com documentos judiciais do Reino Unido. Regan não respondeu a um pedido de comentário.

Os registos prediais do Dubai também contêm informações sobre Konema Mwenenge, um parceiro de negócios do falecido marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, e as empresas a que está associado.

Mwenenge, o executivo francês de uma empresa de comércio de diamantes sediada no Dubai, era proprietário de dois apartamentos lado a lado num complexo de luxo na Baía de Jumeirah conhecido como Bulgari Resort and Residences. O site Web do Departamento de Terrenos do Dubai mostra que um desses apartamentos pertence actualmente à Equinox Holdings Ltd. Em 2015, Mwenenge usou a Equinox, sediada no Dubai, para emprestar mais de 14 milhões de dólares à De Grisogono, a empresa de joalharia de Isabel dos Santos, agora falida, na Suíça, de acordo com documentos do Luanda Leaks.

De acordo com o Departamento de Terras do Dubai, a renda média da unidade deveria situar-se entre 294.000 e 359.000 dólares por ano, mas a informação sobre as rendas obtida pela colaboração mostra que a Equinox aluga o apartamento a Isabel dos Santos por cerca de 40.800 dólares, ou seja, 3.400 dólares por mês.

A Equinox também possui outras unidades no Bulgari Resort and Residences, incluindo uma que foi comprada em 2017 por pouco mais de US$ 2,1 milhões, de acordo com dados de transacções obtidos pela colaboração. Em 2020, o ICIJ descobriu que Dokolo e Isabel dos Santos listaram esse apartamento como seu endereço residencial nos documentos corporativos de uma empresa de fachada maltesa que usaram para obter um contrato multimilionário com a empresa petrolífera estatal de Angola.

O site de investigação Bellingcat descobriu que Isabel dos Santos tem publicado nas redes sociais fotografias e vídeos do complexo de edifícios. As publicações mostram-na a dançar à beira da piscina e a jantar em restaurantes extravagantes, apesar dos processos judiciais contra ela em Angola, no Reino Unido e nos Países Baixos. Mwenenge não respondeu aos pedidos de comentário.

No fim de 2022, a Interpol emitiu o aviso vermelho para Isabel dos Santos. Os EAU são um país membro da Interpol, mas podem decidir se cumprem ou não o aviso.

De acordo com a lei de combate ao branqueamento de capitais dos EAU, as autoridades devem “identificar, congelar, apreender ou confiscar” activos ilícitos se o país investigador estiver “vinculado por um acordo executório com os EAU”. Os EAU não têm quaisquer acordos relacionados com Angola, nem têm um tratado de extradição com o país da África Ocidental.

Numa declaração ao parceiro de comunicação do ICIJ, The Times, um funcionário da embaixada britânica dos EAU escreveu: “Os EAU levam muito a sério o seu papel na protecção da integridade do sistema financeiro global” e que o país “trabalha em estreita colaboração com parceiros internacionais para impedir e dissuadir todas as formas de financiamento ilícito”.

No início deste ano, o Ministério Público angolano acusou Isabel dos Santos de 12 crimes, acusando-a de defraudar o país em 219 milhões de dólares durante o período em que esteve à frente da empresa petrolífera estatal. Um tribunal de Londres ordenou também o congelamento de até 733 milhões de dólares dos seus bens.

A acusação reitera as reportagens do ICIJ que ligavam Isabel dos Santos e os seus colaboradores mais próximos a várias empresas-fantasma do Dubai que utilizou para desviar milhões de dólares da Sonangol, a empresa petrolífera estatal angolana, quando era sua presidente em 2016 e 2017.

Jodi Vittori, professora da Universidade de Georgetown e especialista em finanças ilícitas, apontou a residência de Isabel dos Santos no Dubai como um exemplo das lacunas na aplicação da lei dos EAU contra o branqueamento de capitais.

“Não se registaram mudanças substanciais, pelo menos na minha opinião, no que diz respeito a perseguir agressivamente as pessoas envolvidas em actividades financeiras ilícitas”, disse Vittori. (ICIJ)

O Fundo de Garantia Mutuária (FGM), fundo público instituído pelo Governo no âmbito da implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), será implementado pelo Banco Nacional de Investimento (BNI). A informação foi anunciada esta quarta-feira (15) em Maputo, pela Vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP).

Intervindo no primeiro painel de alto nível da Conferência, organizado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o Governo, Louveira começou por dizer que o desenvolvimento do Fundo está na fase de fecho do modelo económico, em coordenação com o Banco de Moçambique, bem como a estruturação de uma linha de crédito e respectivo funcionamento com apoio do BNI.

“A previsão que temos é que, em meados de Agosto, a sociedade gestora do Fundo emita a sua primeira garantia”, avançou a Vice-ministra da Economia e Finanças. Refira-se que, no princípio desde mês, o Governo aprovou instrumentos legais que levam à viabilização do Fundo de cerca de 300 milhões de USD. Trata-se do Decreto que cria o FGM e aprova o respectivo Regulamento.

O Executivo aprovou igualmente o Decreto que estabelece o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de FGM. O estabelecimento do regime jurídico das sociedades gestoras de FGM visa promover um sistema de garantias mutuárias robusto, flexível e condizente com os melhores padrões de administração e gestão financeira.

O FGM é um conjunto de património autónomo, constituído por recursos financeiros públicos, integrados no Tesouro Público, dotado de autonomia financeira e patrimonial, que visa assegurar a facilidade de acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação, através da concessão de garantias e contra-garantias. (Evaristo Chilingue)

O congresso da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) reconduziu ontem Ossufo Momade como presidente do maior partido da oposição, obtendo a maioria dos votos.

Segundo dados provisórios divulgados pelo partido cerca das 04:00 locais (03:00 em Lisboa), Ossufo Momade venceu a eleição com 383 votos, dos cerca de 700 congressistas que participam no sétimo congresso, que decorre desde quarta-feira em Alto Molócue, província da Zambézia.

A Renamo é liderada desde 17 de janeiro de 2019 por Ossufo Momade, 63 anos, eleito após a morte do líder histórico do partido, Afonso Dhlakama (1953-2018).

Neste congresso foram aceites nove candidaturas a presidente do partido, para o novo mandato de cinco anos.

Elias Dhlakama, irmão do líder histórico do partido (Afonso Dhlakama), recolheu 147 votos e Ivone Soares, deputada e antiga chefe de bancada parlamentar, 78 votos, segundo os mesmos dados da contagem provisória divulgada pela Renamo.

Na quinta-feira à noite, três dos candidatos, Hermínio Morais, membro da comissão política, Juliano Picardo, presidente do conselho provincial de Tete, e Anselmo Vitor, chefe do departamento de formação, acabaram por desistir da corrida, anunciando o apoio a Ossufo Momade.

O congresso, que ainda decorre, ficou marcado pela exclusão da candidatura à liderança de Venâncio Mondlane, deputado e candidato do partido nas eleições autárquicas de outubro de 2023 ao município de Maputo, por não cumprir os requisitos do perfil definido pelos órgãos do partido.

Mondlane ainda recorreu aos tribunais para forçar a inclusão da sua candidatura, mas, apesar de uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal, o congresso não alterou a lista de candidatos submetidos à votação nem permitiu a sua entrada na reunião magna.

Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, que incluem, além de legislativas e provinciais, presidenciais, às quais já não pode concorrer o atual Presidente, Filipe Nyusi, por ter atingido o limite constitucional de dois mandatos.

Após a eleição do presidente, a Renamo terá de clarificar qual o candidato que vai apoiar ao cargo de Presidente da República nas eleições de outubro, que, por norma, é o líder do partido.(Carta)

Com o cair do pano da sessão extraordinária do Comité Central da Frelimo, assistiu-se ao adeus de uma geração politica que não soube, ao longo da segunda República, pensar diferente, erigir um edifício teórico capaz de se adequar aos tempos hodiernos, pautar-se por uma conduta que não fosse o locupletamento, à venalidade. 

Vai-se uma geração que teve a oportunidade de redirecionar este país a uma administração, a um governo, assente nos valores fundacionais da modernidade: a liberdade, a justiça, a igualdade, a democracia, o progresso. Falo, a título de exemplo, da liberdade e da justiça, como dois valores que deviam e devem estar em constante sintonia, tendo em conta que no período monopartidário, no chamado socialismo, a justiça (ainda que discutível) era o emblema, e, no liberalismo, na segunda República, a liberdade assume um valor primacial. 

Que discursos assistimos, nestes últimos 39 anos, em torno desta dualidade, e, consequentemente, o necessário equilíbrio à sustentação da democracia assente nos três poderes? Nada!A geração que ora se despede, foi incapaz de erigir um discurso alternativo ao da geração da gesta nacionalista. 

Quando a História assistiu o desmoronamento do Bloco do Leste esta geração optou, tal como a precedente, por adir (numa relação incestuosa) a economia à política, tornando o Estado numa máquina sem rosto, num instrumento sem sangue e músculos, num país miserável no concerto das nações. A promiscuidade, a licenciosidade entre o sector público e privado tornou-se não só insustentável, como ignominiosa. 

Ao nível do poder legislativo, assiste-se ainda a vergonhosa imagem de silêncio dos dirigentes descartados do poder executivo, comodamente sentados na bancada da unanimidade e dependência. É deprimente, para um cidadão minimamente informado, assistir, no pequeno ecrã, ao angustiante e penoso silêncio dos antigos dirigentes. 

Ficam meses e anos a aguardar, em silêncio, por uma chamada para um cargo visível e rentável, dissipando na espera os crescentes cabelos brancos com cortes rasos que tanto rendem os cabeleireiros. O poder legislativo transformou-se, para o partido no poder, num campo privilegiado de reservistas do poder executivo. 

É, numa crua e honesta frase, o rebotalho do poder executivo. É isto que se esperava desses outrora jovens que abraçaram a política como um acto de elevada cidadania? 

É isto que se esperava destes militantes e ex-dirigentes que só emergem do silêncio em épocas eleitorais, à procura, em campanhas estultas e patéticas, do posto de Presidente da República? 

É óbvio que não. Esta geração, a que o Daniel Gabriel, ex-ministro, intitulou, num livro recente, de geração da transição, tornou-se uma decepção porque, como aludi, não executou transição nenhuma. O que mais fez foi receber de bandeja a queda do Bloco do Leste e, timidamente, ensaiar discursos consentâneos com os tempos da mudança. 

Enfeudados que estão à geração da independência, cabe agora a estes políticos em reforma definitiva, dar um último sopro de dignidade, afirmando, em plenos pulmões - ou o que lhes resta de fôlego -, que não venceram os desafios da sua geração porque tributários à geração da independência, uma geração que nunca soube assumir com dignidade os seus erros, limitando-se, no presente político, a fazer a lavagem da sua desbotada imagem política. 

Há, como em tudo, honrosas excepções que importa registar. Avanço duas, a titulo de exemplo: a primeira – o Mateus Kathupa. Foi, entre dois congressos, indicado, juntamente com o então jovem e hoje desaparecido, Aguiar Mazula, para a Comissão Política. Eram os mais jovens no órgão. No congresso seguinte foram retirados, sem explicação, do pódio da hierarquia partidária. 

O Aguiar Mazula (o primeiro civil a assumir a pasta de ministro da defesa) remeteu-se ao anonimato. Kathupa ainda ensaiou, em plena febre do neoliberalismo, como ministro da cultura, o conceito de bantufonia, algo como a procura de uma dignidade africana que tanto escasseava, e ainda rareia, neste país. Ninguém o ligou. Interesses materiais imperavam no xadrez nacional. 

Hoje o Mateus Kathupa está acantonado nas frias terras de Putin, como embaixador. Um fim inglório para um indivíduo, jovem à época, por sinal um reconhecido académico, que esperava outro futuro político. A segunda: o Teodato Hunguana. Este já vinha exercendo cargos de relevo na primeira República. Na segunda, principalmente depois dos acordos de paz de que fez parte como negociador, Teodato foi emergindo com posições públicas consentâneas com os tempos modernos. Os seus camaradas, incapazes de o acompanharem em debates, dentro e fora do muro partidário, condenaram-no ao ostracismo. Hoje está aí, jogando o xadrez da solidão. Estes e outros singulares exemplos que o texto não pode comportar, são a amostra da excepção que a regra acomoda. 

Mas a regra, convém ressaltar, foi decepcionante à geração que devia erguer com empenho e orgulho o ceptro da liberdade, da justiça, da equidade, da cultura, da ciência, da tecnologia, do desenvolvimento, do progresso, e dar um rumo digno a este país, à beira de completar 50 anos de independência, na miséria. A pergunta que ora urge colocar, é o lugar da chamada geração 8 de Março. Onde colocá-la? 

No meu entender, esta geração, a que atrevidamente chamo, roubando o termo ao xadrez, de peões, nunca, salvo algumas desonrosas exceções, se atirou à política activa. Ao tempo, 1977, eles não escolheram o seu destino, foram, simplesmente, direcionados às várias tarefas da reconstrução e construção de um tempo chamado novo. E resignaram-se a isso, deixando aos jovens políticos de então a responsabilidade de os conduzir politicamente. 

De realçar, a tal excepção, que houve um grupo que foi indicado (o que foi patético) a ir estudar Politica na extinta República Democrática Alemã. Não vingaram. Os que internamente se atreveram a enveredar pela política, limitaram-se a enfileirar-se na falsamente designada geração da transição, uma geração sem grande cometimento político como temos ressaltado. Nada aconteceu a eles, senão, no sentido mais negativista, o chamado enriquecimento ilícito e muito mais. 

Quanto aos peões, os verdadeiros peões, tenho-os visto por aí, como referi em crónica já publicada, nos seus sessenta e tal anos, em estaleiros e casas de ferragens, à procura de material de construção para a casa da reforma. A História tem dessas … Agora cabe à geração pós-independência apontar este país para outros rumos, não cometendo os mesmos erros que as gerações precedentes. A pergunta a colocar é simples: será que esta geração está imune dos vícios que atolaram nos pântanos da indignidade das gerações anteriores? A ver vamos!. 

Ungulani Ba Ka Khosa Maputo, Maio de 2024

*Consagrado escritor mocambicano

O Ministério Público de Moçambique renunciou à abertura de um procedimento criminal à morte, em 11 de maio, do embaixador da Rússia em Maputo, Alexander Surikov, disse hoje Nazimo Mussá, porta-voz da Procuradoria-Geral da República.

“As entidades diplomáticas russas assumiram tratar-se de morte natural. E por documento oficial remetido ao Ministério Público, na Procuradoria da cidade [Maputo], isentaram as autoridades moçambicanas de qualquer responsabilidade sobre este assunto, o que significa que o processo que tinha sido instaurado acabou sendo arquivado”, disse Mussá, em declarações à Rádio Moçambique.

Alexander Surikov, 68 anos, foi encontrado morto, no sábado à noite, na residência oficial em Maputo e, segundo a polícia moçambicana, as autoridades russas não autorizaram qualquer exame ao corpo, segundo informação anterior da polícia.

“O Ministério Público renuncia o procedimento criminal (…). Uma vez arquivado o processo não vai prosseguir ao nível do nosso território”, acrescentou.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique garantiu em 14 de maio que estava “a trabalhar em coordenação” com a Embaixada da Rússia em Maputo para esclarecer as circunstâncias da morte do embaixador Alexander Surikov, no sábado.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação está a trabalhar em coordenação com a Embaixada da Federação da Rússia, em Maputo, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares, para o esclarecimento das circunstâncias da sua morte”, afirmou o porta-voz daquele ministério, José Matsinhe, numa declaração à imprensa, em Maputo.

Segundo o porta-voz, os contactos visam, igualmente, “garantir a solenidade devida na transladação do corpo do malogrado para a Federação da Rússia”.

O ministério reconheceu que o embaixador Surikov, nas funções desde 2017, “não mediu esforços para a materialização” do “estreitamento das relações de amizade e cooperação” entre os dois países, salientou.

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, endereçou no mesmo dia uma mensagem de condolências ao homólogo russo, Vladimir Putin, pela morte em Maputo do embaixador Alexander Surikov, assegurando apoio no processo “subsequente”.

“A partida precoce do embaixador Surikov, um diplomata dedicado, com qualidades excecionais que, com profissionalismo ímpar, soube defender os interesses do seu país, enquanto impulsionava uma cooperação profícua entre os nossos dois países, deixa um vazio imenso”, refere a mensagem de condolências do Presidente moçambicano.

Segundo uma informação da Polícia da República de Moçambique (PRM) a que a Lusa teve acesso no domingo, a “presunção” da investigação é de “morte súbita por causas indeterminadas”, contudo, quando o piquete policial chegou à morgue do Hospital Central de Maputo “constatou que o corpo já tinha sido acondicionado”.

“E, por orientações vindas da Rússia, as quais chegaram à equipa técnica do piquete através do cônsul daquela Federação, o senhor Yuri Doroshenkov, o qual esteve presente na morgue acompanhado com o encarregado de segurança da embaixada, foi orientado a não fazer qualquer (…) exame do corpo e muito menos autópsia”, refere-se na informação.

Numa das poucas declarações à comunicação social, o embaixador Surikov tinha transmitido, em entrevista à Lusa, em 02 de fevereiro, a disponibilidade de Moscovo para apoiar Maputo no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, em caso de uma solicitação, assinalando, contudo, que o apoio que o país está a receber é suficiente.

“Nós temos experiência de largos anos de cooperação na esfera militar com Moçambique, ajudamos este país a construir as suas forças armadas e eles sabem perfeitamente sobre as nossas capacidades. Se eles necessitarem de alguma ajuda específica, estamos sempre ao lado”, declarou na altura.(Lusa)

A Renamo, o auto-intitulado “pai da democracia”, pontapeou, ontem e hoje, a decisão do Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, que ordenava a presença do deputado Venâncio Mondlane na tenda onde decorre o VII Congresso da “perdiz”.

Sem quaisquer explicações públicas, o partido dirigido pelo General Ossufo Momade recusou-se a receber e assinar a notificação do Tribunal, que dá provimento à Providência Cautelar Não Especificada submetida por Venâncio Mondlane, a contestar a sua exclusão do principal órgão do maior partido da oposição, após ser eleito, por aclamação, delegado ao Congresso, durante a Conferencia Provincial da Cidade de Maputo.

Aos jornalistas, Ossufo Momade disse não ter tido conhecimento do referido despacho, no entanto, o documento foi exarado na terça-feira (14 de Maio) e apresentado ao partido horas antes do início do evento. Aliás, imagens divulgadas ontem em directo por alguns canais de televisão ilustravam oficiais da justiça, acompanhados de agentes da Polícia, a conferenciar com membros da Renamo, no sentido destes receberem a notificação do Tribunal.

Em entrevista concedida esta tarde aos órgãos de comunicação social, Venâncio Mondlane afirmou que a desobediência à decisão do Tribunal foi promovida por Saimone Macuiane, Presidente do Conselho Jurisdicional da Renamo, com apoio do Comando Distrital da PRM (Polícia da República de Moçambique) de Alto-Molócuè que, mesmo solicitado pelos oficiais de justiça, não se dignou a fazer cumprir a lei.

Perante a inoperância manifestada ontem pelo Comandante Distrital da PRM, conta Venâncio Mondlane, o Tribunal emitiu hoje um ofício a ordenar a Polícia a fazer cumprir a decisão, mas esta voltou a ignorar o ofício da justiça, mantendo o político longe do local do evento.

Na sua longa entrevista, seguida de uma passeata pelas artérias da pacata vila municipal de Alto-Molócué, Venâncio Mondlane disse estar na companhia de 600 jovens disponíveis a lhe acompanhar à tenda da Renamo com o despacho do Tribunal, porém, defende que recorreu às instituições da justiça por acreditar neste pilar da democracia.

“Este é o paradigma que estou a trazer à política: usar métodos públicos, constitucionais e legais. Somos políticos, mas não somos politiqueiros, não fazemos politiquice”, defende o político, afirmando que usa os órgãos de justiça para demandar os seus direitos.

Referir que, ao abrigo do artigo 133 da Constituição da República, os Tribunais são órgãos de soberania. Por sua vez, o artigo 214 da Constituição da República estabelece que as decisões dos Tribunais são de cumprimento obrigatório para todos cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre as de outras autoridades.

Perante o crime de desobediência qualificada verificada ontem e hoje, Elvino Dias, advogado de Venâncio Mondlane, defende que o Tribunal Distrital de Alto-Molócuè, em coordenação com a Procuradoria Distrital local, deve emitir um mandado de captura contra o Comandante Distrital da PRM daquele distrito por não ter cumprido com a ordem do juiz.

O advogado sublinha que os atropelos verificados no VII Congresso da “perdiz” (a exclusão verbal de Venâncio Mondlane, de mandatários de algumas candidaturas e a desobediência ao despacho do Tribunal) podem levar à anulação da reunião e, consequentemente, das suas decisões.

Sublinhar que, para além de Venâncio Mondlane, Manuel Bissopo, antigo Secretário-Geral da Renamo, é um dos excluídos do VII Congresso da “perdiz”. O antigo deputado e mandatário da candidatura de Elias Dhlakama não recebeu convite para participar do evento, tendo sido impedido pelos seguranças de atravessar o portão do local onde decorre o evento. Disse aos jornalistas ter sido mandado aguardar, porém, não sabe até que horas.

Referir que a Polícia que negou de executar a ordem do Tribunal, mobilizou-se esta tarde para impedir Venâncio Mondlane de se manifestar naquele ponto do país. (A.M.)

A Conferência BFSI 2024, um dos eventos mais aguardados no calendário económico de Moçambique, reunirá líderes e especialistas para debater estratégias cruciais para o desenvolvimento económico e social do país. Este ano, a conferência contará com a participação de José Caldeira, Joy Zenz e Ricardo Taca, cujas experiências e conhecimentos prometem enriquecer os debates e propor soluções inovadoras.

José Caldeira, renomado advogado moçambicano e sócio fundador da Sal & Caldeira Advogados, Lda., é um dos oradores confirmados para a Conferência BFSI 2024. Caldeira, com uma carreira jurídica distinta que abrange mais de três décadas, trará a sua profunda experiência em direito mineiro do petróleo e na negociação de contratos internacionais para discutir o tema crítico de conteúdo local e mega projectos.

Durante a conferência, Caldeira explorará como as políticas de conteúdo local podem ser melhor integradas nos mega projectos para maximizar os benefícios económicos e sociais para Moçambique. O foco da sua intervenção será nas estratégias legais para assegurar que esses grandes investimentos se traduzam em ganhos sustentáveis para a economia local, promovendo o desenvolvimento e a inclusão económica.

A discussão é particularmente pertinente, dado o crescente número de investimentos estrangeiros em sectores chave como mineração e petróleo em Moçambique. Caldeira abordará as complexidades de criar um ambiente regulatório que não só atraia investimento, mas que também garanta que as empresas envolvidas contribuam de forma justa para o desenvolvimento das comunidades locais e da infraestrutura nacional.

Além disso, José Caldeira discutirá o papel vital de um quadro legal robusto e adaptável, que possa acompanhar o ritmo das mudanças no sector de recursos naturais. Com Moçambique no limiar de um boom económico impulsionado por recursos naturais, as políticas de conteúdo local bem estruturadas são essenciais para assegurar que todos os sectores da sociedade moçambicana beneficiem desses desenvolvimentos.

A conferência também será uma plataforma para examinar a colaboração entre os sectores público e privado, com Caldeira a partilhar insights sobre como harmonizar as leis moçambicanas com as normas internacionais para facilitar investimentos mais eficientes e éticos. Este diálogo promete enriquecer os participantes com uma melhor compreensão das práticas legais que moldam o futuro económico de Moçambique

Joy Zenz, fundadora da African Women in Europe (AWE), CEO da Africa Women in Trade (AfWITrade) e do Africa Market in Europe (AME), participará activamente na na Conferência BFSI 2024. A sua presença no evento é particularmente significativa, dado o papel crucial que organizações como a AfWITrade desempenham no apoio ao empreendedorismo feminino e na promoção do conteúdo local, temas centrais desta conferência.

Nascida no Quénia e actualmente a residir na Alemanha, Joy é também a Chairlady da AWE Diaspora SACCO e fundadora da rede Africa’s Women Day Celebration.

Além de líder organizacional, Joy é autora e co-autora dos livros da African Women in Europe. Desde a criação do site da AWE em 2008, ela desenvolveu uma rede activa que agora engloba mais de 6000 mulheres, promovendo o empreendedorismo e o apoio mútuo entre mulheres africanas na Europa e em todo o mundo.

Na Conferência BFSI 2024, Joy explorará o impacto transformador que redes como a Africa Women in Trade  podem ter na promoção do conteúdo local e na integração de pequenas empresas lideradas por mulheres no comércio global. A sua experiência em conectar mulheres empresárias através de fronteiras geográficas é vital para entender como as políticas de conteúdo local podem ser adaptadas para fomentar uma maior inclusão económica e social. A Africa Women in Trade tem sido uma plataforma vital para conectar mulheres empresárias africanas com mercados europeus, facilitando assim a exportação de produtos locais e promovendo a visibilidade internacional de negócios liderados por mulheres.

Esta conferência oferece uma excelente oportunidade para os participantes descobrirem como a liderança feminina e as redes empresariais podem ser alavancadas para promover não apenas o desenvolvimento económico, mas também a inclusão e a diversidade no ambiente de negócios global.

Ricardo Taca, Director de Operações da Mozambique Community Network (MCNet), estará entre os ilustres participantes da Conferência BFSI 2024. Especialista em Tecnologias de Informação e Comunicação, Taca traz consigo mais de 18 anos de experiência na implementação de soluções tecnológicas, particularmente no sector bancário.

A sua participação no painel "Reformulando a Narrativa Africana: Desbloquear o Potencial do Continente e Traçar Novos Caminhos" promete oferecer insights valiosos sobre as oportunidades e desafios que moldam a transformação digital de Moçambique. A presença da MCNet neste evento é de extrema importância, dada a sua contribuição fundamental para a economia de Moçambique. Através da Janela Única Electrónica (JUE), a MCNet tem liderado a optimização dos processos de comércio internacional, promovendo a eficiência, reduzindo custos e aumentando a transparência, factores cruciais para o desenvolvimento económico do país.

Durante a conferência, espera-se que Ricardo Taca destaque a importância dos avanços tecnológicos, com foco especial na segurança de dados e na digitalização. Ao enfatizar esses temas, a MCNet visa não apenas aprimorar os seus próprios serviços, mas também impulsionar o crescimento económico e fortalecer a posição de Moçambique como um actor chave no cenário comercial africano e global.

A participação de Taca na Conferência BFSI 2024 sublinha o compromisso da MCNet com a inovação tecnológica e a melhoria contínua dos processos de comércio. Através de suas iniciativas, a MCNet demonstra como a transformação digital pode ser um catalisador para o desenvolvimento económico sustentável, beneficiando toda a sociedade moçambicana.

A Conferência BFSI 2024 será uma plataforma essencial para discutir estratégias que acelerem o processo de inclusão financeira e promovam um ecossistema financeiro robusto e sustentável. A participação activa de figuras como José Caldeira, Joy Zenz e Ricardo Taca promete trazer novas parcerias e iniciativas que beneficiarão Moçambique e fortalecerão a sua posição no cenário comercial africano e global. Junte-se a nós na Conferência BFSI 2024 e seja parte da transformação económica de Moçambique.

O MISA-Moçambique submeteu ontem um requerimento ao Instituto Nacional de Telecomunicações de Moçambique (INCM) para a revogação das novas taxas dos serviços de comunicações.

De acordo com um documento enviado à nossa redacção, o MISA Moçambique solicita a revogação das taxas argumentando que não se percebe a base usada pelo INCM para a tomada da decisão de fixação da nova tabela tarifária sobre os serviços de voz, SMS e dados móveis.

Segundo o MISA, a decisão do INCM prejudica, sobremaneira, os consumidores, em especial os pobres que constituem a maioria da população moçambicana, na medida em que reduz as suas capacidades de acesso à internet, pelo elevado custo deste serviço público, que devia ser gratuito e acessível.

“As novas tarifas não foram fixadas no interesse público, nem em coordenação com os operadores, senão num interesse obscuro por iniciativa do INCM que, enquanto órgão regulador, não tem essa competência de fixar elevados custos”, explica.

Para o MISA, o INCM viola o princípio da igualdade e da proporcionalidade na medida em que cria privilégios elitistas no acesso aos serviços de voz, SMS e dados móveis, o que prejudica grande parte dos consumidores, em benefício injusto às operadoras e aos interesses particulares do órgão regulador. 

O MISA diz ainda que a forma maquiavélica como o INCM elevou o preço dos serviços de dados móveis para, ao mesmo tempo, vir a público enganar a todos ao dizer em comunicado que reduziu as tarifas, é uma conduta de pura má-fé e inadmissível na Administração Pública. Ademais, ao tomar esta medida, o INCM não ponderou os direitos e interesses dos cidadãos conexos aos direitos digitais, acesso às tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento dos próprios cidadãos, cujas realizações dependem cada vez mais do acesso à internet.

Segundo a vice-presidente do Conselho Nacional Governativo do MISA, Fátima Mimbire, as novas tarifas das comunicações colocam Moçambique na lista dos países com a internet mais cara, o que viola o princípio da igualdade. Mimbire diz ainda que a submissão do requerimento ao INCM visa garantir que todos os moçambicanos possam usufruir do acesso à internet, sem discriminação, assegurando assim uma série de direitos fundamentais.

Para Fátima Mimbire, a falência de algumas operadoras de telefonia móvel não se deve ao preço das tarifas, mas à má gestão por parte delas, sendo que os custos para a sua recuperação não podem ser imputados aos cidadãos.

“Como órgão regulador, o INCM não deve actuar em benefício de grupos da elite, mas sim em prol dos interesses do Estado e do cidadão”, disse. (M.A)