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A Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (ProConsumers) solicitou a intervenção urgente da Procuradoria-Geral da República, numa acção inibitória que define os novos preços de serviços de telefonia móvel no país.
De acordo com uma nota partilhada esta quarta-feira, a ProConsumers diz que a decisão do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) se mostra insustentável por estar a causar prejuízos significativos aos consumidores e a gerar um clima de insatisfação susceptível de agitação social a diferentes níveis e sensibilidades.
“Os novos limites de preços impostos pelo INCM resultaram na realização tácita das operadoras de telefonia móvel, prejudicando directamente os consumidores moçambicanos ao encarecer bruscamente os serviços essenciais de comunicação”, refere a nota.
Para a ProConsumers, esta decisão viola claramente o direito à informação e a protecção dos interesses económicos dos consumidores.
“Os novos limites de preços reduziram drasticamente o poder de compra dos consumidores, resultando em dificuldades financeiras adicionais para a população. A insatisfação crescente dos consumidores pode resultar em manifestações ou greves, causando instabilidade social e económica. Perante este cenário, pedimos à PGR para fazer uma análise da legalidade da resolução do INCM e tomar as medidas necessárias para remover qualquer ilicitude presente”.
Por outro lado, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, disse que, antes de se pensar em aliviar os custos dos serviços de telefonia móvel, deve-se pensar nos custos.
“Este negócio das telefonias móveis tem que ser sustentável e inclusivo. Reduzir os custos não é a solução. As telecomunicações têm muitos equipamentos que acarretam custos e não são produzidos localmente”, frisou.
Magala falava esta quinta-feira, à margem da primeira conferência nacional das comunicações, em Maputo, onde referiu que, sem a digitalização, o país não tem como alcançar o futuro que almeja. (M.A)
