Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) e do Mídia Lab, duas organizações não-governamentais que trabalham para a boa governação e transparência na gestão do erário, revela um saque milionário no principal Projecto agrícola do Governo de Filipe Nyusi, o SUSTENTA.

De acordo com o relatório publicado esta segunda-feira, o Projecto SUSTENTA, lançado em 2020, está cercado de transgressões financeiras que contradizem a narrativa de sucesso propalada pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia, pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, e por toda a máquina propagandística do partido Frelimo.

Uma das transgressões relatadas pelo Centro de Integridade Pública é a sonegação de impostos, no valor de cerca de 17 milhões de Meticais, por parte dos cerca de 30 consultores contratados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) em 2021, no âmbito do Projecto.

Segundo a investigação, o desvio foi possível por meio da declaração de impostos, num valor abaixo do montante exigido por Lei para o tipo de serviços prestados pelos referidos consultores. Revela que, nas suas declarações, os cerca de 30 consultores alegaram que os seus honorários eram provenientes de actividades de pequeno porte, cujo facturamento anual era igual ou inferior a 2.5 milhões de Meticais, um volume de negócio sujeito a uma taxa de 3% de Imposto sobre Pequenos Contribuintes (ISPC).

“No entanto, documentos consultados pela equipa de investigação mostram que os honorários pagos aos consultores variam de 2.7 a 5.8 milhões de Meticais anuais, acima do máximo estabelecido pela Lei do ISPC. Isso significa que os consultores deveriam ter pago o IRPS (Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares), correspondente a 20% do seu rendimento anual”, desvenda a pesquisa.

Dos cerca de 30 consultores, a investigação revela a identidade de pelo menos 11, destacando-se os nomes de Isménio Chitata e Adamo Yossuf. Isménio Chitata foi contratado para a posição de Chefe Operacional do SUSTENTA, tendo recebido, em 2021, 5.8 milhões de Meticais, porém, pagou 176 mil Meticais de impostos, ao invés de pagar 1.1 milhão de Meticais, estabelecido por Lei.

Por sua vez, Adamo Yossuf, consultor contratado para a posição de Especialista de Comunicação, chegou a facturar 4.7 milhões de Meticais em honorários no mesmo período, mas pagou ao fisco 141 mil Meticais, no lugar de desembolsar 942 mil Meticais.

À semelhança de Adam Yossuf, Remígio Timbrine, quadro do Ministério da Terra e Ambiente, sonegou 801 mil Meticais em impostos, depois de encaixar, em 2021, honorários avaliados em 72 mil USD, na qualidade de Especialista de Terras. Tânia Paco, Gestora de Projectos no FNDS, também sonegou 801 mil Meticais em impostos, na qualidade de Especialista de Salvaguardas Ambientais para o Projecto SUSTENTA.

Já Dânia Falcão, também do FNDS, sonegou 734 mil Meticais em impostos, depois de receber, como Gestora da Match Grants Unity (MGU), honorários anuais de 66 mil USD. Zalijate Mussa, funcionária da SGS, deve ao Estado 667 mil Meticais em impostos, na qualidade de Especialista de Procurement, do Projecto SUSTENTA.

Tânia Matsinhe, Gestora Financeira, escondeu 667 mil Meticais em impostos ao Estado, depois de auferir 60 mil USD em honorários, dos quais devia ter descontado 785 mil Meticais. Dalfino Hoster Guila, Assessor de Celso Correia, sonegou 614 mil Meticais em impostos, quando prestava serviços de Assessor MGU, em que recebeu 55 mil USD em 2021.

Josefa Sing Sang roubou ao Estado 667 mil Meticais, na qualidade de Coordenadora Provincial da Unidade de Implementação do SUSTENTA. Naquela posição, a consultora recebeu 60 mil USD e pagou apenas 117 mil Meticais de impostos. A investigação revela que Sing Sang foi contratada num processo polémico, pois, não preenchia os requisitos definidos pelo Banco Mundial para ocupar aquela posição.

Quem também sonegou impostos é Simões Benvindo Cuinica, engenheiro ambiental, que deve 460 mil Meticais ao Estado, na qualidade de Assistente de Salvaguardas Ambientais. Abel Adriano Joia, Assistente de Florestas e Recursos Naturais no FNDS, também sonegou 467 mil Meticais em impostos, quando foi contratado como consultor no âmbito do SUSTENTA.

“A sonegação de impostos é um dos vários problemas identificados nas demonstrações financeiras do programa SUSTENTA, segundo revelam documentos consultados pelo CIP. Mesmo nos casos em que houve declaração de impostos pelos consultores, muitos destes não chegaram a ser canalizados aos cofres do Estado. Pelo menos cerca de 3 milhões de Meticais, descontados de honorários dos consultores pelo FNDS, não foram canalizados à recebedoria da Fazenda em 2021, conforme constatou o Tribunal Administrativo”, defende o relatório, sublinhando que o Ministério Público, na qualidade de titular da acção penal, ainda não moveu qualquer processo-crime contra os referidos consultores. (Carta)

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) registou o retorno de 420 mil pessoas deslocadas internamente às suas áreas de origem em Moçambique nos últimos meses.

No seu relatório mensal sobre a situação, o ACNUR afirma que quase 900 mil pessoas permanecem deslocadas internamente devido à violência terrorista de orientação islâmica e ao “impacto devastador da crise climática”.

Sobre a crise climática, a fonte destaca que Moçambique “é um dos países mais afectados do mundo e que a dupla passagem do ciclone tropical Freddy, em Fevereiro e Março de 2023, um ano após um dos mais devastadores ciclones tropicais, Gombe, teve mais de um milhão de pessoas afectadas, para além da destruição de várias infra-estruturas e deslocação de 184 mil pessoas”.

Fora isso, segundo o ACNUR, Moçambique acolhe, também, 30 mil refugiados e requerentes de asilo. A agência da ONU tem trabalhado com parceiros, incluindo o governo moçambicano, para prestar serviços e assistência a refugiados, requerentes de asilo, pessoas deslocadas internamente, retornados e comunidades anfitriãs.

No entanto, até 20 de Julho deste ano, só tinha recebido 19,3 milhões de dólares americanos do seu orçamento anual para Moçambique de 47,5 milhões programados. Em termos de necessidades, a área mais afectada é a província nortenha de Cabo Delgado, assolada pelo terrorismo desde 2017.

O ACNUR nota que 834.304 pessoas ainda estão deslocadas internamente no norte de Moçambique. Estima que 65 por cento delas vivem em comunidades anfitriãs e o restante em centros de reassentamento. Há também necessidade de apoio a comunidades anfitriãs para que não tenham que suportar o fardo dos deslocados, familiares ou não.

O ACNUR agradece o apoio de todos os parceiros de Moçambique, incluindo das Forças de Defesa e Segurança e forças armadas amigas. (AIM)

A Associação dos Profissionais de Saúde Unidos de Moçambique (APSUM) diz que a nova equipa negocial do Governo, encabeçada pelo Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, está a resolver todas as inquietações da classe. Em conversa com a “Carta”, nesta terça-feira (05), o Presidente da APSUM, Anselmo Muchave, garantiu que estas negociações estão a trazer resultados.

“Em vez de ouvir as nossas inquietações e fazer promessas, a nova equipa negocial está a mostrar-nos resultados palpáveis e satisfatórios, mas isso não significa que a nossa luta pára por aqui”, frisou Muchave.

Os profissionais de saúde suspenderam a greve até ao dia 05 de Novembro para dar lugar às negociações com a nova equipa do Governo.

“Neste momento, a nova equipa negocial está a discutir o processo dos salários, inclusive nesta quarta-feira (05) teremos um encontro com o Governo para fecharmos o assunto. E estamos no compasso de espera para que o Governo possa concretizar todas as promessas a 100 por cento. Mas em caso de incumprimento das mesmas, a ASPUM garante que os acordos podem ser quebrados”, disse Muchave.

Entretanto, os profissionais de saúde dizem que as negociações com o Ministério da Saúde não correram bem por falta de seriedade daquela entidade porque tudo o que era discutido não era levado a quem é de direito, neste caso, aos ministérios da Economia e Finanças, da Administração Estatal e Função Pública e ao CEDCIF. ″Apenas arquivavam″.

“Tudo o que nós queremos é que dentro deste diálogo que estamos a ter diariamente, cheguemos a um consenso e possamos assinar acordos concretos”.

Em relação ao provimento dos equipamentos e medicamentos às unidades sanitárias, ficou acordado que será regularizado depois da inspecção que será realizada em todos os hospitais e armazéns de medicamentos para aferir o grau de necessidade. (Marta Afonso)

Depois da Direcção do Hospital Central de Maputo ter emitido, na semana finda, através de uma nota de imprensa, um desmentido das estatísticas relativas às mortes registadas durante a vigência da greve dos médicos, o jornal “Dossiers e Factos” publicou as fichas que comprovam os dados resultantes da sua investigação.

Sem apresentar quaisquer novos dados sobre o desmentido, o HCM limitou-se em acusar “determinados órgãos de comunicação social de manipulação de números”. Entretanto, nesta segunda-feira (04), o “Dossiers e Factos” esclareceu que fez o somatório dos óbitos com base em documentos do próprio hospital, sendo que nem todos chegaram ao jornal.

Porém, a publicação suspeita que existam muito mais mortes do que as 640 que foram contabilizadas pelo jornal. “Assim sendo, a haver manipulação, certamente que é por parte do hospital que produz comunicados e não dos órgãos de comunicação social”. (Carta)

Os membros da bancada parlamentar da RENAMO, na Assembleia Provincial de Nampula, paralisaram durante cerca de uma hora a décima sessão ordinária daquele órgão, em que o conselho executivo vai apresentar o plano económico social e orçamento para o próximo ano. A sessão arrancou esta segunda-feira, devendo terminar na próxima quinta-feira.

A paralisação deveu-se à falta de pagamento dos retroactivos que os membros da Assembleia Provincial de Nampula exigem ao governo desde o princípio do ano. De acordo com informações disponíveis, o governo deve a cada membro da Assembleia Provincial de Nampula cerca de 400 mil meticais.

A bancada da RENAMO, chefiada por Fernando Mussa, mostrou-se desapontada pelo facto de o governador Manuel Rodrigues recorrer à mesma justificação desde que os membros da Assembleia Provincial começaram a reclamar os seus retroactivos.

Reagindo à preocupação, o governador de Nampula, Manuel Rodrigues, explicou que o governo está a fazer tudo para pagar os retroactivos aos membros da Assembleia Provincial, adiantando que o expediente já está no Ministério das Finanças.

A Assembleia Provincial de Nampula é composta por 94 membros, sendo 63, a maioria, da bancada da FRELIMO e os restantes 31 da RENAMO. (Carta)

Os corpos foram resgatados em avançado estado de decomposição depois do naufrágio ocorrido há cerca de uma semana, no distrito de Chinde, província da Zambézia. O administrador marítimo, Augusto Dongo, disse que as equipas de resgate concluíram as buscas na quarta-feira. Das cinco vítimas, quatro foram enterradas em locais onde foram localizadas.

A embarcação, com oito pescadores, dos quais três saíram com vida, naufragou quando as vítimas tentavam ir à faina, mesmo com sinais claros de mau tempo. O serviço de meteorologia tinha alertado para a ocorrência de mau tempo em algumas zonas do país, incluindo a província da Zambézia. (Carta)