Sociedade

quinta-feira, 18 julho 2019 07:21

Governo lança mais um projecto de habitação para jovens

Mais um projecto de habitação para a juventude está para nascer, no país. Depois das “fantochadas” da Vila Olímpica, Zintava e outros locais, o Governo de Filipe Nyusi celebrou, esta quarta-feira, um acordo com a empresa chinesa CITIC para a construção de 35 mil casas, a partir dos meados de 2020, maioritariamente, para jovens e funcionários do Estado.

Com um custo de 30 e 40 mil dólares, pagos em prestações mensais, o projecto foi apresentado esta quarta-feira, em Maputo, pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH). O mesmo pretende construir 15 mil na zona sul, 10 mil no centro e igual número no norte do país, porém, ainda não há clareza das províncias ou locais exactos onde as também apelidadas “habitações de custo controlado” serão erguidas.

Ostentando o símbolo da cooperação Moçambique-China, o projecto será implementado numa parceria público-privada entre o Fundo de Fomento de Habitação (FFH) e a empresa chinesa CITIC Construções.

Discursando na ocasião, o Ministro das Obras Públicas e Habitação, João Machatine, afirmou que a assinatura do acordo punha fim a uma etapa de negociações que durou quase 12 meses, com várias rondas entre Maputo e Pequim, onde o principal objectivo das longas negociações era encontrar um “modelo de parceria, em que nenhuma das partes saísse a perder e que ganhassem os jovens e funcionários públicos que ainda não têm casa própria e condigna”.

E porque são várias iniciativas de habitação que envolvem o FFH e que ainda não saíram do papel, Machatine fez questão de chamar a atenção aos proponentes do projecto para a necessidade de concretizarem o projecto das 35 mil casas. “Este está proibido de falhar. Não pode ser mais um projecto. Não vamos falhar e não aceitaremos desculpas”, disse.

Em relação aos valores envolvidos para a aquisição das referidas “habitações de custo controlado”, Machatine garantiu que as negociações acautelaram este aspecto, de modo a não superarem a capacidade financeira dos futuros beneficiários.

Entretanto, o referido projecto ainda está em estudo, pois, segundo o PCA do FFH, Armindo Munguambe, trata-se de um “projecto de grande proporção, que inclui a edificação de estradas, o fornecimento de água, energia e todas as infra-estruturas sociais necessárias”. O estudo só será concluído no próximo ano.

Respondendo a uma pergunta da “Carta” sobre a efectividade do projecto, Munguambe garantiu que o FFH está a estabelecer parcerias estratégicas, de modo a garantir a efectivação dos projectos traçados e este, em concreto, “está ser estruturado para dar resultados”.

Referir que o evento contou também com a participação da Ministra da Juventude e Desportos, Nyeleti Mondlane, e do Conselheiro Económico e Comercial da Embaixada da China, em Maputo. (Marta Afonso)

quinta-feira, 18 julho 2019 06:40

Edil de Angoche volta ao Tribunal para responder por alegada venda do Mercado do Peixe

Uma semana depois de ter sido julgado e condenado a 50 dias de prisão, convertidos em multa, por crime de desobediência às autoridades, por não ter embargado uma obra em construção, o Presidente do Conselho Municipal de Angoche, Ossufo Raja, poderá voltar ao Tribunal, desta vez, para responder pelo crime relacionado com alegada venda do Mercado do Peixe à Diamante Mariscos Limitada, um caso que ocorreu dois meses após a sua tomada de posse.

Falando à “Carta”, o Procurador Distrital de Angoche, Rui Severino, disse que o processo já está numa fase avançada, até porque já foi encaminhado ao Tribunal Judicial do Distrito de Angoche, aguardando apenas pela marcação da data para o seu julgamento.

“A venda do mercado é um outro caso que ainda não teve desfecho e decorre os seus termos junto ao Tribunal Judicial do Distrito de Angoche. Acredito que será julgado ainda neste ano e já está num passo avançado”, referiu.

Sobre este caso, o Procurador disse que o Edil não poderá ser detido e, muito menos, multado (tal como aconteceu no mais recente caso), por não se tratar dum processo criminal, mas sim cível.

Segundo o representante do Ministério Público (MP), em Angoche, o fim deste caso, com o julgamento, culminará com a decisão do Tribunal Judicial distrital com a declaração de invalidade ou não do negócio celebrado entre a edilidade e a empresa Diamante Mariscos Limitada.

Ossufo Raja, Presidente do Conselho Municipal de Angoche, um dos três maiores centros urbanos da província de Nampula, depois da capital provincial e da cidade portuária de Nacala, não quis comentar à volta do assunto e diz que só o seu advogado pode tecer quaisquer comentários a respeito do caso.

Entretanto, comentando acerca do último caso, Raja considera estar a ser vítima de perseguição política, apesar de não ter apontado os seus reais perseguidores e, muito menos, revelar as principais razões que levam à alegada perseguição, todavia, assegura que já recorreu da decisão do Tribunal por considerar que o julgamento teve irregularidades. (Carta)

quarta-feira, 17 julho 2019 08:37

Lei da Família: Parlamento elimina excepção do casamento aos 16 ou 17 anos

Com aprovação, esta terça-feira, do projecto de revisão da Lei da Família, a excepção para o casamento com 16 anos de idade deixa de ser permitida em Moçambique. Ou seja, deixa de ser permitido que uma criança case aos 16 anos, ainda que tenha autorização dos pais, tal como previa a lei ora revista.

A revisão do dispositivo legal em alusão foi aprovada na generalidade e por consenso pelas bancadas da Frelimo, Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique, as três que compõem o órgão. Deste modo, a idade mínima para as uniões, sem quaisquer excepções, é de 18 anos.

Antes da revisão, a Lei da Família impunha como idade núbil mínima 18 anos, no entanto, abria excepção para a celebração do casamento com 16 ou 17 anos, caso se verificasse “circunstâncias de reconhecido interesse público e familiar e houver consentimento dos pais ou dos legais representantes”.

Na ocasião, os deputados que intervieram no debate foram unânimes em afirmar que as alterações operadas à presente lei vão desencorajar os casamentos prematuros e salvaguardar os direitos das pessoas que vivem em união de facto, muitas vezes, privadas do usufruto dos seus direitos. (Carta)

quarta-feira, 17 julho 2019 06:02

Novos doutorados em Direito pela UEM: Gilberto Correia, Lúcia Ribeiro, Tomás Timbane...

Nesta segunda-feira, a juíza do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, na calha para assumir os comandos da casa, defendeu sua tese de doutoramento em Direito pela UEM com a excelente nota de 16 valores. Seu tema foi mesmo sobre sua área de trabalho: “Fiscalização Concreta da Constitucionalidade no Direito Constitucional Moçambicano: A busca do Sistema”. Um dos arguentes na discussão de Lúcia Ribeiro foi o já PhD em Direito, o perspicaz jurista moçambicano da Catembe, Teodoro Andrade Waty. Os outros arguentes vieram de Portugal (Faculdade de Direito de Lisboa).

terça-feira, 16 julho 2019 06:50

Eleições na magistratura judicial: Carlos Mondlane acusado de arrogância

Parece ainda estar muito distante a tranquilidade entre os homens da toga preta, no âmbito do processo eleitoral que teve lugar na passada sexta-feira (12 de Julho), no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Depois de, na semana finda, juízes Conselheiros do Tribunal Supremo terem denunciado uma suposta falta de ética e moralidade por parte de alguns membros da Comissão Eleitoral que dirigiram o processo de eleição de novos membros daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes, esta semana, foi a vez de alguns magistrados judiciais denunciarem uma suposta arrogância de Carlos Mondlane, presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ).

Em causa, relatam as fontes, está uma conversa ocorrida na manhã do dia da votação (sexta-feira), num grupo de juízes, na rede social WhatsApp, em que aquele magistrado judicial instava os colegas a “votarem com consciência”, o que foi interpretado como um acto de campanha eleitoral, tendo em conta que este também era candidato a um dos 20 lugares existentes no órgão.

De acordo com as fontes e com os screenshot a que “Carta” teve acesso, tudo começou quando o visado mandou uma mensagem aos membros do grupo a pedir que não votassem em juízes corruptos, mas em magistrados que conhecem o CSMJ. Interpretado como campanha, os outros candidatos postaram, no referido grupo, os respectivos manifestos eleitorais. Mondlane, contam as fontes, ordenou que os seus adversários apagassem os manifestos, alegadamente porque “hoje (sexta-feira) é dia de reflexão”.

Insatisfeitos com a atitude do seu representante, os juízes supostamente lesados começaram a contestá-lo. A discussão, sustentam os dados na posse da “Carta”, terminou com a remoção de alguns grupos, atitude que deixou grande parte dos juízes transtornados, chamando-o de “arrogante, tirano e bandido”.

Contactado pela nossa reportagem para abordar esta questão, o Presidente da AMJ disse não ver nenhum problema em desejar “boa sorte” a todos os candidatos que iam participar do escrutínio.

Na conversa telefónica que teve com a “Carta”, Mondlane explicou ainda que o CSMJ, sendo um órgão de gestão e disciplina dos juízes, deve ser dirigido por magistrados idóneos e que defendam a integridade, porém, não se aplicava aquele caso, pois, “nenhum dos candidatos foi julgado pelo Conselho por prática de corrupção”.

Questionado se não ofendia os colegas com esse tipo de discurso, Mondlane disse não ver nada de extraordinário, assim como o processo eleitoral correu na maior tranquilidade. (Carta)

terça-feira, 16 julho 2019 06:31

Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras: Adulto que se unir com criança será condenado à pena de oito a 12 anos de prisão e multa até dois anos

A Assembleia da República (AR) aprovou, esta segunda-feira, na generalidade, o projecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. O dispositivo, ora aprovado, visa estabelecer o regime jurídico aplicável à proibição, prevenção, mitigação e penalização das uniões prematuras, bem como a protecção das crianças que se encontrem nessas uniões.

Com efeito, à luz deste instrumento legal, que ainda vai para a apreciação na especialidade, o adulto que, independentemente do seu estado civil, se unir com criança será punido com pena de prisão de oito a 12 anos e multa até dois anos.