Afinal Cira Fernandes – a antiga porta-voz do Serviço Nacional de Migração, SENAMI – não está detida em conexão com o caso dos 17 nigerianos portadores de vistos falsos, conforme foi tornado público na comunicação social. Ela continua a exercer normalmente as suas funções. De referir que os cidadãos de origem nigeriana também permanecem no país, ou seja, ainda não foram repatriados, segundo revelou Celestino Matsinhe, actual porta-voz do SENAMI, em conferência de imprensa realizada ontem em Maputo.

Matsinhe disse que os nigerianos que terão adquirido os vistos de forma fraudulenta ainda continuam em território nacional, porque o caso está a ser dirimido noutras instâncias. Quanto a Fernandes, o novo porta-voz garantiu-nos que aquela funcionária continua a exercer as suas actividades, apesar de ser a única arguida no processo dos vistos falsos."Caso existam provas do seu envolvimento, ela vai responder pelos dois processos: um administrativo e outro criminal, sendo que este último já está a ser tramitado pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e o administrativo encontra-se em fase de apuramento de provas”. 

Entretanto, em conversa com a “Carta”, Cira Fernandes não confirmou nem negou o seu envolvimento no crime. Quando questionada sobre se existem outros arguidos, tomando em conta que ela é uma funcionária do SENAMI afecta ao sector de relações públicas, ela não avançou detalhes. 

O SENAMI informou, entretanto, que 25 cidadãos estrangeiros foram repatriados no período de 5 a 11 do mês em curso. Dos visados, 23 (que foram repatriados na província de Sofala) têm nacionalidade malawiana e dois são congoleses. Estes últimos encontravam-se ilegalmente na província de Tete.  Na mesma ocasião foi-nos igualmente informado que o SENAMI deteve uma cidadã etíope por posse de visto falso, quando tentava entrar no nosso país através do Aeroporto de Mavalane.  O facto ocorreu no dia 9 do corrente, tendo sido lavrado um auto que foi submetido às instâncias competentes. (Marta Afonso e Omardine Omar) 

O Centro de Saúde de Bilene-Macia está há cerca de um ano sem água. Esta é a versão dos residentes daquele distrito contactados pela “Carta”. A carência obriga os familiares dos pacientes a transportarem o preciso líquido das respectivas residências para aquela unidade sanitária, de forma a garantir a higiene pessoal dos seus entes internados.  Os referidos cidadãos relatam que das vezes que quiseram obter explicações junto à direcção foram informados de que a situação de falta água se deve a uma avaria da bomba que transporta o precioso líquido até ao local.

Contactado pelo nosso jornal, Samuel Baloi, responsável pelo Centro de Saúde de Bilene-Macia, foi lesto a manifestar-se em defesa da instituição por si tutelada. “Começo por dizer que é uma informação cheia de falhas e erros de comunicação. Não estamos há um ano sem água, nem sete meses, mas apenas há dois meses com esse problema”. Baloi defendeu ainda que a culpa do que se vive naquela unidade hospitalar não deve ser “atirada às costas” daquela instituição, visto que o sistema de abastecimento não é sua propriedade. 

Quando questionado sobre os familiares que dizem ser obrigados a transportar água das suas residências, garantiu que “isso não constitui verdade, porque nós temos sistemas alternativos de fornecimento de água internamente”. E porque o maior valor do Ministério da Saúde é a Vida, o nosso interlocutor disse que as autoridades distritais (que é como quem diz, as estruturas competentes) já se encontram em actividade no sentido de repor o abastecimento normal da água, com vista a garantir a higiene, saúde e vida dos utentes. (Carta)

O Fundo Nacional de Estradas suspendeu temporariamente o pagamento da portagem na ponte sobre o rio Incomáti, designadamente numa estrada terciária que liga Moamba a Sabié. A medida foi tomada depois dos protestos protagonizados pelos transportadores semi-colectivos de passageiros, na manhã da última quarta-feira, os quais paralisaram a circulação de veículos e exigiram a interrupção do desembolso do valor referente à taxa cobrada pelo uso daquela infra-estrutura. 

No decurso da manifestação, os transportadores argumentaram que não fazia sentido pagar uma portagem, ao mesmo tempo que vão somando prejuízos nas suas viaturas, dado o estado avançado de degradação daquela via, o que dificulta a sua transitabilidade. Diante da pressão dos “grevistas”, o Fundo Nacional de Estradas viu-se obrigado a interromper a cobrança de portagem, cedendo, deste modo, ao desejo transportadores. (Carta)

O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumo (4ª Secção Criminal) acaba de acusar os arguidos Felisberto António Manganhela (engenheiro informático), Nurbibi Ismael Lacman (contabilista), Roberto Evaristo Simbe (designer gráfico), Rosário Evaristo Simbe (comerciante), Valdemar Constantino Nhandzilo (agente da PRM) e Felício Justino Mazive (também polícia da PRM), suspeitos de terem orquestrado a um rombo de milhões no Centro de Desenvolvimento de Sistema de Informação de Finanças (CEDSIF), no passado mês de Setembro.

Os arguidos, segundo a cópia da acusação em nossa posse, urdiram um estratagema para obter proveitos económicos através de transferências para as suas contas pessoais. A “gang” subtraiu dos cofres do Estado moçambicano 2.032.000 Mts.  Enquanto se espera pela data do julgamento, e de acordo com uma decisão do Tribunal, os réus Nurbbi Ismael Lacman, Felisberto António Manganhela, Valdemar Constantino Nhandzilo e Felício Justino Mazive manter-se-ão em prisão preventiva. Já os réus Roberto Evaristo Simbe, e Rosário Evaristo Simbe aguardarão os próximos passos do processo em liberdade provisória mediante o pagamento de caução em depósito bancário no valor de 120.000, 00 Meticais cada um.

“Carta” soube, entretanto, que o advogado da ré Nurbibi Lacman remeteu ao tribunal uma petição que visava a sua libertação imediata para aguardar os próximos passos dos termos processuais em liberdade. Todavia, tal petição foi rejeitada. A defesa de Lacman suspeita que haja pressões extra-judiciais para manter a sua constituinte sob prisão preventiva quando, tal como os que foram libertos provisoriamente, ela também podia beneficiar desse relaxamento da medida de coação a que está agora sujeita, a prisão preventiva. (S.R.)

Um caso que já perdura há quatro anos, envolvendo o Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maputo e 150 militares desmobilizados das Forças Armadas e Defesa de Moçambique (FADM), que esperam ser integrados na Unidade de Intervenção Rápida (UIR), não tem tido os devidos desenvolvimentos devido às constantes exclusões no processo de selecção. Eles sentem-se marginalizados e desvalorizados sempre que arranca mais uma formação, revelaram à “Carta”.

De acordo com os desmobilizados baseados em Maputo, os outros grupos das províncias já têm enquadramento, facto que os deixa revoltados e com os nervos à flor da pele. Segundo nos revelaram, sempre que solicitam esclarecimento, o departamento do pessoal da PRM, na cidade de Maputo, alega insuficiência de vagas, enquanto por detrás se enquadram outras pessoas que não provêm das FADM. Os lesados afirmam que esta situação está a criar uma onda de descontentamento e poderá degenerar em desacatos nos próximos dias. 

Curiosamente, na manhã desta quinta-feira, quando “Carta” pretendia inteirar-se da situação, os homens foram intimidados por responsáveis do processo a nível do Departamento do Pessoal da PRM da cidade de Maputo. Refira-se que este processo ainda apresenta muitas zonas de penumbra que prometemos revelar nas próximas edições. (Omardine Omar)

A um mês do prazo dado pelo Governo para reassentar definitivamente as vítimas do desabamento da lixeira do Hulene, as famílias afectadas não conhecem sequer o local onde serão erguidas as suas residências. Recorde-se que foi na madrugada de 19 de Fevereiro, do ano passado, que moradores do Bairro do Hulene foram surpreendidos pelo desabamento da lixeira. Dezassete pessoas morreram e cinco ficaram gravemente feridas. Entre choros, gritos de desespero e de socorro, várias famílias viram suas casas se desmoronarem.

Dias depois o Governo ordenou o encerramento daquela lixeira, porém, até aqui isso ainda não aconteceu. Entretanto, como forma de ajudar as vítimas, as autoridades providenciaram um termo de compromisso, garantindo o pagamento mensal de 10.000 Mts para o arrendamento de moradias no prazo de um ano. Os dias se vão e, a um mês do término do período estipulado, centenas de famílias não sabem sequer onde irão viver.

António Paulo Matias, antigo chefe do quarteirão da zona atingida pela tragédia e também vítima, vive com sua esposa e cinco filhos numa casa arrendada no mesmo bairro. “Tivemos que voltar a arrendar no mesmo local por causa da escola das crianças, mas é bastante complicado para quem já teve casa própria ser hoje inquilino; o Governo dá-nos 30.000 Mts de três em três meses, no entanto, ainda não nos mostrou o local onde serão construídas as nossas residências”. 

Quem também sofre com situação é Otília Cumbe, que trabalha como empregada doméstica na Coop e é mãe de três meninas. “Estamos nas mãos de Deus, não sabemos até aqui o que vai ser de nós, o pior é não sabermos sequer para onde vamos e em que pé esta o processo de construção das casas. Disseram-nos apenas que vamos para a zona de Possulane, que foi recentemente parcelada”, lamentou Otília, num tom de desespero.

De acordo com Paulo Santos Rui, actual chefe do quarteirão 77, o Governo ainda não indicou o local onde as famílias vão residir. Segundo ele, fala-se de Possulane, no distrito de Marracuene, lugar que se encontra coberto de mato. São mais de 300 as casas que devem ser erguidas para o reassentamento destas famílias que viviam nas proximidades da lixeira de Hulene. A protecção social parece ser uma miragem em Moçambique. (M.A.)