Está consumada a ameaça que vinha sendo feita desde Maio pelos magistrados judiciais. Os juízes vão paralisar, em todo o país, as suas actividades durante 30 dias (entre os dias 09 de Agosto e 07 de Setembro), como forma de pressionar o Governo a dar resposta ao seu caderno reivindicativo, submetido no dia 09 de Maio.

]Em comunicado de imprensa emitido nesta terça-feira, a Associação Moçambicana de Juízes afirma que a decisão resulta da Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral da agremiação, que teve lugar no sábado, 06 de Julho de 2024, com objectivo de avaliar “o ponto de situação do processo de reivindicação dos direitos dos juízes iniciado, formalmente, em Maio último, com o envio do caderno reivindicativo às autoridades competentes”.

De acordo com a agremiação, desde a entrega do documento, nada foi feito pelo Governo e muito menos houve sinal deste em resolver os problemas levantados pelos juízes. “Não tendo sido satisfeitas as inquietações levantadas pelos juízes no seu caderno reivindicativo e não tendo havido qualquer sinal das autoridades governamentais tendente à resolução do assunto, a Assembleia Geral da AMJ, por voto da maioria, deliberou declarar uma greve geral, à escala nacional”.

Do caderno reivindicativo, sabe “Carta”, constam as exigências de segurança, independência financeira do poder político e a revisão salarial, sobretudo após as incongruências detectadas durante a implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

Lembre-se que em Novembro de 2022, data da implementação efectiva da TSU, os juízes enviaram uma carta ao Governo a defender que a reforma salarial colocava em causa o seu estatuto remuneratório, por um lado, e, por outro, um conjunto de direitos anteriormente conquistados pela classe mercê da sua condição particular.

Antes do envio do caderno reivindicativo, em Maio, os juízes já deploravam, em comunicado emitido em Abril, após a Sessão Ordinária da Associação, o facto de o Governo estar sempre a ignorar as suas preocupações, incluindo os pedidos de audiência e as suas missivas desde Outubro de 2023. O Primeiro-Ministro, o Ministério da Economia e Finanças e as Ministras da Administração Estatal e Função Pública e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos são descritos como os principais carrascos das reivindicações dos juízes.

A agremiação afirma que voltará a reunir-se esta semana para definir os detalhes da greve, em especial a concretização dos serviços mínimos a serem prestados durante a paralisação. Refira-se que a greve, prorrogável por 30 dias, deverá ocorrer a escassos dias da realização das Eleições Gerais, um período em que os Tribunais Distritais são solicitados em massa para dirimir os cíclicos conflitos eleitorais.

Sublinhar que esta será a quarta classe profissional a entrar em greve desde a entrada em vigor da TSU, depois dos médicos, professores e profissionais da saúde. Os magistrados do Ministério Público também integram a lista dos funcionários e agentes do Estado insatisfeitos com a TSU, introduzida pelo Governo de Filipe Nyusi. (Carta)

O Fundo de Estradas (FE), instituição pública, defende a revisão em alta da taxa actualmente praticada sobre os combustíveis líquidos (de 07 Meticais por litro de gasolina; 04 Meticais por litro de gasóleo), com vista a aumentar os recursos para a construção e reabilitação de estradas. A instituição diz que a taxa não é revista há 15 anos e numa altura em que escasseiam donativos de parceiros de cooperação (depois do escândalos das dívidas ocultas), aliado ao fraco fluxo de veículos em estradas com portagem, bem como o menor poder dos cidadãos de pagar as portagens.

A instituição tem várias fontes de receitas canalizadas para a construção e reabilitação de estradas em todo o país. Incluem-se neste pacote as taxas de portagens, as taxas sobre combustíveis e as taxas rodoviárias, todas provenientes dos usuários. O Fundo recebe também dinheiros provenientes das receitas fiscais do Governo; donativos e créditos, bem como aplicações financeiras.

Entretanto, nos últimos anos, a instituição diz que, apesar de serem várias, as fontes de receitas não canalizam verbas suficientes para o sector de estradas. Dados partilhados há dias pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Estradas, Ângelo Macuácua, indicam que o investimento médio anual do sector de Estradas nos últimos quatro anos foi de 15 mil milhões de Meticais (cerca de 237 milhões de USD), em actividades de construção, reabilitação, manutenção de estradas e funcionamento do sector.

Falando durante a primeira conferência sobre as Parcerias Público-Privadas, Macuácua disse também que o investimento médio anual do sector de Estradas nos últimos quatro anos corresponde a cerca de 40% do financiamento médio anual necessário para implementar o PQG, entre 2020-2024.

“Se a média anual dos recursos fosse aplicada, por hipótese, apenas em actividades de manutenção, cobriria apenas cerca de 80% das necessidades. O rácio investimento total/PIB situou-se entre 0,82% e 1.91%, contra uma média dos países de crescimento médio rápido de 2 a 3%. Note-se que, entre 2001 e 2005, esteve em torno de 3.5%”, explicou o gestor.

Em contrapartida, o Fundo de Estrada diz estar a necessitar de financiamento para o revestimento de estradas primárias e secundárias; reabilitação de estradas revestidas e não revestidas, pois, parte significativa delas já está fora do período de vida útil.

De entre as várias soluções, o Fundo defende a revisão da taxa sobre os combustíveis estagnada há 15 anos. “As taxas são várias, sim, mas são condicionadas ao volume de tráfego, à capacidade do cidadão de pagar e à conjuntura macro-económica. Por exemplo, os Meticais que são retirados de cada litro de combustíveis para o sector são os mesmos que eram feitos em 2009. Não tem havido o reajustamento há 15 anos, tendo em conta que o custo de vida subiu de 2009 a 2024. Portanto, isso cria limitação quanto à qualidade de investimento no sector de estradas”, disse Macuácua. 

Numa análise comparativa, a fonte explicou que Moçambique é o país da região da África Austral cuja taxa sobre os combustíveis é menor em relação aos outros países. Segundo o gestor, em Moçambique a taxa actual sobre combustíveis é equivalente a cerca de 0.02 cêntimos de USD por litro; Zimbabwe 0.04 USD; Botswana 0.8 USD; Malawi 0.12 USD; África do Sul cobra pouco mais de 0.14 USD e Tanzânia cobra a mais alta taxa de 0.18 cêntimos de USD por cada litro.

Além disso, o Fundo entende que a concessão das estradas é outra saída para garantir a construção e reabilitação/manutenção de estradas em Moçambique. Por isso, tem uma lista enorme de estradas para serem concessionadas. O destaque vai para a Estrada Número Dois (Matola-Boane-Namaacha), com 66 Km; a Estrada Nacional Número Um (EN1), nos troços entre Marracuene-Xai-Xai (190 Km); Xai-Xai – Zandamela (64 Km); Lindela-Inhambane (23Km) e Zandamela-Maxixe (177 Km). (Evaristo Chilingue)

Numa altura em que os membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) têm sido apontados como coniventes em crimes de raptos, o Ministro do Interior, Pascoal Pedro Ronda, partilha da opinião de criação de uma lei especial para melhorar o combate ao crime de raptos.

Falando ontem (09) na abertura da Décima Reunião Nacional entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Ronda defendeu que a luta contra a criminalidade organizada e transnacional passa pela maior coordenação da investigação e instrução preparatória de processos-crime.

“Convido os vários integrantes da justiça a pautarem pelo sigilo profissional, rigor no respeito pela legalidade, imparcialidade, apartidarismo, isenção, objectividade, igualdade de tratamento, respeito pelos direitos humanos, justiça, integridade e honestidade, com objectivo de prestar melhores serviços ao cidadão e à sociedade”.

Por outro lado, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse que para o sucesso do combate aos raptos, tráfico de drogas, terrorismo, corrupção e branqueamento de capitais, é necessário que o Ministério Público dirija, efectivamente, a instrução preparatória dos processos. Pretende-se, segundo Buchili, garantir que se acautelem os direitos e deveres dos sujeitos processuais, orientando o SERNIC a elaborar os autos, na recolha de evidências.

“Reconhecemos o avanço na cooperação e combate à criminalidade organizada e transnacional que temos levado a cabo com os demais países, mas os mecanismos formais de cooperação são insuficientes para resolver os problemas da investigação criminal”, disse a Procuradora-Geral da República.

“Não nos devemos cansar de buscar as melhores estratégias de purificação das nossas fileiras, como forma de termos a credibilidade das nossas instituições e apoio dos cidadãos”, frisou.

A reunião decorre sob o lema: Ministério Público e SERNIC por uma coordenação mais dinâmica na Investigação Criminal.

Lembre-se que, recentemente, a Procuradora-Geral da República frisou que a maioria dos raptos cometidos em Moçambique é preparada fora do país, o que dificulta o combate a este tipo de crimes, sendo que a maioria dos mandantes vivem na África do Sul. (M.A)

Quando faltam pouco mais de 45 dias para o arranque, em todo o país, da campanha eleitoral para as VII Eleições Gerais, Venâncio Mondlane, um dos quatro candidatos à Presidência da República, já começou a exteriorizar o seu projecto eleitoral para o quinquénio 2025-2029, caso vença o escrutínio de 09 de Outubro próximo.

Suportada por seis pilares, a candidatura do ex-cabeça-de-lista da Renamo para governação da Autarquia da Cidade de Maputo conta com um total de 20 componentes e mais de uma centena de acções estratégicas, que deverão corporizar o Programa do seu Governo.

De acordo com o pré-manifesto eleitoral apresentado na última quinta-feira, em Maputo, a reforma do Estado e da Governação constitui o principal pilar da candidatura de Mondlane, que conta igualmente com o desenvolvimento sustentável da economia; desenvolvimento do capital humano e social; o reposicionamento das relações com o resto do mundo; a modernização da defesa da soberania, segurança pública e combate ao crime organizado; e a promoção da paz, concórdia e reconciliação nacional.

Um dos componentes do principal pilar da candidatura de Venâncio Mondlane é a reforma constitucional, do sistema eleitoral e do sistema judicial. Neste componente, entre outras acções, Venâncio Mondlane propõe-se a “acabar” com os “poderes excessivos” do Presidente da República, sobretudo para a nomeação de juízes e reitores; e efectivar a separação e interdependência dos poderes Legislativo, Judicial e Executivo.

Para tal, promete avançar com a aprovação da Lei do Referendo, de modo a dar ao povo a decisão de escolher os poderes que precisam ser reduzidos das mãos do Chefe de Estado sem que haja intervenção partidária, através das bancadas parlamentares.

Mondlane pretende também extinguir a partidarizada Comissão Nacional de Eleições (CNE) e criar uma Comissão Eleitoral Independente (CEI); instituir um sistema de registo de eleitores com base no Bilhete de Identidade gratuito; e abrir a possibilidade de cidadãos independentes poderem se candidatar ao cargo de deputado.

Já no campo da governação, o candidato suportado pela Coligação Aliança Democrática (CAD) promete devolver poderes de governação efectiva aos governadores eleitos e às assembleias provinciais, assim como “acabar com os Secretários de Estado nas Províncias e na Cidade de Maputo, bem como “com os Administradores Distritais em zonas autarcizadas”. Aliás, o seu projecto é municipalizar todo o país.

Venâncio Mondlane promete também transferir as responsabilidades de gestão dos Serviços de Educação e Saúde para os governos provinciais e autárquicos; e criar um centro nacional de formação para ingresso na administração pública, uma entidade semelhante ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, responsável pela instrução de juízes e procuradores.

No plano económico-financeiro, a candidatura de Venâncio Mondlane defende a retenção, nas delegações da Autoridade Tributária de Moçambique (a serem designadas Autoridades Tributárias Provinciais), de parte das receitas colectadas a nível das províncias, devendo ser transferido ao Tesouro o valor remanescente, que deverá ser usado para pagar despesas e investimentos do Governo Central, assim como dos órgãos de soberania.

“Uma vez aprovado o Orçamento Geral do Estado pela Assembleia da República, os órgãos de soberania passam a ter autonomia na gestão das respectivas alocações orçamentais (desembolsos não sujeitos à autorização do Executivo)”, defende Mondlane, para quem, cada órgão de soberania deverá prestar as suas contas em relatórios financeiros ao Ministério das Finanças no fim de cada ano fiscal e sujeitar-se à auditoria do Tribunal Administrativo.

De acordo com o calendário apresentado por Venâncio Mondlane, o manifesto eleitoral será divulgado em Agosto, sendo que as consultas públicas para composição final do documento terminam no dia 18 de Julho em curso. Mondlane diz inspirar-se nos valores de fraternidade, justiça social, paz, inclusão, progresso e integridade. (Carta)

TMRS AwaGe usa a sua voz para falar sobre suas experiências, desafios e victórias. Pretende desafiar as normas do género e tornar-se modelo inspirador para outras jovens da nova geração que desejam expressar-se livremente usando o Hip-Hop como ferramenta musical.

(11 de Julho, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

Sinopse:

Um antigo militar morto em combate aparece de barriga para terra no seu quintal. Miguel precisa provar à Bertha, sua irmã, que o pai regressou e não se trata de mais uma das suas alucinações.

Ficha técnica

Texto original e adaptação: Mélio Tinga

Encenação: Mateus Nhamuche

Actores: Mateus Nhamuche & Sufaida Moyane

Músico: Arsênio Gonçalo

Fotografia (de cartaz): Adelium Castelo

(18 de Julho, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

O Governo anunciou hoje a exoneração de três dirigentes de instituições tuteladas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC). Trata-se de Tuaha Mote (agora ex-PCA do Instituto Nacional das Comunicações); Américo Muchanga (ex-PCA dos Aeroportos de Moçambique) e  Chinguane Mabote (Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários). 

O porta voz do Conselho de Ministros para a sessão desta terça-feira, Filimão Suazi, não explicou as razões da medida. 

Ele disse que para o INCM foi nomeada Helena Fernandes Tomás, sendo Nelson Nunes o novo homem forte do INATRO. 

A vaga de Américo Muchanga ainda não foi preenchida.

Com poucos meses para o término da legislatura, não fica claro o que é que o governo pretende atingir com estas mexidas, embora no caso do ex-PCA do INCM sua saída pode se consequência da recente polêmica sobre o incremento tarifário na telefonia móvel, uma medida por si tomada em sede de resolução e que se revelou demasiado impopular em ano de eleições.

Quanto a Muchanga  e Mabote, era improvável a sua saída nesta altura, a não ser que tenham terminado seus mandatos. 

O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou o desembolso imediato a Moçambique de cerca de US$ 60,03 milhões (equivalentes a 45,44 milhões de Direitos de Saque, DSE) que poderão ser usados para apoiar o Orçamento do Estado. O anúncio foi feito esta segunda-feira (08) na conclusão da quarta revisão da Facilidade de Crédito Alargado (ECF) de Moçambique com o FMI.

O total de desembolsos efectuados para Moçambique ao abrigo da ECF ascende a cerca de US$ 330,14 milhões (cerca de SDR 249,92 milhões). O acordo ECF de três anos visa apoiar a recuperação económica de Moçambique e reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, ao mesmo tempo que promove um crescimento mais elevado e inclusivo através de reformas estruturais.

As últimas discussões entre Moçambique e o FMI concentraram-se na racionalização da folha de pagamento para uma prestação sustentável e económica de serviços públicos, o papel das empresas estatais (SOEs) e políticas para melhorar a sua governação e transparência, e impulsionadores da estabilidade da taxa de câmbio desde meados de 2021.

O Conselho Executivo do FMI declarou que o desempenho do programa de Moçambique tem sido misto. Três dos quatro parâmetros de referência foram cumpridos até ao fim de junho de 2024, e dois dos quatro critérios de desempenho quantitativos (QPCs) foram observados.

Com base nas acções correctivas adoptadas pelas autoridades, bem como na natureza menor e temporária da não observância, o Conselho Executivo aprovou isenções de não observância de (i) o critério de desempenho contínuo sobre a não acumulação de novos atrasos de pagamento externos públicos e publicamente garantidos, que foi perdido devido a restrições operacionais relacionadas à gestão da dívida; e (ii) o critério de desempenho sobre o saldo primário doméstico, que foi perdido, em parte, devido a gastos com folha de pagamento e serviço da dívida maiores do que o esperado.

A inflação, que continuou a moderar, estava durante o período em análise dentro da faixa da Cláusula de Consulta de Política Monetária (MPCC). O Conselho Executivo também concluiu a revisão das garantias de financiamento e aprovou as solicitações das autoridades para a modificação da MPCC e do critério quantitativo de desempenho sobre o saldo orçamental primário doméstico.

Após a aprovação da Lei do Fundo Soberano pelo Parlamento em dezembro de 2023, a adopção de regulamentações de implementação no início de 2024 foi outro passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais. No futuro, esforços contínuos de consolidação fiscal são necessários para reduzir as necessidades de financiamento e conter vulnerabilidades de dívida, ao mesmo tempo em que criam espaço fiscal para gastos sociais para proteger os mais vulneráveis.

Com as expectativas de inflação bem ancoradas, consolidação fiscal em andamento e crescimento fraco não relacionado à mineração, há espaço para mais flexibilização gradual da política monetária.

Após a discussão, o Director Executivo Adjunto e Presidente interino do Conselho Executivo, Bo Li, referiu que o crescimento económico é positivo, mas espera-se que modere, com condições financeiras apertadas actuando como um entrave.

“Embora as pressões inflacionárias tenham diminuído, Moçambique enfrenta riscos significativos, principalmente de eventos climáticos adversos e da frágil situação de segurança. No contexto do desempenho misto do programa, as autoridades estão focadas em medidas para garantir a estabilidade macroeconómica e abordar vulnerabilidades da dívida, e reformas para promover um crescimento amplo, inclusivo e sustentável”, disse.

Bo Li avançou que os esforços das autoridades para garantir disciplina fiscal são bem-vindos, mas ajuntou que é necessária mais consolidação fiscal, dada a alta dívida de Moçambique e as condições de financiamento apertadas.

“A este respeito, a mobilização de receitas e a racionalização dos gastos com a folha de pagamentos são essenciais para criar espaço fiscal para gastos sociais e de desenvolvimento de alta prioridade. Melhorar a execução dos gastos sociais e evitar futuros atrasos continua sendo primordial”, acrescentou.

Destacou ainda que o desenvolvimento contínuo de capacidade, incluindo a operação do Fundo Soberano, continua essencial para fortalecer a capacidade institucional e permitir que Moçambique atinja os seus objectivos de desenvolvimento. (Carta)

Filipe Nyusi, reconduziu ontem Lúcia Ribeiro no cargo de presidente do Conselho Constitucional (CC), segundo um comunicado da Presidência da República.  

“A recondução de Lúcia Ribeiro ao cargo foi feita pelo chefe de Estado, tendo decorrido o prazo legalmente estabelecido”, avança-se na mesma nota.

Lúcia Ribeiro dirige o CC desde 2019, órgão em que ingressou desde a entrada em funcionamento da entidade, em 2003.

Além da fiscalização da constitucionalidade, a entidade funciona também como tribunal eleitoral, exercendo a competência de validação e proclamação dos resultados das eleições.

Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, que incluem presidenciais, legislativas, governadores provinciais e assembleias provinciais.(Lusa)

Termina esta quarta-feira, 10 de Julho, o prazo para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovar as candidaturas admitidas para as VII Eleições Legislativas, que decorrem no próximo dia 09 de Outubro, data em que o país acolhe também as VII Eleições Presidenciais e IV Provinciais.

De acordo com o número 2 do artigo 180 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, atinente à eleição dos deputados e do Presidente da República, a CNE tem 30 dias para verificar os processos individuais dos candidatos à Assembleia da República (sua regularidade, autenticidade dos documentos e elegibilidade dos candidatos), a contar da última data de entrega das candidaturas. Neste caso, será o dia 10 de Julho, sendo que a fixação das listas das candidaturas admitidas e da respectiva deliberação está prevista para o dia 11 de Julho.

Até ao momento, apenas a Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República, tem a sua situação indefinida. Até esta segunda-feira, a CNE ainda não havia publicado as listas desta candidatura, facto que começa a levantar suspeitas sobre a sua aprovação pelo órgão dominado pela Frelimo e Renamo.

Em conversa com “Carta”, na semana finda, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse que o órgão ainda estava a trabalhar com a CAD para suprir as irregularidades alegadamente detectadas na sua candidatura, no entanto, a coligação entende estar a ser vítima de sabotagem, supostamente promovida pela Renamo, em conluio com a Frelimo.

Refira-se que das candidaturas submetidas à CNE (para a Assembleia da República) e ao Conselho Constitucional (para Presidente da República), apenas as da CAD e de Venâncio Mondlane foram impugnadas pela CDU e por Ossufo Momade, Presidente da Renamo e candidato à Presidência da República.

A CDU, na pessoa do seu Presidente, João Namua, impugnava o uso indevido dos símbolos da CAD pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane “sem deliberação do órgão para o efeito” e Ossufo Momade contestava o uso do pássaro no símbolo da CAD, alegando que o mesmo podia confundir os eleitores, visto que a Renamo tem uma “perdiz” nos seus símbolos. As duas impugnações foram rejeitadas pelo Conselho Constitucional, sendo que a contestação da CDU foi chumbada por falta de legitimidade, visto que o partido não faz parte da coligação.

Faltando apenas 24 horas para o encerramento do processo, há um receio generalizado de que a CAD possa ver parte das suas listas rejeitadas pela CNE, tal como aconteceu com o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), em 2009, em que o partido viu sua candidatura rejeitada em nove círculos eleitorais (sete internos e dois na diáspora), dos 13 existentes. Aliás, nesse ano, o partido do “galo” sequer foi notificado para suprir as alegadas irregularidades então detectadas pela CNE. (Carta)