No dia 25 de Maio, a cidade foi surpreendida pela destruição repentina da Casa Macamo, um edifício ligado à memória de várias  gerações que guardam emoções fortes sobre aquele edifício. O anúncio público por parte do Conselho Municipal de Maputo da interdição da demolição constituiu um alívio para essas almas. Dois dias depois, uma segunda surpresa: os destruidores continuaram a demolição total sem qualquer obediência à instrução das autoridades municipais. A casa foi-se!

A meu ver, o assunto tem quatro vertentes, nomeadamente: (1) a da memória e da estética urbana, (2) a da preservação do património, (3) a da legalidade e (4) a da credibilidade das instituições. Duma reflexão preliminar sobre o assunto, emergem-me algumas ideias que aqui se são expostas.

Do ponto de vista das memórias, a Casa Macamo, que recebeu essa designação por se situar na rua José Macamo, na zona da Ponta Vermelha, foi construída pela família Pendray, no tempo colonial tendo revertido a favor do Estado na época da independência. A Presidência, nessa altura, usava aquele espaço para receber vários convidados. Depois, a Casa Macamo foi administrada pelo Gabinete da Primeira Dama que, a dada altura,  a entregou a uma instituição de caridade, a Associação dos Amigos da Criança - AAC. Pela beleza da sua localização e do seu jardim, tornou-se um local de muitos eventos. Há assim uma geração de pessoas que ali passaram momentos inesquecíveis como aniversários, casamentos, baptizados ou simples festas de família ou amigos. Portanto, é compreensível a comoção por esta destruição. Contudo, não constitui argumento legal ou arquitectónico para impedir a sua destruição.

Do ponto de vista do património histórico, a questão não é linear. A Casa Macamo, à vista de vários entendidos na matéria, não parecia ter características  que lhe pudessem conferir a categoria de Património da Cidade. Mas só não parecia porque, na verdade, a Casa Macamo faz parte dos 222 edifícios inventariados num trabalho conjunto de um grupo da Faculdade de Arquitectura da UEM solicitado pelo Conselho Municipal de Maputo e o Ministério da Cultura, no ano de 2010. A selecção dos edifícios foi realizada com base, e cito, “nas percepções de pessoas singulares e colectivas, instituições e especialistas nas áreas do Património, da Arquitectura, da História e da Antropologia Cultural”. Ora, diz a lei que, uma vez inventariado, o edifício não deve ser destruído até à decisão da sua aceitação ou não como património. Sendo assim, a Casa Macamo não deveria ter sido demolida antes dessa decisão que tarda pois os sucessivos governos nunca se pronunciaram sobre tal estudo.

Já no que respeita à legalidade da demolição, não existem quaisquer dúvidas. A demolição de qualquer edifício carece de autorização prévia mediante procedimentos bem estabelecidos. De acordo com as autoridades municipais, não foi emitido qualquer tipo de licença que autorizasse a demolição da CM, e portanto nenhum dos procedimentos obrigatórios por lei foi seguido. Ou seja, a demolição é ilegal e as medidas previstas para a responsabilização pelo crime devem, por força de lei, ser realizadas. Uma delas é a confiscação dos equipamentos usados para o efeito, o que não foi aconteceu  pois quem quer que seja que o esteja a fazer não só ficou com os equipamentos como prosseguiu com a demolição. Assim, a demolição foi feita no completo e redobrado desrespeito pela lei do país. Pior porque, não obstante o aviso, os prevaricadores agravaram os crimes.

Fica difícil impor a lei e ordem aos cidadãos quando ela não é aplicada de forma consistente pelas próprias autoridades.  O Conselho Municipal de Maputo veio a público anunciar a interdição e prometer o seu esclarecimento. Espera-se agora que venham a público cumprir o prometido.

O BCI está a efectuar, desde a semana finda, a oferta de livros a escolas secundárias do país, no âmbito da sua política de responsabilidade social. Até ao momento, quantidades consideráveis de livros foram recebidas em diversos estabelecimentos de ensino das províncias de Maputo e Gaza. O objectivo é apetrechar as bibliotecas escolares, como forma de incentivar a leitura e o desenvolvimento de habilidades da escrita.

O Presidente da Comissão Executiva do BCI, Francisco Costa, reconheceu, neste âmbito, que o livro, como instrumento de formação, constitui um veículo essencial de transmissão de valores, e uma ferramenta para aprender, analisar, transformar e, entre outros, crescer intelectual e culturalmente. “Temos consciência dos desafios lançados às escolas, que são extraordinariamente complexos, exigindo, por isso, uma mobilização conjugada de esforços, por parte dos principais actores da sociedade moçambicana, daí a nossa contribuição e o nosso envolvimento”, disse.

Já foram beneficiários desta acção, promovida em parceria com Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, as escolas secundárias da Manhiça, Magude e Moamba, na província de Maputo, assim como as escolas secundária de Xai-Xai, em Gaza, e Estrela Vermelha, na capital do país.

Os representantes das escolas abrangidas enalteceram as acções solidárias do BCI, e agradeceram a oferta, considerando que o acesso ao livro terá um impacto significativo no dia-a-dia dos estudantes e professores. Prometeram ainda conservar e fazer o bom uso das obras.

O Millennium bim reforça o seu compromisso com a inovação e a excelência no serviço ao cliente, ao reabrir ontem o seu quinto balcão de nova geração na cidade de Quelimane, na Província da Zambézia. Este novo espaço, totalmente renovado, foi projectado para oferecer uma experiência bancária única, combinando tecnologia de ponta com um atendimento personalizado. Os clientes encontrarão um ambiente moderno e acolhedor, equipado com sistemas de auto atendimento que permitem realizar transações bancárias de forma segura e conveniente a qualquer hora do dia, bem como áreas de atendimento pessoal optimizadas e com serviço melhorado.

Entre as inovações que os clientes poderão usufruir no novo balcão, destacam-se os sistemas automáticos de gestão de filas, que aumentam consideravelmente a eficiência no atendimento, permitindo aos clientes gerir melhor o seu tempo. O novo preçário digital facilita a consulta actualizada dos produtos e serviços bancários e contribui para a sustentabilidade ao reduzir o consumo de papel. Além disso, a área de Self Banking/Banca automática, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, oferece comodidade e segurança para realizar transações bancárias de forma autónoma.

O evento contou com a presença da Secretária de Estado da Província da Zambézia, Cristina de Jesus Xavier Mafumo, para além de inúmeras outras entidades locais e clientes. Presente no acto oficial de reabertura, Moisés Jorge, presidente do Conselho de Administração do Millennium bim, destacou: "a abertura deste novo balcão em Quelimane é mais um passo significativo na nossa missão de transformar a banca em Moçambique. Estamos aqui para servir cada cidadão, cada empresário e cada família, com um serviço que é tanto moderno quanto pessoal. Este balcão não é apenas uma infraestrutura, é um compromisso com o futuro e com o desenvolvimento económico da região.”

Moisés Jorge destacou igualmente, que o Millennium bim mantém inalterado o seu compromisso em contribuir para o desenvolvimento da Zambézia e de todas as regiões de Moçambique, sendo o novo conceito de balcão mais um passo na jornada do banco para impulsionar o crescimento económico e a melhorar a qualidade de vida das comunidades.

Actualmente, o Millennium bim opera cerca de 200 balcões em todo o país. Este alcance é amplificado por uma robusta plataforma digital, responsável por mais de 200 milhões de transacções anuais, o que representa um crescimento impressionante. Com cerca de 60% de clientes activos nas soluções digitais, o Banco reafirma ainda o seu compromisso com a inovação e a excelência no atendimento ao cliente.

A produção de ouro em Moçambique cresceu 33% no primeiro trimestre, em termos homólogos, para mais de mais de 460 quilos, acima do projetado, indicam dados do Governo a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com um relatório do Ministério da Economia e Finanças que detalha a produção e extração mineira, Moçambique produziu em três meses 461,09 quilos de ouro, registo que compara com os 346,30 quilos do mesmo período de 2023, correspondendo a 29% da meta para todo o ano de 2024, que é 1.583,59 quilos.

Cada quilograma de ouro vale atualmente cerca de 68 mil euros no mercado internacional, pelo que a produção total moçambicana do primeiro trimestre representa praticamente 31,5 milhões de euros.

Moçambique já tinha batido em 2023 o recorde de produção de ouro, com mais de 1,6 toneladas, acima do projetado para o ano passado e para 2024, indicam dados da execução orçamental noticiados anteriormente pela Lusa.

De acordo com um relatório do Ministério da Economia e Finanças com a execução orçamental de janeiro a dezembro, o país produziu 1.666,4 quilos de ouro, um aumento de 32% face aos 1.263,8 quilos de 2022, já um recorde.

Tratou-se também de uma realização de 124% face ao inicialmente planeado pelo Governo moçambicano, mas também acima das projeções para este ano, que apontam para a produção de 1.583 quilos de ouro.

“O plano de produção do ouro indica um crescimento de 3% comparativamente às projeções para o ano 2023”, lê-se nos documentos de suporte da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024.

O documento acrescenta que esse crescimento esperado resulta “do maior controlo da mineração artesanal”, mas também face ao “desempenho positivo das empresas produtoras” do país.

“Com maior enfoque para a empresa Explorator, Lda., pelo facto de, numa das frentes de exploração, a empresa contar com a Mutapa Mining Processing, Lda. Por outro lado, temos a retoma das atividades da empresa KD Prospero”, lê-se ainda no documento.(Lusa)

O embaixador de Portugal em Moçambique, António Costa Moura, anunciou hoje um plano para aumentar em 50% a capacidade de reposta do consulado-geral de Maputo, com o objetivo de garantir “serviços consulares de referência”.

“No âmbito da atividade consular, trabalhamos, também, para fazer mais e melhor. Está em curso, aliás, em Maputo, um plano para aumentar em 50% a resposta do consulado-geral, com uma diminuição significativa dos tempos de espera”, disse o embaixador, durante a cerimónia do dia Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em Maputo.

“Nos vistos, este plano arrancou a 20 de maio com resultados já muito encorajadores. Temos já mais vagas, mais emissões e muito mais celeridade nos processos. O objetivo é mesmo claro: é dispormos em Moçambique de serviços consulares de referência”, acrescentou.

No seu discurso, o embaixador sublinhou a cooperação bilateral em áreas como educação ou saúde, mas também na cooperação militar, através da missão de treino da União Europeia, que Portugal lidera, entre outras.

“Fazemos, aliás, muita questão em garantir que o nosso apoio não se resuma, nem reduza, a contribuição financeira, sendo que, para além das contínuas ações de formação e assistência técnica em praticamente todos os setores, ocorrem diariamente contactos entre organismos e instituições públicas de ambos os países, nos mais diversos domínios. Das Forças Armadas e das polícias aos tribunais, das escolas e das universidades aos hospitais, do Estado de direito e boa governação à resposta às catástrofes naturais, das entidades ambientais às do setor da energia”, disse.

Acrescentou, como exemplo desta cooperação, o programa de bolsas, internas e externas, financiando pelo instituto Camões, que aumentou em 30% o número de estudantes moçambicanos em portuguesas em 2023, sendo que atualmente, nas diferentes modalidades de acesso, frequentam as universidades em Portugal “mais de 2.300 alunos” de Moçambique.

Ainda na educação, o diplomata recordou a abertura, em dezembro passado, do polo da Beira, província de Sofala, da Escola Portuguesa de Moçambique, alargando a atividade da escola em Maputo.

“A nossa ambição é, aliás, ao abrigo do acordo bilateral existente, prosseguir com essa descentralização da oferta educativa de qualidade a outras províncias deste país”, afirmou.

Com a presença na cerimónia do ministro da Saúde, Armindo Tiago, em representação do Governo moçambicano, António Costa Moura recordou o crescimento económico de Moçambique em 2023, de mais de 5%, “um dos mais altos registados em África”: “Para tal crescimento contribuíram, não tenho a mínima dúvida, as mais de 400 empresas ou de capital português, presentes em Moçambique”, disse.

Na sua intervenção, o ministro da Saúde destacou a importância e o nível das relações bilaterais, agradecendo o “apoio de Portugal no combate ao terrorismo em alguns distritos de Cabo Delgado”, no norte do país.

“No âmbito do grande significado político e diplomático que os nossos países atribuíram ao diálogo de alto nível, reinam expectativas para a realização da sexta cimeira bilateral entre Moçambique e Portugal, em Lisboa. A nossa agenda prioriza, entre outros, a questão da segurança da regional e internacional, a ajuda ao desenvolvimento sustentável, às questões multilaterais ligadas à e proteção e preservação do ambiente, o reforço da cooperação económica e as trocas comercias”, apontou o governante.

“A distância que geograficamente separa Moçambique e Portugal nunca constituiu barreira para o fortalecimento das nossas históricas relações de amizade, solidariedade e cooperação. Pelo contrário, serve para uma maior união entre os dois povos e países”, concluiu Armindo Tiago.(Lusa)

Membros activos do partido FRELIMO estão a apoiar clandestinamente a Coligação Aliança Democrática (CAD), na província de Nampula. Os “camaradas” não querem ser identificados, mas dão o seu corpo e alma a favor da Coligação encabeçada por Venâncio Mondlane.

Nos últimos tempos, um pouco por todo o país, membros e figuras sonantes da FRELIMO denunciam graves irregularidades no seio do Partido. Os casos mais recentes ocorreram nas eleições internas, para a escolha de cabeças-de-lista a governador, membros das Assembleias Provinciais e deputados da Assembleia da República.

Em Nampula, grande parte dos que apoiam moralmente e com pequenas contribuições financeiras a CAD são antigos deputados que não garantiram a sua renovação, ou que viram as suas candidaturas a vários níveis chumbados, bem como os que endossa(va)m o apoio a Manuel Rodrigues, figura excluída prematuramente nas eleições internas a cabeça-de-lista a governador provincial.

Manuel Rodrigues, lembre-se, é um dos considerados “indisciplinados”, por ter renunciado à posição de cabeça-de-lista do partido FRELIMO, nas eleições autárquicas do ano passado.

A pedido dos “dissidentes” da Frelimo, uma vez que se encontram ainda em militância activa, “Carta” prefere omitir os seus nomes. Entretanto, Castro Niquina, coordenador provincial da CAD em Nampula, confirmou o apoio que a coligação tem vindo a receber de membros da FRELIMO.

“Temos pessoas do partido FRELIMO que apoiaram as nossas candidaturas. Recebemos muitos membros da FRELIMO que traziam as suas assinaturas e até foram ao terreno recolher as mesmas. Essas pessoas pediram-nos para proteger os seus nomes”, disse.

Niquina, que também já foi quadro sénior da RENAMO na província de Nampula, disse que além de apoio moral também deram, aquando da recolha das assinaturas, algumas contribuições financeiras para organização dos documentos.

“Pese embora sejam membros da FRELIMO, estes indivíduos estão a passar mal. Veja que os mesmos também sentem na pele o elevado custo de vida, falta de medicamentos nos hospitais, por isso ao verem a aparição do engenheiro Venâncio Mondlane acreditam na mudança e desenvolvimento rápido do país”, disse Niquina. (Carta)

A ministra da Justiça, Helena Kida, manifestou a sua preocupação com os relatos de violações dos direitos humanos e ataques contra jornalistas, na sequência da violência policial contra jornalistas que cobriam uma manifestação há uma semana de 300 ex-membros do agora extinto serviço secreto, SNASP, à porta dos escritórios das Nações Unidas em Maputo, exigindo dinheiro que alegam lhes ser devido nos últimos 20 anos.

Segundo Kida, que falava esta segunda-feira, num Simpósio Internacional sobre Género no Poder Judiciário, evento de três dias que decorre em Maputo, “no geral, estamos preocupados com a situação das violações dos direitos humanos. Mas temos que olhar cada caso, individualmente. Em geral, é claro, não somos a favor. Precisamos de mais informações para comentar o assunto”, afirmou.

A ministra acredita que deve ter havido excesso de zelo “porque inicialmente parecia que uma jornalista tinha sido raptada pela polícia. Isso é impossível. A polícia não sequestra. Ela pode ter excedido os seus poderes para manter a ordem.”

Na verdade, não há dúvida de que a jornalista em questão, Sheila Wilson, foi raptada. Pois se ela fosse apenas detida, ela teria enfrentado acusações. Mas, embora a polícia a tenha chamado de agitadora, não a acusou de nenhum crime. Ela foi mantida incomunicável numa esquadra por quatro horas, antes que a polícia a libertasse sem acusação.

Wilson, que trabalha para a organização de direitos humanos Centro para o Desenvolvimento e Democracia (CDD), estava a filmar, no seu telemóvel, o ataque policial contra a manifestação dos antigos agentes do SNASP.

Quando a libertaram, a polícia não devolveu o seu telefone. A corporação o manteve aparentemente na crença de que imagens de violência policial não apareceriam nas telas de televisão. Mas Wilson estava transmitindo as cenas no complexo da ONU ao vivo para a sede do CDD e, portanto, as imagens dela já haviam sido distribuídas.

Durante o simpósio, a ministra apelou aos profissionais da justiça para uniformizar a forma como olham para a situação de género, ao fazerem julgamentos e ao lidarem com questões relativas às mulheres.

“A formação e capacitação do poder judicial, com uma perspectiva de género, são cruciais para garantir a igualdade de acesso à justiça e a imparcialidade nas decisões judiciais”, afirmou.

“Muitas vezes temos visto casos em que as mulheres se consideram injustiçadas. Isso nos faz perceber que ainda não alcançamos a igualdade. O que queremos é eliminar as desigualdades de tratamento e de acesso aos serviços jurídicos”, acrescentou.

De acordo com Kida, ao receberem formação específica sobre género, agentes da polícia, advogados, magistrados e funcionários de assistência jurídica estarão melhor preparados para compreender as complexidades das relações de poder e da discriminação de género que podem influenciar os processos judiciais. 

“Temos situações em que um mesmo caso julgado por um juiz e uma juíza pode não ter o mesmo desfecho. A sensibilidade de uma juíza, ao julgar um caso de estupro, às vezes parece muito mais profunda do que quando um homem está julgando”, disse ela.

Kida acredita que o Simpósio é o momento em que os operadores de justiça “irão reflectir sobre como alcançar uma justiça mais justa, olhando também para a componente feminina. Isso favorece que todos tomem decisões mais justas e equitativas em qualquer etapa do processo.” (AIM)

Apenas 34 por cento dos cidadãos moçambicanos possuem Bilhete de Identidade (BI) e outros 55 por cento têm uma certidão de nascimento, revelou ontem (11) a Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Moçambique, Laura Tomm-Bonde.

O extremismo violento nas províncias do norte do país, nos últimos seis anos, é apontado como um dos factores que têm agravado a situação sobretudo para as populações vulneráveis.

Bonde revelou a informação na abertura da II Conferência Regional de Identidade Legal, um evento de dois dias em curso em Maputo sob o lema “Migração Internacional e Apoio Consular para Facilitar a Mobilidade Global e Regular”.

“Este número impressionante deve despertar a nossa empatia e nos motivar a continuar os nossos esforços conjuntos, pois, a identidade legal, mais do que uma necessidade burocrática, é um direito humano fundamental que impacta profundamente a vida dos indivíduos. É a chave para aceder a uma miríade de serviços e protecções, incluindo educação e saúde até emprego e segurança social”, apontou.

Explicou que é através da identidade legal que os cidadãos podem aceder a serviços essenciais ou realizar actividades do quotidiano.

“Sem uma identidade legal reconhecida, as pessoas muitas vezes são excluídas de participar plenamente da sociedade e de aceder a recursos vitais, prejudicando severamente a sua capacidade de usufruir de seus direitos”, acrescentou.

Apesar de tudo, destaca algumas iniciativas a nível da África Austral, como a “Iniciativa Presidencial Identidade para Todos”.

Disse que programas como este são um “testemunho do compromisso dos países em reduzir a lacuna da identidade”.

A coordenadora residente das Nações Unidas em Moçambique, Catherine Sozi, também sublinhou a importância da identidade para a vida de todos os cidadãos. 

“A identidade legal é indispensável para que as pessoas tenham acesso a direitos, serviços, protecção e assistência. Uma identidade legal para todos é fundamental para alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável e para construir um mundo mais seguro, pacífico e resiliente. A identidade legal é essencial para uma vida plena e digna”, defendeu. Por sua vez, o embaixador da França para Moçambique e E-swatini, Yann Pradeau, reconheceu que o país ainda tem muito por fazer, mas admite a existência da modernização deste tipo de serviços em Moçambique.

“Moçambique é um actor essencial nos esforços multilaterais para se alcançar o acesso universal à identidade jurídica. O país regista progressos significativos em matéria de modernização do seu sistema de registo civil, mas há ainda muito a fazer e só colectivamente conseguiremos responder a este desafio colossal, mas crucial para o desenvolvimento”, disse.

“A nossa colaboração é ilustrada pelo projecto de apoio à emissão de documentos de registo civil para as populações deslocadas do norte de Moçambique, na província de Cabo Delgado. Executado pela OIM desde o início deste ano, 2024, este projecto é financiado pela França num montante de 100 mil euros”, acrescentou.

Presente na ocasião, o Secretário Permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), Francisco Novela, admitiu que a identidade legal é um problema regional, e face a isso exortou os países da região e parceiros a trabalhar de forma a erradicar o mesmo.

“A identidade legal é um problema que afecta todos os países da região da SADC. Assim sendo, julgamos importante que a OIM crie as condições necessárias para que a região se envolva em profundos debates, marcando uma nova página na história da identidade legal, facilitando a circulação de pessoas livres de constrangimentos ligados à identidade”, disse.

“Tomamos a ocasião para lançar um apelo à OIM, à SADC e aos parceiros de cooperação para continuarem a apoiar os Estados desta região na elaboração de planos, programas e estratégias com vista à operacionalização dos resultados da presente conferência”, exortou.

Segundo a OIM, em todo o planeta existem entre 850 milhões e mil milhões de indivíduos que carecem de prova de identidade legal. (AIM)

Um Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento ao Terrorismo nas Organizações Sem Fins Lucrativos, elaborado pelo Governo, revela não haver quaisquer evidências de que as dezenas de Organizações Não Governamentais que operam no país tenham sido usadas para financiar o terrorismo, que desde 2017 semeia luto na província de Cabo Delgado.

De acordo com o documento publicado ontem em Maputo, ainda não há evidências de que, em Moçambique, as Organizações Sem Fins Lucrativos sejam usadas para financiar o terrorismo, muito menos tenham práticas de fraude, corrupção e branqueamento de capitais. O relatório considera as Organizações Não Governamentais como de risco baixo para o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

O Relatório, elaborado por um Grupo de Coordenação composto por representantes do Governo (12) e da Sociedade Civil (12), visava, entre outros objectivos, identificar as características e tipos de Organizações Sem Fins Lucrativos que podem ser susceptíveis de estar em risco de abuso de financiamento do terrorismo.

O estudo revela que o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), uma unidade de inteligência financeira do Ministério da Economia e Finanças, reportou 14 Comunicações de Operações Suspeitas e uma Comunicação de Actividades Suspeitas, sendo que as relacionadas com as Organizações Sem Fins Lucrativos representam 0,0008% e 0,0789, respectivamente, do total das comunicações reportadas ao longo dos últimos cinco anos.

No entanto, o documento avança haver três casos suspeitos, dos quais, dois estão em fase de instrução (um processo instaurado em Maio de 2022 e outro em Setembro de 2023) e outro em investigação. “Na fase em que os processos reportados se encontravam à data desta avaliação, tanto se podia, eventualmente, constatar indícios suficientes da prática de financiamento ao terrorismo, como mera violação de regras prudenciais, delito fiscal ou, no limite, nada”, explica.

Segundo Paula Monjane, Directora Executiva do Centro de Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Co-Líder do Grupo de Trabalho em representação da sociedade civil, os casos estão relacionados com a movimentação de valores fora do sistema financeiro.

Sem citar nomes, Monjane explica que as referidas organizações receberam valores monetários do estrangeiro e procederam com o seu levantamento em numerário, algo que descreve como “normal”, visto que parte das organizações realizam as suas actividades nas zonas rurais, “onde as comunidades não têm contas bancárias”.

O Relatório avança ainda algumas vulnerabilidades que podem colocar ONG em risco de abuso de financiamento ao terrorismo. Trata-se das transacções financeiras não rastreáveis; doações e ligações com o estrangeiro; operações em zonas de alto risco ou circunvizinhas; e organizações com fins humanitários ou de caridade.

O estudo relata também algumas limitações encontradas pelo Grupo de Trabalho para realizar uma avaliação estritamente ligada às ONG definidas pelo GAFI (Grupo de Acção Financeira). Relata a inexistência de bases de dados completas e actualizadas, o que implicou na identificação de organizações activas. Igualmente há falta de operacionalização do mecanismo de seguimento e interoperabilidade dos casos suspeitos em toda a cadeia de responsabilidade de combate ao terrorismo.

Com estes resultados, Paula Monjane entende não haver motivos para o Parlamento discutir e aprovar a Proposta de Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos, depositada pelo Governo em Setembro de 2022. Explica que, nos casos em que as instituições abrangidas pelas medidas do GAFI apresentarem um risco baixo, a instituição recomenda a tomada de medidas de prevenção e de consciencialização e não legislativas.

Refira-se que a referida proposta de lei continua a dividir as organizações da sociedade civil e o Governo, por estas entenderem que a proposta visa limitar o campo cívico em Moçambique, por um lado, e, por outro, actividades desenvolvidas por estas.

Para Luís Cezerilo, Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, a avaliação nacional de risco de branqueamento de capitais às organizações sem fins lucrativos resulta, por um lado, de uma recomendação do GAFI (após a colocação do país na lista cinzenta, em 2022) e, por outro, no âmbito da organização estrutural do Governo, do cumprimento da lei e da capacitação e melhoria do funcionamento das instituições.

Como resultado, diz a fonte, vai fortificar as nossas instituições. “Vamos sair desse campo de especulação que existe de que as instituições sem fins-lucrativos financiam o terrorismo. Com as avaliações sectoriais permanentes de risco, as instituições têm capacidade de trazer informação concreta”, destacou a fonte. (A. Maolela)

O Governo, através do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, tem pouco mais de 30 dias para tirar o país da lista cinzenta do GAFI (Grupo de Acção Financeira), em que se encontra desde Dezembro de 2022, por “deficiências estratégicas nos seus quadros nacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.

Segundo o Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, Luís Cezerilo, Moçambique tem, até 19 de Julho próximo, o desafio de alcançar três resultados imediatos, cruciais para a remoção do país da referida lista.

“Tem a ver com as instituições não financeiras; com o GIFiM [Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, subordinado ao Ministério da Economia e Finanças]; e com o SERNIC [Serviço Nacional de Investigação Criminal], PGR [Procuradoria-Geral da República] e Tribunal Supremo”, enumerou, revelando que o Governo já conseguiu alcançar seis resultados imediatos, dos 11 necessários.

Falando aos jornalistas nesta terça-feira, em Maputo, à margem da apresentação do Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo nas Organizações Sem Fins Lucrativos, Luís Cezerilo defendeu que o incumprimento deste conjunto de actividades pode colocar o país em situações delicadas.

“Há três cenários, se não resolvermos, até 19 de Julho, estes três resultados imediatos. (…) Um, que foram resolvidas e Moçambique sai da lista cinzenta. Segundo, não tendo sido resolvido, o GAFI vai avaliar o nível de cometimento do Governo na aplicação do processo, se chegar à conclusão de que o cometimento é positivo, vai dizer que está bem e vai tirar o país da lista, mas dando um certo período para a resolução dos problemas. Findo este prazo, regressamos, caso não cumprirmos. O terceiro, que é um cenário improvável, é a aplicação de contra-medidas, como o bloqueio de cartões de crédito e a verificação de conformidade de todas as transacções comerciais com o nosso Estado”, explicou a fonte.

Segundo o Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, a 6 de Junho, o Governo fez a pré-avaliação do quarto Relatório para remoção de Moçambique da lista cinzenta, tendo dado uma nota positiva. O documento será ratificado entre os dias 23 e 24 do corrente mês, em Singapura.

Refira-se que o GAFI deu um prazo de dois anos a Moçambique para sair da lista cinzenta, através do cumprimento de 11 recomendações, com vista a prevenir o branqueamento de capitais, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. (A. Maolela)