A Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) obteve hoje, com sucesso,  a certificação ISO 9001:2015. Esta certificação reforça o compromisso do MPDC com a excelência e a qualidade. Para além de ser um marco significativo, o Porto de Maputo é também o primeiro porto em Moçambique a receber esta certificação.

Esta conquista é um reflexo do compromisso com a melhoria contínua de serviços e busca pela excelência no serviço ao cliente. A certificação ISO 9001:2015, realizada pela empresa acreditada internacionalmente, a Bureau Veritas, atesta que todos os processos e sistemas de gestão da qualidade foram avaliados como estando em conformidade com os padrões internacionais mais rigorosos. 

“A certificação ISO 9001 não é um objectivo, mas sim um compromisso para com os nossos clientes, parceiros e com a sociedade em geral”, expressou o Director Executivo, Osório Lucas. “O objectivo é sim, atingir a próxima certificação pois este é apenas o começo de uma viagem contínua de melhoria e inovação”, afirmou. De notar que em 2021, o Porto obteve a sua primeira certificação da marca APLOP.

Uma das principais vantagens da certificação ISO 9001:2015 é a capacidade de identificar e resolver rapidamente quaisquer problemas que possam surgir. Isso permite manter a eficiência operacional. (Carta)

Os Saltimbancos e uma peça musical de autoria de Chico Buarque, que conta a história de quatro animais domésticos: um Burro, um Cão, uma Gata e uma Galinha - que depois de uma vida de inteira de trabalho são maltratados pelos seus donos e decidem fugir para a cidade para se tornarem músicos.

Esta peça tem encantado e inspirado crianças e adultos ao redor do mundo. Sua mensagem poderosa sobre liberdade, amizade e superação de desafios é especialmente relevante para o Dia da Criança, celebrando a infância e a importância do amor e dos sonhos na vida de cada indivíduo.

Adaptada para Moçambique, o TP50 apresenta-se com músicos, actores, dançarinos, um coro infantil e um grupo de capoeiristas num total de 53 participantes.

SOBRE O TP50

O TP50 foi formalmente criado em 2007 tendo desde então concebido e realizado mais de 40 espectáculos temáticos envolvendo mais de 300 artistas de diferentes domínios entre músicos, actores, dançarinos, poetas, escritores, cineastas e fotógrafos.

A actividade do TP50 caracteriza-se pela (1) realização de espectáculos temáticos, (2) a integração de várias artes, (3) o envolvimento de artistas de várias gerações e (4) a divulgação de valores humanos e de qualidade artística, através de tributos a ideias e pessoas socialmente exemplares. Utilizando como base os elementos culturais de Moçambique, a actividade do TP50 estabeleceu uma ponte permanente com a arte e artistas de países de língua portuguesa, em particular de Portugal e Brasil.

(08 de Junho, às 10h30min no Centro Cultutal Franco – Moçambicano)

Juntos, Santos Mabunda e João Paulo Quehá dialogam, abrem e constroem caminhos por onde passa a vida, o sentimento das pessoas, os rituais da cura e da terapia, a complexa dimensão humana da arte e os vaticínios.

(De 05 a 29 de Junho, na Fundação Fernando Leite Couto)

Sinopse:

Uma consciência que antecipa a nossa própria consciência e condição, um hino sensacionista à redenção e sobre essa contemporaneidade que foi a de Pessoa e que agora, por mais estranho que possa parecer, é aquela em que nos detemos por nos estar ainda tão próxima e presente. Um monólogo que é muitos diálogos com o mundo inteiro, dividido nas suas múltiplas aparições como uma noite estrelada ou os aromas texturais de uma brisa marítima.

(06 de Junho, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

A Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM) e a Empresa Sul-Coreana Hyosung Heavy Industries Corporation, rubricaram hoje, dia 04 de Junho, um Contrato de Fornecimento de 13 Transformadores e 01 Reactor de Alta Tensão, no valor de USD 32 Milhões, visando o melhoramento da qualidade de energia fornecida pela EDM.

O acto decorreu à margem da participação do Presidente do Conselho de Administração (PCA) da EDM, Eng.o Marcelino Gildo Alberto, na Cimeira Coreia-África, que decorre desde o dia 03 até 05 de Junho corrente, em Seul, na Coreia do Sul.

Trata-se da 2a Fase do Projecto de Reforço e Ampliação das Subestações (SE) de Transporte de Energia, cuja 1ª Fase foi concluída em 2022.

O instrumento de cooperação hoje assinado consiste, entre outros, na elaboração de projectos de engenharia, fabrico, teste de fábrica, entrega nos locais, instalação e comissionamento de 13 novos Transformadores, bem como 01 Reactor nas Subestações (SE ́s) 06 (Bairro do Jardim), 10 (Bairro do Zimpeto - Vila Olímpica), de Marracuene, Muhalaze, Manhiça, Matola Rio, CTM- Geração e Corumana Geração, Chibata, Mavuzi Geração, Cerâmica, Nampula e Munhava.

Além de cooperar com a EDM neste projecto, a Hyosung Heavy Industries participa na implementação do Projecto para a Instalação de um Sistema de Armazenamento de Energia a partir de Baterias, na SE de Muxara, na Província de Cabo Delgado. Este Projecto foi aprovado para financiamento e aguarda-se a assinatura dos acordos para o início das actividades.

Refira-se que, à margem da Cimeira Coreia- África, decorre nesta terça-feira, o Fórum de Negócios e Parcerias, designado B2B, que reúne 50 empresas africanas, de 15 países, com empresas coreanas. Esta plataforma tem como objectivo a troca de experiências e engajamento de apoios e financiamentos a projectos do sector energético em África.

Neste fórum, a delegação da EDM, chefiada pelo Presidente do Conselho de Administração, Eng.o Marcelino Gildo Alberto, interagiu com empresas interessadas no negócio do sector eléctrico moçambicano tendo, igualmente, feito o convite a empresas coreanas a investir em Moçambique, através da imprensa local.

“A parceria entre a EDM e empresas coreanas, através do seu Governo é de longa data. Foram implementados vários Projectos com destaque para a Electrificação Rural na Província de Gaza, que inclui a Construção de 245km de Linha de

Alta Tensão a 110kV entre Lionde e Mapai, bem como a construção de uma nova Subestação em Mapai, com equipamentos de última geração. Com o apoio de empresas coreanas foi também possível instalar 24 Postos de Transformação para Mapai, Chicualacula, Dindiza, Massangena e Posto Administrativo de Pafuri. Portanto, queremos continuar a contar com o apoio da Coreia do Sul para garantir melhor capacidade de Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização de energia eléctrica para atender a demanda das novas ligações, no âmbito do Programa Energia para Todos”, enfatizou o PCA da EDM à imprensa coreana.(Carta)

Um acordo de “confiança e fornecimento” ao estilo canadiano e turco – onde o ANC dirige o executivo e o DA e o IFP (talvez com a EFF) controlam a legislatura – é aparentemente a opção preferida neste momento.

Três documentos de discussão obtidos pelo Daily Maverick, e apresentados enquanto as conversações do ANC NEC sobre a partilha de poder decorrem em Joanesburgo, na terça-feira, 4 de Junho, mostram a possível direcção do partido à medida que luta com as opções antes do prazo final de 16 de Junho.

O News24 informou nesta terça-feira, 4 de junho, que os líderes provinciais insistiram que primeiro fossem informados das opções antes do início das negociações. 

O ANC perdeu em KwaZulu-Natal e Gauteng.

O partido está inclinado para um chamado acordo de “confiança e fornecimento”, possivelmente com a DA e o IFP como parceiros preferenciais, mas deixando a porta aberta também a outros parceiros.

O Documento 1 foi escrito por um jovem intelectual progressista do ANC. Diz: “Um acordo de coligação que impeça a agenda de renovação e transformação do ANC seria um casamento de conveniência e daria prioridade à conveniência política em detrimento dos efeitos a longo prazo sobre o ANC e o país como um todo.”

Argumenta que: “Por estas razões, o ANC deve excluir os Combatentes pela Liberdade Económica (EFF) e o Partido/Partido uMkhonto Wesizwe (MKP) de Jacob Zuma de potenciais candidatos à coligação. Uma tal coligação corre o risco de anular o progresso substancial alcançado pelo governo do ANC até à data.”

Este artigo expõe as diferenças entre o ANC, por um lado, e a EFF e o MK, por outro.

Este documento diz que a melhor opção para a estabilidade do país é um acordo de partilha de poder ANC-DA-IFP. Estabelece três formas de partilha de poder: um governo de coligação, um chamado acordo de “confiança e fornecimento” e um governo de unidade nacional.

Classifica a opção preferida como um “acordo de confiança e fornecimento” no qual o ANC detém o poder executivo (talvez com cargos para o IFP). Ao mesmo tempo, o DA assume a legislatura, incluindo o Presidente e cargos importantes nas comissões.

O IFP é um parceiro atraente para o ANC porque os seus líderes têm um bom relacionamento. Isto permitirá que ambas as partes iniciem a reconstrução em KwaZulu-Natal, onde foram dizimadas pelo MK. Mais deserções são esperadas na província.

Uma cartilha para líderes partidários, o Documento 2 define este acordo da seguinte forma: “Um acordo de fornecimento e confiança, como o usado no Canadá, é um acordo formal entre partidos políticos onde [um] ou mais partidos apoiantes concordam em apoiar o governo em troca de concessões políticas ou envolvimento no processo legislativo. Este tipo de acordo é particularmente crucial em situações de governo minoritário, onde o partido no poder não detém uma maioria absoluta na legislatura.”

Torna o sistema viável, caso contrário o Estado poderia deixar de funcionar. Isto consta do documento que os negociadores usarão.

Como é formado?

O partido do governo (provavelmente o ANC), que não tem maioria, negocia com um ou mais outros partidos para obter o seu apoio. O objectivo é garantir que o governo consiga sobreviver a votações críticas no Parlamento, especialmente em questões orçamentais (fornecimentos) e legislação significativa.

O que acontece nas votações importantes?

O partido ou partidos de apoio (neste caso, talvez o DA e o IFP) concordam em votar com o governo em questões importantes, principalmente o Orçamento e quaisquer moções de confiança. As moções de confiança são críticas porque a perda do voto de confiança pode forçar o governo a demitir-se, possivelmente conduzindo a uma nova eleição.

Quais são as compensações?

Em troca deste apoio, as partes que apoiam normalmente negociam compromissos políticos específicos por parte do governo. Estas podem envolver ações legislativas, dotações orçamentais ou alterações às propostas de lei que se alinhem com a agenda do partido de apoio. Por exemplo, no Canadá, o Novo Partido Democrata exigiu concessões políticas do governo minoritário do Partido Liberal relativamente à criação de um plano para permitir que indivíduos de baixos rendimentos tivessem acesso a cuidados dentários.

O acordo também especifica a duração e os termos específicos, incluindo as políticas a serem seguidas e as condições sob as quais as partes podem rescindir o acordo.

“Este acordo pode proporcionar estabilidade a um governo minoritário, garantindo que este tenha apoio suficiente para aprovar legislação e orçamentos essenciais. Ao mesmo tempo, responsabiliza o governo perante os partidos que o apoiam, reflectindo uma gama mais ampla de interesses do que o partido do governo sozinho poderia representar”, diz o Documento 2.

Conclui que: “Os acordos de fornecimento e de confiança permitem que os governos minoritários funcionem sem coligações formais, proporcionando flexibilidade e garantindo que múltiplas perspectivas políticas possam influenciar a política governamental.”

Um líder sênior do ANC disse que o partido estabeleceria primeiro as políticas que não pode negociar, o que seria difícil de implementar.

Um alto líder do ANC disse que o partido estabeleceria primeiro as políticas que não pode negociar e que seriam difíceis de quebrar. Estas incluem o empoderamento económico dos negros (o manifesto da promotoria promete acabar com isso); restituição e expropriação de terras (a AD é contra a expropriação sem compensação, o ANC é a favor) e política externa (a ANC é pró-Palestina, a AD não).

Outras áreas parecem intratáveis e fizeram do presidente do ANC, Gwede Mantashe, um dos primeiros opositores a um acordo com a DA. O promotor acredita que o salário mínimo contribui para o desemprego. A opinião do ANC é que os salários mínimos tiraram milhões de trabalhadores negros pouco qualificados da pobreza extrema.

O ANC desenvolverá as suas posições antes de manter conversações com outras partes. Há uma urgência aqui, pois restam apenas 13 dias corridos para fazer um acordo e formar um governo.

O Documento 3, intitulado “Cenários para um governo de coligação”, foi escrito pelo membro do ANC, Matsobane Ledwaba, juntamente com quatro especialistas. Este documento de nove páginas é bem divulgado entre os membros do ANC e apresenta vários cenários para a partilha de poder. Salienta o ponto crítico de que o ANC não é um parceiro de negociação júnior.

“Com os resultados eleitorais agora encerrados, o ANC continua a ser o maior partido na África do Sul, garantindo uma votação de 40,22%.” O artigo de Ledwaba, em parte, atribui o resultado aos “media patrocinados” e aos partidos do “moon pack” (o pacto moonshot ou Carta Multipartidária, que foi agora dissolvida). Estabelece cinco cenários para os líderes do ANC discutirem.

Os autores comparam então estes cenários com as prioridades políticas do ANC, a percentagem de eleitores, as relações de trabalho anteriores e a convergência política, assegurando ao mesmo tempo um mínimo de 51% no Parlamento.

O documento estabelece critérios para os líderes partidários tomarem decisões sobre a transformação económica, a transformação social, o crescimento, a recaptura de círculos eleitorais perdidos, a defesa da democracia e das liberdades conquistadas, o legado e o futuro do ANC e a estabilidade de uma coligação.

Em seguida, o artigo classifica as diversas opções de coalizão. Coloca uma coligação ANC-EFF-PA em #1, uma coligação ANC-EFF-IFP em #2, e uma coligação ANC-MK-EFF em #3.

Em conclusão, adverte os líderes do ANC para “prestarem muita atenção à narrativa patrocinada pelos meios de comunicação social e pelas organizações financiadas com (a) mandato para trazer mudanças de regime. Não existe uma coligação fácil; cada um tem suas próprias vantagens e desvantagens dinâmicas.”

O líder do ANC que falou ao Daily Maverick sob condição de anonimato disse que era essencial para qualquer acordo de partilha de poder lidar com a exclusão económica, pois isso alimentou o sucesso do MK. A liberdade económica é também a campanha organizadora crítica da EFF. Ele disse que a ANC deveria considerar adicionar o EFF ao modelo de acordo de “confiança e abastecimento” ANC-DA-IFP que está a ganhar popularidade. (Daily Maverick)

Ossadas humanas, que se presume que sejam de duas pessoas, foram localizadas no sábado (01), por um grupo de produtores, numa zona denominada Nambawa, arredores da vila de Macomia, centro da província de Cabo Delgado.

Fontes locais disseram à "Carta" que ainda não se sabe a identidade das vítimas, mas presume-se tratar-se de pessoas que perderam a vida durante o ataque à vila de Macomia nos dias 10 e 11 de Maio findo.

"É verdade, foram encontrados dois esqueletos ou ossadas humanas. As pessoas estavam na machamba, então encontraram essas ossadas e dois crânios e vieram informar aqui na vila”, disse Njojo Juma, que suspeita que sejam vítimas do ataque dos terroristas no mês passado que perderam a vida durante a fuga.

Salena Jamal, outra residente da vila de Macomia, salientou que não há dúvidas de que as ossadas podem ser de pessoas que fugiram no dia do ataque e, pelo estado de decomposição, já passaram mais de duas semanas. As ossadas humanas em causa foram depois enterradas.

As nossas fontes sublinharam que esta não é a primeira vez que são localizados corpos sem vida, em estado de composição, depois do ataque terrorista à vila de Macomia nos dias 10 e 11 de Maio passado. Os residentes da vila de Macomia consideram que a vida tende a regressar à normalidade, não obstante a circulação de grupos terroristas no posto administrativo de Mucojo, cerca de 60 quilómetros da sede distrital.

"O problema prende-se com a inoperância das escolas e de outros sectores, mas a vida está indo. As pessoas vão à machamba e o comércio está a fluir. Os carros para Silva Macua passam normalmente, embora com escolta", comentou Patissoni Mualabo.

Entretanto, as mesmas fontes acrescentaram que, na manhã desta segunda-feira (03), foram achados uma arma de fogo do tipo AK-47 e fardamento militar, no bairro de Napulubo, também nos arredores da vila.

Presume-se que o material militar foi abandonado por um membro das Forças Armadas de Defesa de Moçambique que alegadamente desertou para a sua terra natal. (Carta)

O Governador do Banco de Moçambique desafiou esta segunda-feira (03), em Maputo, os gestores dos Bancos Centrais de África para a necessidade de estabelecimento de um sistema de pagamentos continental eficiente e seguro para impulsionar o comércio, bem como a inclusão financeira.

“Para impulsionar o comércio intra-africano e continuar a melhorar a inclusão financeira em África, precisamos de um sistema de pagamentos eficiente e seguro”, afirmou Zandamela, durante a abertura do Seminário Continental da Associação dos Bancos Centrais Africanos.

Segundo o Governador, o continente precisa desse sistema, porque apesar de notáveis progressos registados nos últimos anos, África está ainda longe de atingir os níveis desejáveis de inclusão financeira, uma vez que cerca de metade da população continua excluída, o que é cerca de duas vezes superior à média mundial.

Por outro lado, Zandamela explicou que, por falta desse sistema, os progressos no comércio intra-africano têm sido particularmente muito lentos. Precisou que, nos últimos 10 anos, o comércio intra-africano cresceu 4%, representando apenas 14% do total das exportações africanas, comparado com o potencial inexplorado de 43% das exportações intra-africanas (cerca de 22 mil milhões de dólares).

“Por conseguinte, é da maior importância que continuemos a trabalhar nos sistemas de pagamentos regionais para fazer face aos desafios atinentes ao comércio intra-Africano e a inclusão financeira”, afirmou o Governador do Banco Central.

Falando perante 66 participantes, de 23 bancos centrais africanos e de instituições de parceiros internacionais, Zandamela desafiou ainda o sector para a integração e interoperabilidade entre os vários sistemas para que atendam à inclusão financeira e ao comércio intra-continental. 

Destacou progressos com a implementação de três plataformas regionais de pagamento e liquidação na região. Primeiro, o Sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC-RTGS); em segundo, o Sistema de Pagamentos e de Liquidação da Comunidade da África Oriental e, por último, o Sistema Regional de Pagamentos e de Liquidação do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA).

“No entanto, para além de criar várias plataformas de pagamento, África precisa de integração e interoperabilidade entre os vários sistemas para que atendam aos nossos propósitos. Para o efeito, temos de continuar a trabalhar em prol da harmonização dos quadros regulamentares e de supervisão e continuar a acompanhar e mitigar os diferentes riscos, nomeadamente a cibersegurança, o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo”, afirmou Zandamela.

Na ocasião, o Governador disse esperar que o sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidações lançado em Acra, em 2022, ao abrigo do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana, promova o comércio intra-africano e a inclusão financeira.

O Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidações permitirá pagamentos em moeda local entre os países africanos, reduzindo assim a dependência da liquidez em moeda estrangeira e dos custos de transacção, de forma a promover um aumento no volume de bens e serviços comercializados entre as economias africanas.

O Seminário de dois dias e que acontece pela primeira vez em Moçambique decorre sob o lema “Desenvolvimento de Sistemas de Pagamento para a Promoção da Inclusão Financeira e do Comércio Intra-Africano: Desafios e Oportunidades”. (Evaristo Chilingue)

Cabo Delgado, uma província do norte que se espera que se torne o centro de uma indústria de gás natural após várias descobertas promissoras, tem assistido a uma série de ataques às forças de segurança e aos civis.

Os jihadistas parecem estar a vaguear por Macomia, em Cabo Delgado, embora pareçam não estar a salvo das tropas ruandesas. A área encontra-se num período de janela enquanto a força da SADC se retira e as tropas ruandesas de substituição ainda estão a ser destacadas.

A insurgência está enraizada na pobreza, relatou um especialista em direitos humanos, o que está agora a atrasar o desenvolvimento lucrativo dos seus enormes depósitos de gás. Os insurgentes do Estado Islâmico (EI) em Moçambique parecem estar a tirar partido de um período de janela enquanto a Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) se retira e antes de uma força ruandesa ser totalmente destacada.

Mas eles não estavam fazendo tudo do seu jeito, mostram evidências não verificadas de um grupo de insurgentes mortos. Há cerca de uma semana, terroristas do EI atacaram um posto das Forças de Defesa do Ruanda (RDF) na aldeia de Mbau, na zona de Mocímboa da Praia, uma semana depois de alegarem ter invadido a SAMIM em Macomia, Cabo Delgado.

O director do Centro para a Democracia e Direitos Humanos em Moçambique, Professor Adriano Nuvunga, partilhou um vídeo de insurgentes a passear livremente com as suas armas no distrito central de Macomia. Há também imagens não verificadas partilhadas que mostram insurgentes com veículos que alegadamente roubaram em Mucojo e imagens aéreas deles a conduzir por Macomia com bens roubados.

Mas também circulam vídeos não verificados que mostram 13 insurgentes supostamente mortos em Mocímboa da Praia numa operação da RDF.

A SAMIM deverá partir em meados de Julho, no que é visto como um fracasso político e diplomático para a SADC. No lugar da SAMIM, a RDF deverá mobilizar mais 2 000 soldados. O porta-voz das Forças de Defesa do Ruanda (RDF), Brigadeiro-General Ronald Rwivanga, disse aos jornalistas que o novo contingente cobriria os distritos de Palma, Mocímboa da Praia e Ancuabe.

Ele alegou que o plano era "poder mover-se com flexibilidade para outras áreas e expulsar rapidamente os remanescentes de terroristas que estão escondidos nas florestas do distrito de Macomia".

A RDF ainda não tinha sido totalmente mobilizada e o vídeo dos supostos combatentes do EI mortos "pode estar relacionado com o combate à recente propaganda negativa contra a RDF", disse Piers Pigou, chefe do programa da África Austral no Instituto de Estudos de Segurança.

Pigou alertou que Macomia é uma das áreas mais complicadas de Cabo Delgado, onde os insurgentes não foram expulsos desde o início do conflito.

'Não podemos fazer isso sozinhos'

Cabo Delgado é o bastião não só de terroristas, mas também de depósitos de gás equivalentes a metade dos encontrados no Qatar, disse Patrick Pouyanné, CEO da TotalEnergies, à Comissão de Inquérito do Senado Francês, numa audiência perante esta, no dia 29 de Abril. A empresa interrompeu o desenvolvimento de uma central de gás natural liquefeito em Cabo Delgado, no valor de 380 mil milhões de rands, devido à situação de segurança.

A ExxonMobil, com a parceira Eni, também está a desenvolver um projecto de GNL na área. A TotalEnergies não poderá regressar ao projecto sem segurança, e não poderá conseguir isso sozinha, disse Pouyanné.

“Estamos numa situação clara: a segurança de Cabo Delgado é da responsabilidade não da TotalEnergies, mas do Estado moçambicano. “Somos uma empresa privada e não uma autoridade pública. Posso garantir a segurança do complexo industrial onde posso operar, mas não da região.

“Não tenho meios de segurança suficientes e esse não é o nosso trabalho. Cabe às autoridades moçambicanas dizer se a segurança foi restaurada”.

Acrescentou que, como accionista de 26% do projecto, a TotalEnergies não tomava decisões independentes e necessitaria do acordo dos seus parceiros tailandeses, japoneses e indianos antes de regressar.

No ano passado, o consórcio contratou o especialista em direitos humanos Jean-Christophe Rufin para avaliar a situação. Ele relatou que as raízes da insurgência islâmica eram a pobreza, que poderia ser aliviada através de projectos de gás retido pela insurgência. (News24) 

A impugnação prévia (reclamação e/ou protesto imediato de um acto irregular praticado na mesa de votação) é um princípio fundamental do direito eleitoral político moçambicano, sendo obrigatória a sua observância no âmbito do contencioso eleitoral.

O facto foi esclarecido esta segunda-feira pela Presidente do Conselho Constitucional, num debate sobre os Princípios Fundamentais do Direito Político, promovido por aquele órgão de soberania, no âmbito da realização do Seminário Regional de Formação de Jornalistas em Matérias de Processo Eleitoral, que decorre desde ontem na Localidade da Macaneta, distrito de Marracuene, província de Maputo.

Segundo Lúcia Ribeiro, a impugnação prévia é um dos quatro princípios fundamentais do direito político moçambicano, tais como a soberania popular, a aquisição progressiva dos actos eleitorais e o princípio da celeridade processual.

Na sua explicação, Ribeiro afirmou que a impugnação prévia é fundamental para a resolução do contencioso eleitoral, um requisito primordial para a validação e proclamação dos resultados das eleições. Isto é, não se pode validar os resultados eleitorais sem se concluir os processos de contencioso eleitoral.

Segundo a Presidente do Conselho Constitucional, os recursos eleitorais visam uma determinada decisão, tomada sobre um acto praticado num determinado lugar, pelo que, para que sejam admitidos ou apreciados pelos Tribunais Judiciais dos Distritos, é fundamental que se observe o princípio da impugnação prévia.

O esclarecimento do Conselho Constitucional vem a propósito do debate levantado, em 2023, durante as controversas eleições autárquicas, por diversos juristas em torno da recusa de alguns Tribunais Distritais em apreciar os recursos dos partidos da oposição, por falta da impugnação prévia. Na altura, alguns juristas, como Ericino de Salema, defenderam que a impugnação prévia deixara de ser obrigatória, à luz da revisão eleitoral.

Para Lúcia Ribeiro, a impugnação prévia é uma norma e, até ao momento, ainda não foi declarada inconstitucional, pelo que continua sendo um princípio fundamental no direito eleitoral político moçambicano. Sublinha que as eleições moçambicanas não são realizadas na tutela jurisdicional, tal como acontece, por exemplo, no Brasil, mas na tutela administrativa.

O Conselho Constitucional defende ainda que a falta de resposta por parte do Presidente da Mesa de Voto, assim como a recusa deste em receber a reclamação não constitui impedimento para que os lesados recorram ao Tribunal, desde que, em sede do recurso, juntem as testemunhas que presenciaram o acto.

Refira-se que a não observância do princípio de impugnação prévia é considerada como um dos principais “calcanhares de Aquiles” dos partidos políticos moçambicanos, facto que tem levado, várias vezes, os Tribunais Judiciais a não apreciar os recursos submetidos por estes por entender que não reclamaram junto das Mesas de Votação.

A extemporaneidade (que se integra no princípio da aquisição sucessiva dos actos) é outro problema que enferma as eleições moçambicanas, com vários processos de contencioso eleitoral devolvidos pelos Tribunais, pelo facto de as reclamações ou os recursos terem sido submetidos após o vencimento do prazo estabelecido na lei. (A. Maolela)