O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou o desembolso imediato a Moçambique de cerca de US$ 60,03 milhões (equivalentes a 45,44 milhões de Direitos de Saque, DSE) que poderão ser usados para apoiar o Orçamento do Estado. O anúncio foi feito esta segunda-feira (08) na conclusão da quarta revisão da Facilidade de Crédito Alargado (ECF) de Moçambique com o FMI.

O total de desembolsos efectuados para Moçambique ao abrigo da ECF ascende a cerca de US$ 330,14 milhões (cerca de SDR 249,92 milhões). O acordo ECF de três anos visa apoiar a recuperação económica de Moçambique e reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, ao mesmo tempo que promove um crescimento mais elevado e inclusivo através de reformas estruturais.

As últimas discussões entre Moçambique e o FMI concentraram-se na racionalização da folha de pagamento para uma prestação sustentável e económica de serviços públicos, o papel das empresas estatais (SOEs) e políticas para melhorar a sua governação e transparência, e impulsionadores da estabilidade da taxa de câmbio desde meados de 2021.

O Conselho Executivo do FMI declarou que o desempenho do programa de Moçambique tem sido misto. Três dos quatro parâmetros de referência foram cumpridos até ao fim de junho de 2024, e dois dos quatro critérios de desempenho quantitativos (QPCs) foram observados.

Com base nas acções correctivas adoptadas pelas autoridades, bem como na natureza menor e temporária da não observância, o Conselho Executivo aprovou isenções de não observância de (i) o critério de desempenho contínuo sobre a não acumulação de novos atrasos de pagamento externos públicos e publicamente garantidos, que foi perdido devido a restrições operacionais relacionadas à gestão da dívida; e (ii) o critério de desempenho sobre o saldo primário doméstico, que foi perdido, em parte, devido a gastos com folha de pagamento e serviço da dívida maiores do que o esperado.

A inflação, que continuou a moderar, estava durante o período em análise dentro da faixa da Cláusula de Consulta de Política Monetária (MPCC). O Conselho Executivo também concluiu a revisão das garantias de financiamento e aprovou as solicitações das autoridades para a modificação da MPCC e do critério quantitativo de desempenho sobre o saldo orçamental primário doméstico.

Após a aprovação da Lei do Fundo Soberano pelo Parlamento em dezembro de 2023, a adopção de regulamentações de implementação no início de 2024 foi outro passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais. No futuro, esforços contínuos de consolidação fiscal são necessários para reduzir as necessidades de financiamento e conter vulnerabilidades de dívida, ao mesmo tempo em que criam espaço fiscal para gastos sociais para proteger os mais vulneráveis.

Com as expectativas de inflação bem ancoradas, consolidação fiscal em andamento e crescimento fraco não relacionado à mineração, há espaço para mais flexibilização gradual da política monetária.

Após a discussão, o Director Executivo Adjunto e Presidente interino do Conselho Executivo, Bo Li, referiu que o crescimento económico é positivo, mas espera-se que modere, com condições financeiras apertadas actuando como um entrave.

“Embora as pressões inflacionárias tenham diminuído, Moçambique enfrenta riscos significativos, principalmente de eventos climáticos adversos e da frágil situação de segurança. No contexto do desempenho misto do programa, as autoridades estão focadas em medidas para garantir a estabilidade macroeconómica e abordar vulnerabilidades da dívida, e reformas para promover um crescimento amplo, inclusivo e sustentável”, disse.

Bo Li avançou que os esforços das autoridades para garantir disciplina fiscal são bem-vindos, mas ajuntou que é necessária mais consolidação fiscal, dada a alta dívida de Moçambique e as condições de financiamento apertadas.

“A este respeito, a mobilização de receitas e a racionalização dos gastos com a folha de pagamentos são essenciais para criar espaço fiscal para gastos sociais e de desenvolvimento de alta prioridade. Melhorar a execução dos gastos sociais e evitar futuros atrasos continua sendo primordial”, acrescentou.

Destacou ainda que o desenvolvimento contínuo de capacidade, incluindo a operação do Fundo Soberano, continua essencial para fortalecer a capacidade institucional e permitir que Moçambique atinja os seus objectivos de desenvolvimento. (Carta)