Dados preliminares de um estudo apresentado esta quinta-feira (29), em Maputo, revelam que o país tem condições agrícolas para a produção em grandes quantidades de biocombustível para o consumo interno, reduzindo consideravelmente as importações. Uma das suas principais vantagens é a sustentabilidade ambiental e potencial para substituir de maneira total ou parcial os combustíveis fósseis.

O estudo foi feito pela Green Light, encomendado pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), com vista à implementação da medida 10 do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), que obriga a mistura de biocombustíveis (biodiesel e bioetanol) produzidos localmente, nos combustíveis líquidos importados para o consumo interno.

Durante a apresentação dos dados, o consultor Víctor Matavel explicou que a equipa constatou haver várias culturas produzidas no país que podem servir de matérias-primas para a produção do biocombustível.

Apontou a mandioca, caju, mapira, batata doce, cana-de-açúcar e mexoeira, especificamente, para a produção de bio-etanol e algodão, coco, moringa, palma e rícino para a produção de biodiesel. Para o caso do coco, por exemplo, o consultor apontou a província de Inhambane, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado, para o fornecimento dessa cultura. Quanto à cana-de-açúcar, Matavel apontou como distritos promissores, Dondo e Chiúta no centro do país e Angoche e Cuamba, no norte do país.

Em termos de custos para a produção de biocombustíveis, o estudo constatou que, com base na cana-de-açúcar, seriam necessários 1.42 a 1.04 USD por litro, enquanto, com a mandioca, o custo por litro rondaria os 1.76 a 1.21 USD.

Além desses dados, o estudo considera que, para a implementação efectiva da obrigatoriedade da mistura de biocombustíveis em combustíveis líquidos, é necessário haver uma estratégia de produção de biocombustíveis, infra-estruturas de transportes, logística de biocombustíveis nos terminais de distribuição, adaptação das bombas de combustíveis e veículos.

Uma das questões que o estudo ainda vai aflorar é a questão do preço do biocombustível, pois, conforme ficou patente durante o evento havido no MEF, em 2008, houve um estudo similar, mas não avançou porque o preço de biocombustíveis era mais elevado que do combustível líquido importado.

Aliado a isso, Soares Xerinda, que participou do evento em representação da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), acrescentou que o estudo deverá igualmente ter em consideração o custo do óleo que se mistura com diesel para fazer biodiesel e o álcool para produzir o etanol que custam acima de 100 Meticais, tendo em conta que o combustível importado custa abaixo desse valor. Para Xerinda, o Governo deverá criar mecanismos para incentivar o sector privado a investir na produção desse combustível.

“Contudo, no cômputo geral, acho que o estudo apresenta elementos interessantes porque uma boa parte da cadeia de valor, talvez mais de 60%, incluindo a produção primária e logística, mexe com vários sectores, o que concorre para a criação de vários empregos”, assinalou Xerinda.

Ainda não há previsão para a apresentação do relatório final do estudo, mas o jornal sabe que o documento continuará a ser apresentado nos próximos dias a actores do sector privado com vista a colher as suas sensibilidades. Por conseguinte, ainda não há data para o início de implementação da obrigatoriedade de misturar biocombustíveis em combustíveis importados.

Entretanto, o Director-Geral adjunto de Hidrocarbonetos e Combustíveis no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, José Muhai, disse que já há agentes económicos interessados na produção de biocombustíveis, aguardado pela luz verde do Governo para o arranque das actividades. 

O estudo está a ser financiado pela Corporação Financeira Internacional (IFC, sigla e inglês), uma instituição financeira internacional, parte do Banco Mundial, que oferece serviços de investimento, consultoria e gestão de activos para incentivar o desenvolvimento do sector privado em países menos desenvolvidos. (Evaristo Chilingue)

A Administração Nacional de Estradas (ANE) diz que o valor da multa aplicada aos condutores, por excesso de carga, não é canalizado para o sector de estradas, mas é o sector que é largamente afectado pelo fenómeno. Contudo, quer que esse cenário seja revertido.

Falando num seminário sobre o sector de estradas, na Feira Internacional de Maputo (FACIM), o Chefe do Departamento da Segurança Rodoviária na ANE, Daniel Machaie, disse que o problema de excesso de carga está a afectar severamente as estradas do país. Segundo o gestor, o fenómeno aumenta os custos de manutenção da rede de estradas, o tempo de viagem e os custos de operação dos veículos, para além do aumento da ocorrência de acidentes de viação, causando mortes e danos materiais avultados que prejudicam a economia nacional.

Ilustrou que, de Janeiro a Junho deste ano, a ANE fiscalizou 175.7 mil camiões de carga nas Estradas Nacionais Número 1, 2, 4, 6 e 7, tendo sido multados 7.4 mil veículos por excesso de carga. Esse número representa 22.8% do total de veículos inspeccionados. O que saltou à vista é que grande parte dos veículos multados (3.2 mil) circula na EN4, onde foram inspeccionados 35 mil veículos de carga, seguido pela EN6, onde foram multados 2.4 mil camiões por excesso de carga, dos 49.9 mil inspeccionados.

Durante a apresentação, a fonte deu a entender que se os valores de todos os veículos multados pelo Instituto Nacional de Transportes Rodoviários revertessem a favor de estradas, diminuiria o défice na manutenção e reabilitação das vias. Para reverter este cenário, o Chefe do Departamento da Segurança Rodoviária na ANE propõe a revisão da legislação que regula a inspecção de cargas.

Quanto à contínua degradação das estradas apesar das multas que são aplicadas aos infractores, Machaie disse que a ANE perspectiva a implementação do sistema de pesagem em movimento para evitar a acumulação de veículos nos postos fixos e a implementação do sistema integrado de gestão de básculas.

O gestor defendeu também a necessidade da construção de básculas fixas nas províncias de Nampula, Niassa e Cabo Delgado, na EN1, EN12 e EN14, respectivamente, incrementando o número destas unidades para 47, das quais 17 fixas e 20 portáteis distribuídas equitativamente em diferentes pontos do país.

Para estancar o excesso de carga, a ANE defende igualmente a instalação de básculas nos locais de carregamento de inertes e sua venda em função do peso e não pelo volume; a divulgação massiva da legislação sobre o controlo de carga e sensibilização aos transportadores; a capacitação contínua dos operadores de básculas, bem como a revisão da legislação de controlo de carga com vista à penalização em função da distância percorrida e harmonização da percentagem de tolerância de excesso de carga, em todas as estradas do país. (Evaristo Chilingue)

Está interrompida a circulação rodoviária ao longo do troço Macomia-Oasse, em Cabo Delgado, desde a manhã desta quinta-feira (29). A medida foi imposta pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS), sem informação prévia aos utentes da via.

Fontes disseram à "Carta" terem visto uma longa fila de viaturas, com destino aos distritos do norte da província de Cabo Delgado. "Estamos aqui desde a manhã de hoje (quinta-feira), porque aqui não se passa e ninguém veio explicar os motivos, isso é um sofrimento", disse na noite desta quinta-feira um comerciante a partir da vila de Macomia, com destino ao distrito de Mueda.

"Ontem foram autorizados muitos carros a passar, mas hoje todas as viaturas estão imobilizadas. Pelo menos 30 viaturas ou mais estão paradas desde manhã e, infelizmente, as FDS não explicam as razões", disse outro utente daquele troço que pretende chegar ao distrito de Palma.

"Até às 18h00 havia muitas viaturas ali na estação, não sei o que aconteceu lá a frente, mas ultimamente a via de Oasse tem tido muitos problemas. Às vezes, os carros passam, mas de repente, há uma proibição", contou, afirmando que no sentido contrário testemunhou a chegada de apenas uma viatura.

Refira-se que, na semana passada, uma viatura civil detonou uma mina ao longo da mesma estrada. Acredita-se que o referido explosivo tenha sido colocado pelos terroristas. (Carta)

Alguns professores na província de Niassa, norte de Moçambique, confirmaram que são obrigados a abandonar as salas de aulas para integrar as campanhas eleitorais do partido Frelimo. Segundo os nossos correspondentes, são muitos os funcionários que são obrigados a abandonar os seus postos de trabalho para participarem na campanha à favor da Frelimo.

O sector da educação é dos mais afectados porque parte dos professores são obrigados a integrar a campanha do partido. Os mesmos professores foram notificados para estar nas listas para as mesas de assembleias de votos, cuja capacitação deverá iniciar brevemente.

Em Mecula, ainda em Niassa, um professor da Escola Secundária Geral 16 de Junho confidenciou aos nossos correspondentes que as ordens são do primeiro secretário do partido Frelimo a nível do distrito. “O Primeiro Secretário do partido (no distrito) manda a um funcionário fazer algo e se ele não mostrar a sua disponibilidade, é mandado para preferia (zonas mais recônditas e de difícil acesso) e é visto como elemento da oposição”, denunciou o professor.

Duas escolas de Macate encerradas por uma semana

Os estudantes da Escola Secundária do Distrito de Macate, na província de Manica, estão sem aulas desde de segunda-feira devido à ausência de professores, que estão envolvidos na campanha da Frelimo. Os estudantes daquela escola afirmam que lhes foi comunicado que não teriam aulas normais esta semana por causa da campanha. As aulas poderão retomar na próxima semana.

A mesma situação está a acontecer com os alunos da Escola Primária de Macate-sede. Não estão a receber aulas esta semana. No recinto das duas escolas visitadas pelo CIP, notou-se a ausência total de professores, assim como de agentes de serviço.

Os professores alegam que receberam uma ordem para se integrarem na campanha durante esta semana porque “a chefe da brigada central de apoio à província de Manica, Esperança Bias, escala aquele distrito até sábado”. Até a nossa retirada do local, às 13 horas, a secretaria da Escola Secundária de Macate encontrava-se fechada. (CIP Eleições)

Por Abilio Maolela

Cresce no país, em particular na cidade de Maputo, o uso de serviços de táxi por aplicativo, uma solução considerada acessível e cômoda ao precário serviço de transporte público de passageiros e às proibitivas tarifas do denominado “táxi tradicional”. Trata-se, na verdade, de um serviço que conecta, através do aplicativo, o motorista e o passageiro, permitindo uma viagem rápida, fácil e cômoda, evitando a habitual disputa física e verbal entre passageiros nos terminais e paragens de autocarros.

Desde 2019, o país já registou perto de uma dezena de serviços de táxi por aplicativo, sendo que alguns já estão descontinuados. Viva Táxi (tida como pioneira), táxiBlack, TáxiCima, Yango, Bolt e Táxi Marcelo são alguns dos serviços de táxi por aplicativo que já transportaram passageiros na capital moçambicana, numa disputa que deixou os serviços “tradicionais” quase sem mercado.

“Os táxis por aplicativo reduziram os nossos rendimentos. Antes de termos Yango e outros, era possível conseguirmos 10 mil Meticais por dia, mas agora é difícil ganhar esse dinheiro. Muitos passageiros já não aceitam pagar a tabela do município”, conta Armando Matha, taxista há seis anos.

Matha, que opera na praça de táxis do Cine África (Avenida 24 de Julho), afirma que agora tem trabalhado com os clientes conhecidos, sobretudo para entrega de encomendas. “Agora é difícil prever as receitas, o táxi já não é lucrativo”, sublinha.

Entretanto, de um serviço inovador num dos sectores-chave da nossa economia, os serviços de táxi por aplicativo são descritos igualmente como vulneráveis, tanto na relação entre o motorista e o passageiro – cujo contacto directo entre estes ocorre no interior da viatura – assim como no tratamento e protecção de dados, visto que os usuários (motorista e passageiro) são obrigados a registarem-se no aplicativo, de modo a aceder àqueles serviços.

Desde o boom dos serviços de táxi por aplicativo, várias situações criminais foram reportadas por motoristas e passageiros, tendo como supostos protagonistas passageiros (no caso de denúncias feitas por motoristas) e motoristas (nos casos em que as denúncias são feitas por passageiros). No entanto, pouco se fala do tratamento e protecção de dados dos usuários destes serviços.

Entende-se por protecção de dados, sublinhe-se, ao processo que visa garantir a restauração, segurança e privacidade dos dados de empresas e indivíduos. Trata-se, na verdade, de medidas preventivas contra a perda, o acesso, o uso, a divulgação, a modificação ou destruição de dados de forma não autorizada.

“Carta” iniciou uma investigação acerca deste tema fulcral na sociedade moderna, tendo como caso de estudo o aplicativo Yango, um dos mais concorridos da actualidade, devido às suas baixas tarifas, por um lado, e por servir de alternativa de emprego e/ou de geração de rendimento a centenas de jovens desempregados, por outro.

Francisco Machel, de 38 anos de idade, residente no bairro de Mahlazine, na Cidade de Maputo, é um dos beneficiários do aplicativo. Em conversa com “Carta”, afirma ter uma viatura registada no aplicativo, que está a ser operada pelo primo, que se encontra desempregado desde Janeiro último.

“Tenho um carro que não uso com frequência, então, decidi registá-lo para fazer táxi de Yango e conversei com o meu primo para que conduzisse, uma vez que ele não trabalha. Posso dizer que Yango ajuda, já que ele consegue trazer-me, por semana, pelo menos 5.000,00 Meticais, valor que uso para pagar algumas contas em casa porque o salário não chega para pagar tudo”, defende.

Quem também relata ganhos com a entrada da Yango e outros serviços de táxi por aplicativo é Verónica Mahumana, usuária frequente dos serviços. “Trabalho com vendas e a melhor forma de fazer entregas aos meus clientes é pegando táxi e Yango é barato e flexível, diferentemente dos táxis que são muito caros”, afirma.

A Yango é uma subsidiária da MLU BV, uma empresa holandesa inicialmente resultante de uma joint venture da Yandex NV com a Uber NL Holdings 1 BV para compartilhamento de viagens e entrega de alimentos. Em Abril de 2023, passou a ser detida integralmente pela Yandex NV, uma subsidiária da Yandex LLC, uma empresa multinacional russa de tecnologia que fornece produtos e serviços ligados à internet, com destaque para os serviços de informação, comércio electrónico, transporte, mapas e navegação, aplicativos móveis e publicidade online.

Refira-se, no entanto, que, em 2022, a Yandex LCC foi alvo de uma investigação do jornal norte-americano Financial Times, após uma auditoria ter descoberto que um kit de desenvolvimento de software (SDK), chamado AppMetrica, produto da Yandex, estava colectando dados de mais de 52.000 aplicativos, como a impressão digital do dispositivo do usuário e o endereço IP e armazenando-os na Rússia nos servidores da Yandex.

O aplicativo Yango está em Moçambique desde Novembro de 2022 (depois de ter sido lançado em Angola, em Abril do mesmo ano), porém, o registo da empresa gestora (Ridetech Moz – Sociedade Unipessoal, SAS), na Conservatória do Registo de Entidades Legais, foi feito no dia 17 de Maio de 2023, sob NUEL 105004117, sendo representada por Henrique Amone Massango Júnior. Além de Moçambique, o aplicativo está presente em mais de 20 países, entre eles, Argélia, Angola, Costa do Marfim, Gana, Camarões, Senegal, Zâmbia, República Democrática do Congo e Congo (Brazzaville).

“Carta” não conseguiu apurar o número de usuários registados no aplicativo, em Moçambique. O Country Manager da Yango no país, Zameer Adam, garante que o aplicativo “é a escolha do povo”, porém, não avançou números, alegando “políticas internas”. “O aplicativo teve uma boa aceitação, tanto dos passageiros, como dos motoristas. Em menos de um ano, tornamo-nos líderes do mercado, tanto para os passageiros, como para os motoristas”, afirma.

Aliás, Adam nega que a Yango esteja a fazer serviços de táxi. “A Yango é apenas uma plataforma digital e não faz táxi por aplicativo. As empresas que fazem táxi por aplicativo, aquelas que designamos de ‘parceiros’, é que utilizam a nossa tecnologia para fazer serviços de transporte”, defende, sublinhando que, no princípio, “houve instituições públicas que não perceberam bem o nosso modelo de negócio”.

Banco de dados de acesso “exclusivo” da Yango

Tal como todas as plataformas digitais, o acesso aos serviços de táxi por aplicativo é feito mediante um registo. A Yango dispõe de dois aplicativos, um destinado aos motoristas (Yango Pro) e outro aos passageiros (Yango). O aplicativo Yango Pro permite aos motoristas receberem, visualizarem e aceitarem pedidos de viagem (localização e destino dos passageiros, incluindo rotas), enquanto o aplicativo Yango destina-se à solicitação e partilha de viagens.

Para operar como motorista do aplicativo Yango, os interessados são obrigados a fornecer dados pessoais (nome completo, idade, contacto, entre outros, acompanhados de fotografia do Bilhete de Identidade), dados da carta de condução (acompanhada de uma fotografia do documento) e dados da viatura (marca, modelo, cor e matrícula). Por último, os motoristas devem enviar fotografias das suas caras, segurando a carta de condução para validação do registo.

Valério Conjo, de 33 anos de idade, é motorista Yango desde Dezembro de 2023 e conta que, para além dos dados fornecidos ao aplicativo no acto do registo, os motoristas são obrigados a enviar, semanalmente, uma fotografia meio-corpo como condição para aceder às viagens.

“O estranho aqui é a obrigatoriedade de o motorista colocar a sua foto e o passageiro não. Alguns passageiros colocam alcunhas no lugar dos seus próprios nomes. Alguns contactos registados no aplicativo, por vezes, estão fora de área”, descreve.

Zameer Adam explica que a obrigatoriedade de recolha dos dados deriva da natureza do serviço, que é económica e regulada por lei, pelo que, há necessidade de os condutores provarem que estão habilitados para a actividade e que as viaturas estão legalmente registadas. No entanto, “os passageiros não estão a exercer uma actividade económica, mas também são obrigados a registarem-se no aplicativo.

Para Conjo, o aplicativo protege os passageiros que os motoristas. A fonte diz que os passageiros têm a prerrogativa de usar alcunhas no seu registo, facto que não acontece com os condutores. Igualmente, os passageiros têm a possibilidade de obter todos os dados dos motoristas e das suas viaturas, porém, estes não têm acesso aos dados dos passageiros, sequer as suas caras. Também podem partilhar a rota da viagem com qualquer indivíduo sem o conhecimento do motorista.

“Não me sinto confortável com a partilha dos dados da minha viatura, mas é a única forma que o passageiro tem para identificar a viatura e o motorista. Também não me sinto confortável com a partilha do percurso da viagem sem o meu consentimento, pois, não sei com quem a pessoa está a partilhar e com que objectivo a pessoa está a partilhar o percurso”, defende Conjo.

“A Yango justifica como sendo uma medida de segurança para o passageiro e deixa de fora o motorista. Esta é mais uma prova de que a Yango não valoriza os seus motoristas, apenas está focado no cliente. Vejamos, se o motorista portar-se mal, há sanções (diminuição do nível de prioridade e, por vezes, suspensão de viagens). Se o passageiro não aceitar pagar pela viagem, recomenda-se o motorista a contactar o suporte, que nada faz! O motorista gasta tempo e combustível e, no fim, o passageiro recusa-se a pagar o valor na totalidade e, quando contactas o suporte, simplesmente ‘sente muito’ e nem sequer devolve as comissões [de 15% por cada viagem realizada] que cobra consoante o preço que o aplicativo mostra”, desabafa.

“Recebemos algumas destas reclamações, naturalmente. Qualquer motorista que perde alguma pontuação pode reivindicar esta situação com o nosso suporte, que tem no aplicativo para que haja alguma investigação para sabermos se o que aconteceu bate com o que o motorista diz”, afirma o Country Manager da Yango, em Moçambique.

Para Zameer Adam, não é verdade que a Yango privilegia os passageiros que os motoristas. “Nós temos a confiança de que a nossa plataforma é a que protege mais os motoristas e que também protege os passageiros. É a melhor opção no mercado, neste momento, caso contrário, não teríamos motoristas”, afirma, defendendo que quem não se sente à vontade com as condições impostas pelo aplicativo que deixe de fazer a actividade, visto que ninguém é obrigado a usá-lo.

Questionado sobre como a Yango tem tratado os dados dos usuários do aplicativo, Zameer Adam referiu que as políticas de privacidade da empresa foram criadas com base no Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR, sigla em inglês) da União Europeia.

“Os dados são exclusivamente da Yango”, defende, garantindo que nem as empresas criadoras da Yango têm acesso aos dados dos moçambicanos. Aliás, à “Carta”, o Country Manager da Yango em Moçambique recusou-se a partilhar o local onde estão armazenados os dados “por motivos de segurança”. “Mas, caso haja um incidente, a Polícia pode solicitar a informação e indicar o motivo pelo qual se vai usar a informação”, sublinha.

“Os dados do motorista são partilhados segundo as normas em vigor em Moçambique e com base na aceitação dos próprios intervenientes. Portanto, cumprimos rigorosamente com todos os critérios, não só de Moçambique, mas com as melhores práticas internacionais”, realça.

Uber multada em 290 milhões de Euros na Holanda por violar políticas de dados

Refira-se que uma das empresas pioneiras dos serviços de táxi por aplicativo, no mundo, é a Uber, uma multinacional norte-americana que fornece serviços de transporte de passageiros, correio, entrega de alimentos e transporte de carga.

Sediada em São Francisco, no Estado da Califórnia, a empresa opera em cerca de 70 países, sendo considerada a maior companhia de compartilhamento de viagens do mundo, com mais de 150 milhões de usuários activos mensais e 6 milhões de motoristas e entregadores activos. A empresa foi criada em Março de 2009 e iniciou as suas operações em 2010.

Esta semana, a empresa norte-americana foi multada pela Agência para a Protecção de Dados dos Países Baixos (Holanda), em 290 milhões de Euros, por ter transferido dados de condutores europeus para os Estados Unidos da América. De acordo com a entidade, a Uber recolheu informações sensíveis sobre os seus condutores na Europa, tais como licenças de táxi, dados de localização e até dados médicos, e conservou-as em servidores norte-americanos.

Na verdade, este é mais um caso de violação de privacidade a envolver a Uber. Em Maio de 2014, a companhia norte-americana foi alvo de um ataque informático, que expôs nomes e números de placas de aproximadamente 50.000 motoristas em vários Estados, dos Estados Unidos. Já, em 2016, a empresa voltou a ser alvo de mais um ataque informático, em que 57 milhões de nomes, endereços de e-mail e números de telefone de clientes e motoristas foram comprometidos.

“Estamos em mais de 30 países e não tivemos nenhum incidente desta natureza, que eu saiba. Temos regras bastantes rigorosas sobre os dados. Nenhum colaborador da empresa pode aceder aos dados de motoristas ou passageiros sem um justificativo ou um pedido oficial”, defende.

“Somos a primeira plataforma digital, em Moçambique, a obter certificado de registo do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação”, revela Zameer Adam, uma distinção conseguida em Maio último.

“Arrisco-me a dizer que somos uma das poucas plataformas digitais com este certificado, no ramo da mobilidade. Este certificado significa que nós cumprimos com todas as leis vigentes em Moçambique, relacionadas com plataformas digitais e a protecção de dados está inclusa. Todas as políticas da Yango cumprem estritamente a legislação vigente nas mais diversas matérias, entre as quais, a protecção de dados dos condutores e passageiros”, reitera.

A protecção de dados é um direito constitucional – INTIC

“Carta” contactou o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), um órgão do Estado responsável por regular, supervisionar e fiscalizar o sector das Tecnologias de Informação e Comunicação, para perceber deste o seu nível de envolvimento na fiscalização e monitoria das plataformas que fornecem os serviços de táxi por aplicativo, sobretudo o ambiente legal em que operam, na ausência de uma lei de protecção de dados.

À nossa reportagem, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, começou por esclarecer que a protecção de dados é um direito constitucional que assiste aos moçambicanos, estando previsto no artigo 71 da Constituição da República.

“Não é permitido o acesso a arquivos, ficheiros e registos informáticos ou de bancos de dados para conhecimento de dados pessoais relativos a terceiros, nem a transferência de dados pessoais de um para outro ficheiro informático pertencente a distintos serviços ou instituições, salvo nos casos estabelecidos na lei ou por decisão judicial”, defende o número três do referido artigo da “lei-mãe”.

Para além de ser um direito constitucional, defende Chemane, a protecção de dados está prevista igualmente na Lei de Transacções Electrónicas (Lei n.º 03/2017, de 09 de Janeiro), aprovada pela Assembleia da República, a 24 de Novembro de 2016.

“O título da lei chama-se lei de transacções electrónicas, mas o seu objecto visa assegurar a realização de transacções electrónicas seguras e com garantia de segurança jurídica. Portanto, é de protecção de dados, apesar de a lei não dizer”, garante a fonte, citando, entre outros artigos, o 63 da referida lei, que no seu número um estabelece: “qualquer recolha, processamento ou divulgação electrónica de dados pessoais por um controlador de dados deve ser preciso, completo e actualizado, sem prejuízo da sua confidencialidade”.

“Portanto, em Moçambique não há falta de legislação de protecção de dados”, defende Lourino Chemane, para quem a lei de protecção de dados em elaboração (cujo draft está no site do INTIC) visa ajustar a legislação moçambicana às recomendações da Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados (adoptada em Malabo, na Guiné-Equatorial, em Junho de 2014, e ratificada pelo Governo, em 2019), que recomenda a existência de uma lei específica sobre a protecção de dados.

No entanto, Chemane admite que a Yango e outras plataformas digitais operavam no país sem qualquer registo, devido à falta de um regulamento de licenciamento, uma lacuna sanada pelo Governo, no ano passado, com a aprovação do Decreto n.º 59/2023, de 27 de Outubro, que aprova o Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais.

“O decreto entrou em força em Dezembro e a Yango e outras plataformas começaram a registar-se em Janeiro e, neste momento, temos 35 empresas registadas como operadores de plataformas digitais”, revela a fonte, sublinhando que aguarda apenas a aprovação do Diploma Ministerial Conjunto para iniciar o licenciamento das referidas empresas.

O Regulamento estabelece no seu artigo 64 que as entidades que à data da sua entrada em vigor sejam abrangidos, pela natureza das suas actividades, devem requerer, no prazo de 24 meses, a emissão da licença, pelo que, adverte Chemane, “quem não se conformar com esse regulamento, vamos mandar bloquear”.

No caso do registo da Yango, conta o PCA do INTIC, a instituição foi realizar uma auditoria, tendo constatado algumas lacunas. Uma das lacunas identificadas (em Janeiro) é o facto de a base de dados estar hospedada fora do país, um aspecto que deve ser corrigido para que a empresa seja licenciada, visto que a lei prevê que a base de dados esteja em Moçambique.

No entanto, tal como o Country Manager da Yango, o PCA do INTIC negou revelar o país em que as informações estão armazenadas, por questões de segurança, mas garante que, caso o problema não seja corrigido, a empresa não será licenciada.

Lourino Chemane enfatiza, contudo, que a preocupação do INTIC com a protecção de dados e cibersegurança não se limita apenas aos serviços de táxi por aplicativo, mas a todas plataformas digitais operadas no país, incluindo dos serviços financeiros e dos órgãos de comunicação social. (A. Maolela)

A Igreja Católica pondera proibir o exercício do ministério sacerdotal ao padre Fernão Magalhães Raul, ao mesmo tempo que se distancia da sua decisão de se candidatar a Governador de Nampula, pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

A Arquidiocese de Nampula afirma que poderá impor uma pena canónica de "suspensão a divinis", isto é, a proibição do exercício de actos de direito e do poder adquiridos pelas ordens sagradas, ao Padre Fernão Magalhães Raúl.

Segundo um documento enviado à nossa Redacção, se o sacerdote não abandonar a sua decisão de se juntar à política, a Igreja poderá aplicar uma pena mais grave, sem excluir a possibilidade de perda do estado clerical.

A nota explica que o Padre Fernão Magalhães Raúl tomou a decisão de candidatar-se ao cargo de Governador da província de Nampula (e efectivou a sua decisão) sem o conhecimento do seu superior hierárquico, o Arcebispo.

No entanto, esta decisão é contrária à legislação eclesiástica, que impede os clérigos de participar em cargos que impliquem o exercício do poder civil, conforme estabelecido no Código de Direito Canónico.

Depois que o Arcebispo tomou conhecimento da candidatura do clérigo através das redes sociais, o Padre Magalhães Raul foi chamado a explicar-se e aconselhado a retirar a sua candidatura por ser contrária à lei canónica. O clérigo não o fez, tendo pedido uma dispensa temporária do ministério sacerdotal por dois anos, o que não foi aceite, e aconselhado a fazer o pedido por escrito.

Porém, uma vez recusado o seu pedido por escrito por ser canonicamente improcedente (em ofício de 6 de Julho de 2024), várias tentativas foram feitas para o persuadir a abandonar a sua candidatura. 

Em resposta, o Padre afirmou não estar disposto a deixar o ministério sacerdotal e também se recusou a abandonar a sua decisão de se engajar na vida política activa, tendo entrado formalmente na campanha eleitoral em curso no país.

Dada a sua decisão, a Igreja distanciou-se do clérigo e, devido à sua indisponibilidade de continuar a exercer as suas funções em Cazuzu, o Padre Fernão Magalhães Raúl cessou o ministério sacerdotal. (Carta)

O ministro da Defesa moçambicano defendeu ontem que os países da África Austral devem aprimorar a legislação sobre terrorismo, considerando a troca de experiências e adotar uma abordagem holística fundamentais para travar a insurgência na região.

“Há necessidade de aprimorar e flexibilizar a legislação sobre o terrorismo, a troca de experiências sobre esta matéria a nível regional, bem como a visão que se tinha sobre a adoção de uma abordagem holística para o combate ao terrorismo na região e no continente”, declarou Cristóvão Chume.

Aquele responsável falava durante uma conferência sobre prevenção de conflitos na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que arrancou esta quarta-feira em Maputo, juntando especialistas, governos e sociedade civil na capital moçambicana.

Para Chume, a experiência do apoio que Moçambique recebeu da SADC no combate ao terrorismo em Cabo Delgado trouxe resultados assinaláveis, com destaque para a desativação de bases terroristas nos distritos de Muidumbe, Nangade e Macomia, entre os mais afetados pelas incursões rebeldes naquela província do Norte do país.

“Houve destruição das bases [terroristas] em toda região onde a Missão Militar da SADC em Moçambique (SAMIM) esteve (…) Capturou-se diverso material militar, incluindo manuais táticos e doutrinários dos terroristas Também lográmos eliminar os grandes comandantes operacionais e conseguimos resgatar mulheres, crianças e idosos, raptados e que se encontravam nas bases dos terroristas”, declarou.

A Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM, na sigla inglesa) entregou em 04 de julho às autoridades moçambicanas diverso material bélico que capturou dos terroristas na província de Cabo Delgado, norte do país, na conclusão da mesma.

A SAMIM estava em Cabo Delgado desde meados de 2021 e, em agosto de 2023, a SADC aprovou o prolongamento por mais 12 meses, até julho deste ano, prevendo um plano de retirada progressiva. A missão compreendeu tropas de oito países da SADC, “trabalhando em colaboração com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique e outras tropas destacadas para Cabo Delgado”.

Desde outubro de 2017, a província de Cabo Delgado, rica em gás, enfrenta uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico. O último grande ataque deu-se em 10 e 11 de maio, à sede distrital de Macomia, com cerca de uma centena de insurgentes a saquearem a vila, provocando vários mortos e fortes combates com as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique e militares ruandeses, que também apoiam Moçambique no combate aos rebeldes.

Desde o início de agosto, diferentes fontes no terreno, incluindo a força local, têm relatado confrontos intensos nas matas do posto administrativo de Mucojo (Macomia), envolvendo helicópteros, blindados e homens fortemente armados, com relatos de tiroteios em locais considerados como esconderijos destes grupos. (Lusa)

Ao quinto dia da campanha eleitoral, subiu de cinco para 11 o número de partidos políticos que ocupam os seus espaços de antena na televisão pública, no âmbito da campanha eleitoral para as VII Eleições Gerais e IV Provinciais, de 9 de Outubro próximo.

Trata-se dos partidos AMUSI (Acção do Movimento Unido para Salvação Integral), MONARUMO (Movimento Nacional para a Recuperação da Unidade Moçambicana), PADELIMO (Partido Democrático para a Libertação de Moçambique), UDM (União dos Democratas de Moçambique), PPPM (Partido para o Progresso do Povo de Moçambique) e PUN (Partido de Unidade Nacional), que desde quarta-feira têm ocupado os seus espaços de antena na Televisão pública.

As seis formações políticas juntam-se aos partidos Frelimo, Renamo, Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Nova Democracia (ND) e PDM (Partido Para o Desenvolvimento de Moçambique) e aos candidatos presidenciais Daniel Chapo, Lutero Simango e Ossufo Momade, que já vinham ocupando os seus espaços de antena.

De acordo com o artigo 31 da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, relativo à eleição do Presidente da República e dos deputados, os candidatos a Presidente da República, os partidos políticos e coligações de partidos políticos às eleições têm direito à utilização do serviço público de rádio e de televisão durante o período da campanha eleitoral.

No entanto, Venâncio Mondlane, um dos candidatos a Presidente da República, ainda não enviou seu material audiovisual à Televisão de Moçambique, tornando-se assim no único candidato àquele cargo que ainda não tem conteúdos publicados na televisão pública.

À semelhança de Venâncio Mondlane, estão também o partido PODEMOS (Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique), que suporta a candidatura do antigo membro da Renamo, e mais 23 formações políticas que ainda não enviaram conteúdos à televisão pública.

Lutero Simango tira dois dias de “descanso”

Enquanto isso, as actividades de “caça” ao voto continuam. Ontem, Venâncio Mondlane retomou a campanha eleitoral no país, depois de ter estado três dias na África do Sul em missão política. O auto-intitulado “candidato do povo” retomou a campanha, na vila de Ressano Garcia, província de Maputo.

Por sua vez, o candidato Daniel Chapo iniciou o seu períplo pela província de Tete, tendo escalado sucessivamente os distritos de Tsangano, Angónia e Mutarara, enquanto o candidato Lutero Simango decidiu tirar um dia de “folga” para analisar os primeiros quatro dias da “caça ao voto”. Aliás, de acordo com o canal privado STV, o Presidente do MDM manter-se-á em casa hoje também, devendo retomar as suas actividades na sexta-feira.

Já o candidato Ossufo Momade continua ausente da campanha eleitoral, sendo que a Renamo garante estar fora do país em missão de serviço e não por questões de saúde. Aliás, a “perdiz” assegura que o seu líder far-se-á presente na campanha eleitoral ainda esta semana. (Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse ontem que a aposta na diplomacia económica implementada pelo seu Governo permitiu a normalização de relações com os parceiros internacionais, que estavam abaladas pelo escândalo das “dívidas ocultas”.

“Estabelecemos, sem reservas, confiança com parceiros internacionais, incluindo o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, antes beliscada pelo endividamento fora de padrões de transparência”, afirmou Nyusi, no discurso de aceitação do título de “Doutor Honoris Causa em Filosofia de Relações Internacionais”, outorgado esta quarta-feira pela Universidade do Maláui.

O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, agora condenado pela justiça norte-americana, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.

Segundo Filipe Nyusi, após o “endividamento fora de padrões de transparência”, o país adotou diversas políticas para mobilização de “recursos adicionais e mais oportunidades para financiar o desenvolvimento de Moçambique.

A aposta em intensificar as relações de cooperação e amizade com outros estados permitiu ainda que o país fosse eleito por unanimidade membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em janeiro de 2023, avançou Filipe Nyusi. “Em 2015, quando fomos investidos no nosso primeiro mandato, comprometemo-nos em forjar relações de amizade, baseadas no respeito muito”, declarou.

O Presidente moçambicano também agradeceu o apoio internacional no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, norte do país, realçando a ajuda militar prestada pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e pelo Ruanda.

Filipe Nyusi também destacou o incremento das relações com o Maláui, país da universidade que o outorgou o título de “Doutor Honoris Causa”, como resultado da aposta na cooperação com os países vizinhos. “Os malauianos não são vizinhos, os malauianos são irmãos, somos nós”, declarou Nyusi, recebendo uma enorme salva de palmas da plateia.

O chefe de Estado moçambicano iniciou ontem uma visita de trabalho de dois dias ao Maláui, a convite do seu homólogo, Lazarus Chakwera, numa agenda que incluiu a sua presença na Feira Internacional Agrícola do Maláui.

Lazarus Chakwera recebeu a distinção de “Doutor Honoris Causa” pela Universidade Joaquim Chissano de Moçambique, no dia 15 deste mês, durante uma visita de trabalho a Maputo. (Lusa)

O Tribunal Judicial de Inhambane condenou, a penas de 12 a 24 meses de prisão, quatro dos cinco agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) que torturaram um casal em Homoíne, no mês de Junho último. No entanto, a execução das penas fica suspensa por um período de cinco anos, durante o qual os réus deverão se abster de cometer novos crimes.

Entre os agentes condenados, estão Hugo Artur Paulo, que recebeu a pena de 12 meses de prisão e cinco meses de multa, e Lucrécia Fernando Savaguane, condenada a 13 meses de prisão e cinco meses de multa.

Além desses, Nelson Emídio foi condenado a 18 meses de prisão e cinco meses de multa e uma indemnização de 40 mil meticais. Por último, o tribunal condenou Moniz Hilário Mafuiane, ex-chefe das Operações de Homoíne, a 24 meses de prisão e seis meses de multa.

O quinto agente foi absolvido por falta de provas. Recorde-se que os cinco agentes foram presos depois que apareceram num vídeo de sete minutos torturando uma cidadã acusada de vender bens roubados pelo marido. No mesmo vídeo, a mulher é brutalmente torturada, chegando a ser pisoteada no abdômen e na cabeça, como forma de obter a confissão sobre o crime. (M.A.)