O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) defende que a ponte pedonal, erguida pela Rede Viária de Moçambique (REVIMO), ao longo da Estrada Nacional N.º 1, no bairro Cumbeza, distrito de Marracuene, província de Maputo, viola os padrões de acessibilidade institucionalmente estabelecidos para a construção de infra-estruturas públicas no país.

A agremiação repudia a construção da ponte por se ter negligenciado as condições de acessibilidade física para pessoas com deficiência, como é o caso de uma rampa, negando-lhes desta forma o uso da infra-estrutura e a travessia da estrada naquele troço.

O FAMOD manifesta ainda o seu repúdio à discriminação e exclusão que esta obra representa por não atender aos critérios mínimos de acessibilidade para pessoas com deficiência físico-motora ou outras pessoas com mobilidade condicionada.

A Associação diz ter submetido uma carta de repudio à Korea International Cooperation Agency (KOICA), responsável pela projecção e supervisão da obra, exigindo que adoptasse medidas imediatas para corrigir essa transgressão considerada grave e pede que seja assegurada a adaptação da ponte para atender às normas nacionais e internacionais de acessibilidade.

Para o FAMOD, a falta de condições de acessibilidade de pessoas com deficiência na ponte de Cumbeza viola a Lei n° 10/2024 de 7 de junho relativa à protecção e o respeito dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. (Carta)

O Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, está em Doha, capital do Qatar, com mais de 20 empresários moçambicanos a expor oportunidades de investimento em Moçambique, aos agentes económicos daquele país. Falando no domingo último (15), no primeiro fórum de negócios entre Moçambique e Qatar (que decorre de 14 a 17 de Setembro corrente), Tivane assinalou que o país é um terreno fértil para investir, pois o Governo tem aprovado uma vasta gama de iniciativas políticas para criar um ambiente propício à atracção de investimento do sector privado.

Destacou o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), lançado em 2022, destinado a apoiar a recuperação económica e aliviar as restrições vinculativas ao investimento do sector privado. “No âmbito da implementação do Pacote de Estímulo, o Governo de Moçambique aprovou várias medidas políticas para melhorar o ambiente de negócios, incluindo: (i) aprovação de novos diplomas legislativos, tais como uma Lei do Trabalho, uma Lei de Investimento, uma Lei Cambial; (ii) aprovação de legislação actualizada sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo; e (iii) a implementação de reformas fiscais, estruturais e de governação para melhorar os fundamentos macroeconómicos”, apontou Tivane.

Na ocasião, coube à Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) detalhar os diferentes sectores em que empresários catarianos podem investir. O Presidente da CTA, Agostinho Vuma, destacou o sector da agricultura, indústria, transporte, logística, recrutamento de mão-de-obra, comunicação, comércio e serviços.

Sobre o sector da indústria, Vuma destacou a presença no fórum da MozParks, que lidera os parques industriais em Moçambique, que já atraíram e absorveram mais de dois biliões de USD em investimentos. No sector de recrutamento de mão-de-obra, destacou a participação da CBE Southern Africa, que levou oportunidades no fornecimento de força laboral para vários projectos baseados no Qatar.

Destacou igualmente oportunidades de investimentos e exportação de produtos agrícolas. Vuma afirmou que Moçambique tem condições (terra e água) baratas e competitivas para produzir e fornecer produtos orgânicos num curto espaço de tempo e as oportunidades estão identificadas.

No âmbito deste fórum, a CTA e a Câmara de Comércio e Indústria do Qatar irão trabalhar em conjunto na promoção de interesse das empresas locais e na assinatura de acordos para a concretização de projectos conjuntos entre empresas moçambicanas e catarianas. De acordo com a Comtrade, as importações de produtos agrícolas do Qatar são estimadas em mais de 2,9 biliões de USD, 8,5% do total.

“Para Moçambique, estes dados mostram que existe, aqui no Qatar, um grande mercado para o fornecimento de vários produtos agrícolas. Actualmente, Moçambique já exporta bananas, nozes de macadâmia, feijão, citrinos, leguminosas, oleaginosas, tudo biológico. A capacidade de produção pode ser aumentada por meio de investimentos conjuntos”, referiu o Presidente da CTA.

Igualmente, destacou a disponibilidade de 700 hectares nos distritos de Boane e Namaacha, Província de Maputo, onde em 135 hectares de bananas plantadas produz-se mais de 5.500 toneladas por ano e em cerca de 80 hectares de citrinos produz-se cerca de 100 toneladas de toranja star ruby, 100 toneladas de toranja marsh e 200 toneladas de laranjas valência e delta.

A CTA partilhou também oportunidades de investimento nos sectores de turismo e imobiliário de luxo, estimadas em 100 milhões de dólares. “Gostaríamos de discutir com os empreendedores, durante o Business to Business, sobre como é que podemos materializar essas oportunidades de investimento que existem no nosso país”, salientou Agostinho Vuma.

A Missão é organizada pela CTA, em parceria com a Embaixada de Moçambique no Qatar, Agência de Promoção de Investimentos e Exportações de Moçambique, Câmara de Comércio e Indústria do Qatar, bem como o Qatar Financial Centre. (Carta)

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, admitiu que o Governo ainda deve 3,3 milhões de meticais aos professores, apesar das declarações anteriores da Ministra da Educação, Carmelita Namashulua, proferidas em Julho, dando conta de que o pagamento das horas extras de 2022 estava quase concluído e que já haviam iniciado os pagamentos de 2023.

Ao ser questionado pela imprensa durante a Quarta Conferência Nacional dos Advogados em Maputo, Maleiane explicou que o processo de pagamento das horas extras envolve inspecções prévias e, uma vez concluídas, os pagamentos são realizados.

Quanto ao atraso no pagamento dos salários dos professores recém-contratados, ele mencionou que pode ser um problema de burocracia, já que, de acordo com o governante, os salários têm sido pagos normalmente.

Refira-se que o Governo tem falhado no pagamento das horas extras aos professores desde 2022, uma situação que tem forçado a classe a recorrer a greves, chegando inclusive a paralisar as aulas em algumas escolas do país. (Carta)

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou ontem que a nova proposta de lei da polícia, excluída dos temas atualmente em debate no parlamento, atenta contra a democracia, considerando que a Assembleia da República foi “sábia”.

“A recente proposta da lei da polícia, que o parlamento sabiamente não aceitou discutir e por consequência aprovar, é o exemplo paradigmático do que invocamos. Era um autêntico perigo à democracia e aos direitos fundamentais, pois não se podem retirar as garantias de independência e ponderação que uma investigação e processo acusatório exigem, devendo nos bater para uma acentuada autonomia do Ministério Público, livre de quaisquer pressões”, disse Carlos Martins, bastonário da OAM.

O responsável falava durante a abertura da IV Conferência Nacional da Ordem, no quadro das celebrações dos 30 anos da instituição, que decorre desde ontem, em Maputo. Em causa está uma proposta de lei da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço de Investigação Criminal que o parlamento retirou dos temas de debate nesta legislatura sem, pelo menos publicamente, avançar os motivos.

Na terça-feira passada, o comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, criticou a Assembleia da República por ainda não ter aprovado a nova lei da corporação, assinalando que a atual norma está “desfasada”.

Para a OAM, a proposta “atenta contra a democracia” e os direitos fundamentais dos moçambicanos, fragilizando a atuação do Ministério Público, um “pilar essencial da justiça criminal”. “Não podemos fragilizar este pilar essencial da justiça criminal, enquanto actor importante do regime democrático. Andou bem a Assembleia da República, por ora. (…) É preciso termos em mente que quando a Justiça se distancia dos seus princípios fundamentais, toda a sociedade perde, pois a garantia de um processo justo e equilibrado dificilmente será sindicado, nem pelos tribunais”, frisou Carlos Martins.

O primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, disse, em abril, no parlamento, que a futura lei da PRM visa tornar a corporação mais eficaz no combate à criminalidade organizada e transnacional, incluindo os raptos, sequestros e terrorismo, “aumentando a capacidade do Serviço de Investigação Criminal (SERNIC), entre outras inovações”. (Lusa)

O partido FRELIMO lançou a sua campanha eleitoral no Zimbabwe, após o registo de 33.000 eleitores para as eleições de Outubro. O partido desfruta de liberdade de reunião enquanto a oposição do Zimbabwe luta para obter autorização para comícios durante as eleições. 

Com mudanças significativas nas leis eleitorais de Moçambique em 2004 para permitir o voto da diáspora, os moçambicanos no Zimbabwe e em outros países como África do Sul, Malawi, Portugal, Zâmbia e Tanzânia vão votar em 9 de Outubro nos países onde residem.

O candidato presidencial da FRELIMO, Daniel Chapo, de 47 anos de idade, enfrenta a concorrência de Venâncio Mondlane, suportado pelo partido Podemos, Ossufo Momade da RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana) e Lutero Simango do MDM (Movimento Democrático de Moçambique).

O vencedor terá que lidar com corrupção, insurgências terroristas na região de Cabo Delgado, rica em gás e petróleo, no norte de Moçambique, e falta de oportunidades económicas num país rotulado como um dos mais pobres do mundo.

Desfrutando das liberdades negadas aos zimbabueanos

O primeiro secretário do Comité da Zona para o Zimbabwe, Araújo Tomás Mafupe, disse ao “The Africa Report” que 33.000 moçambicanos estavam registados para votar naquele país, um aumento de 18.000 em relação a 2019.

“Com a ajuda dos nossos amigos da ZANU-PF, iniciamos a nossa campanha eleitoral no Zimbabwe em 24 de Agosto e terminaremos no próximo dia 5 de Outubro. A FRELIMO e a ZANU-PF são uma só. Também realizaremos comícios da FRELIMO em várias cidades do Zimbabwe, bem como campanhas de porta-à-porta visando os moçambicanos”, disse Mafupe.

Alguns dos comícios da FRELIMO na capital do Zimbabwe, Harare, serão realizados na sede da ZANU-PF. Apesar de o Zimbabwe ser um país com legislação draconiana, a Lei de Manutenção da Paz e da Ordem (MOPA), que rege reuniões, desfiles e manifestações públicas, a FRELIMO está desfrutando da liberdade de reunião.

Analistas políticos dizem que a ZANU-PF, que permite liberdades a aliados estrangeiros e movimentos de libertação, enquanto nega esses direitos aos seus cidadãos, mostra a sua capacidade de adoptar padrões duplos.

A MOPA afecta a liberdade de reunião e expressão dos zimbabueanos e tem sido usada pela polícia local e pelo governo do Zimbabwe para impedir que partidos de oposição realizem comícios.

Por exemplo, no passado dia 16 de Junho, dois meses antes da cimeira dos chefes de Estado e de Governo da SADC, o líder da facção da oposição Coligação de Cidadãos para a Mudança (Citizens Coalition for Change, CCC), Jameson Timba, e outros 70 activistas foram presos por realizarem uma reunião política não autorizada em sua casa em Harare, onde estavam comemorando o Dia da Criança Africana, associado ao massacre de estudantes em 1976 que protestavam por uma educação melhor na África do Sul. Eles foram condenados a três meses de prisão.

Durante as eleições de 2023 no Zimbabwe, quase 100 comícios organizados pelo CCC foram proibidos pela polícia por motivos questionáveis, enquanto a ZANU-PF teve acesso ilimitado aos locais dos seus comícios.

Mafupe defende o uso injusto da Lei de Manutenção da Paz e da Ordem pelo governo do Zimbabwe. “A lei do Zimbabwe diz que um partido político deve comunicar à Polícia para realizar um comício. A FRELIMO obedece às regras do país e nós nos comunicamos a Polícia e recebemos sinal verde para fazer os comícios”, disse.

Um memorando da representação da FRELIMO no Zimbabwe mostra que o partido vai realizar 22 comícios de campanha naquele país para mobilizar moçambicanos para votar no “batuque e maçaroca”.

O partido tem células muito bem organizadas no Zimbabwe, com grupos activos nas redes sociais, e os membros da FRELIMO circulam livremente usando trajes vermelhos do partido com o rosto de Daniel Chapo.

Padrões duplos da ZANU-PF expostos

Ignatius Sadziwa, director executivo do Zimbabwe Election Advocacy Trust (ZEAT), um grupo de defesa das eleições, disse ao The Africa Report que, embora a FRELIMO não possa ser responsabilizada por suas actividades políticas no Zimbabwe, é preocupante que o governo da ZANU-PF negue tais direitos aos partidos de oposição locais.

“A FRELIMO de Moçambique está a desfrutar de liberdade de reunião no Zimbabwe. Isso levanta questões sobre o comprometimento do governo com os princípios democráticos e tratamento igualitário perante a lei. Enquanto Moçambique permite que seus cidadãos na diáspora votem, os zimbabueanos que vivem no exterior são privados desse direito fundamental”, afirmou.

“Esta é uma omissão gritante que precisa ser abordada para garantir eleições inclusivas e representativas. Zimbabwe pode aprender do processo eleitoral de Moçambique, incluindo os esforços de Moçambique para registar cidadãos na diáspora, o que demonstra um compromisso com a democracia inclusiva.”

Partidos da oposição não conseguem construir relações políticas

Enquanto a Frelimo, partido no poder em Moçambique, tira proveito das suas boas relações com o partido ZANU-PF do Zimbabwe, Tinashe Gumbo, um analista político zimbabwiano baseado no Quénia, lamenta o fracasso dos partidos da oposição em ajudar-se mutuamente na campanha pelo voto da diáspora.

A FRELIMO e a ZANU-PF têm uma forte história de amizade. Durante a luta pela Independência do Zimbabwe (Julho de 1964 - Dezembro de 1979), Moçambique albergou e apoiou os combatentes do Exército Africano de Libertação Nacional do Zimbabwe (ZANLA). Os dois movimentos de libertação mantiveram laços fortes.

“É triste que não vejamos relações visíveis entre os partidos da oposição no Zimbabwe e em Moçambique”, disse Gumbo ao The Africa Report.

“Isso deixa a ZANU-PF e a FRELIMO trabalhando em conjunto para atrair os votos da diáspora. Os únicos relacionamentos próximos que vemos dos partidos da oposição são os Economic Freedom Fighters (EFF) da África do Sul, liderados por Julius Malema, e o partido Build One South Africa (BOSA), liderado por Mmusi Maimane, que tem comentado sobre a situação do Zimbabwe”.

Gumbo diz que o fracasso da oposição moçambicana em trabalhar com os seus colegas do Zimbabwe resultará na manipulação do voto da diáspora a favor da FRELIMO.

Lições de Moçambique para o Zimbabwe

Actualmente, as leis do Zimbabwe não permitem o voto da diáspora. “O governo liderado pela ZANU-PF pode aprender com os seus colegas, a FRELIMO, em termos de capacidade administrativa para registar eleitores na diáspora, realizar campanhas eleitorais e criar secções eleitorais”, diz Gumbo.

“Se a FRELIMO consegue ir a diferentes cidades do Zimbabwe para fazer campanha, nada impede que a Comissão Eleitoral do Zimbabwe vá a países vizinhos como a África do Sul, onde há milhões de zimbabueanos, para facilitar o voto da diáspora”, diz a fonte, acrescentando que Zimbabwe não pode continuar a justificar o argumento de que o voto da diáspora é caro. (The Africa Report)

Populares da aldeia Tororo, distrito de Quissanga, em Cabo Delgado, dizem-se preocupados depois da circulação de informações dando conta de que terroristas foram vistos no passado fim-de-semana em algumas machambas na zona de produção conhecida por Ntapuati.

Segundo as nossas fontes, a população suspeita que os elementos do Estado Islâmico podem estar a estabelecer uma nova base nas matas daquela região. “Passaram pelas machambas, mas não fizeram mal a ninguém. Disseram para trabalhar à vontade”, contou uma fonte à "Carta". Os camponeses foram apanhados de surpresa a colher e a raspar mandioca para secar.

Outros residentes de Quissanga suspeitam que os terroristas vistos na zona de Tororo podem ser parte dos que fugiram das ofensivas das Forças de Defesa e Segurança e das tropas do Ruanda no Posto Administrativo de Mucojo, distrito de Macomia.

Contudo, uma das fontes garantiu que a vida na sede do distrito de Quissanga, Bilibiza e Mahate decorre normalmente, a avaliar pelo decurso da campanha de vacinação contra o sarampo lançada ontem (segunda-feira) em todo o distrito, onde brigadas móveis percorrem as aldeias sem nenhuma dificuldade. Disse ainda que, como sinal de alguma estabilidade, terá início no dia 21 de Setembro a formação dos Membros da Mesa de Votos para as eleições de 9 de Outubro. (Carta)

Se dúvidas havia, estas foram definitivamente dissipadas nestas duas últimas semanas de campanha eleitoral. Os resultados eleitorais fraudulentos são negociados nos encontros secretos entre a Frelimo e a Renamo, conforme confirmaram os seus presidentes, Filipe Nyusi e Ossufo Momade.

O primeiro a revelar que os resultados eleitorais são negociados entre os dois partidos foi Ossufo Momade, presidente da Renamo, durante a primeira semana da sua campanha eleitoral (7 de Setembro), em Cabo Delgado.

“Quando vamos às eleições, eles (referindo-se ao partido Frelimo) provocam fraudes, e desta vez, este ano de 2024, se eles provocarem fraude não vão fazer acordo comigo, terão que fazer acordo com a população moçambicana”, afirmou Momade, acrescentando que “não vou aceitar fraude porque nós não nascemos para estar na oposição, também queremos governar”.

Na semana finda, Filipe Nyusi veio também confirmar, num encontro em Vilankulo, a existência de negociações pós fraudes eleitorais, protagonizados pela Frelimo. No referido encontro, Nyusi disse: “negociar Vilankulo, não vamos deixar mais. Inhambane não vai negociar poder”.

As declarações dos dois líderes políticos são confissões do que já se vinha suspeitando de que a Renamo e a Frelimo têm negociado o acesso ao poder. Ou seja, a Frelimo recorre à fraude para ganhar as eleições e obriga a Renamo a negociar a atribuição de algumas autarquias.

Nas eleições autárquicas passadas, a Frelimo recorreu à fraude para ganhar vários municípios que tinha perdido. De entre eles salientam-se os seguintes: Cidade de Maputo, Matola, Massinga, Vilankulo, Marromeu, Gurué, Quelimane, Alto-Molócuè, Nampula, Cuamba e Chiúre. A Renamo contestou e foi forçada a negociar secretamente a devolução de alguns. Da negociação resultou a devolução à Renamo das autarquias de Vilankulo, Quelimane, Alto-Molócuè e Chiúre. (CIP Eleições)

A última época chuvosa 2023/24 em Moçambique, que geralmente decorre entre Outubro e Março do ano seguinte, registou 154 óbitos, 208 feridos e afectou outras 242,611. A maior parte das mortes ocorreram nas províncias de Nampula, seguida de Zambézia e Tete, com 33, 25 e 24, respectivamente.

De acordo com o relatório sobre Balanço da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/24, emitido no presente mês de Setembro, o período chuvoso decorreu sob influência do fenómeno climático El Niño e de forma generalizada registou um início precoce das chuvas.

No entanto, em algumas áreas das províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa, as chuvas registaram atrasos de até 30 dias em relação à década normal. De forma generalizada, o país registou chuvas abaixo do normal climatológico (chegando a atingir em algumas partes menos de 40% das chuvas esperadas).

Entretanto, a principal causa de morte foram as descargas eléctricas atmosféricas (61), seguidas da cólera (38) e afogamento/arrastamento pelas águas (32). Do total de óbitos registados, 63 por cento são do sexo masculino, sendo 51 crianças (0 a 17 anos), 36 adultos (36 a 60 anos), 26 jovens (18 a 36) e o restante idosos.

Em todo o território nacional foram destruídas totalmente 1.769 casas e 1.046 salas de aulas. Foram ainda afectadas 152 unidades sanitárias, 42 casas de culto e 500 escolas. Destaque ainda para o desabamento de 530 postes de energia eléctrica, a destruição de 660.264 hectares de culturas diversas para além de 909 km de estradas danificadas.

Ao longo da época chuvosa 2023/2024, as principais barragens registaram um aumento do volume de armazenamento, nomeadamente, Nampula, Nacala, Chipembe e Mugica, com excepção de Chicamba, HCB e Muda Nhaurire que apresentaram uma redução.

Neste momento, a quantidade de água existente nas albufeiras das barragens nacionais é suficiente para satisfazer a demanda até à época chuvosa 2024/25. (Carta)

Chauale Amade, de 44 anos de idade, foi condenado na última quinta-feira (13), pelo Tribunal Judicial de Nampula, a uma pena de 18 anos de prisão, pelo crime de tráfico de drogas. Ele foi detido em Maio do ano passado, na posse de 14 pacotes de heroína e metanfetamina, totalizando 193 quilogramas.

As drogas estavam a ser transportadas da Ilha de Moçambique para a sede do posto administrativo de Namialo, no distrito de Meconta.

Segundo a juíza Belinha Mário Camoto, além da prisão, o réu deverá indemnizar o Estado no valor de dois milhões de meticais, pelo que todos os bens adquiridos na hora da apreensão serão igualmente confiscados e revertidos a favor das autoridades moçambicanas.

Contudo, o advogado do réu discorda da decisão do tribunal e anunciou que irá recorrer da sentença, alegando que a condenação se baseou apenas nas provas do Ministério Público e ignorou as evidências apresentadas pela defesa. Refutou ainda que o seu cliente tentou corromper as autoridades. (Carta)

Dados oficiais apontam que, entre os meses de Janeiro e Agosto findo, os desmaios afectaram mais de 1000 raparigas em recintos escolares. Os casos de desmaios arrastam-se desde o ano passado em algumas escolas primárias e secundárias em Cabo Delgado, sobretudo na cidade de Pemba. O assunto voltou a debate no recente encontro de confissões religiosas realizado na capital provincial.

Baina Armando, da Área de Psicologia no Serviço Provincial de Saúde em Cabo Delgado, disse sem apontar as reais causas que pelo menos 250 raparigas de diferentes estabelecimentos de ensino foram atendidas nas unidades sanitárias da cidade de Pemba. A psicóloga avançou que uma equipa do Instituto Nacional da Saúde já foi destacada para investigar as causas do problema.

Acrescentou que, enquanto não forem conhecidas as causas, não se pode afirmar que se trata de um problema de saúde pública. O Secretário do Estado, António Supeia, entende que a solução dos desmaios em Pemba passa pelo envolvimento de todos, ao invés de se olhar apenas como um problema do governo. (Carta)