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Política

O ex-Presidente do Brasil foi preso preventivamente âmbito da Operação Lava Jato. Em causa, está o financiamento da campanha de 2014. Temer foi detido em São Paulo e vai para o Rio de Janeiro. O ex-Presidente do Brasil Michel Temer detido e colocado em prisão preventiva no âmbito da Operação Lava Jato. A notícia foi avançada pela Globo News. A prisão do político do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) decorre de declarações sob um acordo de delação premiada de Lúcio Funaro, intermediário que trocava reais por dólares no mercado paralelo.

 

De acordo com o Estado de S. Paulo, Lúcio Funaro terá apresentado à investigação da Operação Lava Jato documentos que demonstravam as várias maneiras como terão sido passados 10 milhões de reais (2,3 milhões de euros) da construtora Odebrecht para a campanha do MDB de 2014. No final dessas eleições, Michel Temer viu o seu lugar como vice-Presidente a ser revalidado, depois de renovada a aliança de governo com o Partido dos Trabalhadores, da ex-Presidente Dilma Rousseff.

 

De acordo com o G1, filiado da Globo News, Michel Temer foi detido em São Paulo e estará agora a ser levado para o Aeroporto de Guarulhos, ao contrário do que os primeiros relatos avançavam, referindo o Aeroporto de Congonhas. Dali, vai ser levado para o Rio de Janeiro num avião da Polícia Federal. Deduz-se que será naquele estado que ficará em prisão preventiva.

 

Segundo o G1, o mandado de prisão preventiva desta quinta-feira estará relacionada com a Operação Lava Jato no estado Rio de Janeiro, que é um ramo da outra que decorre no estado do Paraná, a qual levou à prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

De acordo com o canal Globo News, o ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco também foi detido. O ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também é alvo da operação.

 

Michel Temer é neste momento alvo de dez inquéritos. Destes, cinco começara no Supremo Tribunal Federal, por terem sido iniciados durante a sua passagem pela presidência. Assim que deixou de ser Presidente, Michel Temer perdeu o foro privilegiado e, dessa forma, os casos passaram para a primeira instância.

 

Já em 2019, foram abertos outros cinco casos, igualmente na primeira instância. Além de Lucio Funaro, outro empresário que aderiu a um acordo de delação premiada, o construtor José Antunes Sobrinho, dona da Engevix, também tem feito declarações que põem em causa o ex-Presidente do Brasil. De acordo como G1, afiliado da Globo News, a Polícia Federal procurava Michel Temer desde esta quarta-feira sem sucesso. Desta forma, a operação que estava prevista para as primeiras horas desta quinta-feira.

 

De acordo com o G1,  José Antunes Sobrinho terá dito à Polícia Federal que pagou subornos no valor 1 milhão de reais (230 mil euros) a duas pessoas — João Batista Lima Filho, amigo de Michel Temer; e o ex-ministro de Minas e Energia no governo daquele ex-presidente, Moreira Franco. De acordo com a essa denúncia, Michel Temer teria conhecimento de todas estas movimentações. (Observador.pt)

A Renamo diz que não correspondem à verdade os números até aqui tornados públicos sobre os estragos provocados pelo ciclone tropical IDAI na sua passagem, no dia 14, pela região centro do país. A Renamo diz que muita informação está a ser ocultada. Apesar de discordar dos números anunciados pelo Governo, Juliano Picardo, assessor político do presidente da Renamo, Ossufo Momade, afirmou durante uma conferência de imprensa realizada esta quarta-feira (20), em Maputo, que é prematuro avançar números “porque estaríamos a ser hipócritas”.

 

Picardo, que esteve na Beira, sublinhou que “a realidade no terreno é outra. Há corpos espalhados pelas águas. Pessoas por cima das árvores”. Acrescentou que na Beira e em Mossurize, na província de Manica, há crianças e mulheres famintas e sem ajuda. Considerando “deplorável” o cenário que lá se vive, Juliano Picardo acrescentou que “tudo o que até aqui tem sido anunciado sobre vítimas humanas, infraestruturas, bens e pessoas desaparecidas não passa de uma falácia com intenção de nos despistar da realidade”.

 

Para ele, “as pessoas afectadas em Sofala, Manica, Tete, Zambézia e em alguns distritos da província de Inhambane, estão numa situação deplorável, sem salvamento, pois estão ainda refugiadas em cima de suas casas e ou em infraestruturas do Estado, sem água potável e comida”. Juliano Picardo queixou-se que existe muito oportunismo por parte de comerciantes em zonas afectadas, que chegam a vender uma vela que custava 10,00 Mts por 25,00 Mts ou mais. Denunciou que o preço do “chapa” na Beira subiu de 15,00 Mts para 30,00 Mts. Ele exige maior fiscalização nas lojas e noutros centros comerciais. Referiu-se à morte de todos os recém-nascidos que estavam no berçário do Hospital Central da Beira. Destino idêntico tiveram as parturientes. O assessor do líder da Renamo apelou para que os apoios sejam canalizados tambéma aos residentes da cidade da Beira, e não apenas aos centros de acomodação, pois a zona urbana da cidade abriga muitas pessoas cujas residências ficaram sem tecto e vivem agora momentos dramáticos.

 

Reduzir dirigentes “visitantes”

 

A Renamo entende que deve-se reduzir o número de dirigentes que “visitam” as zonas afectadas, alegadamente por ocuparem espaço nos helicópteros e autocarros, o qual poderia ser aproveitado por aqueles que têm a missão de resgatar os afectados em Búzi, Mossurize e Sussudenga. Defendeu um maior envolvimento das Forças de Defesa e Segurança na limpeza da cidade, colocando os veículos militares de transporte ao serviço dos cidadãos. A “perdiz” apela igualmente ao Governo para que faça chegar os apoios recebidos de dentro e fora do país aos seus verdadeiros destinatários. (Omardine Omar)  

“Ontem foi um dia encorajador. Com a ajuda dos helicópteros da SAAF (Força Aérea da África do Sul), conseguimos salvar 167 pessoas, colocando-as em segurança e, em alguns casos, reunindo-as com familiares e amigos”, lê-se na página do Facebook do IPSS Medical Rescue, uma Organização Não-Governamental sul-africana criada nos anos 90 por antigos bombeiros, com o objectivo de elevar a qualidade do salvamento em desastres em África. Isso foi conseguido e a Rescue South África, como é conhecida hoje, já é cotada mundialmente, com presenças pontuais em desastres como tsunamis, incluindo em regiões remotas da Ásia.

 

São eles quem está agora operando alguma magia. O dilúvio é enorme, sobretudo na zona do Buzi, onde centenas de moçambicanos terão ficado debaixo da água. Muitas não conseguiram trepar uma árvore ou um casebre. Foram apanhadas desprevenidas por torrentes violentas de águas vindas da montante e por chuvas com rajadas que caíam há vários dias, carregando a aterradora cifra pluviométrica de 150 milímetros.

 

A equipa da Rescue South África entrou em Moçambique no passado domingo e já desbrava na vastidão de água que inundou as bacias hidrográficas do Buzi e do Púnguè. “À medida que equipas e recursos adicionais chegam à região, os esforços de resgate estão se expandindo e o impacto é significativo. Isso também permitirá que algumas das ‘primeiras botas’ no solo comecem a se retirar da área, buscando uma recuperação muito necessária em casa”, lê-se.

 

A moldura de gente ainda refugiada no cimo de árvores e barracas, famintas, é enorme. Mas a primeira leva da turma de salvadores sul-africanos precisa de ser substituída. “Muitos dos membros da equipa estão exaustos física e mentalmente, e decisões operacionais sobre se devem voltar para suas famílias serão tomadas durante o dia”.

 

Outras respostas ao desastre

 

Na Beira, o INGC (Instituto Nacional de Gestão de Desastres) mantém o seu Centro de Operações no aeroporto internacional, aliás a base central de toda a resposta de emergência ao desastre. Aqui também funcionam várias organizações humanitárias, incluindo as do espectro das Nações Unidas, facilitadas pelo PMA (Progama Mundial de Alimentos). De acordo com o ReliefWeb no seu último “update”, a Telecoms Sans Frontiers implantou uma equipa na Beira e estabeleceu a conectividade para operações humanitárias.

 

Um segundo centro de coordenação está a ser estabelecido em Chimoio, liderado pelo INGC, para apoiar as operações nas áreas circundantes e uma reunião de coordenação foi realizada a 18 de Março para discutir questões críticas. A coordenação também está activa em Quelimane, na Zambézia, liderada pelo INGC com o apoio do UNICEF.

 

O INGC está a prestar assistência a 3.800 famílias em centros de acomodação na província de Sofala. O ReliefWeb diz que vários parceiros de saúde estão a apoiar na resposta urgente em instalações de saúde impactadas, incluindo o Hospital Central da Beira. Fora da Beira na resposta está em curso na Zambézia, visando a contenção do surto de poliomielite que foi confirmado em Janeiro de 2019. Na cidade de Tete, o PMA assiste quase 900 famílias, acomodadas no centro do INGC no bairro em Matundo, uma mistura de transferência de dinheiro e assistência em vales, nomeadamente envolvendo comerciantes locais.

 

O ReliefWeb noticia também que quatro helicópteros (três do governo e um do PMA) estão disponíveis. O PMA transportou 20 toneladas de biscoitos energéticos para a Beira a 17 de Março, para ajudar mais de 22.000 pessoas. Um voo do Dubai Humanitarian Response Depot, transportando provisões vitais (incluindo 13.700 lonas, 3.500 jerrycans, 1.500 kits de ferramentas de abrigo e medicamentos para operações da ONU) já devia ter chegado a Maputo. 

 

Desafios

 

Os desafios à resposta permanecem significativos. A escala e o alcance das inundações tornaram muitas estradas-chave intransitáveis, o que significa que os comboios rodoviários não conseguem chegar à Beira neste momento. Há muitos camiões presos na estrada e incapazes de alcançar seus destinos pretendidos. Existem também desafios no transporte de suprimentos de socorro suficientes para a Beira e áreas adjacentes, devido ao número limitado de meios aéreos. (Carta)

Os donativos internacionais para ajuda humanitária de emergência atribuídos desde segunda-feira a Moçambique, Maláui e ao Zimbabué, países afetados pelo ciclone Idai, ascendem já a pelo menos 52,5 milhões de euros.

 

De acordo com dados compilados hoje pela agência Lusa, com base nos anúncios oficiais de donativos, esta lista conta com mais de uma dezena de contribuições de governos, locais e nacionais, autarquias e organizações internacionais, destacando-se o contributo do Reino Unido, que disponibilizou mais de 18 milhões de libras (21 milhões de euros) para os três países afetados, que contabilizam já mais de 300 mortos, em consequência da passagem do ciclone.

 

Durante o dia de ontem, o Governo britânico anunciou uma doação de 12 milhões de libras (14 milhões de euros), que se juntou à de seis milhões de libras (sete milhões de euros), tornada pública na segunda-feira. Seguem-se as Nações Unidas, que hoje aprovaram a disponibilização de 20 milhões de dólares (17,5 milhões de euros), também para os três países.

 

Segundo a organização chefiada pelo português António Guterres, a verba, proveniente do Fundo Central de Resposta a Emergências (CERF), servirá para "impulsionar a resposta imediata às populações em Moçambique, o país mais atingido".

 

Também o Banco Mundial anunciou que nove milhões de euros, dos 90 milhões de euros do novo programa de gestão de acidentes e riscos (DRM) de Moçambique poderão ser destinados à situação de emergência no país, "desde que o projeto continue efetivo".

 

Para apoiar a resposta de emergência no terreno, a União Africana (UA) mobilizou 350.000 dólares (310.000 euros) para os três países, devendo Moçambique - o mais afetado pelo ciclone Idai - receber 150.000 dólares (110.000 euros).

 

A União Europeia (UE) anunciou a atribuição de um apoio de emergência avaliado em 3,5 milhões de euros para os três países mais afetados pelo Idai. Ao "pacote inicial de ajuda de emergência de 3,5 milhões de euros" anunciado na terça-feira pela Comissão Europeia junta-se uma verba de 150.000 euros anunciada anteriormente e que será utilizada para "fornecer apoio logístico" para os afetados, através de abrigos de emergência, higiene, saneamento e cuidados de saúde. A passagem do ciclone Idai em Moçambique, Maláui e Zimbabué já provocou mais de 300 mortos, segundo balanços provisórios divulgados pelos respetivos governos desde segunda-feira.

 

Durante o dia de hoje, a Noruega anunciou um apoio de 620.000 euros para os três países, sendo que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do país não exclui um reforço desta verba. Na segunda-feira, o Governo Espanhol expressou o seu "profundo pesar" e alocou uma verba de 50.000 euros para apoio humanitário. A Cruz Vermelha Internacional indicou na terça-feira que pelo menos 400.000 pessoas estão desalojadas na Beira, em consequência do ciclone, considerando que se trata da “pior crise humanitária no país". (Lusa)

Numa entrevista divulgada ontem na “Rádio Mais”, em torno das cheias que se registam no centro do país, Álvaro Carmo Vaz, Professor Catedrático em Hidrologia e Gestão dos Recursos Hídricos, diz que existe uma espécie de afunilamento exagerado da canalização de informação por parte do Instituto Nacional de Gestão de Calamidade (INGC) e uma hesitação em lançar-se atempadamente “alertas vermelhos”.

 

De acordo com Vaz, as autoridades ligadas às águas transmitem informação ao INGC, que por sua vez emite um alerta geral à população. Mas o alerta emitido exclusivamente pelo INGC acaba, em parte, por não contribuir na mitigação de alguns desastres naturais. “E quando por qualquer razão o INGC não consegue dar resposta, as outras instituições não podem difundir essa informação sem o aval do INGC”, acrescenta o especialista.

quarta-feira, 20 março 2019 06:06

Detalhes da sentença que condenou Amélia Sumbana

A antiga Embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América (EUA), Amélia Sumbana, foi esta terça-feira (19) condenada a uma pena de 10 anos de prisão pelos crimes de abuso de cargo e de função, peculato, branqueamento de capitais, violação do direito de legalidade e respeito pelo património público. A sentença foi proferida pelo juiz da causa, Rui Dauane, da Sétima Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, numa sessão que durou quase três horas.

 

Arguida no Processo Querela nº 25/16/A, Sumbana foi acusada de, durante o exercício das suas funções (2010 e 2015), ter desfalcado as contas da Embaixada moçambicana nos EUA num valor total superior a 17.393 mil Mts, grande parte do qual em benefício próprio.