A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) qualificou ontem como “incongruente” o acórdão do Conselho Constitucional (CC) que excluiu a Coligação Aliança Democrática (CAD) das eleições gerais de 09 de outubro.

Num documento intitulado “reflexão da OAM sobre o acórdão”, esta entidade considera “incongruência” que o CC tenha evocado a deliberação da CNE de rejeição das candidaturas da CAD, defendendo que a decisão devia limitar-se à anulação da inscrição da coligação.

Com as suas deliberações, “andaram mal a CNE e o próprio CC, quando falam de rejeição de candidaturas, por inaplicável, tendo, por isso, sido usada terminologia incongruente com a previsão legal”.

O CC excluiu na quinta-feira passada, em definitivo, a CAD das eleições gerais (no caso, da votação para legislativas e provinciais) de 09 de outubro. No acórdão, em resposta ao recurso apresentado pela CAD sobre a exclusão da candidatura decidida anteriormente pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o CC declarou nula a deliberação da CNE, de 09 de maio, que aceitava a inscrição da CAD para fins eleitorais.

O processo eleitoral começa com a apresentação de candidaturas e a sua admissão ou rejeição depende preliminarmente da inscrição dos partidos políticos ou coligações partidárias, enfatiza o texto da OAM.

Por outro lado, a Ordem dos Advogados questiona a competência deste órgão judicial de declarar nula a deliberação da CNE que aceitou a inscrição da CAD, assinalando que as atribuições daquela instância estão “especificamente estabelecidas na Constituição da República de Moçambique”.

Aquela agremiação dos advogados também critica a invalidação do averbamento do convénio que formalizou a CAD, sob o argumento de ter sido fora do prazo, sustentando que aquele ato administrativo pode ser praticado a qualquer tempo. “A Lei dos Partidos Políticos consagra um sistema de aquisição semiautomática da personalidade jurídica das coligações [através da celebração de convénio], porquanto este ato não depende de lei especial”, lê-se no documento da OAM.

A ordem sublinha ainda que “o Estado de Direito Democrático não se consolida apenas com a independência dos poderes de soberania [no caso, os tribunais], mas também com competência”.

O candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane, apoiado pela CAD, defendeu hoje a formação de uma “frente única” com todos os partidos que concorrem às eleições de 09 de outubro para “derrubar o regime” e salvar Moçambique.

“É momento para nós nos reforçarmos e convidar também todos os outros partidos que neste momento estão a concorrer, para formarmos uma frente única para derrubar este regime que de facto é assente, que é o inimigo do povo moçambicano, que é o inimigo da democracia, do multipartidarismo e de todos os partidos que anseiam ver Moçambique salvo”, disse à Lusa Venâncio Mondlane, durante uma manifestação pacífica, em Maputo, novamente contestando a exclusão da CAD daquela votação.

Venâncio Mondlane concorre agora à Presidência moçambicana sem o suporte de uma formação política - também liderava a lista da CAD às eleições legislativas por Maputo, que caiu devido à exclusão da coligação -, considerando-se agora um “candidato do povo” e com o “melhor projeto para a salvação de Moçambique”.

“O projeto que trazemos é o melhor para a salvação de Moçambique. Se todos esses partidos que estão a concorrer pretendem, de facto, a salvação desta nação, vão se juntar ao nosso projeto”, frisou o político e ex-deputado e antigo membro da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição), que abandonou em maio.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais. (Lusa)

O jurado do Tribunal de Brooklyn em Nova Iorque acaba de ler seu veredito e considerou Manuel Chang de culpado pelos crimes de que vem acusado. 

Atenção: o juiz deverá levar dois a três meses para estabelecer a pena de prisão a aplicar a Chang. 

De acordo com uma fonte abalizada nos EUA, a moldura penal dos crimes de que Chang vem acusado vai até 12 anos de prisão maior. O antigo Ministro das Financas de Guebuza já cumpriu pouco mais de 5 anos de prisão desde que foi detido em Joanesburgo em Dezemb onde foi 2018.

Ou seja, se o juiz optar pela pena máxima, Chang poderá vir a solicitar liberdade condicional daqui a menos de 2 anos.(Carta)

“Permitam-me afirmar que o país cresce economicamente e a nação caminha resiliente rumo ao desenvolvimento sustentável”. Foi com estas palavras que o Presidente da República voltou a caracterizar o Estado Geral da Nação, desta vez, referente ao ano de 2024.

Falando no final da manhã e início da tarde de hoje, a partir do pódio da Assembleia da República, Filipe Jacinto Nyusi voltou a recorrer a palavras poéticas para descrever a situação da República de Moçambique, furtando-se da questão mais importante: o país está ou não bem de saúde.

Na sua última avaliação à situação do país, na qualidade de Chefe de Estado, Nyusi entende que o crescimento da República de Moçambique é mensurável, do ponto de vista económico, e que a nação caminha resiliente rumo ao desenvolvimento sustentável, apesar de enfrentar “tantas tempestades” e “tantas convulsões”.

Segundo Filipe Nyusi, o seu Governo deixa o país com mais água potável, energia elétrica, postos de saúde, escolas e mais infra-estruturas (estradas e pontes), para além de ter conquistado mais respeito a nível regional, continental e mundial. “Todos estes resultados, não podem ser objecto de retórica. Estas conquistas concretas refletem-se no dia-a-dia de cada um de nós e do cidadão”, defende.

Para Filipe Nyusi, estas conquistas foram conseguidas num momento em que em todo mundo “se vive um clima de tensão, de crise e de agravamento das condições gerais de vida de todos cidadãos”. Diz reconhecer que ainda há muito trabalho a ser feito, mas “os progressos alcançados nos últimos anos, dão-nos a confiança para implementarmos políticas e programas que visam melhorar a vida de todos moçambicanos”.

Refira-se que este foi o décimo e último Informe Geral de Estado de Filipe Nyusi à Assembleia da República e o nono consecutivo em que recorreu à poesia para descrever o ambiente político, social e económico do país. Sublinhar que, nesta sua despedida, o Chefe de Estado não sofreu quaisquer boicotes, tal como se verificou em 2023, em que deputados da Renamo promoveram cânticos durante as quatro horas de discurso. (A. Maolela)

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instaurou três processos, que envolvem funcionários seniores do Ministério da Defesa indiciados no desvio de fundos no valor global de 52.309.222,02 MT (cinquenta e dois milhões, trezentos e nove mil, duzentos e vinte e dois meticais e dois centavos).

A informação foi tornada pública esta terça-feira (06) pelo porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, durante a apresentação do balanço das actividades referentes ao primeiro semestre do ano em curso.

Segundo Johnam, os funcionários do Ministério da Defesa efectuaram transferências de valores para diversas empresas, supostamente contratadas para empreitada de obras públicas, aquisição de bens e prestação de serviços ao Estado, sem obediência ao lançamento de concurso e sem celebração de contrato, sob pretexto de contingência e urgência militar.

O grupo procedeu, igualmente, com pagamentos de valores avultados em numerário para compra de bens a benefício pessoal, demonstrando sinais exteriores de riqueza que não se coadunam com os seus rendimentos lícitos.

Entretanto, neste momento corre um processo com cinco arguidos no total, que respondem em liberdade. O grupo responde pelos crimes de peculato, fraude fiscal, enriquecimento ilícito e branqueamento de capitais, que se encontram na fase de instrução.

No âmbito dos processos tramitados, o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, destacou o processo-crime relacionado a um esquema de fraude fiscal com recurso à falsificação de documentos para obtenção de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Johnam explicou que o caso envolve uma empresa que actua na área de combustíveis em Tete e seus representantes, que, em conexão com funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, recebeu fraudulentamente o total de 81.2 milhões de Meticais.

“Da análise ao modus operandi, identificamos fragilidades críticas nos sistemas e-Tributação e SICR, da Autoridade Tributária de Moçambique que, aliados a uma fraca regulamentação, criaram um ambiente propício para a fraude. A ausência de confirmação concreta das facturas e a não exigência de comprovativos das relações comerciais devem servir de alerta para a necessidade de revisão urgente dos procedimentos”, explicou o porta-voz.

Aliado a isso, Johnam disse que, com efeito, se mostra pertinente a revisão do processo de reembolso do IVA, sendo de considerar, entre outras medidas, as auditorias, exigência de comprovativo das transacções comerciais, bem assim a implementação de tecnologias avançadas de verificação cruzada de dados que influenciam na tributação.

A fonte disse que o processo com quatro arguidos, sendo um em prisão preventiva e três em liberdade, foi acusado pelos crimes de falsificação de documentos, abuso de cargo e função, burla agravada e branqueamento de capitais, e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Tete para ulteriores termos processuais.

Feitas as contas, os funcionários da AT e da Defesa desviaram mais de 133 Milhões de Meticais. O GCCC destacou ainda a recuperação de activos e a apreensão de seis imóveis avaliados no valor global de 126.395.142,00 MT (cento e vinte e seis milhões e trezentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e dois meticais) e uma viatura, avaliada em 1.350.000,00 MT (um milhão, trezentos e cinquenta meticais).

Ao todo foram tramitados no primeiro semestre de 2024 1328 processos, dos quais findaram 475, sendo 346 por despacho de acusação e 129 por despacho de arquivamento da instrução, contra 631, de igual período anterior.

Segundo Johnam, a actividade processual aqui mencionada é resultado da intervenção oficiosa do Ministério Público, denúncias recebidas, assim como da articulação e colaboração de várias instituições públicas e privadas na apresentação de informações relevantes, como é o caso do Tribunal Administrativo, Inspecção-geral de Finanças, Inspecção-geral da Administração Pública, Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), Comissão de Recepção e Verificação de Bens da Procuradoria da República da Cidade de Maputo e inspecções sectoriais. (Carta)

O Ministério Público em Cabo Delgado diz que ainda não foi possível localizar o jornalista e locutor da Rádio Comunitária de Palma, Ibraimo Mbaruco, supostamente raptado por militares no dia 7 de Abril de 2020 na vila de Palma, após sair do seu local de trabalho. A decisão consta de um Despacho de pelo menos 10 páginas, datado de 18 de Julho.

Juma Mbaruco, irmão de Ibraimo Mbaruco, remeteu uma queixa contra desconhecido na Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, depois do desaparecimento do seu irmão. No documento, o Ministério Público em Cabo Delgado afirma ter feito várias diligências, incluindo junto das empresas de telefonia móvel, colegas, amigos e familiares e instituições bancárias, mas não conseguiu provar que tenha sido capturado por militares.

De acordo com o Despacho na posse da "Carta", a investigação concluiu que ficou provado que não há identificação do autor do desaparecimento do jornalista Ibraimo Mbaruco. Sem explicar se irá continuar com as investigações, o documento sublinha que não são conhecidas as motivações do seu desaparecimento, muito menos as provas de que tenha sido interpelado por militares quando acabava de sair do seu posto de trabalho.

Refira-se que as autoridades levaram pelo menos quatro anos para tentar esclarecer o desaparecimento do jornalista Ibraimo Mbaruco no dia 7 de Abril do ano 2020 na vila de Palma. (Carta)

O jurado escolhido para ajuizar se o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, defraudou ou não investidores americanos já está reunido no Tribunal de Brooklyn e, a qualquer momento, o veredito será lido, soube “Carta” de uma fonte presente em Nova Iorque. Se essa leitura não acontecer hoje, disse a fonte, de sexta-feira não passará. Aliás, com o início das férias do verão no chamado mundo ocidental, está toda a gente malas aviadas. Foi assim com Jean Boustani, onde o jurado foi acusado (por especialistas como Rick Messick, entre outros) de ter tomado uma decisão apressada nas vésperas do feriado do “Thanks giving”-acção de graças. 

No caso de Chang, as alegações finais começaram ontem e, portanto, o jurado dispõe de mais tempo para pesar os pró e os contras até o final do calendário estabelecido pelo juiz, sexta feira desta semana.