O Governo analisou, esta terça-feira (20), em 26ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o relatório da implementação de acções para a recuperação dos ciclones Idai e Kenneth, que assolaram a zona centro e norte do país no primeiro trimestre de 2019.

Em briefing a jornalistas, após a sessão, o porta-voz do Governo, Filmão Suaze, disse que, nos últimos cinco anos, o governo já aplicou 704 milhões de USD para a reabilitação pós-ciclones. “Entre 2019 a 2024 foram gastos 704 milhões de USD, correspondentes a 56%, existindo um saldo para a implementação do projecto de 526.7 milhões de USD até 2026”, disse Suaze.

Segundo o porta-voz, para além dos referidos montantes oriundos de parceiros, o Governo mobilizou fundos adicionais no valor de 71 milhões de USD, sendo 16 milhões de USD do Banco Africano de Desenvolvimento, 25 milhões da Fundação Tzu Chi e 30 milhões de USD do Banco Mundial.

“Todos os valores mobilizados estão a ser usados para a reabilitação de infra-estruturas sociais e outras, conforme o plano aprovado com os parceiros de cooperação, estando por exemplo concluídas 5.7 mil casas e entregues aos beneficiários, construídas e reabilitadas 3.2 mil salas de aula, de um total de 4.7 salas afectadas.

Detalhou que foi reposta a transitabilidade em toda a extensão afectada de 4.1 mil km de estradas e 28 pontes, reabilitadas 1.6 mil km de extensão de linha de energia e garantido o abastecimento de água a 43.4 mil beneficiários, dos 21 mil planificados”.

Segundo o também Vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, na última sessão, o Conselho de Ministros analisou igualmente a solicitação de Malawi a Moçambique, de um porto seco para armazenar os seus produtos.

“O porto seco será atribuído fora do Porto de Nacala, num lugar conveniente, exceptuando o manuseamento de combustíveis, que não pode ser fora do Porto. A atribuição dessa concessão para o porto seco vai obedecer ao processo normal que todas as outras concessões seguem, isto é, regulado pela lei moçambicana”, disse o porta-voz do Governo.

Durante a 26ª Sessão, o Governo apreciou o balanço dos acidentes de viação referente ao primeiro semestre, a informação sobre a transformação digital inclusiva, bem como a informação sobre o Programa Emprega. (E. Chilingue)

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deteve, nesta segunda-feira, três membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), que exerciam funções na área de administração e finanças por apropriação indevida de 40.691.022,00 MT (quarenta milhões, seiscentos e noventa e um mil e vinte e dois meticais), que tinham sido alocados ao Estado-Maior General. Em conexão com o caso, também foram detidos outros quatro indivíduos do sector de construção civil sem vínculo com o Estado.

A informação foi tornada pública, esta terça-feira (20), pelo GCCC. Trata-se, na verdade, de um caso que fora despoletado por aquela entidade do Ministério Público, no princípio do mês de Agosto, dando conta, no entanto, de um rombo no valor global de 52.309.222,02 MT (cinquenta e dois milhões, trezentos e nove mil, duzentos e vinte e dois meticais e dois centavos).

Uma fonte da PGR disse à “Carta” que a revisão em baixa do valor deve-se ao facto de o processo ainda estar na fase de instrução, pelo que, este poderá sofrer mais oscilações.

O grupo foi detido por haver fortes indícios de prática dos crimes de peculato, enriquecimento ilícito, abuso de cargo ou função, fraude fiscal, associação criminosa e branqueamento de capitais. No âmbito do referido processo, foram ainda apreendidos três imóveis de habitação e três viaturas.

A PGR garante que, dentro do prazo legal, os arguidos serão apresentados ao juiz de instrução para o primeiro interrogatório judicial e fixação de medidas de coação, prosseguindo-se com a instrução, após a referida diligência.

Recorde-se que o Estado-Maior General foi investido de uma nova estrutura em Março de 2021, chefiada por Joaquim Rivas Mangrasse. Pouco depois da sua tomada de posse, foi anunciado que ele estava a "lavar toda a roupa suja" encontrada nas FADM. 

Entre as várias mudanças implementadas por Mangrasse, destacam-se os cortes bruscos de subsídios para os militares, incluindo redução do valor de renda, e cortes a diversos fornecedores de alimentos nos quartéis, como forma de reduzir os gastos nesta área.

No entanto, três anos depois, o grupo que lida com a área administrativa e financeira, o coração de todos os quartéis em todo o país, tem os seus membros detidos por apropriação indevida de fundos. (Carta)

Em conferência de imprensa ontem, a porta-voz da Polícia, na província de Inhambane, considerou falsas as acusações de Venâncio Mondlane de tentativa de assassinato, referindo que o agente da polícia estava escalado para garantir a segurança da pré-campanha da CAD.

“No dia 09, por razões inconfessáveis, a CAD esbulhou [arrancou] a sua arma [do polícia], com alegações de atentado, o que não constitui verdade”, disse Nércia Bata. O polícia “encontrava-se no meio de uma multidão em missão de segurança e proteção da passeata” de pré-campanha eleitoral, avançou.

“O colega estava devidamente escalado, a segurança foi garantida e o candidato, neste momento, encontra-se na província de Gaza e a arma agora está no comando”, enfatizou a porta-voz da polícia em Inhambane.

Nércia Bata declarou ainda que o destacamento do Polícia resultou de um pedido da CAD para a proteção da pré-campanha de Venâncio Mondlane. A polícia fez-se presente, através de patrulhas motorizadas, a pé e à paisana, acrescentou.

Venâncio Mondlane concorre à Presidência de Moçambique como independente, após o Conselho Constitucional (CC) excluir, em princípios de agosto, em definitivo, a coligação CAD, que o tentava apoiar.

Mondlane foi candidato pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) nas eleições municipais de 2023 à autarquia de Maputo, abandonou o partido em que militava desde 2018 - e o cargo de deputado para o qual tinha sido eleito -, depois de não ter conseguido concorrer à liderança do maior partido da oposição no congresso realizado em maio.

Além de Mondlane, concorrem à Ponta Vermelha (residência oficial do chefe de Estado em Moçambique) Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), Ossufo Momade, apoiado pela Renamo, e Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições gerais, incluindo presidenciais, legislativas e provinciais. O atual Presidente, Filipe Nyusi, não vai concorrer no escrutínio, por já ter atingido o limite constitucional de dois mandatos. (Lusa)

O presidente do Tribunal Supremo moçambicano admitiu ontem que as alterações à lei eleitoral, como a eliminação das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos, vão exigir “grande esforço” para preservar a imparcialidade nas eleições.

“No atual cenário, com recente aprovação da lei eleitoral, vai exigir-se dos tribunais um grande esforço para preservação da imparcialidade e integridade do processo eleitoral”, declarou Adelino Muchanga, na abertura da formação de magistrados do Ministério Público em matérias de contencioso eleitoral em Chimoio, na província de Manica, centro do país.

O parlamento moçambicano aprovou, em 08 de agosto, alterações pontuais à legislação eleitoral, com destaque para a retirada das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos, o ponto que originou o veto do Presidente da República e devolução das normas ao parlamento.

Para o presidente do Tribunal Supremo, a independência do poder judicial em processos eleitorais deve prevalecer como uma prioridade. “É nossa responsabilidade zelar, não só pela independência do poder judicial, mas também pela autonomia na atuação do judiciário”, frisou.

As mexidas nas normas eleitorais foram aprovadas na especialidade e em definitivo, com 197 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder e com maioria parlamentar) e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), e quatro contra do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira maior força política do país).

Com a viabilização das alterações, a Assembleia da República retirou a competência de os tribunais distritais mandarem recontar votos em eleições no país, passando a ser exclusiva competência do Conselho Constitucional (CC).

Em 16 de agosto, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) criticou a decisão, considerando haver uma “politização dos processos judiciais” no país. “Entendemos que alguma coisa não está bem, nós achamos que está havendo alguma politização dos processos judiciais”, afirmou à comunicação social o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele.

O parlamento moçambicano já tinha alterado a lei eleitoral, determinando expressamente que os tribunais distritais não têm competência para mandar repetir a votação nas eleições em Moçambique, depois de o Conselho Constitucional ter invalidado decisões daquela instância que ordenavam novas votações em algumas mesas de voto nas eleições autárquicas de 11 de outubro, sobretudo na cidade de Maputo, onde a oposição não reconheceu os resultados.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e dos governadores. (Lusa)

A Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, confere posse, hoje, aos Membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado.

Trata-se de nove figuras da sociedade moçambicana, eleitas ao cargo pelo Parlamento, no dia 31 de Julho último, em representação de diversos grupos sociais. São elas, Benilde Nhalivilo e Estrela Charles, da sociedade civil; Inocêncio Paulino, da comunidade empresarial; Emanuel Chaves e Alcides Nobela, pela Academia; Celestino Sitoe, pela Ordem dos Advogados; Altino Mavile, pela Ordem dos Contabilistas; e António Juliasse e Mussa Suefe, pelas associações religiosas.

Lembre-se que o n.º 2 do artigo 14 do Regulamento do Fundo Soberano estabelece que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano é composto por dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional. O órgão é presidido por um dos membros, a ser eleito os seus pares.

Refira-se que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano é um órgão independente, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da entidade; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo.

O órgão reporta à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões são de domínio público. Os membros do Comité de Supervisão terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente será eleito dentre os seus pares. A sua remuneração basear-se-ia em senhas de presença, por cada sessão, nos termos a definir pelo Ministro que superintende a área de Finanças.

Sublinhar que, com a tomada de posse hoje dos membros do Comité de Supervisão, falta apenas o anúncio da composição do Conselho Consultivo de Investimento, um órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano, e assinatura do Acordo de Gestão, pelo Governo com o Banco de Moçambique.

O Conselho Consultivo de Investimento deverá ser composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo, com experiência na gestão de carteiras de investimento, a serem propostos pelo Ministro que superintende a área de Finanças ao Conselho de Ministros. (Carta)