Importar com recurso ao Termo de Compromisso (electrónico) de Intermediação Bancária na Importação de Bens (TCI), uma medida que entrou em vigor a 01 de Abril passado, tem sido um empecilho para os agentes económicos. Imposto pelo Banco de Moçambique (BM), o TCI, para cuja validação deve antes ser submetido à Janela Única Electrónica (JUE), tem criado embaraço aos agentes económicos durantes as suas importações, visto que o processo demorava mais de 72 horas previstas.

Entretanto, falando à margem dum seminário sobre “Como Usar o Termo de Compromisso para Importação”, havido ontem (27), no recinto da FACIM, em Ricatla, no distrito de Marracuene, província de Maputo, o Director do Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial do BM, Paulo Mandlate, disse que o problema está, cada vez mais, a minimizar-se.

“Temos vindo a aprimorar a (…) componente técnica [pela “Mozambique Community Network” ou “Mcnet”, empresa que implementa a JUE], mas também a parte do procedimento e, em breve, vamos anunciar aos bancos comerciais em relação às operações de importação, que desde Abril não tiveram o Termo de Compromisso, para procederem com os pagamentos”, disse Mandlate.

Além dessas acções, a fonte destacou também que o BM tem vindo a realizar seminários com o objectivo de difundir ainda mais a ferramenta para os operadores. “Por exemplo, estivemos, há algumas semanas, na Beira, em Nampula e Pemba, em sessões iguais a essas, em que estão lá os operadores, os bancos, sector privado e, para além de difundir, auscultamos nos mesmos seminários as preocupações existentes”, acrescentou o Director do Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial do BM.

Ainda sobre dúvidas no procedimento, o nosso interlocutor fez saber que, recentemente, o BM e a Mcnet disponibilizaram nas suas páginas Web as perguntas frequentes (acompanhadas pelas respostas) para esclarecer com celeridade as inquietações dos utentes.

Em relação à morosidade da ferramenta, Mandlate apelou uma maior comunicação entre o importador e o seu banco, para que ao iniciar-se uma operação de importação o banco, conhecendo as operações do seu cliente, responda com celeridade a validação.

“Entretanto, nós acreditamos que, de lá até cá, essas questões já estão ultrapassadas. Por ser um procedimento novo, muitos ficaram distraídos quando nós começamos com a fase piloto e não participaram. Mas, agora as pessoas preocupam-se quando se apercebem que a ferramenta impacta nos seus negócios”, afirmou Mandlate.

O TCI é um documento emitido pelo banco intermediário de uma operação de importação para ser presente à autoridade aduaneira. No TCI, o banco certifica que o importador é seu cliente e que está a intermediar a operação em causa. Assume ainda o compromisso de remeter os documentos relevantes ou as receitas de importação para o mesmo banco, nos prazos definidos para o efeito.

O uso do TCI electrónico é uma obrigação imposta pelo Banco Central através do Aviso nº 20/GBM/2017, de 27 de Dezembro (Normas e Procedimentos a Observar na Realização de Operações Cambiais) com o objectivo de controlar a entrada e saída de dinheiro no país, no contexto do comércio externo. (Evaristo Chilingue)

Já está em curso a 55ª edição da Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM), que decorre desde a última segunda-feira, em Ricatla, distrito de Marracuene, província de Maputo. Trata-se da nona edição do evento a acontecer naquele ponto do país, depois de as primeiras 46 terem tido lugar na baixa da cidade de Maputo.

A “Carta” visitou, esta terça-feira, alguns pavilhões que acolhem o evento, com destaque para os pavilhões constituídos por empresas moçambicanas, que se deslocaram àquele recinto para expor os seus produtos e serviços. Entre as instituições que expõem os seus serviços está o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), a entidade responsável pela gestão dos desastres naturais.

No ano em que comemora 20 anos de existência, o INGC levou à FACIM, concretamente no Pavilhão Nachingueia 2, onde o seu stand está montado, equipamentos usados nas operações de emergência realizadas durante a passagem dos ciclones Idai e Kenneth, que fustigaram as zonas centro e norte do país, nos meses de Março e Abril, respectivamente, e informações detalhadas das suas actividades ao longo das duas décadas.

Entre os equipamentos em exposição estão drones usados para o mapeamento das zonas propensas a inundações, como também para a resposta de emergência; quites entregues aos Comités Locais de Gestão de Calamidades, durante as operações; para além de partilhar a experiência que teve durante a passagens daqueles eventos ciclónicos. Registo ainda para a exposição de cartazes educativos sobre as medidas de prevenção antes, durante e depois de algumas ameaças de calamidades naturais.

Segundo Elcídio Ilídio, representante do INGC, na FACIM, para além destes equipamentos, a sua instituição está a expor alguns produtos fabricados nas zonas áridas e semi-áridas, tais como o sumo, licor e Jam de mapfilua (doce de uma fruta silvestre de cor castanha) e algumas obras artesanais feitas por algumas comunidades treinadas pelo INGC, no distrito de Chigubo, na província de Gaza.

“O stand do INGC tem tido muita adesão, sobretudo de Organizações Não-Governamentais, que pretendem colaborar com o INGC, no combate às calamidades naturais, prestar seu apoio às vítimas dos ciclones Idai e Kenneth, sendo que o INGC ficou com um TPC para fazer uma lista de necessidades actuais, de modo a especificar a ajuda necessária”, explicou a fonte.

Outra empresa que está na FACIM não para vender os seus serviços ou produtos, mas para promover algumas aulas de educação cívica é a Administração Nacional de Estradas (ANE) que, segundo a sua representante, Cidália Bento, deslocou-se àquele recinto para esclarecer algumas questões relacionadas ao sector, como é o caso da localização das portagens nacionais, suas taxas, o peso permitido pelo Código de Estrada moçambicano e as penalizações previstas em caso de transgressão a algumas normas estabelecidas com vista a preservação das estradas nacionais.

Diferentemente do stand do INGC, a ANE tem registado pouca afluência e os poucos visitantes que se aproximam são estrangeiros. (Marta Afonso)

Os insurgentes desencadearam mais uma incursão em Macomia e decapitaram 5 pessoas no posto administrativo de Mucojo. Quatro delas, todos pescadores, naturais e residentes na aldeia Nacutuco, foram decapitadas quando regressavam de mais uma actividade piscatória, por volta das 13 horas desta terça feira, no troço Pangane-Nacutuco. Fontes de “Carta” indicam que as vítimas são trabalhadores de um comerciante de nome Momade Mansuli, natural de Olumboa, e residente há longos anos na aldeia Pangane.

Os corpos foram descobertos por populares que passavam pelo mesmo caminho horas depois. Apenas três km distam Pangane de Nacutuco. A quinta morte, também por decapitação, foi registada nas proximidades da aldeia Simbolongo, no mesmo posto administrativo de Mucojo. A vítima é um senhor que estava a cortar palha para sua palhota nas imediações daquela aldeia. Foi surpreendido e, logo, barbaramente decapitado, segundo fontes. (Carta)

Os membros do Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique, detentores da maioria da dívida da Ematum emitida pelo país a nível internacional, reiteraram ontem, em comunicado, a adesão à reestruturação dos respectivos títulos.

"O Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique, representando aproximadamente 68 por cento dos títulos, anuncia que todos os seus membros planeiam votar a favor da proposta" que ontem foi republicada pelo Governo moçambicano no portal do Ministério da Economia e Finanças.

Um acordo entre o executivo e o grupo já tinha sido anunciado a 31 de Maio, mas uma decisão do Conselho Constitucional a anular a dívida travou o processo.

O Governo considera agora que a decisão judicial não colide com a sua obrigação perante os mercados internacionais – apesar da contestação de associações da sociedade civil e de algumas figuras públicas – e lançou o convite para outros portadores de títulos aderirem à reestruturação, uma vez que o acordo só será válido com entrada de 75 por cento dos 'bondholders'.

A vontade do Grupo Global "em aderir à solicitação de consentimento [para reestruturação] tem em conta o ambiente fiscal adverso de Moçambique, com impacto na capacidade de servir a dívida externa a médio prazo, e as perspectivas económicas positivas", anunciam em comunicado.

Segundo referem, a troca por novos títulos vai dar sustentabilidade à dívida moçambicana e permitir que o país normalize as relações com os mercados de capitais.

A resposta à solicitação de consentimento deverá ser dada pelos obrigacionistas até 06 de Setembro para a reestruturação acontecer até final do mês, segundo o anúncio do Governo.

A falta de pagamento da remuneração a quem comprou? eurobonds' da Ematum faz com que Moçambique se encontre na categoria de incumprimento ('selective default') no mercado internacional de emissão de dívida.

A Ematum nunca chegou a fazer a projectada pesca de atum, actividade a cobro da qual se endividou: é uma das empresas públicas sob investigação nos EUA e em Moçambique no escândalo de corrupção das dívidas ocultas do Estado no valor de 2,2 mil milhões de dólares.

Novas revelações têm surgido e como forma de se proteger face ao que possa vir a ser conhecido, o Governo moçambicano vai exigir uma declaração de "boa-fé" aos portadores de títulos que aceitem o acordo.

Em causa está a reestruturação de 726,5 milhões de dólares de 'eurobonds' que venceriam em 2023 com uma taxa de juro de 10,5 por cento.

O valor da nova emissão anunciada na altura é de 900 milhões de dólares, com maturidade a 15 de Setembro de 2031 e remuneração de 5 por cento nos primeiros cinco anos e 9 por cento posteriormente.

As novas obrigações são amortizadas em oito pagamentos iguais a partir de 15 de Março de 2028.

A proposta também inclui até 40 milhões de dólares em pagamentos em dinheiro a serem feitos quando as novas obrigações forem emitidas, especifica o comunicado do Grupo Global. (Lusa)

Está consumado! Rosário Fernandes já não é Presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE). Onze dias depois de ter prometido tirar o “capim comprido” que “cresce sozinho”, o Presidente da República, Filipe Nyusi, executou o seu projecto, tendo exonerado, na tarde desta terça-feira, Rosário Fernandes do cargo de Presidente do INE.

A 1ª Secção do recém-criado Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo condenou a firma Sal e Caldeira Advogados, Lda. ao pagamento de uma indemnização de aproximadamente 50 milhões de meticais a ex-trabalhadores. Concretamente, a firma terá de pagar 49.869.239,00 Mts (quarenta e nove milhões oitocentos e sessenta e nove mil duzentos e trinta e nove meticais).

Numa correspondência enviada ontem para os principais intervenientes do debate judicial à volta da extradição de Manuel Chang, junto do Tribunal Supremo sul-africano (divisão de Gauteng), os Estados Unidos referem que tomaram nota dos mais recentes argumentos da defesa de Chang, do Fórum de Monitoria do Orçamento e do Governo da República de Moçambique, assim como os documentos consolidados do Ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.

Em cima da data, e através da Mabunda Attorneys Inc., uma firma de advogados sul-africana, o Governo moçambicano submeteu junto do Tribunal Supremo em Gauteng, na África do Sul, na passada sexta-feira, seus argumentos em defesa da extradição de Manuel Chang para Moçambique. No seu longo “affidavit”, a que “Carta” teve acesso, a Mabunda faz uma revelação interessante. Diz que foi contratada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, na pessoa do Ministro José Pacheco.

O Governo de Moçambique lançou hoje um convite internacional aos portadores de dívida (‘eurobonds') da Ematum para, até 06 de setembro, aceitarem a proposta de reestruturação apresentada em Maio e assim concretizá-la até final do próximo mês.

A proposta anunciada a 31 de Maio com acordo de 60% dos credores precisa da aprovação de 75% para ser válida e, na altura, estipulou-se um prazo até ao primeiro dia de setembro para obter as autorizações adicionais (mais 15%).

No entanto, uma sentença do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, divulgada a 04 de Junho, considerou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado à Ematum, obrigando o Governo a fazer novas consultas, explicou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Com base na decisão do CC, a sociedade civil (que acionou o processo) e diversas figuras têm insistido na tese de que Moçambique não deve pagar a dívida. No entanto, Maleiane considerou, na sexta-feira, não haver colisão entre esta negociação com os credores e a decisão, porque os títulos que representam a dívida regem-se também por leis internacionais, ao terem sido vendidos no mercado de capitais mundial.

Conciliando a decisão do CC e aquilo a que está obrigado, "o Estado deve servir como ponte", por um lado "resolvendo com os ‘bondholders' de boa fé" a reestruturação da dívida, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) toma medidas para que "as empresas, bancos e funcionários envolvidos possam ressarcir" os cofres públicos.

"Há ativos e a PGR está a trabalhar", acrescentou.

Moçambique "não pode prejudicar terceiros", por causa de conduta indevida de agentes do Estado ou outros - além de que a emissão dos títulos da Ematum no mercado de capitais internacional designa a justiça inglesa como local para dirimir conflitos, sublinhou.

O custo de não reestruturar a dívida é continuar sem acesso ao mercado de emissão de dívida, alertou ainda o ministro, acesso de que o país precisa para melhorar sua condição económico-financeira.

Se os prazos previstos por Adriano Maleiane se concretizarem, com a operação fechada a 30 de setembro, Moçambique reestruturará os seus ‘eurobonds' poucos dias antes das eleições gerais, marcadas para 15 de outubro.

A falta de pagamento da remuneração a quem comprou ‘eurobonds' da Ematum faz com que Moçambique se encontre na categoria de incumprimento ('selective default') no mercado internacional de emissão de dívida.

A Ematum nunca chegou a fazer a projetada pesca de atum, atividade a coberto da qual se endividou: é uma das empresas públicas sob investigação nos EUA e em Moçambique no escândalo de corrupção das dívidas ocultas do Estado.

Novas revelações têm surgido e como forma de se proteger face ao que possa vir a ser conhecido, o Governo moçambicano vai exigir uma declaração de "boa fé" aos portadores de títulos que aceitem o acordo.

Os detalhes estão descritos no documento publicado hoje no portal do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, na Internet.

Em causa está a reestruturação de 726,5 milhões de dólares de ‘eurobonds' que venceriam em 2023 com uma taxa de juro de 10,5%.

O valor da nova emissão anunciada na altura é de 900 milhões de dólares, com maturidade a 15 de setembro de 2031 e remuneração de 5% nos primeiros cinco anos e 9% posteriormente. (Lusa)

A pioneira e lendária está de volta. A cantora moçambicana Chude Mondlane com o novo ″EP″ ao vivo onde retrata o amor, a paixão, a memória e a família. O espetáculo é uma mistura de gêneros e rítmicos musicais da diáspora moçambicana e africana tais como a Marrabenta, o Xigubo, o Jazz, a Salsa e o Afrobeat que se misturam á Bossa Nova em torno de uma só criação.

(30 de Agosto, às 18Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)