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Os membros do Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique, detentores da maioria da dívida da Ematum emitida pelo país a nível internacional, reiteraram ontem, em comunicado, a adesão à reestruturação dos respectivos títulos.
"O Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique, representando aproximadamente 68 por cento dos títulos, anuncia que todos os seus membros planeiam votar a favor da proposta" que ontem foi republicada pelo Governo moçambicano no portal do Ministério da Economia e Finanças.
Um acordo entre o executivo e o grupo já tinha sido anunciado a 31 de Maio, mas uma decisão do Conselho Constitucional a anular a dívida travou o processo.
O Governo considera agora que a decisão judicial não colide com a sua obrigação perante os mercados internacionais – apesar da contestação de associações da sociedade civil e de algumas figuras públicas – e lançou o convite para outros portadores de títulos aderirem à reestruturação, uma vez que o acordo só será válido com entrada de 75 por cento dos 'bondholders'.
A vontade do Grupo Global "em aderir à solicitação de consentimento [para reestruturação] tem em conta o ambiente fiscal adverso de Moçambique, com impacto na capacidade de servir a dívida externa a médio prazo, e as perspectivas económicas positivas", anunciam em comunicado.
Segundo referem, a troca por novos títulos vai dar sustentabilidade à dívida moçambicana e permitir que o país normalize as relações com os mercados de capitais.
A resposta à solicitação de consentimento deverá ser dada pelos obrigacionistas até 06 de Setembro para a reestruturação acontecer até final do mês, segundo o anúncio do Governo.
A falta de pagamento da remuneração a quem comprou? eurobonds' da Ematum faz com que Moçambique se encontre na categoria de incumprimento ('selective default') no mercado internacional de emissão de dívida.
A Ematum nunca chegou a fazer a projectada pesca de atum, actividade a cobro da qual se endividou: é uma das empresas públicas sob investigação nos EUA e em Moçambique no escândalo de corrupção das dívidas ocultas do Estado no valor de 2,2 mil milhões de dólares.
Novas revelações têm surgido e como forma de se proteger face ao que possa vir a ser conhecido, o Governo moçambicano vai exigir uma declaração de "boa-fé" aos portadores de títulos que aceitem o acordo.
Em causa está a reestruturação de 726,5 milhões de dólares de 'eurobonds' que venceriam em 2023 com uma taxa de juro de 10,5 por cento.
O valor da nova emissão anunciada na altura é de 900 milhões de dólares, com maturidade a 15 de Setembro de 2031 e remuneração de 5 por cento nos primeiros cinco anos e 9 por cento posteriormente.
As novas obrigações são amortizadas em oito pagamentos iguais a partir de 15 de Março de 2028.
A proposta também inclui até 40 milhões de dólares em pagamentos em dinheiro a serem feitos quando as novas obrigações forem emitidas, especifica o comunicado do Grupo Global. (Lusa)
