Não foram os americanos. A derradeira cartada para impedir que Manuel Chang seja extraditado para Moçambique foi jogada nesta terça-feira por um conjunto de organizações da sociedade civil, entre as quais o CIP, reunidas na coligação Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO). Ontem era o dia D para que a justiça americana recorresse da decisão de Michael Masutha (ex-Ministro da Justiça e Serviços Correcionais Sul-Africano) de extraditar Manuel Chang para Moçambique. A justiça de Washington decidiu não recorrer, optando por fazer “diplomacia de alto nível”.

Aconselhado por peritos internacionais em matéria de extradição, o FMO submeteu ontem um requerimento junto do High Court of South Africa (Gauteng Division), onde pede para ser ouvido no próximo dia 16 de Julho nos procedimentos de justiça à volta do caso Chang. A 21 de Maio passado, o ex-Ministro Michael Masutha decidiu que Chang fosse extraditado para Moçambique. A 2 de Julho, os advogados da firma BDK Attorneys que defende Chang, representados por Rudi Krause, submeteram um requerimento exigindo que, em face da decisão de Michael Masutha, Chang fosse imediatamente enviado para Moçambique.

O Instituto Nacional de Emprego (INEP), uma instituição tutelada pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), licenciou, durante o presente quinquénio, 51 agências privadas de emprego, que propiciou o recrutamento de mais de 62 mil cidadãos, no País.

É neste quadro que o Instituto Nacional de Petróleo (INP) prevê a contratação de cinco mil profissionais nacionais e 12 mil estrangeiros, num universo de 45 mil vagas por preencher, durante os próximos 30 anos, para os projectos de exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL) da Anadarko, na Bacia do Rovuma.

Estes dados foram revelados, na segunda-feira, 8 de Julho, em Maputo, por Oswaldo Petersburgo, vice-ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social, após o relançamento do Portal de Emprego, durante o 2º Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Emprego.

“Temos o desafio de massificar, junto às empresas, o serviço de intermediação laboral entre a procura e a oferta digital. Pretendemos que jovens com perfis profissionais estejam cadastrados no portal”, disse Oswaldo Petersburgo.

Por seu turno, Natália Camba, directora nacional do Conteúdo Local, no Instituto Nacional de Petróleo, disse que a contratação para os projectos de GNL na Bacia do Rovuma, devido à sua especificidade, requer mão-de-obra qualificada, prevendo-se cinco mil postos de trabalho para os moçambicanos, na fase de construção e operacionalização da plataforma. Esta oferta poderá reduzir-se até 1.200, durante a fase sustentável.

No que se refere à mão-de-obra estrangeira, segundo a directora nacional do Conteúdo Local do INP, na fase de construção, estarão disponíveis 10 mil postos de trabalho, para as componentes da fábrica e infra-estruturas. A partir do quinto ano, na fase da entrega da plataforma, o projecto vai sofrer uma alteração na contratação.

“O INP vê necessária a contratação da mão-de-obra estrangeira, cujo processo de sucessão e substituição poderá resultar em mil postos de trabalhos atinentes a favor de moçambicanos”, afirmou a directora.

Importa referir que nos centros de formação do INEP já foram preparados cerca de 25.000 jovens beneficiários de estágios pré-profissionais, recrutados através do Portal de Emprego, dos quais 1.500 jovens foram absolvidos pelas empresas, no presente quinquénio.(FDS)

A União Europeia (UE) anunciou esta terça-feira que vai disponibilizar 341 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento rural em Moçambique, num projeto que vai dar prioridade às províncias de Nampula e Zambézia, no norte e centro.

"[Nampula e Zambézia] são as [províncias] mais populosas do país, com uma produção agrícola que está a desenvolver-se, portanto, queremos apoiar esses processos com um pacote de intervenções a que chamamos de Promove", disse o embaixador da UE em Moçambique, António Sanchez, que realiza uma visita à província de Nampula desde segunda-feira, citado num comunicado.

As intervenções com este apoio vão destacar seis pontos, nomeadamente reabilitação de estradas (12 milhões de euros), energia sustentável (94 milhões de euros), agricultura (68 milhões de euros), nutrição (30 milhões de euros), proteção da biodiversidade (13 milhões de euros) e melhoria do ambiente de negócio (12 milhões de euros), este último extensivo ao país inteiro.

Segundo António Sánchez, a escolha das províncias de Nampula e Zambézia para implantação do Promove, a ser desenvolvido em coordenação com o Governo, deve-se aos "enormes desafios" que as regiões enfrentam em termos de pobreza e má nutrição, destacando a prioridade destas províncias na cooperação com a União Europeia.

A UE é um dos principais parceiros de Moçambique, com apoios em diversas áreas básicas do país.No início de junho, durante uma conferência de doadores, a Comissão Europeia anunciou a mobilização de 200 milhões de euros para a reconstrução de Moçambique, face à destruição provocada pelos ciclones Idai e Kenneth, que atingiram Moçambique em março e abril deste ano, provocando um total de quase 700 mortos.(Lusa)

Um minerador de 25 anos de idade, tido como ilegal, cuja identidade não foi revelada, perdeu a vida, na manhã desta segunda-feira, vítima do colapso de uma cova artesanal, na mina de extração de rubis, pertencente a mineradora Montepuez Ruby Mining (MRM), no distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado.

A informação foi divulgada esta terça-feira pela empresa, através de um comunicado de imprensa, onde a MRM refere que o incidente ocorreu por volta das 6 horas, quando a mina estava sendo escavada por 12 mineiros ilegais, dentro da área concessionada à empresa, designada por “Sierra 1”. Trata-se do quinto incidente do género a ocorrer neste ano, naquela área.

De acordo com um comunicado enviado à nossa Redacção, as informações recolhidas no local sugerem que parte da cova desabou sob condições climáticas normais e que um minerador ilegal ficou preso no subsolo quando uma rocha caiu sobre a sua cabeça.

A nota, distribuída pela mineradora, refere ainda que o corpo do indivíduo foi levado por outros três mineradores ilegais ao acampamento residencial dos agentes de segurança da empresa, afim de solicitarem socorro, tendo a MRM informado de imediato e verbalmente ao Posto Policial, no Posto Administrativo de Namanhumbir. (Carta)

A polícia moçambicana deteve oito pessoas suspeitas de desviar produtos destinados às vítimas dos ciclones Idai, em Nhamatanda, centro de Moçambique, divulgou fonte da corporação nesta segunda-feira.

“Estes indivíduos, que pertencem à mesma organização-não governamental, engendraram um esquema de desvio dos produtos destinados à ajuda humanitária”, declarou Daniel Macuacua, porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Sofala.

Segundo a polícia, o grupo terá desviado uma quantidade não especificada de arroz, feijão e óleo, após distribuição num dos bairros de Nhamatanda, centro de Moçambique.

“Preocupa-nos o facto de os indiciados terem recorrido aos nomes de alguns membros da polícia que, segundo eles, teriam se apoderado à força destes produtos”, afirmou o porta-voz, acrescentando que investigações decorrem para apurar estas informações.

Os indiciados são todos trabalhadores da organização não-governamental Oikos – Cooperação e Desenvolvimento.

Em abril, o Tribunal Judicial da Cidade da Beira, no centro de Moçambique, condenou duas pessoas a pena de um ano de prisão por desvio de donativos destinados às vítimas do ciclone Idai.

Além de Búzi, Nhamatanda está entre os distritos mais afetados pelo ciclone Idai na província de Sofala, no centro de Moçambique. O ciclone Idai atingiu o centro de Moçambique em março, provocando 604 vítimas mortais e afetando cerca de 1,8 milhões de pessoas.

Pouco tempo depois, Moçambique voltou a ser atingido por um ciclone, o Kenneth, que se abateu sobre o norte do país em abril, matando 45 pessoas e afetando outras 250.000. (Lusa)

A Reserva Especial de Maputo (REM) recebeu, no passado mês de Junho, 99 búfalos, translocados do Sabie Game Park, da África do Sul, como parte de um grande projecto de recuperação da vida selvagem, com vista à restauração das áreas de conservação do país.

De acordo com Miguel Gonçalves, Administrador da REM, citado no comunicado enviado à nossa Redacção, a reintrodução do búfalo, naquela área de conservação, oferece uma série de vantagens, uma vez que, para além de aumentar a população desta espécie, que faz parte dos icónicos “Big 5”, cartão-de-visita em termos de turismo, vai permitir a restauração do balanço do ecossistema, que ficou perdido quando quase toda a vida selvagem foi erradicada durante a guerra civil.

O documento refere que o búfalo, juntamente com outros animais selvagens introduzidos naquela reserva, abrirá trilhas e criará espaço para outros animais menores se movimentarem. Seu estrume vai atrair insectos, incluindo besouros, e estes, por sua vez, atrairão pássaros e até mesmo pequenos predadores.

Acrescenta que, desta forma, o ecossistema estará completo e reequilibrado e vários outros animais, actualmente ausentes na área, poderão retornar naturalmente àquele espaço. Sublinha que, para assegurar que aquele animal esteja livre de qualquer doença, 15 por cento destes animais beneficiaram da testagem de Tuberculose e Brucella.

De acordo com Sandy McDonald, Presidente do Conselho de Administração do Sabie Game Park “os gestores privados com enfoque na conservação têm sido bem-sucedidos, no que se refere ao repovoamento da vida selvagem nas áreas de conservação, em Moçambique.

O Sabie Game Park tem um programa comunitário de gestão de recursos naturais, através do qual a comunidade de Mangalana também se beneficiará com essa realocação. Este projecto prova que o sector privado e comunidades, trabalhando juntos, podem alcançar esse tipo de sucesso.

Esta temporada de translocações também permitiu a captura e realocação de mais 15 búfalos do Parque Nacional do Limpopo, onde os animais estavam causando problemas às comunidades que vivem na zona tampão do parque.

Tanto a Administração Nacional de Áreas de Conservação (ANAC) quanto a Peace Parks Foundation trabalham para construir uma relação de confiança com as comunidades que vivem dentro e nas zonas adjacentes às áreas de conservação, uma vez que os dois membros destas comunidades desempenham um papel crítico no desenvolvimento e na protecção de parques e reservas nacionais.

Segundo consta no comunicado, antes de Junho do presente ano, a REM tinha apenas uma população de 73 búfalos. O búfalo tem uma taxa anual de crescimento populacional de 12 por cento, sendo que a pretensão da reserva é aumentar a população para mais de 1000 búfalos até 2030.

Esta translocação foi possível graças ao apoio da Mozbio à ANAC e a Peace Parks, que tem um acordo de parceria para a gestão da REM. A mais sincera gratidão também à Sabie Game Park pelo fornecimento dos animais, bem como a Saving the Survivors e Wildlifevets.com, que foram responsáveis pela captura e transporte seguro deste animal ao seu novo lar. (Omardine Omar)

Falantes de Changana e Emakhuwa contam, desde esta segunda-feira, com duas versões da Constituição da República de Moçambique traduzidas nas suas línguas, de modo a garantir uma melhor percepção para o bom exercício da cidadania.

A iniciativa é do Centro de Estudos e Pesquisas de Comunicação SEKELEKANI e tem como objectivo permitir que o cidadão tenha acesso ao conhecimento das regras fundamentais em que se funda a sua nação, de modo a exercer o seu direito pleno e liberdade, bem como conhecer os limites dos seus direitos e conhecer as suas obrigações, enquanto membro da sociedade.

Segundo o Presidente do SEKELEKANI, Jamisse Taimo, a decisão de traduzir a “Lei mãe” contém, em si, a intenção de valorizar as línguas nacionais, tornando-as portadoras de informação e de conhecimento fundamental orientador das nossas vidas, enquanto comunidade nacional.

Maurício Bernardo, um dos tradutores da Constituição, diz que a escolha destas duas línguas, numa primeira fase, é por terem mais de 10 milhões de falantes, de acordo com os dados estatísticos do último censo.

Por sua vez, Edson Macuácua, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, na Assembleia da República, diz que o acontecimento tem três dimensões. A primeira é histórica por se ter, pela primeira vez, a CR traduzida em línguas nacionais. A segunda é da própria democraticidade, no sentido de que a Constituição tem de ser conhecida por todos os cidadãos e a última é cívica e cultural, pois, significa um grande patamar do crescimento cultural, da valorização das línguas nacionais.

Para o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, o lançamento destes dois instrumentos significa o aperfeiçoamento da soberania moçambicana e estas constituições terão o mesmo valor que a constituição que está em versão portuguesa. (Marta Afonso)

Dados fornecidos, esta segunda-feira, em Maputo, pelo Banco de Moçambique (BM), no âmbito do Seminário da Avaliação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022, indicam que o índice de inclusão financeira global, indicador que pondera os níveis de acesso geográfico, demográfico e utilização dos produtos e serviços financeiros situou-se em 14,5 pontos em 2018, contra 14,7 em 2015 e 13,2 em 2011.

Falando na ocasião, o Governador do BM, Rogério Zandamela, disse que, com a implementação da referida estratégia, conclui-se que a taxa de penetração dos seguros na economia é muito baixa, tendo, em 2018, se situado em cerca de 1.5 por cento, correspondente a cerca de 13 biliões de meticais em prémios brutos emitidos, produzidos pelo mercado segurador nacional.

Segundo Zandamela, o país contou, em 2018, com um índice de capitalização bolsista de 8,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) contra 7,8 por cento, em 2015.

“O alcance de um nível de “bancarização” da economia de 32,7 por cento e um nível de população adulta com contas de moeda electrónica de 51,3 por cento, em 2018, contra 25.1 por cento e 23,1 por cento, em 2018 e 2015, respectivamente. 64 por cento dos distritos do país cobertos com pelo menos um ponto de acesso aos serviços financeiros, contra 58 por cento, em 2015”, acrescentou a fonte.

Em relação à abrangência dos bancos, o Governador do BM disse que, dos 154 distritos existentes no país, 65 por cento possuem pelo menos uma agência bancária, 84 por cento possuem pelo menos uma instituição de moeda electrónica e POS, 59 por cento dos distritos possuem pelo menos um ATM e 24 por cento dos distritos possuem pelo menos um ponto de contacto com uma instituição seguradora.

Intervindo na ocasião, o Director do Banco Mundial, Mark Lundell, disse que para que o nível de inclusão financeira cresça, sobretudo, quanto ao acesso a uma conta para transacções financeiras, o país deverá, de entre várias acções, reduzir os custos e a idade mínima para o efeito.

Lundell disse, igualmente, que embora desafiante, mas encorajador, para que se alcance a principal meta da Estratégia, incluir financeiramente a pelo menos 60 por cento da população moçambicana adulta até 2022, o país deverá permitir, nos próximos anos, a abertura de conta a cerca de 4 milhões de moçambicanos. (Evaristo Chilingue)

Dados recolhidos nas cidades de Maputo, Beira e Nampula ao longo do mês de Junho de 2019, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que o país registou, face ao mês anterior (Maio), uma deflação na ordem de 0,23 por cento.

Em comunicado de imprensa, o INE explica que contribui grandemente para a queda do nível geral de preços a divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas, ao contribuir no total da deflação mensal com aproximadamente 0,23 pontos percentuais (pp) negativos.

A instituição esclarece, na nota, que, da análise da variação mensal por produto, destaca-se a queda de preços do tomate (4,9 por cento), da couve (10,8 por cento), da alface (10,9 por cento), do coco (7,7 por cento), do feijão manteiga (2,8 por cento), do carvão vegetal (0,9 por cento) e da farinha de milho (2,3 por cento), que contribuíram no total da deflação mensal com cerca de 0,27pp negativos.

“Entretanto, alguns produtos com destaque para o peixe fresco (2,8 por cento), o pão de trigo (0,5 por cento), os cigarros (2,6 por cento), as camisas para crianças (5,6 por cento), o camarão fresco (3,6 por cento), os sabonetes (2,0 por cento) e da carne de cabrito fresca (1,1 por cento) contrariaram a tendência de queda de preços, ao contribuírem com cerca de 0,14pp positivos”, observou o INE.

Em termos acumulativos, os dados do INE referem que, de Janeiro a Junho de 2019, o país registou uma subida de preços na ordem de 1,38 por cento, tendo as divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas, de habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis e de restaurantes, hotéis, cafés e similares sido responsáveis pela tendência geral de subida de preços ao contribuir respectivamente com aproximadamente 0,80pp; 0,17pp e 0,15pp positivos.

Relativamente a igual período de 2018, o país registou uma subida de preços na ordem de 2,30 por cento. As divisões de saúde e de educação foram em termos homólogos, segundo o INE, as que tiveram maior variação de preços com 6,56 por cento e 4,39 por cento, respectivamente.

“Desagregando a variação mensal pelos três centros de recolha que servem de referência para a inflação do país, concluiu-se que a cidade da Beira teve no período em análise uma variação mensal negativa mais elevada (0,47 por cento), seguida da cidade de Maputo (-0,25 por cento)”, lê-se no comunicado.

Em termos homólogos, o INE refere na nota que a cidade da Beira liderou a tendência de aumento do nível geral de preços com 3,61 por cento, seguida da Cidade de Nampula com 3,27 por cento e, por último, a Cidade de Maputo com 1,39 por cento. (Evaristo Chilingue)

Cinco organizações da sociedade civil moçambicanas exigem a repetição do recenseamento para as eleições gerais de 15 de outubro em três províncias do país, por alegadamente terem sido violados princípios nacionais e internacionais, refere um comunicado. As organizações assinalam que o censo deve ser repetido nos círculos eleitorais de Gaza (no sul), Zambézia (no centro) e Cabo Delgado (no norte), diz o comunicado.

"Foram recolhidas evidências, nos 161 distritos do país, que permitiu afirmar que o recenseamento eleitoral violou princípios nacionais, padrões regionais e compromissos internacionais que regulam os direitos cívicos e políticos dos cidadãos", lê-se na nota.