Apesar de estar debaixo dos ataques dos insurgentes e de ter sido afectada pelo Ciclone Kenneth, que fustigou alguns distritos da região norte do país a 24 de Abril último, a província de Cabo Delgado, a mais afectada, figura entre as mais “cumpridoras” das metas estabelecidas pelos órgãos eleitorais para o recenseamento eleitoral.

Até ao passado dia 19 de Maio, a província, politicamente controlada pela Frelimo, tinha registado 522.628 eleitores, dos 644.021 previstos, correspondendo a 81,15 por cento, tornando-se a segunda mais “mobilizada” do país. A sua frente estava apenas a também sempre controversa província de Gaza (sempre registou participações eleitorais quase de 100 por cento em todos os pleitos), que já tinha registado 504.115, dos 575.055 previstos, correspondendo a 87,66 por cento. Trata-se também de uma província controlada pela Frelimo.

Segundo o porta-voz do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Cláudio Langa, a situação deve-se ao facto de os postos de recenseamento eleitoral, nos distritos afectados pelo Ciclone Kenneth, terem sido encerrados “poucos dias (máximo de dois dias)”, com excepção dos do distrito do Ibo, cuja ligação era deficitária.

Falando esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa de balanço do processo, que decorre desde o passado dia 15 de Abril, Langa explicou que a situação se verificou também com os postos de recenseamento atacados pelos insurgentes, que também foram reabertos dois dias depois, com o auxílio das Forças de Defesa e Segurança. Por sua vez, a província de Sofala, que foi a mais afectada pelo Ciclone IDAI, em meados de Março, continua no “meio” da tabela, com 262.877 eleitores registados, dos 521.950 previstos, correspondendo a 50,36 por cento.

STAE mantém esperança em cumprir as metas de recenseamento eleitoral

Faltando apenas nove dias para o término do Recenseamento Eleitoral, o STAE ainda mantém-se confiante no cumprimento das metas fixadas no início do processo, que é de recensear 7.341.739 eleitores. Até ao último domingo (19 de Maio), o órgão responsável pela gestão do processo eleitoral tinha registado apenas 4.590.347 eleitores, o que corresponde a 62,52 por cento do total previsto.

Segundo Cláudio Langa, a confiança deve-se ao facto de, nos últimos dias, os postos de recenseamento eleitoral registarem, geralmente, uma maior afluência de potenciais eleitores. Só na última semana, revela a fonte, os órgãos eleitorais atingiram o pico, tendo registado 132 mil eleitores por dia.

“Esperamos ainda um registo maior, tendo em conta o histórico dos outros censos eleitorais”, disse a fonte.

Agregando estes dados com os do ano passado, o STAE refere que já recenseou, até ao momento, 11.414.929 eleitores, dos 14.166.318 previstos, o que corresponde a 80,58 por cento. A instituição sublinha que os dados não correspondem ao total das brigadas, havendo défice de dados referentes a 10 brigadas. “Olhando para o possível pico de crescimento e contando com os dados do ano passado, podemos considerar que estaremos dentro das metas habituais de registo, que são de 92 por cento do total previsto”, sublinhou.

De acordo com a fonte, as metas poderão ser atingidas, tendo em conta também o fundo do tempo diário, que é de 10 horas, que equivale a 600 minutos. Assim, tomando em conta que o registo de cada eleitor dura apenas três minutos, as brigadas de recenseamento eleitoral podem registar 200 eleitores por dia. Avança ainda que, nos postos de recenseamento com maior afluência, o STAE colocou mais uma máquina, podendo duplicar o número de eleitores registados.

Confrontado com a questão das constantes avarias do equipamento, a fonte assegurou que estas já estão ultrapassadas e que, neste momento, os postos de recenseamento encontram-se estáveis, sob ponto de vista técnico.

Entretanto, a estabilidade não se verifica no capital humano, onde o STAE continua a denotar a ausência de brigadistas nos postos de recenseamento, em todo o país. De acordo com a fonte, a situação deve-se a duas razões. A primeira por ser um trabalho sazonal (alguns arranjam melhor emprego e abandonam o trabalho) e a segunda, devido aos abandonos momentâneos para resolver questões particulares, tendo em conta que os brigadistas permanecem 10 horas no terreno por dia, durante os 45 dias.

“Porém, estamos a monitorar para que estas ausências se reduzam ao mínimo possível nos próximos dias, porque há postos com muita afluência e que só encontramos um brigadista a atender”, afirmou, assegurando que o órgão já está a mobilizar os subsídios que faltam para o pagamento dos brigadistas (já pagou o correspondente a um mês de trabalho). (Abílio Maolela)

O governo aprovou, esta terça-feira (21 de Maio), o decreto que obriga os operadores de telecomunicações a fixarem tarifas únicas a retalho e a grosso, na prestação de serviço público de telecomunicações. A informação foi avançada, esta terça-feira, pela porta-voz do governo, Ana Comoana, durante o habitual briefing à imprensa, após mais uma sessão (17ª) ordinária do Conselho de Ministros.

Segundo Comoana, a aprovação deste documento tem por objectivo assegurar que o mercado das telecomunicações tenha tarifas competitivas, por um lado, e, por outro, garantir que a aplicação destas tarifas, pelos operadores, tenha em conta os princípios de justiça, razoabilidade e também de não discriminação, ou seja, que as tarifas aplicadas sejam justas, acessíveis para os consumidores e universais.

Comoana disse ainda que o decreto estabelece como método o preço médio e que as tarifas também tenham um limite que não ultrapasse aquilo que é estabelecido como limite superior, mas que tenha um limite inferior, de modo que haja equidade nos interesses dos operadores de telecomunicações e dos consumidores.(Marta Afonso)

Depois de constatar que não contraria a lei fundamental, no caso a Constituição da República (CR), o Presidente da República, Filipe Nyusi, decidiu, esta segunda-feira, promulgar e mandar publicar no Boletim da República (BR) a Lei atinente ao Regime Excepcional do perdão de dívidas tributárias, um dispositivo legal que visa conceder “uma amnistia fiscal (perdão fiscal)” de quaisquer multas, juros, custas de processos executivos e demais acréscimos legais decorrentes de impostos nacionais e autárquicos ou de incumprimento de obrigações acessórias cuja dívida tenha sido constituída entre 2012 e 31 de Dezembro de 2018.

Este instrumento legal, lembre-se, foi aprovado por consenso pela Assembleia da República (AR) no passado mês de Abril. Desta feita, com a presente lei, o Executivo moçambicano perdoa cerca de 23,6 biliões de Meticais de dívida tributária.

Em termos de impactos positivos para o Orçamento do Estado (OE), a medida permitirá a recuperação de cerca de 22,4 biliões de Meticais, nos próximos 12 meses. O valor total da dívida tributária é de 46,02 biliões de Meticais.

Entretanto, só terá acesso ao perdão o sujeito passivo que regularizar o valor do imposto em dívida no prazo de 12 meses, que começaram a contar a partir desta segunda-feira.

Porém, apesar de ser vista como uma “lufada de ar fresco” para o tecido empresarial nacional, a medida, sabe-se, surge no âmbito da restruturação do sector empresarial do Estado, tendo como foco limpar o passivo das empresas em situação de falência há vários anos.

No rol dos devedores figuram cinco grandes empresas públicas, destacando-se a Petróleos de Moçambique (Petromoc), Electricidade de Moçambique (EDM) e a extinta Moçambique Celular (Mcel). A Petromoc e a Mcel, por exemplo, devem quatro mil milhões de Meticais.

Excluindo os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), as restantes 105 empresas públicas ou, maioritariamente, participadas pelo Estado, estão em situação deficitária há vários anos e outras mesmo em situação de falência técnica. (Ilódio Bata)

Especialistas de todo o mundo juntam-se nos dias 23 e 24, em Maputo, para a 1ª Conferência Internacional ‘Crescendo Azul’, promovida pelo Governo moçambicano. O evento, que terá lugar no Centro de Conferências Joaquim Chissano, pretende promover a Economia Azul através de debates temáticos ligados à sustentabilidade dos Mares e dos Oceanos.

Centenas de participantes nacionais e internacionais, incluindo líderes de vários países, organizações internacionais e parceiros de cooperação, vão discutir temas actuais como a ‘Governação Sustentável dos Oceanos, ‘Tecnologia, Inovação e Sociedade’, ‘Poluição Marinha’, ‘Biodiversidade e Conservação’, ‘Energia Oceânica’ e ‘Rotas Marítimas’, entre outros.

O discurso de abertura do evento será feito pelo Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi. Para além de vários ministros do Governo moçambicano e de outros países africanos, está confirmada a presença de destacadas figuras como o Presidente da República das Seychelles, Danny Foure; Nove Ministros da região austral e outras partes de África, assim como da ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino; o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da Noruega, Jens Frolich Holte; o enviado especial do Secretário-geral das Nações Unidas para os Oceanos, Peter Thomson; o Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi Adesima; o representante do Banco Mundial em Moçambique, Mark Lundell; entre muitos outros.

A Conferência Internacional, que será bienal, conta com o apoio do Reino da Noruega e de outros parceiros de cooperação e terá como lema “Exploração Sustentável e Compartilha do Oceano”, focando-se na importância dos Mares e Oceanos para a humanidade enquanto fonte de vida.

Refira-se que a região do Oceano Índico Ocidental e, em particular, o Canal de Moçambique, é extremamente rica em biodiversidade e ecossistemas marinhos costeiros, sendo este um país com uma imensa riqueza natural. A sua longa costa, com 2.700 quilómetros, encerra inúmeras riquezas e potencialidades que é imperioso preservar, tendo em conta a vulnerabilidade do País a efeitos provocados pelas alterações climáticas.

Com esta Conferência, Moçambique pretende promover uma plataforma baseada na inovação e na investigação científica e tecnológica que permita que todos estes elementos sejam aplicados no domínio da Economia Azul e se tornem uma alavanca para o desenvolvimento do País.

O objectivo passa também por identificar linhas de actuação conjuntas que contribuam para acelerar a concretização dos compromissos nacionais, regionais e internacionais assumidos pelos países da região Ocidental do Oceano Índico. (Carta)

“Aviso prévio de seca e apoio à protecção” é o nome de um projecto, que será implementado em conjunto pelo Programa Mundial de Alimentação (PMA) e o Governo, abrangendo as famílias afectadas pela seca, insegurança alimentar e dependentes da agricultura de sequeiro, nos distritos de Chókwè e Chibuto, na província de Gaza.

O projecto foi lançado, na última sexta-feira (17 de Maio), na cidade de Xai-Xai, durante um "Seminário de Resiliência", realizado na capital provincial de Gaza. O evento juntou gestores públicos de diversas instituições do Estado e daquela organização humanitária internacional.

Orçado em 5 milhões de USD, financiados pelo governo do Canadá e pela União Europeia, o programa terá a duração de cinco anos e será implementado a partir deste ano, contando com a participação do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), Instituto Nacional da Acção Social (INAS) e o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN).

Além de fazer a monitoria e previsão de episódios de seca, o projecto tem também como objectivo contribuir para o planeamento, financiamento e implementação da resposta antes do choque acontecer, de forma a mitigar o impacto da seca e possibilitar uma resposta rápida e efectiva às necessidades residuais.

O projecto terá como principais actividades a agricultura de conservação, promoção do melhor manejo de solos e da água, seguro climático contra a seca para pequenos agricultores e a poupança como reservas de risco a nível individual e de grupo. Irá, ainda, conceder crédito para apoiar a diversificação e a produtividade dos meios de subsistência, apoiar a organização dos agricultores, o acesso aos mercados e serviços climáticos para tomada de decisão informada.

Segundo a representante do PMA, em Moçambique, Karin Manente, com este projecto, o PMA pretende contribuir para a resposta efectiva às necessidades das populações mais vulneráveis e em risco de insegurança alimentar naquela província do sul do país.

Por sua vez, o Secretário Permanente da província de Gaza, Samuel Buanar, que falava em representação da Governadora daquele ponto do país, referiu que o governo está preparado para trabalhar em conjunto com o PMA com vista a reduzir o sofrimento da população e dos animais por conta da seca.

Buanar revelou ainda que, até Outubro de 2018, a seca afectava 318.163 pessoas, naquela província, de acordo com os dados do Relatório do SETSAN. No entanto, alertou que o número pode agravar-se nos próximos meses, dependendo do comportamento das chuvas e da campanha agrícola 2018/2019. (Marta Afonso)

A Procuradora Provincial de Tete, Arsénia Matusse, denunciou, semana finda, durante um Seminário Organizado pelo Fórum Nacional de Florestas (FNF), na cidade de Tete, a interferência política sempre que se instaura um processo contra “chineses furtivos” de madeira ou empresas concessionárias de madeira a nível daquela região.

Foi ontem detida a senhora Filomena Sumbana, esposa do político e conhecido empresário Fernando Sumbana (Fernandinho), que já ocupou pastas de relevo nos governos de Joaquim Chissano e Armando Guebuza. Filomena Panguene Sumbana foi detida ontem de manhã no âmbito do caso do INSS, que já levou à prisão preventiva a antiga embaixadora de Moçambique em Angola, Helena Taipo (antiga titular da pasta do Trabalho e Segurança Social, que tutela o INSS).

Para além de Filomena, um dos filhos do casal Sumbana, Lúcio, também é arguido no processo e beneficiou recentemente de liberdade provisória sob caução. Filomena e Lúcio são administradores de uma empresa familiar, a Final Holdings. No “Board of Directors” da empresa constam também os nomes de Victor Sumbana e Andrew Tembani.

Filomena Sumbana tem dirigido a Final desde o ano 2000. Recentemente, de acordo com uma fonte familiar, ela foi operada na África do Sul. Aquando da detenção (e soltura) de Lúcio Sumbana, uma fonte familiar disse à “Carta” que a Final Holdings nunca teve negócios com o INSS e que a única relação com Helena Taipo foi um empréstimo de 30 milhões de Meticais, alegadamente solicitados por Taipo em 2014 para financiar a campanha eleitoral da Frelimo e de Filipe Nyusi. Filomena Panguene Sumbana tem ligações com Armando Panguene, um militante da Frelimo de longa data, que já foi Alto Comissário de Moçambique no Reino Unido.(Carta)

A decisão de Michael Masutha, o ministro sul-africano (cessante) da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, que coloca o nosso antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, na rota de Maputo e não de uma penitenciária de Brooklyn, em Nova Iorque, ainda não pode ser considerada como um dado definitivo.

Afinal as autoridades malawianas não impediram o recenseamento de moçambicanos residentes naquele país, conforme avançara a AIM, num artigo reproduzido pela “Carta”. Respondendo a uma pergunta de “Carta” sobre o assunto, o porta-voz do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Cláudio Langa, explicou, durante uma conferência de imprensa de balanço do recenseamento eleitoral, que o Malawi pediu às autoridades moçambicanas para que “as campanhas de mobilização não fossem feitas com muita visibilidade”, para não serem confundidas com actividades dos partidos políticos concorrentes às eleições locais, que decorrem hoje (21 de Maio) naquele país vizinho. Segundo Langa, as actividades de mobilização e recenseamento dos moçambicanos residentes naquele país da SADC serão retomadas assim que terminarem as eleições (em princípio terminam esta terça-feira).

Uma das fases mais relevantes do caso das “dívidas ocultas” (Processo Querela número 18/2019-C) tem início nesta quinta-feira, soube “Carta” de fontes seguras. Trata-se do debate instrutório do processo, durante o qual a defesa vai arguir nulidades e excepções e o Ministério Publico vai defender, com base na Lei, os seus argumentos, cabendo à juiza Evandra Uamusse decidir quem está correcto nas suas alegações.

A juiza calendarizou o debate instrutório para que ele tenha lugar ao longo dos próximos 10 a 15 dias, dado a extensa lista de arguidos (20, com 11 detidos). Nesta quinta-feira irão a debate os advogados de António Carlos do Rosário e Gregório Leão (Abdul Gani Hassan), Bruno Tandane Langa (Paulo Nhancale) e Cipriano Mutota (Inácio Matsinhe). Na próxima segunda-feira, deverão participar do debate instrutório os advogados de Ndambi Guebuza (Alexandre Chivale/Isálcio Mahanjane) e Renato Matusse (Salvador Nkamati). 

(Carta)