Uma eventual detenção do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, à chegada a Maputo, no âmbito do processo das dívidas ocultas, seria inconstitucional, porque o atual deputado goza de imunidade parlamentar, disseram dois juristas moçambicanos. O ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, decidiu no dia 21 deste mês autorizar a extradição de Manuel Chang para Moçambique, em detrimento de um pedido de extradição formulado pelos EUA e que levou à detenção em dezembro na África do Sul do ex-ministro das Finanças.

Elísio de Sousa, jurista moçambicano, afirmou que uma eventual detenção de Manuel Chang, caso se efetive o seu repatriamento, seria inconstitucional, porque o mesmo ainda goza de imunidade como deputado. "Deter Manuel Chang sem lhe ser removida a imunidade de deputado, seria facilmente atacável com um habeas corpus, porque a Constituição da República lhe confere essa blindagem", declarou Elísio de Sousa. Para permitir que o ex-ministro e atual deputado pela bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, seja colocado sob custódia da justiça, a plenária da Assembleia da República deve deixar cair a imunidade de que Manuel Chang está revestido.

"Não se vê como pode ser legal uma detenção sobre alguém que goza de imunidade, sem ser em flagrante delito ou sem que o órgão que lhe deve retirar a imunidade o faça", frisou Elísio de Sousa. Por seu turno, António Boene, também jurista, considera que não estão preenchidos os pressupostos constitucionais para a detenção de Manuel Chang, porque goza de um estatuto especial que ainda não lhe foi retirado."Sem os requisitos constitucional e legalmente exigidos, a detenção do deputado Manuel Chang seria ilegal e invalidada", frisou.

Para que o deputado seja entregue imediatamente à justiça moçambicana, a plenária da Assembleia da República teria de lhe retirar a imunidade, a pedido do Tribunal Supremo, mediante uma ação desencadeada pela Procuradoria-Geral da República. As autoridades norte-americanas já fizeram saber que ponderam pedir a revisão da decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, porque querem que Manuel Chang seja julgado nos EUA, pelo seu papel na operação das dívidas ocultas. Manuel Chang, 63 anos, encontra-se detido desde dezembro na África do Sul, a pedido dos EUA, por suspeita de fraude e lavagem de dinheiro.(Lusa)

É um caso que confirma o velho adágio popular que diz: “o feitiço vira-se contra o feiticeiro”. Depois de ter estado na linha da frente do combate aos críticos da governação do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, o professor universitário Julião Cumbane, aparentemente, mudou de extremo, tendo-se tornado no principal ou talvez o mais ousado crítico ao pensamento do antigo líder.

Num post incomum, publicado na manhã desta segunda-feira, na rede social Facebook, Julião Cumbane acusa Armando Emílio Guebuza de ser o “padrinho” da insurgência que se verifica na província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017.

Segundo a fonte, Armando Guebuza transformou o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) numa organização criminosa e antipatriótica. Cita o antigo Director de Inteligência Económica (no SISE), António Carlos Rosário, detido na Penitenciária Preventiva de Maputo, de usar parte do dinheiro das "dívidas ocultas" para financiar a instabilidade, naquela parcela do país, com conhecimento do antigo Estadista moçambicano.

Naquilo que chama de “Carta pública ao meu pai e ídolo político”, o professor universitário questiona ao antigo Chefe de Estado se não sabe se Rosário, que o descreve como “um rapaz armado em esperto”, usou parte significativa do dinheiro das “dívidas ocultas” para “contratar os mercenários que recrutam, aliciam, treinam e introduzem, em Moçambique, os bandidos armados que estão a semear luto e destruição em Cabo Delgado? Não sabes mesmo?”.

“Se ficar definitivamente estabelecido, fora de qualquer dúvida, a tua ligação com os ataques terroristas, em Cabo Delgado, eu serei quem vai tomar conta de ti, pessoalmente! Tu és meu pai, Armando Emílio Guebuza! Não quero que me desonres por causa desse teu ego”, diz Julião Cumbane.

Na mensagem, que provavelmente surge em reacção à intervenção de Armando Guebuza na III sessão do Comité Central da Frelimo, na qual o antigo Presidente da República queixou-se de estar a ser alvo de “caça às bruxas”, o antigo membro do G40 (grupo que defendia Armando Guebuza) defende que “José Óscar Monteiro, mesmo sendo o que sempre foi – instigador do divisionismo – disse uma verdade naquela reunião: tu foste enganado por Teófilo Nhangumele, sim! E o que é pior, é que o Teófilo usou todo o teu pessoal – incluindo teus filhos, meus irmãos – para te enganar. Ele, o tal de Nhangumele que disseste não conheceres, sabia que tu não resistes ao dinheiro fácil”.

Aliás, em relação à suposta “caça às bruxas”, de que Guebuza diz ser alvo, Julião Cumbane afirma: “ninguém está a fazer ‘caça às bruxas’, porque na Frelimo não há bruxas por caçar!”. Porém, defende ele, o povo moçambicano está à espera de um pedido público de desculpas do antigo filho mais querido da nação, pelos erros que cometeu e “não das tuas justificações e exigências de reconhecimento”.

A fonte diz que Armando Guebuza enganou os moçambicanos durante os 10 anos da sua governação, tendo, supostamente, inventado o discurso de “luta contra a pobreza” para “ganhares espaço e enriqueceres ilicitamente”. Cumbane acusa ainda Armando Guebuza de ter transformado o Estado moçambicano “num império pessoal”, tendo gerido o país “execrando a crítica” por ser “muito sensível à adulação”, pelo que, “fizeste-te ladear por uma legião de bajuladores e oportunistas, para seres todo-soberano, sem oposição”.

“Eu sei que ainda te lembras de eu ter dito, ali na varanda daquele antigo gabinete que virou museu, que estavas a dirigir o país com base em mentiras. Fingiste que me estavas a ouvir. Mas, eu notei que me achaste muito atrevido. Eu estava a tentar ser útil para ti. Estava, eu, a tentar evitar que tu fosses um lesa-pátria”, considera o professor.

“A tua administração deixou o país muito endividado e com uma economia deficitária. As estradas, escolas e unidades sanitárias construídas durante os teus dois mandatos foram de uma qualidade muito inferior. Institucionalizaste o saque do erário por empresários desonestos”, continua Julião Cumbane, com as suas supostas “farpas” a Armando Guebuza. (Carta)

A empresa Águas da Região de Maputo (AdeM) concluiu, com êxito, os trabalhos de alargamento da conduta de transporte de água na rua das Salinas, no bairro de Campoane, no Conselho Autárquico de Boane, regularizando, desse modo, o abastecimento do precioso líquido, que há três semanas passou a ser feito de forma ininterrupta.

Antes da realização dos trabalhos, o fornecimento de água aos cerca de 350 clientes da rua das Salinas era feito de forma irregular, devido ao funcionamento intermitente da linha a que a conduta estava ligada, o que causava transtornos aos consumidores.

Para ultrapassar a situação, de acordo com João Francisco, director da Área Operacional da Matola, a AdeM efectuou duas intervenções. Na primeira, a empresa transferiu a conduta de Campoane para uma linha de transporte que funciona 24 horas por dia, o que resultou em melhorias significativas.

A segunda intervenção consistiu no aumento da capacidade de transporte da linha, através da substituição da conduta de 75 milímetros de diâmetro por uma de 160 milímetros, num troço de 1.200 metros.

“Fazemos um balanço positivo do trabalho realizado, porque conseguimos superar as expectativas dos clientes, bem como as nossas. Antes, os moradores recebiam a água em períodos de menor consumo (noites e madrugadas), e isso era constrangedor para eles e para a empresa”, explicou João Francisco, que acrescentou que a AdeM procedeu, igualmente, à transferência, até ao momento, de mais de 20 instalações da anterior conduta (75mm) para a nova (160mm), um exercício que está a decorrer com sobressaltos, devido à existência de casas inabitadas ou abandonadas.

Na ocasião, o director da Área Operacional da Matola apelou aos moradores a efectuarem o pagamento de facturas dentro do prazo, para evitarem cortes, bem como a denunciarem e a se distanciarem de práticas que lesam a empresa e a eles próprios, tais como ligações clandestinas, roubo de água, vandalização da rede, entre outras.

Por seu turno, Vicente Jacinto, representante da estrutura administrativa do bairro de Campoane, referiu que o problema de fornecimento de água tinha cerca de quatro anos, tendo, inclusive, levado os moradores a fazerem uma exposição à AdeM e à Autarquia de Boane.

“Antes, danificávamos as nossas viaturas à procura de água, e os maiores beneficiários eram os donos dos camiões cisternas. Felizmente, a empresa (AdeM) ouviu o nosso clamor, e, com a substituição da anterior conduta por uma maior, a situação foi ultrapassada. Já temos água 24 horas por dia”, disse.

Vicente Jacinto foi secundado por Carla Tovela, também moradora da rua das Salinas, que louvou o trabalho efectuado pela AdeM: “Estávamos a passar por um martírio. Comprávamos a água nos camiões cisternas e os que têm viaturas buscavam-na no bairro de Chinonanquila. Mas são coisas do passado. Hoje, a água sai de forma ininterrupta e com uma boa pressão”, disse. (FDS)

Passam aproximadamente quatro meses após a realização do VI Congresso do maior partido da oposição no xadrez político nacional, a Renamo. Durante a reunião magna deste partido, que teve lugar entre os dias 15 e 17 de Janeiro, na Serra da Gorongosa, na província de Sofala, foram tomadas decisões estruturantes como, por exemplo, a eleição de Ossufo Momade ao cargo de Presidente do Partido, num processo em que também concorreram Elias Dhlakama, Manuel Bissopo, Juliano Picardo e Hermínio Morais (este último retirou, a meio da corrida, a sua candidatura e apoiou o candidato vencedor).

E porque reuniões desta natureza deixam quase sempre marcas difíceis de serem “rasuradas”, “Carta” procurou, há dias, o General na Reserva, Elias Dhlakama, irmão do falecido líder histórico do partido, Afonso Dhlakama, que após o Congresso praticamente “desapareceu” dos holofotes.

À “Carta”, Elias Dhlakama foi categórico: “não fui encostado”. Com esta afirmação, o quinto dos sete filhos de Macacho Marceta Dhlakama e Massambajane Chione abafava, assim, as vozes que o davam como “acantonado”, em virtude de ter sido derrotado na corrida à presidência do partido pelo actual Presidente, visto que a sua candidatura entrou no escrutínio a contra gosto da Mesa do Conselho Nacional, gesto interpretado, à data, como uma guerra aberta a Ossufo Momade, que coordenava interinamente o partido, na sequência da morte de Afonso Dhlakama, ocorrida a 03 de Maio de 2018.

Na corrida à presidência da Renamo, Elias Dhlakama ficou em segundo lugar, com 238 votos, a frente de Manuel Bissopo (ex-secretário-geral), com 7, e Juliano Picardo (actual assessor político de Ossufo Momade) com apenas 5 votos. Ossufo Momade ganhou o escrutínio com 410 votos.

Num breve contacto telefónico com o nosso jornal, o General na Reserva assegurou que não foi “encostado” como se comenta na opinião pública. Ele diz que continua a dar o seu contributo para o desenvolvimento da Renamo do qual se diz membro activo.

Aliás, como forma de dar provas de que estava devidamente acolhido na estrutura do partido, Elias Dhlakama recordou que no Congresso foi eleito membro do Conselho Nacional, órgão decisório entre os congressos, pela província de Sofala.

Após o Congresso, lembre-se, o nome de Elias Dhlakama foi ventilado com provável sucessor de Manuel Bissopo, no cargo de Secretário-Geral, vacatura que veio a ser, finalmente, ocupada por André Magibire, escolhido a dedo por Ossufo Momade, no passado mês de Abril.

“Nós sabemos que o Congresso de Janeiro último elegeu Ossufo Momade como Presidente do partido. Concorreram à presidência do partido cinco candidatos e apenas um ganhou. No congresso fui eleito membro do Conselho Nacional. Logo, não fui encostado. Estou dentro do partido. Tenho dado meu contributo para o crescimento do partido. Sou membro da Renamo desde 1980 e já ocupei vários cargos dentro do partido e continuo ligado ao partido”, atirou Elias Dhlakama.

Nova liderança do Partido: “É uma nova liderança e está a fazer o seu trabalho”

E por ter sido candidato a presidente do partido, “Carta” pediu uma breve avaliação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela nova liderança que tem Ossufo Momade à cabeça.

Comedido nas palavras, Elias Dhlakama começou por destacar o tempo em que a mesma (liderança) se encontra em funções, considerando ser demasiado curto. No entanto, anotou que Momade está, de resto, a fazer o seu trabalho.

O irmão do líder histórico do partido Renamo disse que a nova direcção está ainda no processo de “arrumação do xadrez”, um exercício que, nalguns casos, é acompanhado de algumas falhas que, na sua óptica, são intrínsecas ao processo de organização de qualquer “casa”.

“É uma nova liderança e está a fazer o seu trabalho. Está ainda no processo de organização da casa. Pode existir uma e outra falha, mas considero algo típico do processo de organização. É uma nova liderança e as coisas estão a andar”, disse.

Ser Governador provincial: “Confesso que ainda não me passou pela cabeça”

Com a aproximação das VI Eleições Gerais, que na sequência da revisão do texto constitucional vão acontecer num novo formato, pontificando a eleição dos governadores de província por via do sistema de cabeça-de-lista, uma das grandes inovações, “Carta” questionou a Elias Dhlakama se tencionava governar alguma província.

Dhlakama disse, rindo, que tal pensamento ainda não lhe havia passado pela cabeça mas que, se o partido o indicasse para cumprir a missão, avaliaria os prós e contras e, seguidamente, tomaria a competente decisão.

O General na Reserva disse, como forma de dissipar quaisquer equívocos, que ainda não havia sido abordado pelas estruturas do partido sobre a possibilidade de encabeçar a lista numa dada província. “Ainda não me passou pela cabeça a ideia de ser Governador. Mas todo o militante da Renamo pode concorrer”.

Indicação do novo Secretário-Geral: “Ele próprio deve conquistar o apoio”

A indicação de André Magibire ao cargo de Secretário-Geral (SG) do partido foi outro tema que mereceu um breve comentário do General na Reserva, Elias Dhlakama. Embora sem fazer uma crítica directa ao modelo adoptado para a escolha da figura que chefia a máquina executiva do partido, Elias Dhlakama começou por lembrar que o SG é escolhido pelo presidente do partido e o seu nome é apenas submetido ao Conselho Nacional por uma questão de formalidade.

Por este facto, para Elias Dhlakama, o assunto não era, de resto, para prolongada conversa. “Nunca houve debate para escolha do Secretário-Geral. O SG é sempre escolhido pelo presidente do partido e o seu nome é submetido ao Conselho Nacional para a ratificação. O SG não carece de consensos”, sentenciou.

Se André Magibire granjeava ou não simpatia no seio dos militantes do partido, Elias Dhlakama pronunciou-se nos seguintes termos: “Ele próprio deve conquistar o apoio. Ele deve conquistar o apoio”.

Processo de Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR): “Não estou a acompanhar o processo”

As últimas semanas têm sido marcadas por trocas de acusações entre o Governo e Renamo sobre a responsabilidade pelo fracasso que o processo negocial tem vindo a conhecer de uns tempos a esta parte.

A Renamo, por um lado, acusa o Governo de estar a ser inflexível, uma vez que já enviou a lista dos oficiais que devem ser enquadrados na Polícia. Por outro lado, o Governo diz que a Renamo está a violar o espírito do acordo alcançado com o então líder do partido, Afonso Dhlakama, precisamente por ter enviado uma lista de oficiais que já se encontram na condição de reformados e outros na reserva.

Tomando o facto de ter vivido os momentos críticos da implementação do Acordo Geral de Paz, “Carta” pediu um comentário a Elias Dhlakama sobre os desenvolvimentos do Processo de Desmobilização Desmilitarização e Reintegração da força residual do partido do qual é membro.

Sobre o assunto, sem se alongar, reagiu nos seguintes moldes: “Olha, não posso dizer nada. É prematuro avançar com qualquer cometário. Não posso tecer muitos cometários sobre o assunto. Não estou por dentro e não estou a acompanhar o dossier”. (Ilódio Bata)

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) começa hoje a discutir, em Lisboa, um "modelo flexível e de aplicação faseada" de mobilidade, explicou à Lusa o secretário executivo da organização, Francisco Ribeiro Telles.

Na agenda de dois dias da segunda reunião técnica conjunta sobre mobilidade, que contará com a presença do ministro da Administração Interna de Cabo Verde - país que tem atualmente a presidência rotativa da CPLP -, Paulo Augusto Rocha, será debatida "uma proposta de acordo quadro sobre mobilidade" entre os estados-membros da organização.

A proposta em causa, segundo Francisco Ribeiro Telles, "foi submetida" pela presidência cabo-verdiana e "avança com um modelo flexível e de aplicação faseada para a concretização da mobilidade na CPLP".

"Este documento parte de uma base mínima de mobilidade dos agentes dos Estados e prevê a extensão de total mobilidade a outras categorias em que se incluem agentes económicos, culturais, académicos, investigadores, estudantes e desportistas de uma forma progressiva e de acordo com as escolhas dos próprios estados", explicou o diplomata português.

Numa fase inicial, considerou Ribeiro Telles, "será difícil albergar todos os cidadãos da CPLP", sendo por isso necessário "estabelecer categorias".

Porém, o objetivo final é que mobilidade seja aplicada à generalidade dos cidadãos dos países que integram a organização.

Contudo, acrescentou o secretário executivo, a proposta permite também flexibilidade, "no sentido em que se há Estados que se sentem mais confortáveis em avançar desde já, poderão fazê-lo".

"Se há Estados que, por razão de legislação interna ou por um ordenamento jurídico muito complexo, não se sentem confortáveis, poderão fazê-lo numa outra fase. Daí que se fale de uma CPLP de geometria variável", disse ainda, embora sem apontar os países que se sentem mais ou menos "confortáveis" para avançar.

De acordo com o diplomata, a reunião técnica é que irá permitir "ajuizar isso", encontro em que serão detalhadas “as dificuldades maiores de um ou de outro Estado”.

Deste encontro, que reúne responsáveis de todos os Estados-membros, sairão conclusões que serão encaminhadas para o conselho de ministros de Negócios Estrangeiros da CPLP, que decorrerá a 19 de julho, na cidade do Mindelo, em Cabo Verde.

Agora, "faremos um ponto de situação, se há vontade de avançar, e quais são as modalidades em que se pode avançar", acrescentou ainda Ribeiro Telles.

Esta reunião técnica conjunta, que decorre até terça-feira na sede da CPLP, em Lisboa, tem a participação de responsáveis pelas questões da mobilidade nos setores da Administração Interna/Interior, Justiça e Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores dos Estados-membros.

Na XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realizou em julho de 2018, em Santa Maria, Cabo Verde, foi reafirmado que “a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da comunidade e a progressiva construção de uma cidadania" daquela organização.

Na “Declaração sobre as Pessoas e a Mobilidade na CPLP”, os líderes dos Estados-membros sublinharam a “premência da criação progressiva de condições que visem a facilitação da mobilidade entre os países que compõem a CPLP", mas "tendo em atenção as especificidades de cada país, nos seus mais variados domínios", sublinha a organização, num comunicado sobre a reunião técnica que começa hoje.

ATR // PVJ

Obrigatório, desde Abril, por imposição do Banco de Moçambique (BM), o uso do Termo de Compromisso Electrónico na Importação de Bens (TCI) torna moroso o processo de aquisição de bens no estrangeiro. Quem defende são os empresários ouvidos pela “Carta”, em relação ao impacto deste procedimento na dinamização da economia. Estes afirmam que o processo de importação de bens com recurso ao TCI pode demorar 72 horas, mesmo sendo possível em menos de 10 minutos.

O TCI é um documento emitido pelo banco intermediário de uma operação de importação para ser presente à autoridade aduaneira. No TCI, o banco certifica que o importador é seu cliente e que está a intermediar a operação em causa, bem ainda onde o importador assume o compromisso de remeter os documentos relevantes ou as receitas de importação para o mesmo banco, nos prazos definidos para o efeito.

Por ordem do Aviso nº 20/GBM/2017, de 27 de Dezembro (Normas e Procedimentos a Observar na Realização de Operações Cambiais), desde Abril, o TCI é submetido pelo importador na Janela Única Electrónica (JUE), através do despachante aduaneiro ou banco intermediário do importador.

O BM reconhece, porém, o embaraço que o TCI está a criar aos importadores. Segundo o Director do Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial do BM, Paulo Mandlate, o problema pode dever-se ao desconhecimento do próprio mecanismo por parte dos agentes económicos.

Para reverter o cenário, Mandlate disse haver um trabalho em curso, entre o Banco Central e Autoridade Tributária visando encontrar mecanismos de aperfeiçoamento do processo nessa fase inicial de implementação.

Em concreto, “estão a ser desenhados guiões que orientam os utentes na JUE. Igualmente, está-se a estudar o aperfeiçoamento do próprio sistema, de modo a permitir que o próprio importador crie o seu TCI e submeta ao banco para a sua validação ou os próprios bancos comerciais a intervirem logo de imediato na criação ou implementação do TCI”, afirmou Mandlate, mesmo sem avançar os prazos do término dessas acções. (Evaristo Chilingue)

A pesca comercial está a ameaçar uma "pérola inexplorada" de corais em Moçambique e por isso não há tempo a perder, alertam especialistas. Esta é uma das conclusões de uma investigação científica que avaliar os danos causados nas ilhas Primeiras e Segundas, arquipélago situado ao largo da costa do centro de Moçambique. Uma grande embarcação recheada de aparelhos científicos zarpa ao largo da costa do centro de Moçambique, saída do Santuário Bravio, área de conservação sob gestão privada que serve de base a uma expedição internacional a ilhas ao largo das províncias de Nampula e Zambézia.

São quase 14:00 (menos uma hora em Lisboa) quando a equipa termina as burocracias das autoridades. Há entusiasmo na cara dos 13 membros, entre os quais cinco cientistas, um estudante, uma cineasta, além de quatro membros da tripulação e um dos empresários financiadores da expedição. Seguem rumo às Após um percurso de três dias, marcados pelas altas ondas do oceano Índico durante a noite, o grupo chega ao destino e a primeira a visitar é a ilha do Fogo, situada na província da Zambézia.

Divididos em duas equipas, uma em terra e a outra no mar, é hora de analisar as condições das espécies daquela área de conservação. Em terra, Benjamin Bandeira, pesquisador da Universidade Pedagógica em Maputo, recorre a equipamentos como "Redes de Plâncton" e "Garrafas de Niskin" para recolher dados, enquanto que no fundo do mar, Linda Eggertsen, chefe da missão, lidera cuidadosamente a equipa que filma, regista e fotografa os corais com equipamentos de ponta.

As observações preliminares (que das 10 incidiram nas seis primeiras ilhas) indicam que a pesca comercial está a ameaçar a biodiversidade marinha local, que faz parte de uma importante zona protegida, a contar pela escassez de trabalhos científicos realizados sobre a área e pelo potencial turístico. "Nós fomos observando que há ilhas neste conjunto em que quase já não há peixes devido a pesca comercial. São grupos bem grandes de pescadores que estão lá a tempo inteiro para pescar, numa área que legalmente é de conservação", disse à Lusa Benjamim Bandeira.

Trata-se de um conjunto de 10 ilhas pouco habitadas e que estão situadas, entre as províncias de Nampula e Zambézia e ocupando uma área de conservação de 10.409 quilómetros quadrados, sob responsabilidade da Administração Nacional das Áreas de Conservação de Moçambique.

De acordo com o pesquisador moçambicano, a principal ameaça da biodiversidade marinha local não está na pesca de subsistência, meio de sobrevivência para muitas famílias de áreas costeiras daquela região, mas sim na pesca comercial, liderada por empresários, num negócio, em alguns casos, ilegal.

"Se nós não controlarmos e conservarmos o que está nestes locais sensíveis corremos o risco de num futuro muito breve vermos todos organismos desaparecidos. E é preciso lembrar que muitos moçambicanos vivem da pesca de subsistência", acrescentou Benjamim Bandeira.

A biodiversidade das ilhas, consideradas por pesquisadores internacionais uma "pérola quase inexplorada", integra ervas marinhas, florestas costeiras e ribeirinhas, além dos recifes de corais contendo diversas espécies, numa paisagem única e quase que esquecida ao longo do oceano Índico.Para a pesquisadora da Universidade de Estocolmo Linda Eggertsen, chefe da missão, são necessárias mais pesquisas nestes pontos, estudos que devem envolver instituições de ensino superior moçambicanas.

"Apesar destes aspetos relacionados com a pesca comercial, há pontos que ainda têm um bom coral, o que significa que Moçambique é um país bem interessante para pesquisa, além de turismo", observou a pesquisadora da Universidade de Estocolmo.

Linda Eggertsen acrescenta ainda que a divulgação da biodiversidade destas áreas é também fundamental, como forma de envolver todos atores sociais na luta para a sua conservação. A expedição, uma das poucas naquela região e que prevê pesquisas anuais de 60 dias durante cinco anos, durou 11 dias e foi realizada por um grupo integrado por cinco pesquisadores das universidades de Estocolmo, Fluminense, Ohio e Pedagógica, além de um estudante da universidade Eduardo Mondlane em Moçambique. O estudo, financiado pela Universidade de Estocolmo e por dois empresários, um sul-africano e o outro moçambicano, faz parte de um projeto de ecoturismo que incentiva a investigação científica nas áreas de conservação. (Lusa)

O comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) anunciou que os ataques armados no Norte do país têm sido financiados por garimpeiros ilegais de pedras preciosas da região, em resposta às operações de repressão das autoridades.

"Algumas das pessoas que estão a promover guerra nalguns distritos de Cabo Delgado eram garimpeiros aqui em Montepuez, estavam como cabecilhas daqueles criminosos que pegavam a pedra preciosa, rubi e outras, e iam entregar aos jovens que [por sua vez] carregavam para o litoral e depois levavam para fora do país", referiu Bernardino Rafael.

"Com ódio, quando fizemos uma operação contra o garimpo, viraram inimigos e começaram a combater-nos e provocar desestabilização", disse o comandante-geral da PRM, no sábado, durante um encontro com a população do bairro de Mirige, em Montepuez.

Bernardino Rafael fazia alusão às detenções de garimpeiros ilegais no início de 2017, meio ano antes do primeiro ataque armado, em Mocímboa da Praia, em outubro o do mesmo ano.

O distrito de Montepuez fica no interior da província, afastado da zona costeira (entre Palma e Macomia) que tem sido palco dos ataques de grupos armados que já terão matado, pelo menos, 150 pessoas.

No entanto, as motivações e os mentores da violência têm sido motivo de especulação. As próprias autoridades anunciaram pela primeira vez em dezembro de 2017 que tinham identificado cabecilhas e há um mês condenaram à prisão 37 dos 189 acusados de violência em Cabo Delgado, mas os ataques têm continuado.

"Nós temos que ser vigilantes para desmantelar, denunciar essas pessoas que transferem valores por m-pesa", um dos sistemas de transferência de dinheiro por telemóvel, "aqui de Montepuez, para os malfeitores", pediu Bernardino Rafael.

O líder da polícia apelou também à vigilância "daqueles que querem recrutar jovens para as fileiras dos malfeitores".

"Só a partir do desmantelamento das cidades ou das vilas, e sobretudo aqui [em Montepuez], podemos controlar aqueles indivíduos que matam e queimam residências dos moçambicanos", concluiu. (Lusa)

O Moza Banco continua a realizar as suas iniciativas de responsabilidade social investindo na saúde e bem-estar das comunidades moçambicanas. A entidade apetrechou, no âmbito das celebrações dos 62 de elevação da Manhiça a categoria de Vila Municipal, o Hospital Distrital da Manhiça, província de Maputo.

A doação, que resulta da parceria entre esta instituição financeira e o Conselho Autárquico da Manhiça, é composta de materiais de escritório, com destaque para secretárias, cadeiras fixas, cadeiras com rodas, armários e blocos de gavetas.

A entrega do material aconteceu durante as cerimónias centrais do aniversário da Vila da Manhiça e contou com a presença da Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, do chefe da localidade da Manhiça Sede, Leonardo Nandza, Presidente do Conselho Autárquico da Manhiça, Luís Munguambe, Administradora do distrito da Manhiça, Cristina Mafumo, a Diretora Provincial do Trabalho Olga Manjate, do representante do Moza, Inácio Fernando, entre outros quadros do governo e da comunidade.

Na sua intervenção, o presidente daquele conselho autárquico, Luís Munguambe, elogiou o Moza pela iniciativa e considera a acção louvável, uma vez que ela demonstra o compromisso da instituição em prol do bem-estar das comunidades.

Para o governante as várias actividades que tem vindo a ser realizadas pela instituição naquela região, referindo-se as actividades de educação para a saúde no âmbito da campanha “Zero Malaria, Começa Comigo” e essa doação em particular, tem um impacto directo no desenvolvimento comunitário.

De acordo com o representante do Moza, Inácio Fernando, é compromisso da instituição continuar a colaborar com o sector da saúde investindo na saúde e bem-estar das comunidades. (Carta)

“Não são cursos oficiais. Estão a mentir. É uma propaganda falseada”. Foi com estas palavras que o Ministério da Educação e Desenvolvimento de Educação (MINEDH) reagiu à nota de esclarecimento da Universidad Europea del Atlantico (UNEATLANTICO) em relação ao caso das equivalências, à distância, oferecidas pela Rede-FUNIBER em Moçambique.

Esta tese está assente no facto de, tal como explicou o director-geral do Instituto de Exames, Certificação e Equivalências, Feliciano Mahalambe, à “Carta”, a Universidade Europea del Atlatico de Espanha não estar acreditada, pela entidade de direito no país de origem, para oferecer cursos de mestrado, tal como o vinha fazendo em Moçambique, por via da FUNIBER-Moçambique.

A FUNIBER (Fudación Universitaria Iberoamericana) viu encerrada os seus escritórios, em Moçambique, em Novembro de 2018, por decisão da Inspecção das Actividades Económicas (INAE) por incumprimento total das suas atribuições e funções previstas na certidão da sua constituição, passada pela Conservatória de Registo das Entidades Legais, na cidade da Beira.

A UNEATLANTICO, detalhou a nossa fonte, recebeu do Ministério da Ciência, Inovação e Universidades de Espanha autorização para oferecer cursos de formação superior apenas para o nível de licenciatura, através do decreto 10/2015, de 5 de Março, publicado no Boletim Oficial de Catambria, de 12 de Março de 2015.

Em Moçambique, fundamentou Mahalambe, a UNEATLANTICO estava a oferecer “Mestrados Próprios” (Master Proprio de la Univertsidad) e não “Mestrados Oficiais” (Másteres Universitarios), sendo o primeiro grupo não reconhecido pela entidade reitora do ensino superior daquele país da península Ibérica, pelo que não havia cobertura legal para que fossem reconhecidos e validados no país.

A reacção surge em resposta à nota de esclarecimento da UNEATLANTICO, datada de 15 de Maio prestes a findar, na posse da “Carta”, em que a instituição acusa o MINEDH de não estar a colaborar para esclarecimento cabal do processo das equivalências à distância oferecidas pela Rede-FUNIBER, em Moçambique.    

A ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane, baniu, recorde-se, no passado mês de Março, as equivalências nos cursos do ensino à distância oferecidos pela UNEATLANTICO e a UNINI de México, ambas da Rede-FUNIBER, precisamente por estas duas instituições de ensino superior não estarem acreditadas para o efeito nos seus países de origem.

À data, Conceita Sortante, a par de suspender as equivalências nos cursos à distância oferecidas por estas duas universidades, determinou, igualmente, que os estudantes que participaram dos cursos deviam, querendo, solicitar junto das instituições de ensino superior do país, devidamente acreditas, a validação dos seus cursos e, ainda, intentar uma acção junto dos órgãos de justiça contra àquelas duas universidades, tendo em vista o ressarcimento pelos danos causados.

O que diz a UNEATLANTICO

Contrariando os argumentos do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique, a UNEATLATICO refere, na nota explicativa, assinada por Roberto Ruiz Sales, Secretário-Geral, que as titulações de licenciatura e mestrado estão acreditadas e reconhecidas pelo Governo espanhol.

De acordo com o documento, a UNEATLANTICO é uma universidade privada reconhecida pelo Estado, criada mediante a lei 5/2013, de 5 de Julho (Boletín Oficial del Estado n 177, de 25 de Julho de 2013) que faz parte do Conselho de Universidades Espanholas (Consejo de Universidades Españolas), estando inscrita, com o Código 083, no registo de Universidades, Centros e Títulos (RUCT) do Ministério de Ciências, Inovação e Universidades de Espanha.

Na nota diz ainda que as titulações não apenas são reconhecidas pelo Governo, como estão adaptadas aos requerimentos do Espaço Europeu de Educação Superior e que os seus programas e planos de estudo das licenciaturas e mestrados receberam relatório favorável por parte da Agência Nacional de Avaliação de Qualidade e Acreditação (Agencia Nacional de Evaluación de la Calidad y Acreditación – ANECA).

De acordo com o documento, a ANECA é um organismo dependente do Ministério da Educação, que se encarrega de avaliar, reconhecer e acreditar conteúdos formativos, as competências profissionais, o pessoal docente, os recursos técnicos, tecnológicos e infra-estruturas de cada um destes programas, seus planos de estudos e titulações.

Na Espanha, explica a UNEATLANTICO, a ordenação de aprendizagens universitárias permite que as Universidades implementem programas conducentes a titulações universitárias oficiais, denominados Grados e Másteres Universitários (Licenciatura e Mestrados); e outros programas de titulações tendentes a titulações universitárias próprias, designados de Master Proprio de la Univertsidad (Master Próprio da Universidad) e o “Experto o Especialista Universitário” (Especialista ou Especialista Universitário).

Por conseguinte, atira a Universidade espanhola, em reposta aos argumentos do MINEDH, que no sistema universitário espanhol é legalmente possível o reconhecimento dos créditos cursados e obtidos nos programas de títulos próprios. Esta prerrogativa vem vertida na lei Orgânica de Universidades (LOU 6/2001 no seu artigo 34.1), norma que permite que as universidades “possam transmitir outras aprendizagens universitárias para além das que conduzem a titulações universitárias oficiais”.

No uso da autonomia universitária, a UNEATLANTICO desenvolve 36 programas de “Másteres Proprios” e 126 programas de Experto (especialista) e “Especialista universitário de nível de Postgrado” (pós-graduação).

Entretanto, a UNEATLANTICO refere ainda na nota que os “títulos próprios de Másters” expedidos pelas universidades espanholas podem ser reconhecidos total ou parcialmente noutros Estados consoante a legislação neles em vigor.

Validação dos cursos dos estudantes da rede FUNIBER

O director do Instituto de Exames, Certificações e Equivalências abordou o processo de validação dos cursos nas universidades nacionais, tendo, na sequência, esclarecido que o mesmo não vai significar a “distribuição de diplomas”.

Mahalambe anotou que os estudantes graduados deverão, para efeitos de validação, aproximar-se a uma instituição de ensino superior devidamente acreditada no país, onde serão testados os seus conhecimentos, de modo a aferir se, de facto, reúnem as competências para continuar a ostentar o grau obtido na universidade estrangeira.

Caberá, detalhou Mahalambe, às instituições de ensino superior, isto depois de avaliar o estudante, determinar se reúne os requisitos para que lhe seja conferido o título pretendido.

A fonte, que temos vindo a citar, esclareceu ainda que, apesar de não ser muito bem vista pelos estudantes que fizeram os cursos da Rede-FUNIBER, a medida foi concebida pensando, exclusivamente, na salvaguarda dos interesses dos mesmos, visto que, no caso em apreço, segundo disse, foram “enganados”.

A validação poderá ser feita na mesma área de conhecimento e no nível equivalente de modo a assegurar que tenha um reconhecimento académico dos graus adquiridos para efeitos de equivalência. (Ilódio Bata)