Sir Motors
As Conservatórias de Registo Predial estão neste momento com o sistema em baixo há três meses. Esta situação é geral (todo o país) e não existe previsão de retoma dos serviços. Não há lugar para actos de registo nem a emissão das respectivas certidões de registo predial.
São muitos os milhões de dólares parados em volume de negócio por causa desta situação e são milhares as operações em “stand by” por impossibilidade de concretização de vendas, aquisições, constituição de garantias e até prática de actos associados à administração da justiça (penhoras, arrestos etc.).
Nos últimos anos, o Governo avançou para a digitalização dos serviços de registo predial, mas não criou sistemas de redundância eficazes para fazer face a situações de quebra do sistema - e nem se pode sequer recorrer aos registos manuais, pois estes foram completamente descontinuados.
“Carta” sabe que os servidores do Centro Tecnológico da Maluana - onde esse registo deve estar - foram vandalizados nas recentes manifestações pós-eleitorais, mas não era suposto existir um sistema de “disaster recovery”, que permitisse assegurar a continuidade do serviço?
E dado que o Governo continua a esconder os contratos que o Estado mantém com as entidades fornecedoras de bens e serviços, desembocamos num rol de alegações ou suspeitas, como esta de que tudo está emperrado porque há facturas avultadas por pagar ao provedor do serviço (seria interessante saber que valores estão em causa e o que diz o contrato sobre isso).
Este facto levanta questões sobre a qualidade do sistema adquirido para o efeito, sobre a idoneidade do provedor do serviço e, sobretudo, sobre a lisura do procurement que esteve na base desta contratação.
Este é apenas um de entre dezenas de casos similares de reformas feitas ao sabor de interesses alheios do Estado, interesses privados cujo objectivo é apenas sacar, sacar e sacar na teta estatal.
Outra vez, a reforma do procurement público vem à colação. Daniel Chapo propõe a centralização do sistema de aquisições. Sua proposta ainda continua em regime de “sound byte”; ela precisa de ser detalhada como tantas outras propostas que o novo Presidente lançou numa cerimónia de investidura revestida de actos de campanha eleitoral.
É preciso detalhar para discutirmos o que é melhor e eficiente para Moçambique: a centralização efectiva, com todos os seus riscos de congestionar os processos, ou uma medida intermédia, que correspondesse a uma centralização provincial – para todas as contratações locais – deixando os ministérios com o escopo de procederem ao nível nacional.
Uma centralização intermédia seria uma saída conveniente nesta altura, evitando uma centralização tão radical como parece ser a proposta corrente. E a ideia de que o Presidente quer controlar tudo.
Seja como for, qualquer que seja a reforma do procurement que se pretende, nada terá o efeito desejado da transparência a não ser que o Governo avance para a medida mais estruturante deste ponto de vista: a publicação dos contratos.
Não basta centralizar e colocar “gente de reconhecida idoneidade” no leme da embarcação. Isso não resolve todos os problemas. A última maneira de conferir transparência na contratação pública é a publicação de todos os contratos decorrentes das compras de bens e serviços do Estado. Aí estaremos em condições de verificar se essa gente idônea comandando o processo decisório das aquisições públicas é mesmo gente idônea. Ponto final.
Sobre um imposto mineiro
“Reestruturação do Sector Mineiro! O INAMI será transformado numa Agência de Promoção Mineira, focada no financiamento, formação e modernização de PME e associações mineiras nacionais. Esta nova abordagem criará um ecossistema forte e inclusivo no sector mineiro, garantindo que mais moçambicanos se beneficiem das riquezas do nosso solo. Além disso, transferiremos as atribuições regulatórias para um novo órgão regulador especializado, garantindo mais transparência e eficiência. Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME)!”
Eis as palavras de Daniel Chapo na tomada de posse. Bem ditas!
Mas a questão central na mineração não é a transparência na concessão dos títulos de pesquisa. É a eficiência no uso da terra. Chapo fala em eficiência, mas não explicita. É certo que a concessão dos títulos pelos serviços de Cadastro Mineiro não é transparente. Mas a situação mais gravosa é que não temos em Moçambique um imposto que incida sobre quem tenha título.
Resultado: muita gente com títulos não faz nada porque está à espera de um parceiro com dinheiro; e há muita gente acumulando dezenas de títulos só para si... e enquanto não iniciar com pesquisa ou exploração a terra torna-se ociosa. Ou seja, os títulos estão empatando, deveriam ser taxados pela ocupação de terra sem exploração, pois assim como estamos hoje esses títulos acabam roubando espaço para a Agricultura, por exemplo.
