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O presidente Cyril Ramaphosa anunciou, este domingo (07), em Pretória, um amplo pacote de medidas destinadas a reforçar a fiscalização da imigração, garantir a segurança das fronteiras da África do Sul e reprimir os empregadores que contratam imigrantes sem documentos. O governo busca responder à crescente preocupação pública com a imigração ilegal e, ao mesmo tempo, conter as tensões crescentes em relação aos protestos contra estrangeiros.
Numa mensagem à Nação, na noite de domingo, Ramaphosa reconheceu as falhas na gestão da migração, a corrupção dentro do sistema de imigração e a crescente frustração pública com o desemprego, a pressão sobre os serviços públicos e a criminalidade. Ao mesmo tempo, ele alertou contra a xenofobia e as tentativas de grupos privados de policiar cidadãos estrangeiros. “A responsabilidade pela aplicação das leis de imigração cabe ao Estado e somente ao Estado”, disse Ramaphosa.
O discurso ocorre dias depois de Ramaphosa ter anunciado que a África do Sul vai enviar emissários especiais a vários países africanos, em resposta à crescente preocupação com os protestos contra estrangeiros e o seu impacto nas relações em todo o continente.
Embora tenha insistido que a imigração ilegal representa um desafio significativo, Ramaphosa rejeitou as tentativas de culpar os migrantes pelos problemas económicos mais amplos da África do Sul. “A imigração ilegal não é a causa de todos os nossos desafios económicos”, disse, argumentando que um crescimento económico mais rápido, investimentos, expansão industrial e criação de empregos continuam sendo a solução a longo prazo.
Reprimir as violações à lei
O presidente sul-africano anunciou cinco pilares da nova estratégia migratória do governo: intensificação da aplicação das leis de imigração e laborais, controlo mais rigoroso de fronteira, combate à corrupção no sistema de imigração, reformas legislativas e maior cooperação com os países africanos nos desafios migratórios. Entre as medidas mais significativas está a criação de tribunais de imigração específicos para acelerar a deportação de imigrantes sem documentos.
Ramaphosa afirmou que o Departamento de Assuntos Internos, a Autoridade de Gestão de Fronteiras, a Polícia Sul-Africana e outras agências de aplicação da lei intensificarão os esforços para identificar e deportar estrangeiros que residem ilegalmente no país.
Segundo o presidente sul-africano, a Autoridade de Gestão de Fronteiras interceptou mais de 450 mil pessoas que tentavam entrar ilegalmente na África do Sul no último ano. O governo também aumentará as inspecções aos locais de trabalho, visando empresas que empregam estrangeiros sem documentos.
Como parte desse esforço, o Departamento de Emprego e Trabalho iniciou o recrutamento gradual de 10.000 inspectores do trabalho durante o actual ano fiscal. Ramaphosa acusou alguns empregadores de explorar imigrantes sem documentos, pagando salários abaixo do mínimo e submetendo os trabalhadores a condições precárias. “Vamos aumentar as penas, incluindo pena de prisão, para empregadores que violarem a Lei de Imigração”, frisou.
O presidente também anunciou planos para reforçar a segurança das fronteiras por meio de investimentos adicionais em tecnologia, infraestrutura e pessoal. Os centros de acolhimento de refugiados serão gradualmente realocados próximos dos postos fronteiriços, começando pelo centro de acolhimento de refugiados de Tshwane, numa medida que, segundo o governo, irá melhorar o processamento dos pedidos de asilo.
O Ministério do Interior estabelecerá o que Ramaphosa descreveu como um “Registo Populacional Inteligente” contendo informações biométricas de cada pessoa no país, lançando as bases para um futuro sistema de identidade digital. O governo também pretende eliminar gradualmente o documento de identidade verde com código de barras, que, segundo Ramaphosa, facilitou o roubo e o uso indevido de identidades por organizações criminosas.
Em mais uma mudança de política, o governo finalizou a Política Nacional de Migração Laboral, que propõe quotas para o emprego de estrangeiros com documentação em dia em sectores e ocupações específicos. O Projecto de Lei de Alteração dos Serviços de Emprego, já aprovado pelo Governo para ser apresentado ao Parlamento, dará ao ministro do Trabalho o poder de determinar essas quotas.
África do Sul não é xenófoba
Ramaphosa também procurou fazer uma distinção entre as preocupações com a imigração ilegal e a hostilidade em relação aos estrangeiros. “Sabemos que os sul-africanos não são xenófobos, pois não há espaço para xenofobia, racismo, sexismo, afrofobia ou qualquer outra forma de intolerância na África do Sul”, disse.
Ele alertou que nenhum indivíduo ou grupo tem o direito de exigir a nacionalidade de pessoas em espaços públicos e afirmou que o governo agirá contra aqueles que tentarem explorar as preocupações com a migração para promover “agendas políticas, pessoais ou criminosas”. “Nenhuma outra pessoa tem permissão, por exemplo, para confrontar alguém na rua e exigir prova de nacionalidade”, disse o estadista sul-africano.
Embora o discurso se tenha concentrado principalmente em medidas de fiscalização interna, Ramaphosa afirmou que a África do Sul continuará dialogando com países de todo o continente para abordar as causas mais amplas da migração. “O futuro da África do Sul é inseparável do futuro do continente africano”, afirmou.
Ele confirmou que enviados especiais serão destacados para vários países africanos para explicar as medidas anunciadas pelo governo e dialogar com os parceiros regionais sobre os desafios relacionados à migração.
“Como governo, o nosso objectivo é claro. Queremos uma África do Sul onde todas as pessoas que entram no país o façam legalmente; uma África do Sul onde as leis de imigração sejam respeitadas e cumpridas; uma África do Sul onde as empresas concorram de forma justa; uma África do Sul onde as comunidades se sintam seguras e protegidas; e uma África do Sul que permaneça fiel aos seus valores constitucionais e ao seu compromisso com a dignidade humana”, disse Ramaphosa.
Ele realçou que a África do Sul pode proteger as suas fronteiras, mantendo os valores constitucionais e a dignidade humana. “Podemos proteger nossas fronteiras e, ao mesmo tempo, proteger a dignidade humana. Podemos fazer cumprir nossas leis e, ao mesmo tempo, defender nossa Constituição”.
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