Xenofobia: África do Sul rejeita campos de refugiados enquanto intensifica repressão contra imigrantes ilegais

15 de June, 2026

Escrito por Carta

O governo sul-africano rejeitou este domingo quaisquer planos para estabelecer campos de refugiados em todo o país, afirmando que o seu foco é controlar a imigração ilegal e facilitar o repatriamento dos ilegais, incluindo moçambicanos. Esta declaração foi feita em conferência de imprensa pela presidente do Comité Interministerial de Migração (IMC, sigla em inglês) e Ministra da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, Mmamoloko Kubayi, após recentes visitas a assentamentos informais onde estrangeiros buscaram refúgio num contexto de crescente incerteza quanto ao seu status de residência.

Kubayi enfatizou que o governo não pretende criar instalações para refugiados, nem mesmo com carácter temporário. Ela instou as pessoas que residem legalmente na África do Sul a retornarem às suas comunidades de origem ou a optarem voluntariamente pelo repatriamento para os seus países de origem.

O esclarecimento surgiu após os membros do Comité Interministerial de Migração visitarem o assentamento informal “Che Guevara” em eThekwini, onde aproximadamente 457 estrangeiros estavam acampados num cenário de incerteza sobre seu o futuro. Segundo o governo, apenas três pessoas no local não possuíam situação legal regularizada no país.

Mais de quarenta mil indocumentados detidos desde o início do ano

Na tentativa de sublinhar a gravidade da situação, Kubayi mencionou estatísticas recentes sobre imigração ilegal, observando que as forças de segurança realizaram mais de 40.000 detenções desde 1 de Janeiro. O número inclui 7.400 detidos somente no último mês. As prisões foram efetuadas em operações que envolveram a Polícia, funcionários do Ministério do Interior, inspectores do trabalho e autoridades fronteiriças.

Operações recentes tiveram como alvo o sector de construção civil, fazendas e instalações industriais em todo o país, resultando na prisão de estrangeiros sem documentos e empregadores acusados de infringir as leis de imigração e laborais. O governo sul-africano reitera que a fiscalização da imigração continua sob responsabilidade do Estado e alertou os cidadãos contra a prática de fazer justiça com as próprias mãos.

Kubayi condenou as tentativas de indivíduos singulares de realizar verificações de identidade ou aplicar leis de imigração, descrevendo tais acções como ilegais. Em vez disso, os cidadãos foram encorajados a denunciar suspeitas de actividades criminosas às autoridades competentes. “Existe uma crença de que o governo está ignorando deliberadamente a imigração ilegal; no entanto, isso está longe da verdade”, afirmou Kubayi.

Embora reconheça as preocupações públicas sobre a pressão que a migração irregular exerce sobre os recursos sociais e económicos, o governo alertou contra a desinformação e as narrativas xenófobas. O IMC afirmou que vídeos falsos e imagens manipuladas que circulam nas redes sociais estão alimentando tensões e criando a falsa impressão de que a África do Sul é hostil a estrangeiros.

“O governo não vai tolerar a violação dos nossos sistemas e das leis de imigração”, afirmou o IMC, acrescentando que os imigrantes indocumentados devem cumprir a legislação sul-africana e que os empregadores devem se abster de violar as normas de imigração e laborais.

O Comité afirmou que a gestão da migração exige cooperação entre o governo, as comunidades e os Estados vizinhos, mas ressaltou que todas as acções seriam realizadas dentro da estrutura da Constituição e do Estado de Direito.

Cerca de 2800 estrangeiros repatriados da África do Sul

O Ministro do Interior, Leon Schreiber, afirmou que, até ontem, domingo, 2745 estrangeiros foram repatriados, desde o discurso de Cyril Ramaphosa sobre migração e imigração ilegal em 7 de Junho, embora tenha alertado que o número continua mudando a medida que os processos e as deportações prosseguem.

Com a aproximação do “prazo” de 30 de junho, uma alegação que circula nas redes sociais sugerindo que estrangeiros devem deixar o país até essa data, apesar de não haver nenhuma política governamental oficial ou directriz legal que a respalde, as organizações da sociedade civil em toda a África do Sul estão a manifestar-se cada vez mais contra o crescente sentimento anti-imigração.

Organizações de direitos humanos e da sociedade civil alertam que essa narrativa alimentou o medo, a desinformação e a tensão em algumas comunidades, e instam o público a rejeitar a retórica inflamatória e, em vez disso, defender os princípios constitucionais e a dignidade humana de todos que vivem no país.

A Unidade de Direitos dos Refugiados da Universidade da Cidade do Cabo emitiu uma forte condenação aos recentes acontecimentos, alertando contra a violência e a busca por bodes expiatórios. Ressaltou ainda que as dificuldades económicas não podem ser usadas para justificar a hostilidade contra migrantes e refugiados.

“Embora a África do Sul continue a enfrentar graves desafios socio-económicos, incluindo desemprego, pobreza e desigualdade sistémica, usar migrantes, refugiados e requerentes de asilo como bodes expiatórios para essas falhas sistémicas é injusto e inaceitável.”

Reiterando a sua posição sobre legalidade e responsabilidade, aquela organização acrescentou que a aplicação da lei deve permanecer nas mãos do Estado. “Estamos firmemente convencidos, e concordamos com o Presidente Ramaphosa, de que o ónus de fazer cumprir as leis de imigração recai exclusivamente sobre os órgãos do Estado, e não sobre vigilantes isolados.”

Num comunicado que delineia a sua posição sobre a gestão da migração, a Presidência enfatizou a necessidade de abordagens legais e ordenadas, rejeitando firmemente o comportamento de grupos de vigilantes e a discriminação.

O comunicado também estabeleceu limites claros para condutas que não serão toleradas. “O que não podemos aceitar”, declarou a Presidência, “inclui pessoas não autorizadas exigindo documentação ou comprovativo de nacionalidade, bloqueando o acesso a clínicas, hospitais, escolas ou outros serviços públicos, violência e intimidação contra estrangeiros, racismo, sexismo, xenofobia, afrofobia e qualquer outra forma de intolerância.”

Nenhum africano é ilegal em África

O debate público também foi amplificado por vozes políticas, incluindo Thuthukile Zuma, membro do ANC, que questionou a linguagem supostamente usada para descrever os migrantes na África. “Nenhum africano é ilegal em África”, disse. “Se você acredita que um africano pode ser ilegal em África, então você não é um revolucionário. Devemos rejeitar a noção de estrangeiro ilegal. Os africanos podem estar sem documentos, mas não podem ser ilegais.”

Nolubabalo Mcinga, presidente do Movimento Azânia, defendeu uma abordagem estruturada para a migração que equilibre a participação económica com a regulamentação. “A nossa posição como Movimento Azânia é clara: os cidadãos africanos que contribuem para a economia devem ser devidamente documentados, protegidos por lei e totalmente integrados nos sistemas de tributação, regulamentação laboral e governação municipal, assim como fazemos com os indianos”, disse.

Ela traçou um paralelo histórico com a comunidade indiana na África do Sul, destacando a sua longa jornada desde trabalhadores contratados até a cidadania plena. “Os indianos foram trazidos para a África do Sul na década de 1860 como trabalhadores contratados e, posteriormente, como comerciantes que se estabeleceram permanentemente. Apesar de enfrentarem a segregação sob o colonialismo e o apartheid, eles finalmente se tornaram cidadãos sul-africanos plenos após 1994, com direitos iguais sob a Constituição democrática”.

O assassinato de Nhlamulo Sambo, de 19 anos, em Mossel Bay, na província do Cabo Ocidental, nas últimas semanas, tornou-se parte de uma onda mais ampla de tensão e desinformação em torno de distúrbios xenófobos e sentimentos anti-imigrantes em algumas partes da África do Sul.

No mesmo período de violência generalizada na província do Cabo Ocidental, sete cidadãos moçambicanos também foram mortos em distúrbios separados, ligados ao aumento das tensões em assentamentos informais. As autoridades moçambicanas confirmaram posteriormente que os cidadãos haviam sido afectados por uma série de episódios violentos na África do Sul, o que gerou preocupação entre governos regionais e grupos da sociedade civil quanto à segurança das comunidades migrantes.