FDEL: devedores de fundos públicos não são elegíveis

1 de August, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

O Chefe de Estado anunciou, na manhã desta terça-feira, no distrito de Vilankulo, província de Inhambane, os requisitos para o acesso ao FDEL (Fundo de Desenvolvimento Económico Local), uma versão actualizada do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD, vulgo fundo dos 7 milhões), implementado durante a governação de Armando Guebuza.

Segundo Daniel Chapo, são elegíveis ao Fundo pessoas com mais de 18 anos; que possuem documentos pessoais; NUIT (Número Único de Identificação Tributária); e que residem nos distritos ou municípios onde pretendem implementar o projecto.

O FDEL, refira-se, foi concebido para financiar pessoas singulares, com destaque para jovens (60% dos recursos); cooperativas e associações de base comunitária; e micro e pequenas empresas lideradas por mulheres e jovens. No caso de cooperativas, micro e pequenas empresas, o Chefe de Estado disse que devem estar legalmente registadas e com uma estrutura de organização e gestão funcional, para que possam aceder ao financiamento.

No entanto, nem todas as iniciativas individuais serão financiadas. Chapo afirma que os novos candidatos não podem ser devedores de fundos públicos, com destaque para os Fundos de Apoio à Reabilitação da Economia (FARE) e de Desenvolvimento Distrital (FDD). Lembre-se que grande parte dos mutuários do fundo dos 7 milhões não devolveu o dinheiro, na sua maioria membros do partido Frelimo.

“Os mutuários terão de assinar um contrato, que significa o compromisso de receber e de devolver o dinheiro do empréstimo. A partir do momento em que assina o contrato, tem de saber que deve devolver. Quem não devolver e não justificar, serão accionados mecanismos de penalização, que incluem o cancelamento do financiamento e outras medidas, e nunca mais receber algum fundo do Estado”, avançou Daniel Chapo.
Segundo o Presidente da República, para a alocação do dinheiro por distrito ou município, foram usados três critérios, nomeadamente, o número da população, a área geográfica e o índice de pobreza multidimensional.

“Com base nesses critérios, há distritos ou municípios que vão receber mais do que os outros, ou menos; há distritos cuja área municipal coincide, na sua maior parte, com a do distrito. Por isso, o financiamento deve ser analisado de forma global (distrito + autarquia)”, explicou o estadista moçambicano.

Chapo disse ainda que em cada distrito ou município haverá uma comissão responsável pela recepção, avaliação e selecção dos projectos, sendo que a referida Comissão será formada por membros da sociedade civil, agentes económicos e académicos. Frisou que a Comissão tem a tarefa de escolher “projectos certos e não aprovar projectos de amigos, conhecidos, vizinhos, compadres, familiares e de pessoas que prometem pagar um valor para ter acesso aos recursos”.

Sublinhe-se que o FDEL vai financiar projectos das áreas de agricultura, pecuária, comércio, hotelaria, apicultura, restauração, turismo, pescas, processamento de produtos agrícolas, carpintaria, oficinas, empreendedores que têm serralharias, electricistas, pedreiros, entre outras áreas. (Carta)