Sir Motors
Está declaração de nulidade das dívidas ocultas é, na verdade, uma certidão de óbito do nosso Estado de Direito. É a confirmação da autópsia de um corpo decomposto cuja morte ocorreu há cinco anos. É o laudo médico sobre o verdadeiro estado da nação. Devíamos ter vergonha!
Esta declaração da morte encefálica do Estado não é do Cê-Cê, como se diz, é da vida. É a vida passando um atestado de incompetência ao Cê-Cê, em particular, e ao poder judiciário, no geral. Não há outro resultado possível neste momento. Os juízes do Cê-Cê não tinham outra saída senão aceitar a realidade. E a realidade é [foi e sempre será] esta: as dívidas ocultas são ilegais e inconstitucionais, pelo que, o seu peso sobre o Estado deve ser nulo. E ponto final! Mesmo no Marte, no Júpiter ou mesmo na Lua seria assim. Não é uma decisão do livre arbítrio de "Gamito and friends". Não! O Cê-Cê nada fez senão aceitar uma realidade "infugível".
Não vejo mérito algum em alguém dizer que as dívidas ilegais, afinal de contas, são ilegais mesmo. Não vejo motivo de celebração quando alguém diz que este calote da dívida é uma bolada privada. Não precisava levar meia-década para chegar a esta conclusão. Esteve sempre claro. Nem era necessário sujarmos a imagem do país por causa disso. Se o Estado fosse actuante e proativo, estas dívidas nem deviam ser conversa. Seria assunto de malta Chang, Boustani, Subeva, Nhangumele, Ndambi, Bruno, Inês, Ntumuke, Leão e companhia.
Estas dívidas já nasceram ocultas, ilegais e inconstitucionais. Não precisa declarar isso com pompa. Se o legislativo, o judiciário e o executivo tivessem um pouquinho de tino, hoje nem estaríamos a falar mais delas. Nem o barulho da sociedade civil e dos parceiros de cooperação seria necessário. Essas dívidas podiam ter sido um aborto natural sem mazelas para o país.
Assim, talvez o mais importante hoje é saber que poder esta declaração tem sobre a imagem de Moçambique. Ou seja, o que muda daqui em diante? Como é que o mundo vai reagir? Melhora alguma coisa nas nossas relações com o Efe-Eme-I e outros parceiros de cooperação? Quais são os próximos passos? É sério ou é apenas um teatro eleitoralista? Etecetera, etecetera.
Sem sombra de dúvidas, esta é uma vitória alcançada: a vitória do povo contra os Changs desta vida. A vitória do povo contra um sistema corrupto que a todo custo se tenta instalar. Mas, por favor, não devemos saudar aqueles juízes. Aqueles cotas nada fizeram. Eu não rendo com eles! Foram cinco anos de trabalho e um molho de páginas para escrever simplesmente que "nós não vamos pagar as dívidas ocultas!". Ninguém merece! Mas prontos, num país em que as pessoas já não sabem mais chorar, nem a fingir, só podemos exaltar mesmo.
- Co'licença!
