O governo aprovou, esta terça-feira (21 de Maio), o decreto que obriga os operadores de telecomunicações a fixarem tarifas únicas a retalho e a grosso, na prestação de serviço público de telecomunicações. A informação foi avançada, esta terça-feira, pela porta-voz do governo, Ana Comoana, durante o habitual briefing à imprensa, após mais uma sessão (17ª) ordinária do Conselho de Ministros.

Segundo Comoana, a aprovação deste documento tem por objectivo assegurar que o mercado das telecomunicações tenha tarifas competitivas, por um lado, e, por outro, garantir que a aplicação destas tarifas, pelos operadores, tenha em conta os princípios de justiça, razoabilidade e também de não discriminação, ou seja, que as tarifas aplicadas sejam justas, acessíveis para os consumidores e universais.

Comoana disse ainda que o decreto estabelece como método o preço médio e que as tarifas também tenham um limite que não ultrapasse aquilo que é estabelecido como limite superior, mas que tenha um limite inferior, de modo que haja equidade nos interesses dos operadores de telecomunicações e dos consumidores.(Marta Afonso)

Especialistas de todo o mundo juntam-se nos dias 23 e 24, em Maputo, para a 1ª Conferência Internacional ‘Crescendo Azul’, promovida pelo Governo moçambicano. O evento, que terá lugar no Centro de Conferências Joaquim Chissano, pretende promover a Economia Azul através de debates temáticos ligados à sustentabilidade dos Mares e dos Oceanos.

Centenas de participantes nacionais e internacionais, incluindo líderes de vários países, organizações internacionais e parceiros de cooperação, vão discutir temas actuais como a ‘Governação Sustentável dos Oceanos, ‘Tecnologia, Inovação e Sociedade’, ‘Poluição Marinha’, ‘Biodiversidade e Conservação’, ‘Energia Oceânica’ e ‘Rotas Marítimas’, entre outros.

O discurso de abertura do evento será feito pelo Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi. Para além de vários ministros do Governo moçambicano e de outros países africanos, está confirmada a presença de destacadas figuras como o Presidente da República das Seychelles, Danny Foure; Nove Ministros da região austral e outras partes de África, assim como da ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino; o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da Noruega, Jens Frolich Holte; o enviado especial do Secretário-geral das Nações Unidas para os Oceanos, Peter Thomson; o Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi Adesima; o representante do Banco Mundial em Moçambique, Mark Lundell; entre muitos outros.

A Conferência Internacional, que será bienal, conta com o apoio do Reino da Noruega e de outros parceiros de cooperação e terá como lema “Exploração Sustentável e Compartilha do Oceano”, focando-se na importância dos Mares e Oceanos para a humanidade enquanto fonte de vida.

Refira-se que a região do Oceano Índico Ocidental e, em particular, o Canal de Moçambique, é extremamente rica em biodiversidade e ecossistemas marinhos costeiros, sendo este um país com uma imensa riqueza natural. A sua longa costa, com 2.700 quilómetros, encerra inúmeras riquezas e potencialidades que é imperioso preservar, tendo em conta a vulnerabilidade do País a efeitos provocados pelas alterações climáticas.

Com esta Conferência, Moçambique pretende promover uma plataforma baseada na inovação e na investigação científica e tecnológica que permita que todos estes elementos sejam aplicados no domínio da Economia Azul e se tornem uma alavanca para o desenvolvimento do País.

O objectivo passa também por identificar linhas de actuação conjuntas que contribuam para acelerar a concretização dos compromissos nacionais, regionais e internacionais assumidos pelos países da região Ocidental do Oceano Índico. (Carta)

Apesar de estar debaixo dos ataques dos insurgentes e de ter sido afectada pelo Ciclone Kenneth, que fustigou alguns distritos da região norte do país a 24 de Abril último, a província de Cabo Delgado, a mais afectada, figura entre as mais “cumpridoras” das metas estabelecidas pelos órgãos eleitorais para o recenseamento eleitoral.

Até ao passado dia 19 de Maio, a província, politicamente controlada pela Frelimo, tinha registado 522.628 eleitores, dos 644.021 previstos, correspondendo a 81,15 por cento, tornando-se a segunda mais “mobilizada” do país. A sua frente estava apenas a também sempre controversa província de Gaza (sempre registou participações eleitorais quase de 100 por cento em todos os pleitos), que já tinha registado 504.115, dos 575.055 previstos, correspondendo a 87,66 por cento. Trata-se também de uma província controlada pela Frelimo.

Segundo o porta-voz do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Cláudio Langa, a situação deve-se ao facto de os postos de recenseamento eleitoral, nos distritos afectados pelo Ciclone Kenneth, terem sido encerrados “poucos dias (máximo de dois dias)”, com excepção dos do distrito do Ibo, cuja ligação era deficitária.

Falando esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa de balanço do processo, que decorre desde o passado dia 15 de Abril, Langa explicou que a situação se verificou também com os postos de recenseamento atacados pelos insurgentes, que também foram reabertos dois dias depois, com o auxílio das Forças de Defesa e Segurança. Por sua vez, a província de Sofala, que foi a mais afectada pelo Ciclone IDAI, em meados de Março, continua no “meio” da tabela, com 262.877 eleitores registados, dos 521.950 previstos, correspondendo a 50,36 por cento.

STAE mantém esperança em cumprir as metas de recenseamento eleitoral

Faltando apenas nove dias para o término do Recenseamento Eleitoral, o STAE ainda mantém-se confiante no cumprimento das metas fixadas no início do processo, que é de recensear 7.341.739 eleitores. Até ao último domingo (19 de Maio), o órgão responsável pela gestão do processo eleitoral tinha registado apenas 4.590.347 eleitores, o que corresponde a 62,52 por cento do total previsto.

Segundo Cláudio Langa, a confiança deve-se ao facto de, nos últimos dias, os postos de recenseamento eleitoral registarem, geralmente, uma maior afluência de potenciais eleitores. Só na última semana, revela a fonte, os órgãos eleitorais atingiram o pico, tendo registado 132 mil eleitores por dia.

“Esperamos ainda um registo maior, tendo em conta o histórico dos outros censos eleitorais”, disse a fonte.

Agregando estes dados com os do ano passado, o STAE refere que já recenseou, até ao momento, 11.414.929 eleitores, dos 14.166.318 previstos, o que corresponde a 80,58 por cento. A instituição sublinha que os dados não correspondem ao total das brigadas, havendo défice de dados referentes a 10 brigadas. “Olhando para o possível pico de crescimento e contando com os dados do ano passado, podemos considerar que estaremos dentro das metas habituais de registo, que são de 92 por cento do total previsto”, sublinhou.

De acordo com a fonte, as metas poderão ser atingidas, tendo em conta também o fundo do tempo diário, que é de 10 horas, que equivale a 600 minutos. Assim, tomando em conta que o registo de cada eleitor dura apenas três minutos, as brigadas de recenseamento eleitoral podem registar 200 eleitores por dia. Avança ainda que, nos postos de recenseamento com maior afluência, o STAE colocou mais uma máquina, podendo duplicar o número de eleitores registados.

Confrontado com a questão das constantes avarias do equipamento, a fonte assegurou que estas já estão ultrapassadas e que, neste momento, os postos de recenseamento encontram-se estáveis, sob ponto de vista técnico.

Entretanto, a estabilidade não se verifica no capital humano, onde o STAE continua a denotar a ausência de brigadistas nos postos de recenseamento, em todo o país. De acordo com a fonte, a situação deve-se a duas razões. A primeira por ser um trabalho sazonal (alguns arranjam melhor emprego e abandonam o trabalho) e a segunda, devido aos abandonos momentâneos para resolver questões particulares, tendo em conta que os brigadistas permanecem 10 horas no terreno por dia, durante os 45 dias.

“Porém, estamos a monitorar para que estas ausências se reduzam ao mínimo possível nos próximos dias, porque há postos com muita afluência e que só encontramos um brigadista a atender”, afirmou, assegurando que o órgão já está a mobilizar os subsídios que faltam para o pagamento dos brigadistas (já pagou o correspondente a um mês de trabalho). (Abílio Maolela)

Um padre católico de 47 anos foi assassinado em casa, no domingo, na cidade da Beira, divulgou hoje a polícia moçambicana. Landry Ikwel, de nacionalidade congolesa, exercia atividade na Diocese da Beira há 10 anos e foi esfaqueado por desconhecidos na sua residência, no Bairro da Manga.

Apesar de ainda ter sido transportado com vida para o hospital central da cidade, o sacerdote acabaria por sucumbir aos ferimentos na barriga e pescoço, suspeitando-se que os agressores também o tenham envenenado, acrescentou fonte policial.

Landry Ikwel foi promotor de ações de combate à corrupção no âmbito da Comunidade de Santo Egídio, instituição dedicada à caridade, evangelização e promoção da paz. (Lusa)

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), através da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), na sequência de denúncias efectuadas pelas empresas Ourivesaria Kawaai e Gozo Azul, sedeadas na Ponta de Ouro, distrito de Matutuine, reportando um caso de corrupção, iniciou um processo de averiguação, tendo para o efeito deslocado uma equipa àquele distrito, com vista à audição dos representantes das empresas denunciantes, do inspector chefe da delegação da IGT da província de Maputo e de outros intervenientes no processo.

Tendo em conta a legitimidade da denúncia, bem como os fundamentos arrolados, a Inspecção Geral do Trabalho decidiu instaurar processos disciplinares contra dois inspectores da delegação da província de Maputo, para a sua responsabilização. (FDS)

O aluguer de armas da polícia para assaltos foi um dos crimes que levou ao afastamento de 251 agentes desde 2017, anunciou ontem o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM). "Temos estado atentos a comportamentos desviantes de agentes nocivos à corporação", disse Bernardino Rafael, ao revelar os dados na cidade de Chimoio, centro de Moçambique.