Sir Motors
Entrou em funcionamento, na quinta-feira, 25 de Abril, em Maputo, o primeiro Tribunal de Trabalho no País, que conta com quatro secções, oito magistrados judiciais e é dotado de autonomia em termos administrativos.
Dirigida pelo presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, a cerimónia de inauguração do Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo contou com a presença de representantes do Governo, do judiciário, dos empregadores, sindicatos, entre outros convidados.
Na sua intervenção, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, considerou que com a instalação do primeiro Tribunal de Trabalho, matérias como a cobrança judicial das dívidas das contribuições da Segurança Social Obrigatória das empresas, a cobrança coerciva de multas por infracção das normas laborais terão um tratamento mais célere e desfecho justo, salvaguardando legalmente os interesses do Estado.
“A conjugação de esforços entre os mecanismos alternativos extrajudiciais e judiciais na resolução de conflitos laborais proporciona um sistema de justiça laboral moçambicano mais moderno, compatível com as boas práticas internacionais”, destacou a governante.
Com o funcionamento pleno dos tribunais de trabalho, conforme enfatizou Vitória Diogo, tanto os investidores a nível nacional e internacional, como os trabalhadores e os que buscam trabalho, sentir-se-ão mais encorajados, pois estarão conscientes de que o quadro estrutural laboral está mais sólido.
Vitória Diogo destacou o facto de o Presidente da República, Filipe Nyusi, ter assumido, neste mandato, como uma das prioridades a instalação dos Tribunais do Trabalho.
Para o presidente do Tribunal Supremo, a autonomia em termos de orçamento e gestão do novo tribunal vai facilitar a almejada especialização dos operadores nele afectos e a correcta definição das suas prioridades.
“O que pretendemos e esperamos é que a confiança, a ser depositada nesta nova instância de resolução de litígios pelos seus utentes, se funde na independência, na probidade, na isenção, na celeridade e na qualidade das suas decisões”, frisou.
Em tempo de crise, segundo observou Adelino Muchanga, as empresas vêm-se na contingência de accionarem os freios nos seus investimentos e optimizarem a mão-de-obra, sendo que os reflexos imediatos chegam ao judiciário, designadamente com processos de impugnação, pedidos de reintegração e de indemnização.
“Os tribunais são chamados a desempenhar o seu papel no dilema entre a manutenção do emprego e a sustentabilidade das empresas. Perante este dilema, há que encontrar o ponto de equilíbrio”, sustentou.
Na ocasião, foi empossada Erzelina Manjate para o cargo de juíza presidente do Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo. Mestre em Direito Penal pela Universidade Católica portuguesa e pós-graduada em Estudos Penitenciários pela mesma universidade, Erzelina Manjate era juíza presidente do Tribunal Judicial da província de Cabo Delgado. (FDS)
