O Conselho Autárquico de Maputo prevê entregar, até Dezembro do ano prestes a findar, cerca de 10 mil Títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT). A medida visa, por um lado, conferir maior segurança na posse da terras às famílias beneficiárias e, por outro, minimizar as possíveis situações de conflito.

A informação foi tornada pública, esta quarta-feira, em Maputo, por Eneas Comiche, Presidente do Conselho Autárquico, durante a abertura da V Sessão Ordinária da Assembleia Municipal. De acordo com Comiche, já foram entregues, até ao momento, mais de três mil DUAT a igual número de munícipes dos Distritos de KaMavota, KaTembe, KaMubukwana e KaMaxaquene.

O mayor da Cidade de Maputo garante que pretendem, com a medida, reconhecer, formalmente, as ocupações existentes em áreas cobertas por instrumentos de ordenamento territorial, para o alcance do objectivo estratégico de melhorar a gestão do solo urbano, o ambiente e a qualidade de vida dos munícipes.

Sobre a gestão de resíduos sólidos, Comiche admitiu que o município continua a enfrentar constrangimentos de vária ordem, visto que existem munícipes e catadores que retiram o lixo dos contentores, espalhando-o na via pública, dando mau aspecto à cidade.

Por outro lado, Samuel Mudumela, Presidente da Assembleia Municipal, centrou a sua abordagem no velho problema da comercialização nos passeios. Sobre o assunto, Mudumela garantiu que se está ainda na fase da auscultação pública, garantido, no entanto, que já foram identificados 5.000 espaços nos mercados dos distritos municipais para albergar os vendedores informais. (Marta Afonso)

A Inspectora de Investigação e Instrução Criminal, do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), ao nível da cidade de Maputo, Rainha Joaquim Gamboa, convocou a imprensa, nesta quarta-feira, para apresentar 543.793 Kg de diversos tipos de drogas apreendidas entre os meses de Julho de 2018 e Outubro de 2019, na capital do país.

De acordo com Rainha Gamboa, em conexão com as drogas apreendidas, estão detidos 319 indivíduos de diferentes nacionalidades, sendo, entre eles, 286 nacionais e 33 estrangeiros. Na sequência, foram instaurados 223 processos, sendo que 120 já foram concluídos pelo sector e remetidos à Procuradoria.

Dos quilogramas de drogas apresentados e incinerados, nesta quarta-feira, encontram-se a cocaína (23,349 Kg), heroína (67,888 Kg), N-Ácido Acentilantranilico (54,194 Kg), Efedrina (4,800 Kg), Metanfetamina (800 Gramas), catinona/Mira (153,7 Kg) e mais 223,85 Kg da última droga, cujos traficantes estão ainda a monte. Por seu turno, os agentes da polícia dizem ter apreendido neste período 15,212 Kg da droga mais consumida no país, a cannabis sativa, vulgo “suruma”.

Segundo Gamboa, só no presente ano, foram detidos no Aeroporto Internacional de Maputo, 11 cidadãos estrangeiros que estavam em trânsito e, na investigação conduzida pela sua corporação, percebeu-se que maior parte dos detidos são consumidores e outros são mesmo traficantes, que usam o país como corredor para alguns países da África, Europa e Ásia.

Na lista dos estrangeiros detidos por tráfico de cocaína estão dois cidadãos tanzanianos, um guineense, uma brasileira, um venezuelano e um angolano. Já por posse e tráfico de heroína, o SERNIC refere que deteve três cidadãos malawianos, dois americanos, dois nigerianos, um namibiano, um canadense e um tanzaniano. Relativamente a estes tipos de drogas, estão detidos também cinco moçambicanos por tráfico de cocaína e um por heroína.

Na mesma senda, no que concerne às detenções por N-Ácido Acentilantranilico, também o SERNIC diz ter detido 15 cidadãos de diferentes nacionalidades, sendo três tanzanianos, três portugueses, dois nigerianos, um ganês, um guineense, um moçambicano, um malawiano, um zimbabueano, um costa-marfinense e um queniano.

Refira-se que a droga incinerada é, exclusivamente, referente à cidade de Maputo, numa altura em que o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM) informou que a heroína é o segundo produto mais exportado do país, com cerca de 687 milhões de USD, ficando no território nacional pouco mais de 100 milhões de USD como lucros e pagamentos de intervenientes a todos os níveis.

De acordo com algumas pesquisas, Moçambique tornou-se um dos principais corredores do narcotráfico a nível mundial, conforme revelou um estudo publicado, este ano, em Maputo, pela organização Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional (GITOC). A situação de Moçambique vem preocupando também várias organizações internacionais como é o caso do escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) a criar uma frente, em Moçambique. (Carta)

Começaram pela Escola Primária Boa Viagem, mas, mais tarde, alastraram-se para as Escolas Secundária de Palma e Primária 16 de Junho, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado. Os desmaios, que ainda não têm explicação a nível local, já afectaram pelo menos 20 alunas das três escolas. As vítimas, segundo apurou “Carta”, já não vão à escola devido à situação.

As fontes contam que, nas duas últimas semanas, a situação dos desmaios, nas escolas de Palma, tende a crescer diariamente, facto que já preocupa os pais e encarregados de educação, membros da Associação dos Médicos Tradicionais de Moçambique (AMETRAMO), naquele ponto do país, e as direcções das escolas que, sem sucesso, vão procurando soluções do fenómeno.

Há dias, garantem as fontes, juntaram-se cerca de 25 membros da AMETRAMO, em Palma, a direcção da Escola Secundária local com objectivo de discutir o assunto, porém, quatro horas depois, as partes saíram sem solução.

Como nos outros pontos do país, onde ocorreu este tipo de situação, fontes revelam ainda que, quando os desmaios acontecem, as escolas ficam agitadas e, durante dois ou três dias consecutivos, os alunos não assistem às aulas devido ao medo.

Fonte do Hospital de Palma confirmou à “Carta” que o Banco de Socorros daquela unidade sanitária tem registado, de forma frequente, entrada de alunas, vítimas de desmaios. As vítimas, prossegue a fonte, também apresentam convulsões, o que torna difícil explicar o que poderá estar por detrás do fenómeno. (Carta)

A Associação Centro de Direitos Humanos (ACDH) defende a necessidade dos órgãos de justiça, concretamente o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), levar a cabo uma investigação tendo em vista a responsabilização dos indivíduos encontrados, horas antes da votação, com boletins de voto no passado dia 15 de Outubro.

No passado dia 15 de Outubro prestes a findar, os moçambicanos foram às urnas para escolher o Presidente da República, os deputados da Assembleia da República e os membros das Assembleias Provinciais.

A responsabilização, anotou a ACDH, mais do que abarcar os autores materiais deve, igualmente, abarcar os morais. “Apesar de alguns desses ilícitos eleitorais terem sido levados a julgamento e seus autores responsabilizados, a ACDH encoraja os órgãos da administração da justiça, concretamente, o SERNIC e o Ministério Público, a encetarem uma investigação séria e isenta, sobretudo, aos casos dos cidadãos que foram encontrados com boletins antes da hora da votação, para que a responsabilização destes delitos não se cinja apenas aos autores imediatos, mas também aos autores mediatos e morais”, atirou a ACDH.

A ACDH observou as VI Eleições Gerais, tendo, na sequência, destacado quatro observadores eleitorais, que trabalharam nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Tete, Zambézia e Cidade de Maputo. De forma concreta, a associação verificou o tratamento dos ilícitos ocorridos durante o processo eleitoral.

A associação constatou que, apesar de todos os tribunais de distrito nos locais onde realizou observação terem funcionado em turnos para o atendimento de ilícitos eleitorais, o número de processos julgados foi bastante reduzido, comparativamente ao número de ilícitos denunciados, havendo tribunais que não julgaram nenhum processo.

Os processos julgados durante a campanha resumiram-se, sobretudo, à situação de destruição de material de campanha. Importa realçar que, no período em referência, foram registadas situações de impedimento de reunião eleitoral, divulgação de sondagens e violação das normas éticas da campanha, cujos autores foram devidamente identificados, mas o MP optou por não levar os autores a julgamento.

No concernente ao dia da votação, a ACDH constatou diversas situações de cidadãos na posse de boletins de voto, sobretudo nas Províncias de Nampula e Zambézia, situações de perturbação das assembleias de voto e discrepância entre o número de eleitores e votos na urna, o que indicia a prática do crime de fraude no apuramento de votos.

A ACDH é uma associação que visa contribuir na promoção da cultura de respeito, protecção e promoção dos direitos humanos através das actividades de apoio ao ensino, investigação, documentação e assistência técnica às faculdades e escolas de direito, organizações da sociedade civil e entidades públicas e privadas no domínio científico dos direitos humanos. (Carta)

O Governo necessita de 2.1 mil milhões de Mts para fazer face às necessidades da próxima época chuvosa, que inicia neste mês de Outubro. Entretanto, actualmente, o erário só tem disponíveis 900 milhões de Mts, estando com défice de 1.2 mil milhões de Mts.

A informação foi partilhada, esta terça-feira (22 de Outubro), em Maputo, durante a reunião do Conselho Coordenador de Gestão de Calamidades, dirigida pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário. De acordo com a Ministra da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Carmelita Namashulua, o valor visa cobrir a possível ocorrência de ventos fortes, inundações nas cidades e vilas, seca, cheias e ciclone, que poderão ocorrer nos próximos meses.

O Plano de Contingência para a próxima época chuvosa refere que as calamidades naturais poderão afectar 1.618.000 pessoas em todo o território nacional, das quais 276.300 estão em risco de cheias e 396.000 pessoas em risco de ciclones.

Segundo Namashulua, os 1.2 mil milhões em falta serão disponibilizados pelo governo, parceiros de cooperação, sociedade civil. Entretanto, sublinhou que não é apenas de dinheiro que o governo necessita para dar melhor resposta à época chuvosa 2019-2020. “Precisamos mobilizar meios aéreos, terrestres, fluviais e outros para fazer buscas e resgates sempre que for necessário”, afirmou.

Entre as áreas destacadas, o sector da saúde, educação, agricultura e alimentação serão os mais afectados, neste período. Dados do SETSAN (Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional) apontam que 1.994.538 pessoas, das quais 1.208.205 vivem em áreas afectadas pelo ciclone IDAI, 181.951 em áreas afectadas pelo Ciclone Kenneth e 445.385 em zonas afectadas pela seca, poderão ser afectadas pela insegurança alimentar.

A governante disse que os parceiros de cooperação garantem a cobertura de cerca de 1.2 milhão de pessoas em insegurança alimentar até Março, cabendo ao Governo prestar assistência a cerca de 600 mil pessoas por mês. (Marta Afonso)

O antigo Presidente moçambicano Joaquim Chissano exortou hoje o país a seguir uma "cultura de paz" para que as futuras gerações vivam em prosperidade, ao celebrar 80 anos com uma visita ao principal hospital da capital.