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O Conselho Autárquico de Maputo prevê entregar, até Dezembro do ano prestes a findar, cerca de 10 mil Títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT). A medida visa, por um lado, conferir maior segurança na posse da terras às famílias beneficiárias e, por outro, minimizar as possíveis situações de conflito.
A informação foi tornada pública, esta quarta-feira, em Maputo, por Eneas Comiche, Presidente do Conselho Autárquico, durante a abertura da V Sessão Ordinária da Assembleia Municipal. De acordo com Comiche, já foram entregues, até ao momento, mais de três mil DUAT a igual número de munícipes dos Distritos de KaMavota, KaTembe, KaMubukwana e KaMaxaquene.
O mayor da Cidade de Maputo garante que pretendem, com a medida, reconhecer, formalmente, as ocupações existentes em áreas cobertas por instrumentos de ordenamento territorial, para o alcance do objectivo estratégico de melhorar a gestão do solo urbano, o ambiente e a qualidade de vida dos munícipes.
Sobre a gestão de resíduos sólidos, Comiche admitiu que o município continua a enfrentar constrangimentos de vária ordem, visto que existem munícipes e catadores que retiram o lixo dos contentores, espalhando-o na via pública, dando mau aspecto à cidade.
Por outro lado, Samuel Mudumela, Presidente da Assembleia Municipal, centrou a sua abordagem no velho problema da comercialização nos passeios. Sobre o assunto, Mudumela garantiu que se está ainda na fase da auscultação pública, garantido, no entanto, que já foram identificados 5.000 espaços nos mercados dos distritos municipais para albergar os vendedores informais. (Marta Afonso)
