Política

segunda-feira, 07 janeiro 2019 08:03

Como ficou a quebra de sigilo bancário pedida pela PGR em 2017?

Em Março de 2017, quando se contava que a PGR estava fortemente empenhada na responsabilização penal do caso das dívidas ocultas, a instituição requereu à quebra de sigilo bancário de um grupo de 19 entidades colectivas e individuais. A PGR pretendia obter a relação de todas as contas, em moeda nacional e estrangeira, das referidas entidades. A acusação contra Manuel Chang, agora publicada, refere-se com frequência a um grupo de funcionários do Governo Moçambicano que receberam subornos em diversos momentos do processo de contratação dos empréstimos para as três famigeradas empresas.

sexta-feira, 04 janeiro 2019 03:08

Que possibilidades para Manuel Chang? (Análise)

Cyril Ramaphosa assumiu o cargo de Presidente da África do Sul, a 15 de Fevereiro de 2018, depois de Jacob Zuma ter sido forçado a renunciar devido a inúmeras denúncias de corrupção e reclamações sobre as suas ligações à família Gupta, acto que deixou o Congresso Nacional Africano (ANC) dividido. A Frelimo está igualmente dividida sobre a dívida secreta e a corrupção generalizada que ocorreram durante a administração de Armando Guebuza, mas até agora este partido protegeu as pessoas envolvidas neste caso. Zuma permaneceu algum tempo em Maputo durante a guerra de libertação do ANC e tem bons contactos na liderança da Frelimo.

sexta-feira, 04 janeiro 2019 03:04

Detidos "amigos" de Manuel Chang em Londres e em Nova Iorque

Três ex-banqueiros do Credit Suisse (CS) foram presos em Londres, ontem, e um executivo da Privinvest foi preso em Nova Iorque sob acusações ligadas à dívida oculta de 2,2 bilhões de USD, escreveu ontem a Reuters. A detenção está relacionada com a recente prisão em Joanesburgo do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang.

Os três ex-funcionários da CS são Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que foram acusados por um tribunal federal do Brooklyn, em Nova Iorque, de conspiração para violar a Lei anti-suborno dos EUA e para cometer lavagem de dinheiro e fraude de valores mobiliários, segundo o porta-voz John Marzulli. As acusações são praticamente as mesmas que recaem sobre Manuel Chang. Os três foram soltos sob caução, aguardando extradição para os EUA. Em Nova Iorque foi preso Jean Boustani, executivo da Privinvest, quando tentava embarcar no Aeroporto JFK, na quarta feira.

A dívida oculta foi organizada pelo Credit Suisse (CS), mas o dinheiro foi pago diretamente a uma empresa de Abu Dhabi, a Privinvest. Andrew Pearse ajudou a organizar os empréstimos, mas depois deixou o banco e foi fundar uma empresa em conjunto com a Privinvest, a Palomar. A acusação alega que três empresas moçambicanas (a Ematum, o MAM e a ProIndicus) foram apenas um ardil para Chang, Boustani e os três banqueiros enriquecerem. Os procuradores disseram que pelo menos 200 milhões de USD foram desviados para os réus e outros funcionários do governo moçambicano. Os réus terão enganado quanto aos reais motivos dos créditos, defraudando os investidores no exterior, incluindo nos Estados Unidos e arrasando a credibilidade de Moçambique. Manuel Chang assinou garantias do Governo para os empréstimos, mas as mesmas não eram válidas pois deviam ter sido aprovadas pelo parlamento.

O Credit Suisse já se pronunciou, em comunicado enviado à Reuters, ontem. O banco disse que os ex-funcionários trabalharam para ludibriar os controlos internos do banco, agindo para a obtenção de um lucro pessoal e escondendo essas atividades do banco. Estas detenções são uma clarificação de que Manuel Chang foi detido por causa do seu papel no endividamento oculto e mostram que o ocidente decidiu fazer justiça contra a impunidade em face de uma inércia das autoridades moçambicanas. O indiciamento dos 4 em Londres e em Nova Iorque pode acelerar a extradição de Manuel Chang para os EUA. Note-se que estas detenções envolvem apenas os processos relacionados com a Ematum e a ProIndicus, uma vez que a dívida contraída para a MAN foi junto do banco russo VTB. No relatório da Kroll parece ter ficado claro que Manuel Chang agia sobre ordens superiores e é provável que ele se venha a defender nessa linha, levando à incriminação de autores morais do calote. (Carta)

quinta-feira, 03 janeiro 2019 07:53

Manuel Chang vai opor-se à extradição

A hipótese de Manuel Chang se ter entregue ao FBI cai por terra. Ele vai se opor à extradição para os Estados Unidos da América, de acordo com o seu advogado na África do Sul, Rudi Krause, que falou ontem por telefone com a agência americana de noticiário financeiro, Bloomberg. Krause disse que a detenção de Chang estava relacionada com a chamada "dívida oculta" de pouco mais de 2 bilhões de USD.
No dia 8 de Janeiro, quando Chang regressar para ser ouvido por um juiz no Tribunal de Kempton Park, nos arredores de Joanesburgo, seus advogados vão solicitar uma liberdade por caução. “Ele se oporá à extradição”, disse Krause. Isso implica que Chang deverá permanecer na cadeia por mais tempo.

quinta-feira, 03 janeiro 2019 03:01

Promulgada nova Lei de Revisão do Sistema Nacional de Ensino

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou, na passada segunda-feira, a nova Lei de Revisão do Sistema Nacional de Ensino (SNE) em substituição da Lei n° 6/ 92, de 6 de Maio, que vigorava até então. Dentre as novidades, destacam-se a divisão em seis subsistemas de educação, nomeadamente Pré-escolar, Geral, Adultos, Profissional, Formação de Professores e Ensino Superior, assim como a adaptação do programa curricular orientado para as necessidades das escolas, desde que tal medida não contrarie os princípios, objectivos e concepção do SNE. A Lei aprovada altera a actual realidade do ensino, que determinava que o ensino público era gratuito e obrigatório da 1ª à 7ª classe, sendo extensivo à 9ª classe a partir do presente ano. O ensino primário completo (1ª à 7ª Classe) é concluído na 6ª classe e só será ministrado por um professor até ao fim do ensino primário, ou seja, o secundário tem início na 7ª e termina na 12ª classe. A disciplina de Introdução à Filosofia passará a ser leccionada na área das Ciências com Desenho (da 10ª à 12ª classe), deixando de fazer parte das disciplinas de Letras e Ciências com Biologia.Entre as inovações incluem-se as disciplinas de História das Artes, e Técnicas de Expressão. De salientar que a revisão do SNE teve em vista a sua harmonização com a convenção da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre educação e formação, da qual Moçambique é signatário. (Omardine Omar)

quarta-feira, 02 janeiro 2019 06:04

Manuel Chang não foi detido no “OR Tambo”

O Ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, não foi detido no Aeroporto Internacional Oliver Tambo, em Joanesburgo. Fontes seguras de “Carta” disseram que Chang foi detido na região de Pretória quando se encontrava a caminho do aeroporto para fazer uma ligação para o Dubai, para onde já se tinham deslocado alguns familiares chegados. O facto de ele não ter sido detido dentro do aeroporto na véspera de embarcar indica que os seus movimentos estavam a ser monitorados a partir de Moçambique, apontado para duas hipóteses. A primeira é a de ele se ter entregue ao FBI, para o que teve de retirar sua família mais próxima para proteção fora de Moçambique.

A segunda é a de que, eventualmente, ele foi “entregue” pelas autoridades moçambicanas. Esta última hipótese é corroborada por alegações de várias fontes locais segundo as quais o Governo de Maputo sabia da iminência da prisão de Chang por ordens das autoridades de justiça dos Estados Unidos da América. Uma fonte da embaixada dos EUA em Maputo disse ontem à “Carta” que a representação diplomática de Whashington não podia tecer quaisquer comentários. “A Embaixada dos Estados Unidos não comenta sobre questões de aplicação da lei que estão em curso. E em caso de insistência sugerimos que contacte o Departamento de Justiça”, disse, por escrito, a porta-voz da representação. (Carta)