O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), grupo de organizações da sociedade civil moçambicana, considerou hoje "falaciosa" a aposta do Governo moçambicano nos setores sociais, criticando o insuficiente investimento nessas áreas.
"Há um discurso falacioso de aposta nos setores sociais, a proteção aos setores sociais não se tem estado a verificar", disse Inocência Mapisse, economista do Centro de Integridade Pública (CIP), organização que integra o FMO.
As estatísticas produzidas pelo Instituto Nacional de Estatística de Moçambique (INE) “são fiáveis e devem ser usadas pela sociedade”, declarou o Director Nacional de Censo e Pesquisas do INE, Arao Balate, numa conferência de imprensa em Maputo na quarta-feira.
O INE foi atacado por certos propagandistas nas redes sociais moçambicanas porque as estatísticas demográficas mostram claramente que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o seu corpo executivo, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), exageraram o número de pessoas votantes, com18 anos e acima na província meridional de Gaza. O STAE estabeleceu uma meta para o registo de eleitores em Gaza de 1,14 milhão, e o número final de eleitores supostamente registados na província foi de 1.166.011.
A classe política e os principais gestores do sector do gás (no caso, o PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Omar Mithá) têm dito recorrentemente que Moçambique vai estar, a muito breve trecho, mergulhado em dezenas de bilhões de USD provenientes da exploração do gás do Rovuma. Os principais motores dos projectos do Rovuma (a italiana ENI na exploração no mar e a americana Anadarko na exploração em terra) têm também centrado seu discurso na entrada de bilhões de USD no país.
No passado dia 18 de Junho, quando a Anadarko tomou sua Decisão Final de Investimento em Maputo, Al Walker, seu CEO, disse que o projecto vai investir 25 bilhões de USD. Há dias na Itália, Cláudio Descalzi, da ENI, com o PR Filipe Nyusi ao seu lado, disse que o projecto (no alto mar) já investiu 8 bilhões de USD e espera gastar outros 25 bilhões de USD até 2024. Todos falam destes bilhões de uma forma que cria na opinião pública uma imagem de abastança a breve trecho. Ninguém explica que o grosso destes bilhões vai de volta para os bancos que estão a investir nos projectos. Ninguém explica que não se trata de receitas para o Estado moçambicano.
O Director Nacional dos Censos e Inquéritos, no Instituto Nacional de Estatística (INE), Arão Balate, diz que os resultados do recenseamento eleitoral, apresentados pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), ultrapassam “todas as teorias demográficas”.
Balate disse hoje a jornalistas que os dados divulgados pelo STAE, sobre a província de Gaza, só poderão ser alcançados em 2040. Isto é, só daqui a 21 anos é que a província de Gaza terá 2.2 milhões de habitantes, dos quais mais de 1 milhão com capacidade eleitoral.
O segundo dia de trabalho na Assembleia da República, isto, esta terça-feira, foi, novamente, marcado pela polémica em torno do relaxamento ou afrouxamento da imunidade do actual deputado da Frelimo, Manuel Chang.
A cena, que tem no deputado António Muchanga e na presidente do órgão Verónica Macamo, os actores principais, foi roubada, desta feita, por esta última, que veio tentar “reexplicar” as explicações que dera, em torno do assunto, na sessão da segunda-feira, alegadamente, porque fora mal citada pelo deputado da Renamo.
Socorrendo-se da maioria de deputados que possui na Assembleia da República (AR), a bancada parlamentar da Frelimo impôs, nesta quarta-feira, a permanência do Ministro do Mar Águas Interiores e Pescas na composição do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
A inclusão desta figura vem vertida na proposta de Lei que regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, um dispositivo legal levado à chamada “casa do povo” pelo executivo de Filipe Nyusi.