A Polícia moçambicana disse ontem que é preciso um “basta” às manifestações e paralisações, após o candidato presidencial Venâncio Mondlane apelar a novos protestos esta semana, referindo que são “terrorismo urbano” com intenção de “alterar a ordem constitucional”.

“Urge dizer basta às manifestações violentas com tendência de sabotagem de grandes empreendimentos que o país conquistou durante a independência e que são a esperança da geração vindoura”, declarou o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, em conferência de imprensa, em Maputo.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou segunda-feira a um novo período de manifestações nacionais em Moçambique, durante três dias, a partir de quarta-feira, em todas as capitais provinciais, contestando o processo eleitoral em que, segundo os resultados oficiais, saiu derrotado.

“Vamos nos manifestar nas fronteiras, nos portos e nas capitais provinciais. Todas as 11 capitais provinciais (…) Vamos paralisar todas as atividades para que percebam que o povo está cansado”, apelou Venâncio Mondlane, numa transmissão em direto na sua conta oficial na rede social Facebook, sobre a “quarta etapa” de contestação ao processo das eleições gerais de 09 de outubro, a qual, afirmou, terá “várias fases” - a anunciar posteriormente -, e que, disse, é também contra os “raptos e sequestros” e “contra o assassinato do povo”.

Em declarações aos jornalistas, o comandante da PRM insistiu no “basta às manifestações violentas”, referindo que os protestos anteriores, de sete dias, culminaram com 46 manifestações que “afetaram gravemente a economia”, incluindo vandalizações de estabelecimentos comerciais e estatais e postos policiais.

“Em nenhum país do mundo se permite um cidadão dizer que quer golpear, nenhum país do mundo, mesmo na democracia mais antiga da Grécia, não há isso. Como é que um cidadão chega a ameaçar? Como é que se pode permitir isso? Ou é desconhecimento ou é excesso de emoção ou não percebe a convivência social”, apontou Bernardino Rafael, em acusações a Venâncio Mondlane, referindo que as marchas por si convocadas são “subversivas”.

“Com intenção clara de alterar a ordem constitucional moçambicana democraticamente instituído. Esta tendência de alterar da ordem e segurança pública com tendência clara de afetar a Constituição constitui uma violação flagrante da lei mãe que norteia a convivência social democrática no nosso país”, acusou o comandante.

Na mesma comunicação, Bernardino Rafael pediu aos moçambicanos para quarta-feira irem para os seus locais de trabalho, assegurando que a polícia moçambicana vai garantir a segurança e tranquilidade pública. “Estas manifestações deixaram de ser violentas, passaram a ser subversivas, com tendências claras de terrorismo urbano, afetando os setores chaves da economia quando se declara atacar linhas férreas, fronteiras, grandes supermercados, interromper corredores do nosso país”, apontou, insistindo que se trata de terrorismo urbano.

“Porque há violação clara da Constituição da República, uma afronta total do que norteia a convivência social e alteração da ordem gravosa, urge a necessidade de dizer basta às manifestações”, concluiu o comandante da PRM, apelando igualmente à “paz e harmonia” no país.

Mondlane tinha antes convocado paralisações nos dias 21, 24 e 25 de outubro, que se seguiram outras de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo, a 07 de novembro, que provocou o caos na capital, com diversas barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia. (Lusa)

O Ministério Público comunicou, esta terça-feira, ter instaurado 208 processos criminais, visando responsabilizar os autores morais e materiais (e seus cúmplices) das manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane em protesto aos resultados eleitorais do escrutínio de 09 de Outubro último.

Em comunicado de imprensa divulgado na noite de ontem, o Ministério Público afirma que os 208 processos em causa investigam homicídios, ofensas corporais, danos, incitamento a desobediência colectiva, bem como a conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito.

A par dos procedimentos criminais, a Procuradoria-Geral da República disse ter instaurado processos civis para indeminização do Estado pelos danos causados nas manifestações. No entanto, em nenhum momento aborda a indeminização das famílias que perderam seus ente-queridos assassinados pela Polícia, incluindo crianças.

Lembre-se que pelo menos 30 pessoas foram assassinadas pela Polícia durante os 11 dias das manifestações, sendo que algumas vítimas sequer estavam nas manifestações e outras foram perseguidas e baleadas no interior das suas residências.

Naquele que foi o seu primeiro pronunciamento desde o início das manifestações, a 21 de Outubro último, o Ministério Público afirma que as manifestações são “ilegais”, na medida em que instigam ao não cumprimento da lei, das obrigações fiscais, assim como à destruição de bens de utilidade pública.

“Agrava, ainda, o facto de nessas convocações, expressamente, se incitar a mais violência, quando se refere que a fase seguinte deve ser mais violenta que a anterior, mesmo estando ciente das consequências que as mesmas tiveram e dos efeitos nefastos para a sociedade. É exemplo disso, os apelos a tomada, bloqueio e destruição de infra-estruturas estratégicas do Estado, como é o caso de fronteiras, pontes, portos e caminhos-de-ferro, bem como a insurreição armada”, considera o órgão liderado por Beatriz Buchili.

Para a PGR, a violência, depredação de património público e privado, obstrução de vias públicas e confrontos entre manifestantes e agentes de segurança pública contrariam os princípios de um país democrático e civilizado, “como é o nosso”.

O titular da acção penal em Moçambique defende que continuará a assegurar que sejam investigados todos os actos ilícitos praticados durante as alegadas manifestações, pelo que, fará todas as diligências cabíveis para “identificar, responsabilizar e levar à justiça aqueles que se envolvem em actos de violência e divulgam mensagens de intimidação, assegurando que a lei seja cumprida, com imparcialidade e transparência”. (Carta)

Dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao terceiro trimestre de 2024 indicam que, até Setembro último, o sector da defesa já havia consumido 82.8% do seu Orçamento anual, tornando-se no único sector que tenha gasto mais de 78% do seu orçamento em apenas nove meses.

De acordo com os dados divulgados há dias pelo Governo, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique gastaram, de Janeiro a Setembro, 21.564,1 milhões de Meticais, de um total de 26.034,5 milhões de Meticais orçamentados para 2024. O valor representa um aumento de 5,4% em relação ao igual período de 2023, em que as FADM (Forças Armadas de Defesa de Moçambique) gastaram o correspondente a 77,4% do planificado.

O nível de execução orçamental da Defesa é seguido apenas pela educação, que gastou o equivalente a 77,4% do valor orçamentado para o ano de 2024. Os restantes sectores estão abaixo dos 75%, incluindo o sector da segurança e ordem pública, que gastou, entre Janeiro e Setembro, 38.709,6 milhões de Meticais, de um total de 52.338,1 milhões de Meticais, o correspondente a 74%.

O documento não avança quaisquer explicações em torno deste gasto das FADM, em mais uma demonstração de secretismo nas despesas militares. Lembre-se que, desde 2017, o país tem estado a travar uma luta contra o terrorismo, na província de Cabo Delgado, com o Governo a realizar alguns investimentos em equipamentos.

Aliás, no último dia 25 de Setembro, as FADM exibiram a sua musculatura, fazendo desfilar dezenas de viaturas blindadas de combate; viaturas HZ de assalto; viaturas de transporte logístico; viaturas de defesa anti-aérea; dezenas de lanchas e boats pneumáticos; aeronave de recolha de informação militar; e equipamento de instalação de bases de retaguarda.

Refira-se que esta não é a primeira vez em que as FADM usam quase todo o dinheiro do ano antes do tempo previsto. Em 2020, por exemplo, gastaram 95,5% do orçamento em apenas seis meses. Naquele ano, o Governo alocara 10.668 milhões de Meticais para todo o ano, mas até junho haviam sido gastos 10,183 milhões de Meticais. (Carta)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) falhou o prazo para a entrega dos editais e actas do apuramento parcial (feito nas mesas de voto) e distrital, solicitados no dia 30 de Outubro pelo Conselho Constitucional, no âmbito do processo de validação e proclamação dos resultados das VII Eleições Gerais e IV Provinciais, de 09 de Outubro último.

De acordo com o Boletim Eleitoral do Centro de Integridade Pública (CIP Eleições), o último grupo de editais solicitados pelo Conselho Constitucional só foi entregue ao Presidente da CNE, na última sexta-feira, já fora do prazo estabelecido pelo órgão responsável por validar ou invalidar as eleições no país.

Lembre-se que o Conselho Constitucional estabeleceu um prazo de oito dias para que a CNE enviasse os editais e actas do apuramento parcial e distrital de sete províncias, sendo que o prazo findava no dia 07 de Novembro.

Os editais que estavam em falta, segundo o CIP Eleições, são da província de Inhambane, cuja capital dista a menos de 450 Km da Cidade de Maputo. Para além de Inhambane, refira-se, o Conselho Constitucional solicitou também editais e actas das províncias de Nampula, Zambézia, Tete, Gaza e da província e Cidade de Maputo.

O atraso na entrega das actas e editais dos apuramentos parcial e distrital dos resultados das eleições de 09 de Outubro último pode estar relacionado com a alegada fabricação dos documentos por parte das Comissões Distritais de Eleições, lideradas pelo partido Frelimo.

O CIP Eleições revela, por exemplo, que foram encontrados editais nas sedes da Frelimo e outros na lixeira. O PODEMOS denunciou, semana finda, à Procuradoria-Geral da República, um plano de falsificação de editais a favor do partido Frelimo e seu candidato presidencial.

Em entrevista à DW, o segundo vice-Presidente da CNE, Fernando Mazanga, disse não ter elementos suficientes para afirmar se a CNE tem ou não capacidade para entregar actas e editais originais ao Conselho Constitucional, visto que as solicitações feitas pelo órgão não foram submetidas ao Plenário da CNE, estando a ser tratadas por um “grupinho”.

Aliás, não é apenas o assunto das actas e editais que foi tratado à revelia dos vogais da CNE, segundo Mazanga. As explicações sobre as discrepâncias existentes no número de votantes nas três eleições (presidencial, legislativa e Assembleias Provinciais) também foram tratadas sem o conhecimento dos vogais.

Lembre-se que o Conselho Constitucional solicitou explicações à CNE sobre os diferentes números de votantes em cada província nas três eleições, cuja resposta devia dar entrada naquele órgão de soberania em 72 horas, isto é, até sexta-feira passada. No entanto, tal não aconteceu no tempo previsto, de acordo com fontes da instituição, embora a CNE tenha assegurado, em comunicado publicado no sábado, que o expediente foi submetido no dia 08 de Novembro, sexta-feira. (Carta)

Inicia amanhã, em todo território nacional, a quarta e última fase das manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, em protesto aos resultados eleitorais de 09 de Outubro passado, que dão vitória à Frelimo e seu candidato com mais de 73%.

Em mais uma transmissão ao vivo na sua página oficial do Facebook, Mondlane disse que a nova e última etapa das manifestações será dividida em “várias fases”, sendo que a primeira inicia amanhã, quarta-feira, e deverá durar até sexta-feira, seguindo-se “uma pausa para puxarmos o ar.”

Nestes três dias, os manifestantes deverão deslocar-se às capitais provinciais, portos e fronteiras nacionais. “Vamos paralisar todas as atividades para que percebam que o povo está cansado e quer uma resposta”, afirmou, esclarecendo que a participação não é obrigatória.

“Não obrigamos ninguém a fazer a manifestação. Apenas passamos os valores da manifestação. Quem quiser, adere”, defendeu, apelando aos camionistas de todo país a aderir à greve. “Em Ressano Garcia, os camionistas aderiram à nossa greve e eles paralisaram as suas viaturas”.

Na sua comunicação, Venâncio Mondlane agradeceu aos moçambicanos “pelos sacríficos” e aos militares “pela postura” apresentada durante as manifestações de 07 de Novembro último, no encerramento da terceira fase das manifestações populares que, aliás, classificou como tendo sido “extremamente positiva”.

O candidato presidencial nega a ideia de querer chegar ao poder à força. “O nosso objectivo não é tomar o poder a força, não é fazer nenhum golpe de Estado. Estamos para pressionar o Governo, aos órgãos eleitorais, às instituições de justiça para que se reponha a verdade eleitoral”, disse. (Carta)

O Governo da Índia ofereceu duas embarcações de intercepção rápida (FICs) a Moçambique, para reforçar o combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado. As referidas embarcações são movidas a jacto de água e tem uma velocidade máxima de 45 nós e um alcance de 200 milhas náuticas a 12 nós. Estes barcos têm a capacidade de transportar uma tripulação de cinco pessoas e são equipados com metralhadoras e cabines à prova de balas.

“Estas embarcações vão ajudar o Governo moçambicano a combater o terrorismo, visto que tem desempenhado um papel fundamental desde 2019 em operações anti-insurgência, patrulhas e interdições marítimas e missões de apoio logístico”, refere o Governo indiano.

A Marinha indiana tem sido considerada por várias nações das Regiões do Oceano Índico (IOR) como o parceiro preferido em termos de equipamento e formação, a fim de fazer face a desafios como a pirataria, o tráfico de droga e de seres humanos, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e o terrorismo marítimo.

A Marinha indiana foi também a primeira a prestar assistência humanitária e socorro em caso de catástrofe a várias nações da região durante calamidades naturais e outras contingências, como a pandemia da COVID-19. Em Março de 2021, a Índia doou 100 mil doses e forneceu mais de um milhão de doses da vacina COVERSHIELD para Moçambique através do programa da COVAX.

O acto de entrega das embarcações teve lugar no último sábado no Porto de Nacala. Segundo escreve o jornal The Hindu, a cerimónia foi testemunhada pelo Alto Comissário da Índia em Moçambique, Robert Shetkintong, pelo recém-nomeado Conselheiro de Defesa da Índia em Maputo, Coronel Puneet Attri e pelo Secretário Permanente do Ministério da Defesa Nacional, Augusto Casimiro Mueio. Mueio recebeu formalmente as embarcações em nome do Governo de Moçambique. (Carta)