Dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao terceiro trimestre de 2024 indicam que, até Setembro último, o sector da defesa já havia consumido 82.8% do seu Orçamento anual, tornando-se no único sector que tenha gasto mais de 78% do seu orçamento em apenas nove meses.

De acordo com os dados divulgados há dias pelo Governo, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique gastaram, de Janeiro a Setembro, 21.564,1 milhões de Meticais, de um total de 26.034,5 milhões de Meticais orçamentados para 2024. O valor representa um aumento de 5,4% em relação ao igual período de 2023, em que as FADM (Forças Armadas de Defesa de Moçambique) gastaram o correspondente a 77,4% do planificado.

O nível de execução orçamental da Defesa é seguido apenas pela educação, que gastou o equivalente a 77,4% do valor orçamentado para o ano de 2024. Os restantes sectores estão abaixo dos 75%, incluindo o sector da segurança e ordem pública, que gastou, entre Janeiro e Setembro, 38.709,6 milhões de Meticais, de um total de 52.338,1 milhões de Meticais, o correspondente a 74%.

O documento não avança quaisquer explicações em torno deste gasto das FADM, em mais uma demonstração de secretismo nas despesas militares. Lembre-se que, desde 2017, o país tem estado a travar uma luta contra o terrorismo, na província de Cabo Delgado, com o Governo a realizar alguns investimentos em equipamentos.

Aliás, no último dia 25 de Setembro, as FADM exibiram a sua musculatura, fazendo desfilar dezenas de viaturas blindadas de combate; viaturas HZ de assalto; viaturas de transporte logístico; viaturas de defesa anti-aérea; dezenas de lanchas e boats pneumáticos; aeronave de recolha de informação militar; e equipamento de instalação de bases de retaguarda.

Refira-se que esta não é a primeira vez em que as FADM usam quase todo o dinheiro do ano antes do tempo previsto. Em 2020, por exemplo, gastaram 95,5% do orçamento em apenas seis meses. Naquele ano, o Governo alocara 10.668 milhões de Meticais para todo o ano, mas até junho haviam sido gastos 10,183 milhões de Meticais. (Carta)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) falhou o prazo para a entrega dos editais e actas do apuramento parcial (feito nas mesas de voto) e distrital, solicitados no dia 30 de Outubro pelo Conselho Constitucional, no âmbito do processo de validação e proclamação dos resultados das VII Eleições Gerais e IV Provinciais, de 09 de Outubro último.

De acordo com o Boletim Eleitoral do Centro de Integridade Pública (CIP Eleições), o último grupo de editais solicitados pelo Conselho Constitucional só foi entregue ao Presidente da CNE, na última sexta-feira, já fora do prazo estabelecido pelo órgão responsável por validar ou invalidar as eleições no país.

Lembre-se que o Conselho Constitucional estabeleceu um prazo de oito dias para que a CNE enviasse os editais e actas do apuramento parcial e distrital de sete províncias, sendo que o prazo findava no dia 07 de Novembro.

Os editais que estavam em falta, segundo o CIP Eleições, são da província de Inhambane, cuja capital dista a menos de 450 Km da Cidade de Maputo. Para além de Inhambane, refira-se, o Conselho Constitucional solicitou também editais e actas das províncias de Nampula, Zambézia, Tete, Gaza e da província e Cidade de Maputo.

O atraso na entrega das actas e editais dos apuramentos parcial e distrital dos resultados das eleições de 09 de Outubro último pode estar relacionado com a alegada fabricação dos documentos por parte das Comissões Distritais de Eleições, lideradas pelo partido Frelimo.

O CIP Eleições revela, por exemplo, que foram encontrados editais nas sedes da Frelimo e outros na lixeira. O PODEMOS denunciou, semana finda, à Procuradoria-Geral da República, um plano de falsificação de editais a favor do partido Frelimo e seu candidato presidencial.

Em entrevista à DW, o segundo vice-Presidente da CNE, Fernando Mazanga, disse não ter elementos suficientes para afirmar se a CNE tem ou não capacidade para entregar actas e editais originais ao Conselho Constitucional, visto que as solicitações feitas pelo órgão não foram submetidas ao Plenário da CNE, estando a ser tratadas por um “grupinho”.

Aliás, não é apenas o assunto das actas e editais que foi tratado à revelia dos vogais da CNE, segundo Mazanga. As explicações sobre as discrepâncias existentes no número de votantes nas três eleições (presidencial, legislativa e Assembleias Provinciais) também foram tratadas sem o conhecimento dos vogais.

Lembre-se que o Conselho Constitucional solicitou explicações à CNE sobre os diferentes números de votantes em cada província nas três eleições, cuja resposta devia dar entrada naquele órgão de soberania em 72 horas, isto é, até sexta-feira passada. No entanto, tal não aconteceu no tempo previsto, de acordo com fontes da instituição, embora a CNE tenha assegurado, em comunicado publicado no sábado, que o expediente foi submetido no dia 08 de Novembro, sexta-feira. (Carta)

Inicia amanhã, em todo território nacional, a quarta e última fase das manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, em protesto aos resultados eleitorais de 09 de Outubro passado, que dão vitória à Frelimo e seu candidato com mais de 73%.

Em mais uma transmissão ao vivo na sua página oficial do Facebook, Mondlane disse que a nova e última etapa das manifestações será dividida em “várias fases”, sendo que a primeira inicia amanhã, quarta-feira, e deverá durar até sexta-feira, seguindo-se “uma pausa para puxarmos o ar.”

Nestes três dias, os manifestantes deverão deslocar-se às capitais provinciais, portos e fronteiras nacionais. “Vamos paralisar todas as atividades para que percebam que o povo está cansado e quer uma resposta”, afirmou, esclarecendo que a participação não é obrigatória.

“Não obrigamos ninguém a fazer a manifestação. Apenas passamos os valores da manifestação. Quem quiser, adere”, defendeu, apelando aos camionistas de todo país a aderir à greve. “Em Ressano Garcia, os camionistas aderiram à nossa greve e eles paralisaram as suas viaturas”.

Na sua comunicação, Venâncio Mondlane agradeceu aos moçambicanos “pelos sacríficos” e aos militares “pela postura” apresentada durante as manifestações de 07 de Novembro último, no encerramento da terceira fase das manifestações populares que, aliás, classificou como tendo sido “extremamente positiva”.

O candidato presidencial nega a ideia de querer chegar ao poder à força. “O nosso objectivo não é tomar o poder a força, não é fazer nenhum golpe de Estado. Estamos para pressionar o Governo, aos órgãos eleitorais, às instituições de justiça para que se reponha a verdade eleitoral”, disse. (Carta)

O Governo da Índia ofereceu duas embarcações de intercepção rápida (FICs) a Moçambique, para reforçar o combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado. As referidas embarcações são movidas a jacto de água e tem uma velocidade máxima de 45 nós e um alcance de 200 milhas náuticas a 12 nós. Estes barcos têm a capacidade de transportar uma tripulação de cinco pessoas e são equipados com metralhadoras e cabines à prova de balas.

“Estas embarcações vão ajudar o Governo moçambicano a combater o terrorismo, visto que tem desempenhado um papel fundamental desde 2019 em operações anti-insurgência, patrulhas e interdições marítimas e missões de apoio logístico”, refere o Governo indiano.

A Marinha indiana tem sido considerada por várias nações das Regiões do Oceano Índico (IOR) como o parceiro preferido em termos de equipamento e formação, a fim de fazer face a desafios como a pirataria, o tráfico de droga e de seres humanos, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e o terrorismo marítimo.

A Marinha indiana foi também a primeira a prestar assistência humanitária e socorro em caso de catástrofe a várias nações da região durante calamidades naturais e outras contingências, como a pandemia da COVID-19. Em Março de 2021, a Índia doou 100 mil doses e forneceu mais de um milhão de doses da vacina COVERSHIELD para Moçambique através do programa da COVAX.

O acto de entrega das embarcações teve lugar no último sábado no Porto de Nacala. Segundo escreve o jornal The Hindu, a cerimónia foi testemunhada pelo Alto Comissário da Índia em Moçambique, Robert Shetkintong, pelo recém-nomeado Conselheiro de Defesa da Índia em Maputo, Coronel Puneet Attri e pelo Secretário Permanente do Ministério da Defesa Nacional, Augusto Casimiro Mueio. Mueio recebeu formalmente as embarcações em nome do Governo de Moçambique. (Carta)

O Conselho Sul-Africano de Igrejas (SACC) está apelando a todas as igrejas próximas ao posto fronteiriço de Lebombo, entre a África do Sul e Moçambique, para que ofereçam apoio humanitário a todas as pessoas necessitadas.

A Organização, juntamente com a Conferência dos Bispos Católicos da África Austral, disse que estavam solidários com o povo de Moçambique, especialmente com as comunidades cristãs que têm pedido o fim dos protestos, ao mesmo tempo que apelam para que se avance com o diálogo. 

O apelo surge após semanas de agitação no país após as eleições de 9 de Outubro, com protestos em Maputo e na vila fronteiriça de Ressano Garcia, onde camiões foram sequestrados e usados para bloquear a estrada principal entre Moçambique e África do Sul.

Moçambique vive momentos de manifestações, cuja quarta fase começa hoje (12), convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, em protesto contra os resultados das eleições, consideradas fraudulentas, que viram a Frelimo estender o seu governo de 49 anos.

Os protestos resultaram em perda de vidas, já que o gás lacrimogéneo e balas reais estão a ser usados pela polícia para matar indiscriminadamente e dispersar as multidões. A violência fez com que a fronteira de Lebombo entre a África do Sul e Moçambique fosse fechada na semana passada, antes de ser reaberta novamente na sexta-feira. 

"Nós, como SACC, somos inspirados pelo trabalho realizado pela Fellowship of Christian Councils of Southern Africa e pela All Africa Conference of Churches, que estão todos a orar pelo retorno da paz e pela resolução da crise actual sem mais perdas de vidas ou destruição de propriedades, disse o Reverendo Mzwandile Molo, secretário-geral do SACC.

Molo disse ainda que as necessidades do povo de Moçambique neste momento são variadas e que eles têm a responsabilidade de orar e agir por aqueles que precisam. “Estamos encorajados pelo trabalho de todas as comunidades religiosas e da sociedade civil em Moçambique que estão a fornecer alívio e apoio àqueles que estão presos, numa altura em que as fronteiras foram reabertas apenas parcialmente. A segurança alimentar já é uma preocupação nacional e o conflito actual só vai agravar a situação”, disse.

Estima-se que 1,5 milhão de pessoas precisavam urgentemente de assistência humanitária antes do início das eleições, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, afirmou o Reverendo Molo. (Sowetan live)

Após uma curta pausa (que completa cinco dias hoje) das manifestações, com o encerramento da terceira fase, que terminou na última quinta-feira, com o saldo de três mortos, 66 feridos e centenas de detenções, Venâncio Mondlane garante que os protestos vão retornar às ruas, de forma “extremamente dolorosa”.

A quarta fase, que será anunciada esta segunda-feira, será, segundo Mondlane, a última fase de contestação nas ruas. Esta fase, segundo o político, será a favor da reposição da verdade eleitoral, da salvação da democracia e do compromisso nacional.

“Esta pausa foi para permitir que os moçambicanos pudessem 'apanhar ar', que alguns pudessem trabalhar e que pessoas que precisassem de tratamento médico o fizessem. Mas, na quarta fase, a economia de Moçambique será severamente afectada. As medidas serão duras, porque este regime não respeita o povo. Eles estão apenas para defender seus próprios interesses”, frisou Venâncio.

Numa transmissão ao vivo na sua página oficial do Facebook, enrolado por uma bandeira de Moçambique, a partir da parte incerta, Venâncio Mondlane afirmou que, nesta fase, vários partidos, como o PODEMOS, Renamo, MDM e CAD, estarão à frente do movimento popular para a salvação definitiva da democracia em Moçambique, no combate aos raptos e assassinatos de cidadãos moçambicanos.

“As medidas serão extremamente pesadas e duras, porque este regime não respeita o povo, ele quer fazer um braço-de-ferro com a população. Eles estão apenas para defender os seus próprios interesses e lucros”, destacou.

Importa destacar que na terceira fase das manifestações que terminou no dia 7 de Novembro, a maior unidade sanitária do país, Hospital Central de Maputo, registou 57 pacientes que sofreram lesões causadas por armas de fogo, quatro por queda, três por agressão física e dois feridos com armas brancas, sendo que quatro pacientes se encontram em estado grave.

Vale lembrar que, nas ruas de Maputo, a Polícia e os blindados permanecem em estado de prontidão após os recentes episódios de violência, com carros queimados, lojas destruídas e vários serviços paralisados. Aliás, a Polícia continua a invadir residências e hospitais para deter supostos manifestantes. (M.A.)