Por Marcelo Mosse

Os restos mortais de Bernardo Lidimba, Director Geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), que encontrou morte violenta em alegado acidente de viação em Mpuzi, distrito de Mapai, no noroeste de Gaza, a poucos quilómetros da fronteira com o Zimbabwe, foram transladados por helicóptero no fim da manhã deste domingo para Maputo, concretamente para a morgue do Hospital Militar em Maputo.

O Ministério do Interior, que anunciou a fatalidade no fim do dia de ontem, disse que a viatura em que Lidimba seguia “despistou-se e capotou”. "Carta" apurou hoje que, com Lidimba, um maconde de Montepuez, estavam mais três pessoas, nomeadamente o motorista, o ajudante de campo e um assessor. Os três estão hospitalizados com ferimentos (não saíram ilesos como escrevi esta manhã num “post” no X), mas sem risco de vida.

Apesar da “normalidade” com que o Ministério do Interior encarou a morte de Lidimba na sequência de um acidente, informações recolhidas pelo nosso jornal apontam para elementos circunstanciais que mereceriam uma atenção particular em sede de uma investigação forense.

Ontem, por causa da instabilidade política que o país vive, Lidimba participou de uma reunião do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança (CCFDS), um órgão colectivo de coordenação operativa institucional cuja missão é “analisar, avaliar e delinear estratégias com vista a fazer face a diversas situações emergentes na garantia da segurança nacional”. 

Após essa reunião em Maputo, Lidimba partiu para uma “missão” secreta, no norte de Gaza, junto da fronteira com o Zimbabwe.

Curiosamente, ele partiu sozinho para essa missão sem a companhia do Director da Divisão de Operações Internas do SISE e do Director Nacional na Divisão de Operações Internas do SISE, e que, por regra, participaram num evento semelhante de trabalho operativo. 

Os dois directores são, por inerência, membros do Comando Operacional do Comando Conjunto Central, o órgão operativo do Comando Conjunto. Nos meandros das forças castrenses, colocam-se duas questões centrais: o carácter marcadamente enigmático da missão (aparentemente seus pares no Comando Conjunto Central não tinham conhecimento da missão); e, por outro lado e dada a distância do local da missão (a fronteira com o Zimbabwe), por que razão Lidimba não viajou de helicóptero.

Seja como for, Lidimba, Antigo Director Provincial (Cabo Delgado) do SNASP (o então temível Serviço Nacional de Segurança Popular, um serviço paramilitar e de inteligência do governo de Moçambique, desde a independência em 1975, até 1991, quando foi substituído pelo SISE; tinha poderes quase absolutos, incluindo a manutenção da detenção por período indeterminado e a negação do direito a habeas corpus, entre outros), desde o passado dia 20 que andava em constantes missões no terreno, designadamente visando manter os operacionais da “secreta” em prontidão em face dos tumultos por causa dos resultados eleitorais e da convocação da marcha para Maputo, com epicentro agendado para o próximo dia 7 de Novembro.

"Carta'" apurou que, em privado, Lidimba, cujo nome de guerra era “Tchombe”, andava preocupado essencialmente com duas coisas: a) a “deriva ideológica” da Frelimo e b) a convicção de ter sido “injectado muito dinheiro”, de fora e de dentro do país, para insuflar oxigênio nas manifestações em curso, que, para ele, visam essencialmente o “derrube” do regime da Frelimo.

Apesar do enigma da missão de Lidimba junto à fronteira do Zimbabwe, “Carta” apurou que o Governo estava a mandar vir daquele país “stocks” de artefactos de gás lacrimogéneo e munições para uso por parte das forças policias, uma vez que, no caso do gás lacrimogéneo, o “stock” existente está fora do prazo, segundo uma fonte bem colocada. 

“Tchombe” foi o terceiro chefe da secreta do Nyussismo. Ele foi nomeado por Filipe Nyusi em Maio de 2022, em substituição de Júlio dos Santos Jane. Este tinha sido nomeado em 2017, em substituição de Lagos Lidimo. Antes da posição cimeira no SISE, Lidimba passou sucessivamente pelos cargos de Cônsul de Moçambique no Malawi (por regra, todos os chefes dos serviços consulares de Moçambique no estrangeiro são membros do SISE), Chefe do Protocolo Nacional e Embaixador no Quénia.

Após o anúncio da sua morte ontem, o Ministro do Interior, Pascoal Ronda, disse que as autoridades policiais abriram uma investigação, mas é bem provável que nada de substancial venha a ser revelado. Lembre-se, como Lidimba, o antigo Director o SISE, José Castiano de Zumbire, natural do Chimoio, perdeu a vida em circunstâncias estranhas em 2004, na transição entre o consulado de Joaquim Chissano e o do Armando Guebuza. 

Foi Zumbire que fez a transição entre o SNASP e o SISE e, em 2004, logo após a tomada de posse de Guebuza, ele foi encontrado morto, tendo sido levantada a suspeita de “envenenamento”, alegação que nunca foi provada em sede da medicina legal. Na altura, o falecido médico legista do Hospital Central de Maputo, Eugénio Zacarias, que era afilhado de Zumbire, bem queria fazer o derradeiro exame ao cadáver do finado para esclarecer os motivos da sua morte, mas a família foi instruída para evitar o procedimento.

Tal como Zumbire, Lidimba morre em circunstâncias estranhas, aventando-se agora, em muitos círculos, a hipótese conspiratória da “queima de arquivo”. M.M

O Presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, manteve ontem um encontro com Bernardino Rafael, Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, no qual defendeu que as manifestações populares em curso no país desde semana finda visam que as instituições que administram a justiça levem a cabo um trabalho que dignifique o voto popular.

Falando em conferência de imprensa, momentos após o encontro com a direcção máxima da Polícia, Forquilha criticou a atitude da Polícia nas manifestações e considerou a luta dos jovens “justa”, chegando a comparar a situação com o massacre de Mueda, em 1960, em que a população foi chacinada pela administração colonial portuguesa, quando exigia justiça.

Acompanhado de Bernardino Rafael, que em algum momento transformou-se em jornalista, Forquilha defendeu que a Polícia não é inimiga dos manifestantes, mas deve inspirar confiança no seio dos manifestantes e não promover uma chacina, como se testemunhou no distrito de Mecanhelas, província do Niassa. Aliás, convidou a Polícia a defender o voto popular, enquanto entidade que integra a administração da justiça.

Leia, a seguir, os excertos do discurso de Albino Forquilha, na conferência de imprensa conjunta com o Comandante-Geral da Polícia:

Este encontro, para nós, é bastante pedagógico, demonstra que, de facto, estamos juntos nos objectivos constitucionais, demonstra também que entre a Polícia e partidos políticos não há nenhuma separação, do ponto de vista dos objectivos do país, por isso que é bastante pedagógico.

O partido PODEMOS não pugna por violência. É um partido que luta pela justiça e esta justiça não é apenas para si, mas é para o país também. As instituições que administram a justiça, das quais a Polícia é parte, estão também para a justiça. Na campanha eleitoral, a Polícia acompanhou-nos e muito bem e ela estava, efectivamente, a defender a justiça que vinha dias seguintes.

Tudo o que estamos a fazer é para que as instituições que administram a justiça levem a cabo um trabalho que dignifique o voto que o povo moçambicano depositou nos partidos políticos e esta é também a função da Polícia, defender que esta soberania do povo [o voto] mantenha. Então, este é o ponto fundamental. Como partido, fizemos uma impugnação geral ao Conselho Constitucional, mas, como sabemos, o Conselho Constitucional é o órgão que aprova Acórdãos que não são passíveis de recurso. E, se calhar, esta é a parte que dá trabalho ao PODEMOS e que dá trabalho à Polícia também. Como é que nós vamos fazer, se esperamos que o Conselho Constitucional tome sua decisão, ainda que injusta, da qual não se pode recorrer. Como é que fazemos? Nós estamos a lutar pela justiça. Se o povo votou em nós, então, as instituições que fazem parte da administração da justiça devem respeitar este voto.

Esta luta é para libertar a Polícia também. Ninguém está interessado em fazer violência e nem atacar a Polícia, mas nós temos de sentir que a Polícia que está em frente de nós está, efectivamente, a defender os interesses da própria Constituição. Nós temos de sentir isso e este encontro, se calhar, nos aproxima cada vez mais desse objectivo. Portanto, se estiver a ocorrer alguma situação e se nos puderem acompanhar, porque a Polícia é que tem as armas do Estado, queremos nos sentir seguros também. Mas se acontecer aquilo que aconteceu em Mecanhelas [província do Niassa], por exemplo, em que há um grupo partidário, de um lado, e nós, doutro lado, e há balas que vão ao nosso lado e morremos – tenho dezenas de mortes e centenas em cadeias – a protestar sem armas, então, se calhar isto é que não fica muito bem em todo o processo.

Como presidente do PODEMOS, vou fazer de tudo para que não haja violência, mas perceber também que precisamos de lutar por essa justiça. Os que depositaram os votos sabem o que fizeram e os resultados devem também se aproximar à realidade, mas nestas eleições, 195 assentos para um partido não aconteceram. Temos de ser justos. Esperamos que o Conselho Constitucional faça o seu trabalho e, fazendo bem o trabalho, ajuda esta aparente tensão entre a Polícia e manifestantes a baixar.

Fui militar, lutei e vi colegas a morrer, mas, às vezes, não sabia as razões, mas há quem sabia das razões. Então, as instituições conhecem as razões e devem fazer o seu máximo para que a justiça se aproxime ao povo e deixemos nós de sofrer. Temos de apelar às instituições. Quando tiramos a farda, temos de dizer que somos cidadãos e a justiça tem que ser feita. Nós vamos apelar aos nossos compatriotas em todo o país, não queremos, de facto, violência, não queremos que Polícias morram nestas condições e nem que manifestantes morram, mas se trabalharmos em coordenação, vamos conseguir identificar infiltrados dentro do processo. Devo dizer mesmo que há suspeitas que me chegam de outras forças políticas que, se calhar, se infiltram para desorganizar o nosso processo de manifestação a que temos direito. Mas o PODEMOS não incentiva nenhuma violência, incentiva a luta pela justiça. Queremos que o Conselho Constitucional tome posições justas e não injustas.

E sobre as manifestações de sete dias? – perguntou o jornalista Bernardino Rafael

As manifestações de sete dias que sejam pacíficas. Mas também seria injusto dizer ao povo moçambicano que não pode manifestar perante injustiças. Estaria a violar a Constituição, se estamos descontentes, temos que manifestar, mas que não façamos isso violentamente. No ano 1960, quando a população, em Mueda, se reuniu, ela queria justiça, queria negociar para que os preços fossem justos, mas foram mortos. Então, os nossos pais tiveram que começar a fazer a luta e foram chamados de vândalos e terroristas. Portanto, temos que lutar pela justiça. Estas manifestações vão ser pacíficas e lutaremos para que sejam pacíficas.

Moçambicanos vão trabalhar ou ficam em casa? – voltou a perguntar Bernardino Rafael

Moçambicanos devem trabalhar, nós temos que ir ao trabalho. Não é o que desejamos, que toda a economia pare, mas também não queremos que, com isso, também encubramos injustiças. Se formos a reflectir, através das injustiças, até de má governação, nós morremos. Temos hospitais sem medicamentos, ninguém aprofunda isso; temos escolas sem carteiras. Se formos a averiguar, isso é uma violência muito profunda e que mata muita gente, que nós nem conseguimos contabilizar.

Esta luta é dos moçambicanos, é uma luta justa que estamos a fazer para melhorar as coisas. Ninguém aqui está contra o outro, a Polícia sofre connosco, conheço muitos postos policiais que nem têm máquina para escrever, portanto, esta luta é também para melhor estas condições. A luta destes jovens não é só por eles, mas é por todos nós. Então, não façam coisas que chocam com a Constituição da República porque estes jovens também já sabem interpretar a Constituição da República.

Vamos todos apelar para que a justiça eleitoral seja feita. Este país não pode ficar, em todos os pleitos eleitorais, refém da mesma situação. E é isto que dá coragem às pessoas e dizem, como fizemos em 64, independência ou morte. Não queremos isso! (Carta)

Maputo parecia, esta quinta-feira, uma cidade fantasma, dia em que iniciou a terceira etapa dos sete dias da contestação, convocada pelo candidato do partido PODEMOS, Venâncio Mondlane, apoiada por 40 partidos da oposição, em protesto contra os resultados fraudulentos das eleições gerais de 09 de Outubro.

Em mais um dia de trabalho, a capital do país voltou a ficar às moscas pela quarta vez em menos de 15 dias. Mesmo com o apelo do Governo para que não houvesse paralisação da actividade económica, como a registada durante os três dias de manifestações da semana passada, vários sectores ignoraram esse aviso e tudo ficou parado, em Maputo.

Mais uma vez, o transporte público voltou a circular com alguma timidez logo às primeiras horas. Numa ronda feita pela “Carta”, foi possível observar que o mercado grossista do Zimpeto, como sempre, abriu as portas, mas registou fraca afluência de comerciantes e clientes, enquanto os presentes lamentavam os prejuízos, mesmo após a enchente que se verificou na quarta-feira.

A Avenida de Moçambique, habitualmente muito movimentada e congestionada, sobretudo no troço entre Missão Roque e Zimpeto, ontem parecia uma passarela, igual às pistas da fórmula 1. Na Praça dos Combatentes, vulgo "Xiquelene", o cenário também era de poucos clientes. Alguns vendedores arriscaram as suas vidas e até tentavam vender os seus produtos, mas havia pouca afluência.

O transporte, em Xiquelene, tal como em quase todas vias da capital do país, circulava de forma tímida, com um ou outro carro chegando ao terminal, enquanto os transportadores reclamavam do silêncio dos passageiros e de paragens vazias.

Os principais estabelecimentos comerciais não abriram as portas, temendo a vandalização e o saque dos seus produtos. De um modo geral, mesmo com a presença de várias forças da Polícia da República de Moçambique, o cenário era totalmente desolador, em comparação ao que se vive em dias normais das actividades.

A paralisação verificou-se também nos serviços financeiros, com os bancos a encerarem as suas agências e até à desligarem as caixas de pagamento automático, vulgo ATM. Os apelos da CTA e do Governo para que não houvesse paralisação das actividades, literalmente não foram acatadas.

Algumas instituições, sejam públicas ou privadas, voltaram a emitir avisos de encerramento na quarta-feira. Escolas, universidades e institutos politécnicos também não “acataram” às ordens de Venâncio Mondlane que, da parte incerta, continua convocar manifestações populares, com recurso às redes sociais.

Incertezas e dúvidas fizeram com que os principais pontos de aglomeração ficassem às “moscas”, como é o caso dos passeios da baixa da Cidade de Maputo, que habitualmente são tomados pelos vendedores informais.

Igualmente, não faltaram confrontos entre a Polícia e os manifestantes, assim como o bloqueio de estradas, porém, em proporção inferior ao assistido na semana finda. No bairro Luís Cabral, ao longo da Estrada Nacional Nº 4, manifestantes voltaram a colocar barricadas e queimar pneus para impedir a circulação de viaturas, enquanto nos bairros da Maxaquene e Polana Caniço, ao longo da Avenida Vladimir Lenine, houve lançamento de gás lacrimogénio, mas sem feridos.

No caso do bairro Luís Cabral, testemunhas contam que os tumultos resultaram de mais uma má abordagem da Polícia, que impediu os manifestantes de realizar uma marcha pacífica, o que originou novos confrontos.

Lembre-se que na semana finda, 10 pessoas morreram com as balas da Polícia, de acordo com o relatório da Ordem dos Médicos. Também houve dezenas de feridos e centenas de detidos. As manifestações violentas saldaram também em vítimas mortais na Polícia, segundo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique.

Ao cair da noite, o cenário da cidade de Maputo era ainda mais desolador. Os que se deslocaram ao centro da Cidade logo de manhã, não conseguiram transporte para regressar à casa, pois, os transportadores já haviam recolhido. “Carta” soube igualmente que, na noite desta quinta-feira, a fronteira de Ressano Garcia foi forçada a encerrar as portas devido às escaramuças populares. Os manifestantes bloquearam a passagem para a fronteira, incendiaram pneus e colocaram barricadas. (Marta Afonso)

O Tribunal Supremo disse ontem que o “elevado número” de recursos de contencioso eleitoral sem a devida impugnação prévia e de forma intempestiva revela “ignorância” da legislação pelas formações políticas.

“Pelo elevado número de recursos de contenciosos interpostos sem impugnação prévia, de forma intempestiva e sem a junção de elementos de prova, constata-se que prevalece, no seio de atores políticos, alguma ignorância, desconhecimento jurídico com relação aos procedimentos a tomar”, declarou o porta-voz do Supremo, Pedro Nhatitima.

Em conferência de imprensa para apresentar dados referentes aos recursos dos partidos políticos e dados sobre ilícitos eleitorais, o porta-voz do Tribunal Supremo defendeu que “já não era suposto” registarem-se estatísticas elevadas de contencioso eleitoral sem a apresentação dos elementos previamente exigidos pela legislação.

“Era suposto que esses procedimentos fossem do domínio dos atores políticos (...). Para futuros pleitos, entendemos que os atores políticos se apropriem do quadro legal regulador do processo eleitoral, evitando insucesso dos recursos de contencioso eleitoral logo à partida”, apelou Nhatitima.

Mais de 300 processos de irregularidades e ilícitos e 265 detidos

O Tribunal Supremo afirma que houve registo de 305 processos relacionados com irregularidades e ilícitos eleitorais durante as eleições gerais de 09 de outubro, menos 217 em relação ao escrutínio de 2019, e 265 pessoas foram detidas. Os dados apresentados pelo porta-voz do Supremo indicam que, dos 305 processos, 142 correspondem a contencioso eleitoral e os outros 163 a ilícitos eleitorais, tendo os primeiros sido todos indeferidos.

Os números do Tribunal Supremo indicam que a província da Zambézia, no centro do país, registou maior número de processos (45), sendo que 26 são de contenciosos e 19 de ilícitos eleitorais. Cabo Delgado, no norte de Moçambique, registou menor número, com três casos de recursos de contecioso eleitoral e seis de ilícitos.

“Comparando com as últimas eleições gerais de 2019, podemos dizer que houve um decréscimo na ordem de 217 processos, atendendo que, em 2019, os Tribunais tramitaram cerca de 522 processos ”, avançou.

Dos 142 recursos interpostos, 70 foram do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), 51 da Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) e 15 do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), referiu o porta-voz do TS.

O Tribunal Supremo indicou ainda que dos 142 recursos de contencioso eleitoral, 53 foram indeferidos por falta de impugnação prévia, 35 por “falta de elementos de prova”, 36 por “incompetência material” e 18 por “intempestividade".

“Os recorrentes limitam-se a fazer alegações genéricas sem juntar os devidos elementos de prova (...). A lei estabelece que os recursos devem ser interposto em 48 horas após a publicação de editais e esses recursos foram interpostos fora do prazo”, declarou o porta-voz do TS.

O responsável indicou que todos os 142 processos de contencioso eleitoral foram findos pelos tribunais distritais. Já dos 163 relativos a ilícitos, 95 foram concluídos e 68 permanecem pendentes, decorrendo ainda o seu processo de análise pela justiça. “Dos 95, 40 foram remetidos ao Ministério Público para efeitos de apuramento de responsabilidade criminal”, destacou Nhatitima.

O Tribunal Supremo anunciou ainda que, em todo o processo eleitoral, 265 pessoas foram detidas e submetidas a julgamento em conexão com contencioso e ilícitos eleitorais, das quais 78 foram condenadas, 83 absolvidas e 86 aguardam pelas decisões dos tribunais. Os dados divulgados apontam a província de Nampula com maior número de condenados (24) e Inhambane com menor número (3).

Na mesma conferência de imprensa, o Tribunal Supremo pediu às formações políticas “respeito às regras do jogo democrático”, referindo que “diferendos eleitorais” são resolvidos por instituições legais. “Vamos dar fé, acreditar no processo, ele ainda não chegou ao fim. Todas as irregularidades que são mencionadas por vário atores políticos conhecerão as respetivas decisões no âmbito do processo de validação pelo Conselho Constitucional”, concluiu Pedro Nhatitima.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou a uma greve geral de uma semana em Moçambique a partir de hoje, manifestações nas sedes distritais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e marchas para Maputo em 07 de novembro.

A CNE de Moçambique anunciou a 24 de outubro a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos.A Frelimo reforçou ainda a maioria parlamentar, passando de 184 para 195 deputados (em 250), e elegeu todos os dez governadores provinciais do país.

Venâncio Mondlane, apoiado pelo Podemos (extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas afirmou não reconhecer estes resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

Além de Mondlane, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, atual maior partido da oposição), Ossufo Momade, um dos quatro candidatos presidenciais, disse não reconhecer os resultados e pediu a anulação da votação, e o candidato presidencial Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recusou igualmente os resultados, considerando que foram “forjados na secretaria”, e prometeu uma “ação política e jurídica” para repor a “vontade popular”.

As manifestações convocadas por Mondlane para 21, 24 e 25 de outubro degeneraram em confrontos com a polícia, de que resultaram pelo menos dez mortos, dezenas de feridos e 500 detidos, segundo o Centro de Integridade Pública, uma organização não-governamental moçambicana que monitoriza os processos eleitorais. (Lusa)

O Presidente do Botsuana, Mokgweetsi Masisi, anunciou hoje que vai demitir-se, após resultados parciais mostrarem a derrota nas eleições legislativas do seu partido, no poder neste país africano há quase 60 anos.

“Gostaria de felicitar a oposição pela sua vitória e conceder a eleição”, declarou o chefe de Estado cessante, durante uma conferência de imprensa.

Masisi disse que ligou ao líder da Coligação para a Mudança Democrática (UDC, na sigla em inglês), Duma Boko, para o informar de que vai reconhecer a derrota.

Boko, um advogado de direitos humanos de 54 anos, é agora favorito para ser nomeado pelo parlamento como o próximo presidente do Botsuana.

Resultados parciais das eleições legislativas de quarta-feira, divulgados horas antes, mostram que a UDC lidera com 19 dos 61 lugares no parlamento. O Partido do Congresso de Botsuana (BCP, na sigla em inglês) tem sete e a Frente Patriótica do Botsuana (BPF) tem cinco.

O Partido Democrático do Botsuana (BDP), do Presidente Masisi, conquistou apenas um lugar até ao momento.

Os resultados comunicados pelos vários gabinetes de apuramento mostram que os três partidos da oposição obtiveram em conjunto 31 lugares, o suficiente para controlar o parlamento, de acordo com uma contagem realizada pela agência de notícias France–Presse.

Os resultados deverão ser confirmados pela Comissão Eleitoral Independente do Botsuana ainda hoje, com a contagem a decorrer.

Masisi, que tomou posse em 2018, garantiu que iria “iniciar todos os procedimentos administrativos para facilitar a transição”.

“Estamos realmente preparados para nos demitirmos e nos tornarmos uma oposição leal que fiscaliza o governo”, disse o líder de 63 anos.

Mais de um milhão de eleitores neste país rico em diamantes foram às urnas para escolher também entre quatro candidatos para liderar a democracia mais antiga da região, que está nas mãos do BDP há 58 anos, desde a independência dos britânicos, em 1966.

O Botsuana, um país estável e multipartidário, realiza eleições gerais de cinco em cinco anos, que são consideradas livres e justas.

Masisi tornou-se Presidente do país depois de o seu antecessor, Ian Khama, se ter demitido 18 meses antes, para cumprir rigorosamente a Constituição, que limita o mandato dos chefes de Estado a dez anos.

O atual Presidente foi severamente criticado por Khama, que no ano passado o acusou de autoritarismo e de ser uma ameaça à democracia.

Embora seja um dos países mais ricos de África em termos de Produto Interno Bruto ‘per capita’, o Botsuana também é um dos mais desiguais do mundo, de acordo com o Banco Mundial, e a sua economia tem sofrido nos últimos anos com a queda do preço dos diamantes.

Os diamantes, de que é o segundo maior produtor mundial, representam um quarto da economia do país e mais de 90% das suas exportações.(Lusa)

O Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, lamentou e condenou, esta quinta-feira, a morte e o ferimento dos agentes da corporação, no quadro das manifestações populares em curso no país, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, em protesto aos resultados eleitorais, que dão vitória à Frelimo e ao candidato Daniel Chapo.

Falando esta manhã, no final de um encontro privado com Albino Forquilha, Presidente do PODEMOS, partido que suporta a candidatura presidencial de Mondlane, Bernardino Rafael defendeu que as manifestações populares dos dias 21 (segunda-feira), 24 (quinta-feira) e 25 (sexta-feira) de Outubro resultaram na morte e ferimento de agentes da Polícia, sendo que 36 continuam “acamados”, em resultado dos confrontos com os manifestantes.

“Tenho 36 membros da Polícia da República de Moçambique [PRM] acamados, alguns dos quais não terão mais a capacidade de trabalhar como Polícias”, disse Bernardino Rafael, sem, no entanto, fornecer dados concretos de quantos membros da corporação perderam a vida e/ou ficaram feridos. Lembre-se que, na segunda-feira passada, Orlando Mudumane, porta-voz do Comando-Geral da PRM, reportou a morte, em todo território nacional, de um Polícia e o ferimento de outros 21.

Segundo Bernardino Rafael, os agentes da corporação foram alvos de arremesso de pedras e bombas de fabrico caseiro. Revelou também que, desde a convocação da greve geral pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, a corporação foi chamada a intervir em 58 manifestações, “das quais 38 foram violentas, muito violentas”.

“Todos nós assistimos a essas manifestações violentas. Foram queimados carros, pneus nas rodovias, vandalizaram instituições do Estado, estabelecimentos comerciais e vandalizaram até as instalações onde trabalha a Polícia, que foi parceiro principal desde o recenseamento, a campanha eleitoral até à votação”, lamentou.

Num discurso de quase 1h e sem direito a perguntas, o Comandante-Geral da Polícia disse que o ambiente de tensão começou no dia da votação, mas “criamos condições para conter a situação”, porém, “chegou o momento em que os partidários começaram a perder o controlo nos pronunciamentos” que propiciaram a alteração da ordem e segurança públicas na convocação de algumas manifestações, das quais foram violentas.

Rafael defende que “ninguém proíbe manifestações pacíficas”, mas não avança as razões que levam a Polícia a impedir, ciclicamente, os cidadãos a se manifestar pacificamente, com destaque para os episódios do dia 21 de Outubro, em que a Unidade de Intervenção Rápida lançou gás lacrimogénio contra os manifestantes sem que estes tivessem alterado a ordem e tranquilidade públicas.

Um silêncio sobre o assassínio de civis

Num discurso emotivo, no qual sublinhou que comanda uma força com agentes “com todos apelidos do país”, o Chefe da Polícia não se pronunciou quanto à chacina de civis, promovida pelos seus “homens” durante os três dias de manifestações. Um Relatório da Ordem dos Médicos, divulgado na terça-feira, revela que pelo menos 73 civis foram atingidos por balas da Polícia, no contexto das manifestações populares, dos quais 10 perderam a vida.

Entre os mortos, sublinhe-se, há pessoas que sequer participaram das manifestações. Até hoje, nem a Polícia, nem o Ministério Público e muito menos o Governo se pronunciaram acerca destes actos. Igualmente, há mais de 450 pessoas detidas, arbitrariamente. Aliás, em todas manifestações convocadas por partidos da oposição ou pela sociedade civil, a Polícia tem feito vítimas mortais, sem qualquer responsabilização civil, criminal ou administrativa.

Refira-se que até jornalistas não escaparam à fúria da Polícia nas manifestações da semana finda, porém, não mereceram qualquer solidariedade e muito menos pedido de perdão por parte do Comandante-Geral da Polícia.

Aliás, aos “parceiros da comunicação social”, Bernardino Rafael apenas pediu colaboração, no sentido destes divulgarem as mensagens da Polícia, mas sem se pronunciar acerca do atentado à liberdade de imprensa, testemunhado na manhã do dia 21 de Outubro, primeiro dia das manifestações. (A.M.)