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O Ministério Público comunicou, esta terça-feira, ter instaurado 208 processos criminais, visando responsabilizar os autores morais e materiais (e seus cúmplices) das manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane em protesto aos resultados eleitorais do escrutínio de 09 de Outubro último.
Em comunicado de imprensa divulgado na noite de ontem, o Ministério Público afirma que os 208 processos em causa investigam homicídios, ofensas corporais, danos, incitamento a desobediência colectiva, bem como a conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito.
A par dos procedimentos criminais, a Procuradoria-Geral da República disse ter instaurado processos civis para indeminização do Estado pelos danos causados nas manifestações. No entanto, em nenhum momento aborda a indeminização das famílias que perderam seus ente-queridos assassinados pela Polícia, incluindo crianças.
Lembre-se que pelo menos 30 pessoas foram assassinadas pela Polícia durante os 11 dias das manifestações, sendo que algumas vítimas sequer estavam nas manifestações e outras foram perseguidas e baleadas no interior das suas residências.
Naquele que foi o seu primeiro pronunciamento desde o início das manifestações, a 21 de Outubro último, o Ministério Público afirma que as manifestações são “ilegais”, na medida em que instigam ao não cumprimento da lei, das obrigações fiscais, assim como à destruição de bens de utilidade pública.
“Agrava, ainda, o facto de nessas convocações, expressamente, se incitar a mais violência, quando se refere que a fase seguinte deve ser mais violenta que a anterior, mesmo estando ciente das consequências que as mesmas tiveram e dos efeitos nefastos para a sociedade. É exemplo disso, os apelos a tomada, bloqueio e destruição de infra-estruturas estratégicas do Estado, como é o caso de fronteiras, pontes, portos e caminhos-de-ferro, bem como a insurreição armada”, considera o órgão liderado por Beatriz Buchili.
Para a PGR, a violência, depredação de património público e privado, obstrução de vias públicas e confrontos entre manifestantes e agentes de segurança pública contrariam os princípios de um país democrático e civilizado, “como é o nosso”.
O titular da acção penal em Moçambique defende que continuará a assegurar que sejam investigados todos os actos ilícitos praticados durante as alegadas manifestações, pelo que, fará todas as diligências cabíveis para “identificar, responsabilizar e levar à justiça aqueles que se envolvem em actos de violência e divulgam mensagens de intimidação, assegurando que a lei seja cumprida, com imparcialidade e transparência”. (Carta)
