A Procuradoria-Geral da República (PGR) constituiu 13 arguidos, todos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), suspeitos de envolvimento na morte, na semana passada, do cidadão Tomás Evaristo, enquanto estava sob custódia nas celas da PRM, na cidade da Beira.

Segundo o porta-voz da PGR ao nível da província de Sofala, Joaquim Tomo, o grupo foi constituído arguido no dia 20 de Setembro, acusado de homicídio qualificado. Entre os arguidos estão o comandante, o oficial de permanência, o adjunto de oficial de permanência, além de outros patrulheiros afectos à segunda esquadra, localizada na Ponta Gêa.

O magistrado do Ministério Público explicou que o número de arguidos pode aumentar, visto que o processo de homicídio qualificado ainda está aberto e, neste momento, encontra-se na fase de instrução criminal. "Por enquanto, são 13 arguidos, sendo que o processo está em andamento. No contexto da investigação, também já foram ouvidas as pessoas que estavam na cela onde ocorreu o óbito do cidadão", afirmou Tomo.

A fonte esclareceu também que os resultados apurados pelo Ministério Público indicam que o indivíduo perdeu a vida na noite de 13 de Setembro, a caminho do hospital.

No entanto, as agressões que levaram à sua morte ocorreram nas celas da segunda esquadra. Contrariamente à versão policial, Tomo afirmou que o cidadão não foi detido em estado debilitado, como inicialmente relatado pela polícia.

Recorde-se que o relatório da medicina legal do Hospital Central da Beira (HCB) apontou como causas da morte queimaduras de segundo grau, múltiplos hematomas e traumas causados por objectos contundentes, além de lesões provocadas por líquido fervente.

Na ocasião, o porta-voz do Comando Provincial da PRM em Sofala, Dércio Chacate, declarou que Tomás Evaristo foi dado como morto no Hospital Central da Beira, após ter sido transportado ainda com vida, mas em estado de extrema debilidade. "Quando foi detido, o suspeito já apresentava sinais de fraqueza e, por isso, foi levado para receber cuidados médicos nos dias 11 e 12 de Setembro, num centro de saúde local. No entanto, no dia 13, sem apresentar melhoras, foi encaminhado pela polícia ao HCB, onde acabou por falecer", frisou Chacate.

Além disso, Chacate detalhou que Tomás Evaristo fazia parte de uma quadrilha composta por seis membros, acusada de diversos crimes graves, incluindo roubos, extorsão a empresários locais, furtos agravados e agressões físicas.

Actualmente, dois membros da quadrilha permanecem detidos nas celas da 2ª Esquadra da PRM, enquanto as autoridades continuam a trabalhar para capturar os outros elementos do grupo. (M. Afonso)

Quanto mais o tempo passa, o Chefe de Estado demonstra a sua frustração pela hibernação do projecto de exploração de gás natural na bacia do Rovuma, liderado pela petroquímica francesa TotalEnergies que, em Abril de 2021, declarou “Força Maior” para retirar-se da Península de Afungi, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado, após ataque terrorista verificado no dia 24 de Março daquele ano.

Ontem, no seu discurso por ocasião do Dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, o Presidente da República defendeu que a cláusula de “força maior” nunca deve constituir entrave para a retoma do projecto de construção da fábrica de liquefação do gás natural, visto que, na sua análise, a situação está melhor que no período anterior aos ataques do dia 24 de Março de 2021.

“Compatriotas, revestidos de sinceridade e de uma humildade necessária, sem proclamar vitórias, podemos afirmar que, dos resultados das operações realizadas no terreno, a situação de segurança está bem melhor que em 2018, quando as actividades decorriam com normalidade na bacia do Rovuma. Por isso, dizemos que a retoma dos projectos na Península de Afungi não pode ser condicionada unicamente pela cláusula de força maior”, afirmou Filipe Nyusi.

Segundo Nyusi, a situação está relativamente estabilizada nos distritos anteriormente afectados pela insurgência, com a população a regressar, de forma significativa, às suas zonas de origem. “Estamos a repor o funcionamento das instituições e decorrem, neste momento, trabalhos de reconstrução das infra-estruturas”, sublinha.

Para o Presidente da República, nas condições actuais, “devemos honrar a entrega das nossas Forças de Defesa e Segurança, em particular as de Moçambique, retomando o decurso normal da vida, incluindo do sector produtivo a todos os níveis”.

Na verdade, esta é mais uma tentativa de Filipe Nyusi pressionar a TotalEnergies, de modo a retomar as suas actividades em Afungi. Em Setembro de 2022, falando na abertura da sétima edição da Cimeira de Gás e Energia de Moçambique, Nyusi assegurou que o distrito de Palma estava mais seguro que no período anterior aos ataques terroristas.

“O sucesso no combate aos terroristas, no eixo Mocímboa da Praia-Palma, que contempla as vias rodoviárias e o acesso ao porto, confere uma situação de estabilidade mais elevada que os ataques anteriores à vila de Palma. Antes do ataque à vila de Palma, havia ainda actos de terrorismo na zona de Mocímboa, Macomia, Quissanga, mas a actividade nunca parou. Parou, exactamente, quando se atacou a vila de Palma, o que significa que a realidade que se vive agora pode ser melhor ou igual àquela que se vivia antes da interrupção”, atirou, na altura, mostrando-se inconformado com o silêncio das concessionárias.

Lembre-se que, até Abril de 2023, para o seu regresso, a TotalEnergies exigia três condições: garantias de segurança em Cabo Delgado; preservação dos direitos humanos; e uma visão clara dos custos do projecto após uma interrupção de mais de dois anos.

Uma das condições satisfeita está relacionada com a preservação dos direitos humanos. Em Maio de 2023, a TotalEnergies publicou um relatório sobre os direitos humanos, em Cabo Delgado, elaborado pelo especialista em áreas de acção humanitária e direitos humanos, Jean-Christophe Rufin, no qual defende que a situação de segurança em Cabo Delgado evoluiu positivamente, em 2022. No documento, recomenda igualmente a revisão do quadro de relações entre o Projecto Mozambique LNG e as FDS.

Refira-se que, para além da hibernação da TotalEnergies, Moçambique debate-se também com a indecisão da ExxonMobil Upstream, que, em Agosto último, disse prever tomar a sua decisão final de investimento apenas em 2026, um atraso de 12 meses relativamente ao prazo que havia sido anunciado em Maio. (A. Maolela)

Moçambique parou esta quarta-feira, 25 de Setembro de 2024, para testemunhar a festa dos 60 anos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), efeméride que recorda igualmente o aniversário do desencadeamento da luta de libertação nacional, ocorrido a 25 de Setembro de 1964.

E, tal como em 2014, no consulado de Armando Guebuza, a Avenida 10 de Novembro, na Cidade de Maputo, voltou a ser o palco escolhido para a exibição de material bélico, exercícios navais e show aéreo militar, proporcionados por diversas especialidades das FADM e da PRM (Polícia da República de Moçambique).

Por cerca de 60 minutos, o Presidente da República assistiu ao desfile militar de mais de duas centenas de membros das FADM e da PRM – incluindo a recém-formada Força de Reacção Rápida para o combate à insurgência em Cabo Delgado, capacitada pela União Europeia – e de diverso equipamento militar.

Entre os equipamentos exibidos em plena baía de Maputo, estão dezenas de viaturas blindadas de combate, viaturas HZ de assalto, viaturas de transporte logístico, viaturas de defesa anti-aérea e dezenas de lanchas e boats pneumáticos, para além de equipamento de instalação de bases de retaguarda militar, em casos de operações no terreno.

O equipamento, que “cheirava” a novo, a avaliar pelas chapas de matrícula, incluía uma aeronave de recolha de informação militar e um helicóptero de combate. Alguns equipamentos, incluindo seus homens, encontravam-se camuflados. Os críticos defendem que a propaganda visa ilustrar as condições em que Filipe Jacinto Nyusi vai deixar as FADM, assim que deixar o poder em Janeiro de 2025.

O show militar desta quarta-feira decorre num momento em que as Forças de Defesa e Segurança (FDS), estacionadas no Teatro Operacional Norte, continuam a combater o grupo terrorista, nas matas de Mucojo, distrito de Macomia, província de Cabo Delgado. Aliás, no seu discurso, Nyusi revelou que as FDS estavam em combate com os terroristas desde a noite de terça-feira e que “os jovens estão a fazer esforço para ocupar Mucojo, na totalidade”.

A parada militar de ontem foi testemunhada pelo corpo diplomático acreditado em Moçambique e acontece num período eleitoral, época ciclicamente instável em termos políticos e sociais, devido às acusações de fraude e onda de manifestações. No chavão militar, a musculatura exibida ontem visa demonstrar a prontidão das FADM na defesa da soberania.

Há 10 anos, lembre-se, a baía de Maputo foi o local de eleição de Armando Guebuza para assistir aos exercícios da marinha de guerra, que serviram para apresentação do equipamento naval que, dois anos depois, se saberia que foi financiado com o dinheiro das “dívidas ocultas”.

Tal como no passado, não há quaisquer informações sobre os investimentos das FADM, uma das áreas mais propensas à corrupção, devido à falta de transparência. Refira-se que, entre 2017 e 2023, as despesas com as Forças de Defesa e Segurança (FDS) cresceram em 50.825,3 milhões de Meticais. (A. Maolela)

O governo do distrito de Macomia, em Cabo Delgado, lançou um apelo vigoroso para o regresso incondicional dos funcionários e agentes do Estado que se tinham retirado devido à crescente onda de insegurança na região. Um ataque terrorista a 10 de Maio passado levou os funcionários e agentes do Estado a retirar-se de Macomia.

Através de um comunicado, o executivo distrital liderado pelo administrador Tomás Badae exorta os funcionários e agentes do Estado a retornar aos seus locais de trabalho até ao dia 30 de Setembro de 2024.

"O Governo do distrito de Macomia, reunido na sua VII sessão ordinária, analisou a situação actual de segurança, o nível de presença da população e a necessidade de provisão de serviços básicos às comunidades, que estão presentes no distrito. Assim sendo, para garantir a prestação dos serviços públicos à população, são solicitados todos os funcionários e agentes do estado para se apresentarem nos seus locais de trabalho até dia 30 de Setembro de 2024", lê-se no comunicado.

O executivo distrital reafirma o seu compromisso com a melhoria das condições de vida dos cidadãos e a implementação de serviços essenciais em Macomia, numa altura em que falta quase tudo, desde os serviços básicos de saúde, educação e assistência alimentar.

"Carta" apurou que as organizações não-governamentais de apoio humanitário ainda não regressaram à vila de Macomia, privando assim centenas de deslocados de apoio alimentar e de outro tipo de assistência.

O apelo do governo de Macomia acontece numa altura em que no litoral daquela região decorrem há sensivelmente dois meses operações militares levadas a cabo pelas Forças de Defesa e Segurança e seus aliados do Ruanda.

Aliás, esta quarta-feira, o chefe de Estado Filipe Nyusi revelou que estava em curso uma ofensiva para desalojar os terroristas e recuperar totalmente o posto administrativo de Mucojo. Nyusi falava por ocasião do 25 de Setembro, Dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. (Carta)

O antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza considerou terça-feira “ingenuidade” exigir a “redistribuição de riqueza” com apenas 50 anos de independência do país, assinalando que recursos como gás natural ainda estão no “fundo do mar”.

“O gás ainda está no fundo do mar, não sejamos ingénuos, querem meter-nos na confusão, como a que está a acontecer em Cabo Delgado”, província do norte de Moçambique rica em gás natural e palco de ataques terroristas desde 2017, declarou o antigo chefe de Estado.

O antigo Presidente moçambicano, que dirigiu o país entre 2005 e 2015, falava numa palestra sobre “Progressos e Desafios do Moçambique Contemporâneo”, alusiva ao Dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, que se assinala em 25 de setembro. “Moçambique acaba de ser independente hoje” e “é impossível exigir a redistribuição de riqueza”, frisou.

Guebuza criticou a “existência de claques” que apoiam políticas redistributivas num país que ainda está em desenvolvimento. O ex-chefe de Estado considerou o alcance da independência, em 25 de junho de 1975, como uma jornada e não um fim, porque foram lançados os alicerces para a dignidade e o bem-estar do povo moçambicano.

Guebuza realçou a importância da consolidação da unidade nacional, capitalizando a diversidade social e cultural do país, bem como a manutenção da paz. “A unidade nacional não deve ser apenas por palavras, por discursos, deve ser através de atos e prática”, enfatizou.

O país, prosseguiu, deve centrar as suas ações na luta contra os desafios atuais, depois de a gesta libertária que lutou contra o colonialismo português ter conseguido a independência há 50 anos. “Precisamos de avançar mais do que já avançámos (….). Temos que proteger os nossos interesses nacionais”, enfatizou.

O ex-Presidente moçambicano defendeu a implementação de políticas públicas que garantam saúde, educação, energia e água, notando que “não há dignidade na miséria”. Por outro lado, é fundamental lutar pela inviolabilidade da integridade territorial do país, dado que a soberania é necessária para a promoção do desenvolvimento social e económico, prosseguiu. “O nosso desenvolvimento deve ser inclusivo, beneficiando todos os moçambicanos e todas as moçambicanas, das cidades e das zonas rurais”, realçou.

Armando Guebuza apelou aos jovens para não perderem tempo culpando as gerações mais velhas pelos problemas do país e para arregaçarem as mangas na luta contra os desafios atuais e reais. “Lamentar-se e culpar os mais velhos anima (….). A gesta libertária do país também poderia ter sido fatalista e renunciado à luta pela independência”, destacou Guebuza, um histórico da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e que fez a luta armada contra o colonialismo português. (Lusa)