Quem são os Invisíveis?

Não… a pergunta devia ser “quem podem ser os invisíveis, quando lhes é dada a oportunidade certa?”

Em Setembro de 2022, a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), a Plataforma Makobo e o Conselho Municipal de Maputo inauguraram o Kaya, em plena Baixa da Cidade. Mais do que um refeitório social que distribui 100 refeições gratuitas por dia, de segunda a sábado, o Kaya propõe ser uma casa de oportunidade, de igualdade, uma esperança de um futuro melhor para quem vive na rua e sobrevive da rua.

A ideia para esta coleção surgiu neste contexto de inclusão social, inspirada nestas pessoas que a sociedade rotula e esquece, e a quem não é dada outra opção senão a da sobrevivência diária. Partiu também da experiência vivida pela MPDC na implementação de projectos com outros” invisíveis”, as pessoas com deficiência, cuja causa de visibilidade tem abraçado no projecto Porto + (um projecto de emprego inclusivo).

A colecção de streetwear Os Invisíveis, apresentada no dia 9 de Dezembro no maior evento de moda em Moçambique – o Mozambique Fashion Week - é um conceito da MPDC, totalmente desenhado por Vanda Pereira, designer de moda de formação, presente nas primeiras edições do MFW e que é uma profissional de comunicação dedicada no Porto de Maputo. Os modelos que apresentaram a colecção são, na sua grande maioria, beneficiários do Kaya. A colecção está dividida em 4 linhas (“Os escondidos”, Os camuflados”, “Os techno” e “Os adaptados”), cada uma expressando um aspecto diferente das ruas.

Tal como a colecção, o projecto Kaya (um programa de inclusão social), visa dar visibilidade aos seus beneficiários e tem como objectivo, além da solidariedade, capacitar este grupo por forma a devolver-lhe a dignidade, e dar-lhes as ferramentas necessárias para a sua  reinserção social. Alguns dos modelos irão iniciar em breve um curso de corte e costura. Outros, irão ter estágios técnico-profissionais nas muitas empresas parceiras que se têm vindo a juntar ao projecto. O objectivo é continuar a encontrar caminhos de inclusão social destas pessoas que vivem à margem da sociedade. Para que um dia não haja invisíveis!

Quanto à colecção “Os Invisíveis”, as roupas serão vendidas e o produto da venda reverte a favor do Kaya. O próximo passo, é o estabelecimento de uma marca própria, produzida pelos próprios “Invisíveis”, de modo a que esta se torne uma fonte sustentável de renda para projectos de apoio a famílias que se encontrem em situação de exclusão.

Desde a sua abertura o Kaya já cadastrou 943 pessoas e serviu 6018 refeições.

A imprensa nacional e internacional, incluindo a media social, as chamadas redes sociais, informam ao público em geral que a Procuradoria da República da Cidade de Chimoio, na Província de Manica, decidiu instaurar um processo-crime contra a produção de um vídeo infantil de natureza pedagógica e de manifestação crítica contra a actuação corrupta da Polícia de Trânsito que se pressupõe tratar-se da Polícia da República de Moçambique (PRM). Esta manifestação crítica foi feita através de produção de um vídeo artístico teatral, cujas personagens são três crianças ainda em tenra idade (6 anos de idade). A Procuradoria da República da Cidade de Chimoio, através de uma alegada nota de esclarecimento, no seu entender, confirmou a existência do referido processo-crime, com trâmites no Tribunal Judicial da Cidade de Chimoio, procurando, erroneamente, dar a entender que instaurou o mesmo em protecção dos petizes envolvidos na cena do vídeo artístico.

O vídeo em questão é, indubitavelmente, revelador de um exercício de cidadania de elevada qualidade, no qual se exalta não só a liberdade de manifestação, mas, sobretudo, a liberdade de criação cultural e a liberdade de expressão que estão constitucionalmente consagrados. Atenção que nos termos do n.º 2 do artigo 47 da Constituição da República de Moçambique (CRM), as crianças têm a prerrogativa de exprimir livremente a sua opinião, o que é também consolidado com o direito à liberdade de expressão que todos os cidadãos têm em conformidade com o artigo 48 da CRM.

Nos termos do n.º 1 do artigo 94 da CRM “Todos os cidadãos têm direito à liberdade de criação científica, técnica, literária e artística.” Por sua vez, o n.º 2 do mesmo artigo refere expressa e inequivocamente que o Estado promove a prática e a difusão das artes.

No entanto, a instauração de processo-crime pela Procuradoria de Chimoio contra a produção e divulgação do vídeo em questão, alegadamente por se tratar de crime de exposição de menor e contra o Estado, constitui acto de ameaça, intimidação e limitação infundada do livre exercício da cidadania e das liberdades fundamentais de manifestação, de expressão e de criação cultural. No mesmo sentido, a conduta da Procuradoria da Cidade de Chimoio contraria o comando constitucional que obriga o Estado a promover a prática e a difusão das artes conforme previsto no supra referido n.º 2 do artigo 94 da CRM. O efectivo julgamento de presente caso “Valter Danone” pelo Tribunal Judicial da Cidade de Chimoio é também assustador e preocupante para um Estado de Direito Democrático e de Justiça Social, conforme é, constitucionalmente, Moçambique.

Em bom rigor, a liberdade cultural na sua vertente artística, é um meio adequado e legal para o exercício da liberdade de expressão e do direito à liberdade de manifestação no contexto do exercício da cidadania que permite a crítica à actuação da Administração Pública, de quaisquer entidades públicas ou privadas, incluindo a PRM, com vista a maior credibilização do Estado aos olhos dos cidadãos.

Através do vídeo em causa, que é de natureza artística com cunho constitucional, se efectivou a liberdade de informação e de comunicação para a sociedade em geral sobre o comportamento da Polícia de Trânsito, e da PRM no geral, cuja função constitucional é garantir a lei e ordem, a salvaguarda da segurança de pessoas e bens, a tranquilidade pública, o respeito pelo Estado de Direito Democrático e a observância estrita dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 253 da CRM.

Ora, há mais de 10 anos que a conduta corrupta da PRM, expressa no vídeo didáctico em apreço das “flores que nunca murcham”, tem ocupado lugar de relevo na informação anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República sobre o estado geral do controlo da legalidade no País. Não é segredo para ninguém, tanto é que está em documentos oficiais do Estado e que são de domínio público. Pelo que, o vídeo em questão apenas está a traduzir em linguagem e forma mais simples o conteúdo dos informes da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a conduta corrupta da PRM.

Outrossim, o criminalizado vídeo está a traduzir a mensagem do Comandante-Geral da PRM que vezes sem conta veio a público denunciar actos de corrupção da Polícia de Trânsito, incluindo na Província de Manica, chegando mesmo a mostrar preocupação pela imagem de vergonha que a Polícia de Trânsito transmite aos cidadãos dos Países vizinhos de Moçambique, vítimas de extorsão pela PRM. Aliás, neste contexto, o Comandante-Geral da RM chegou a mandar significativos grupos de Polícia de Trânsito para a reciclagem.

Daí que, se o vídeo em causa é pejorativo para a PRM e representa crime contra o Estado, também devem ser os informes da PGR e do Comandante-Geral da Polícia que revelam exacerbada corrupção no seio da PRM, com destaque para a Polícia de Trânsito.

Da interpretação do disposto no n.º 2 do artigo 56 da CRM, é fácil perceber que a liberdade de criação cultural pode ser limitada em razão da salvaguarda de outros direitos ou interesses protegidos pela Constituição, como é o caso da salvaguarda da ordem e tranquilidade públicas, respeito pela soberania e pelos órgãos do Estado, o que não se verifica no caso “Valter Danone.”

Como é fácil de notar, o vídeo cultural em causa não constitui qualquer ameaça ou desrespeito pela soberania do Estado, nem desprezo à PRM, até porque a prática da liberdade cultural é feita na boa-fé e com o intuito de chamar à reflexão sobre a má actuação da Polícia de Trânsito a bem da boa administração Pública ou da boa governação e realização da justiça e dos direitos humanos.

A instauração de processo-crime no caso em apreço pela Procuradoria da República da Cidade de Chimoio e a efectiva realização do julgamento pelo Tribunal Judicial da mesma cidade são evidências inequívocas da podridão de um sistema de justiça fantoche que está ao serviço da ditadura e das práticas de abuso de poder e de direitos, num contexto de institucionalização da intimidação e desprezo pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Urge, portanto, chamar à colação os preceitos legais relevantes para a responsabilização por instauração de processo-crime baseado na má-fé e abuso de autoridade contra a Procuradoria da República da Cidade de Chimoio.

João Nhampossa

Human Rights Lawyer

Advogado e defensor de direitos humanos

Desde o fim do apartheid em 1994 até aqui, África do Sul já teve cinco Presidentes. Destes, apenas Nelson Mandela é até agora o único que conseguiu completar o mandato e sair sem retirada do apoio do ANC. E Kgalema Motlanthe teve apenas um ano como PR. Outros dois foram forçados a sair e o actual está a beira de seguir o mesmo caminho.

1. Nelson Mandela (Nasceu em 1918 em Mvezo, Cabo Oriental): Foi o primeiro Presidente da África do Sul de 10 de maio de 1994
a 14 de junho de 1999. Teve um mandato pouco questionável. Conseguiu unir o país que estava estruturalmente dividido;

2. Thabo Mbeki (nasceu em 1942 em Idutywa, Cabo Oriental): Presidente da África do Sul de 14 de junho de 1999 até 24 de setembro de 2008, quando renunciou por falta de apoio do ANC. Não concluiu o segundo mandato;

3. Kgalema Motlanthe (nasceu em 1948 em Joanesburgo): Presidente da África do Sul entre 2008 e 2009. Estava apenas a concluir o segundo mandato de Thabo Mbeki que foi forçado a renunciar em 2008;

4. Jacob Zuma (nasceu em 1942 em Inkandla): Foi Presidente da África do Sul de 9 de maio de 2009 a 14 de fevereiro de 2018. Renunciou em 2018 por suposto envolvimento em casos de corrupção (tinha cerca de 800 acusações). Mesmo depois de sair do poder nunca teve paz devido aos vários processos ligados à corrupção;

5. Cyril Ramaphosa (nasceu em 1952 em Joanesburgo): É Presidente desde 15 de fevereiro de 2018. Primeiro para concluir o mandato do Jacob Zuma que foi forçado a renunciar e no dia 22 de maio de 2019 iniciou o seu primeiro mandato apos a vitória do ANC nas eleições gerais. Pode não conseguir concluir o seu primeiro mandato;

Anotações:

- Nelson Mandela é o único que exerceu um mandato por inteiro e saiu sem perder apoio do ANC;

- Thabo Mbeki e Jacob Zuma conseguiram segundo mandato mas foram forçados a abandonar pelo ANC;

- Cyril Ramaphosa está a beira de sair do poder sem concluir o primeiro mandato;

- Nenhum destes presidentes conseguiu governar África do Sul por 10 anos, ou seja por dois mandatos completos;

- O ANC enfrenta uma crise desde o fim do apartheid. Nelson Mandela conseguiu governar o país mas não conseguiu resolver os problemas do ANC;

- Nas eleições autárquicas de 2021 o ANC teve o seu pior resultado eleitoral, tendo obtido apenas 46 porcento;

- O surgimento do partido Freedom Fighters (EFF) de Julius Malema é um sintoma da crise do ANC. Malema era líder do braço juvenil do ANC;

- Esta crise do ANC tem afectado negativamente o funcionamento do Estado (com recorrentes acusações de corrupção e interrupções de mandatos dos seus presidentes). África do Sul tem registado ondas de manifestações populares violetas de forma mais frequente muitas vezes ligados a problemas de governação;

- O Presidente da África do Sul é nomeado pelos membros do Parlamento, sendo, geralmente, o líder do partido com maior número de assentos no parlamento. No caso, desde 1994 tem sido o ANC o partido com maior número de assentos;

- O Presidente exerce o mandato em nome do partido, pois ele não é eleito directamente pelos eleitores. Perdendo o apoio do partido que o apoia o mesmo pode ser convidado a se retirar de forma voluntária, como aconteceu com Mbeki e Zuma e agora pode acontecer com o Ramaphosa.

Dércio Alfazema

Há muitos drogados e prostitutas nesta cidade que já perdeu o estatuto de “ A mais sossegada do país”. E ladrões, que em muitos casos não esperam pela calada da noite para violar residências e roubar, fazem-no a descarada. É uma onda, ou melhor, são várias ondas compostas por jovens que podem estar completamente frustrados. Desesperados. Desnorteados. Então perderam o medo e a vergonha, e agora partem rumo a violência gratuita, com o objectivo aparente de encontrar qualquer coisa alheia que será depois transformada em elemento de troca. Eles têm que alimentar o vício e matar o tédio que lhes rói.

Já não há sossego em todos os bairros da urbe, os munícipes não sabem o que lhes pode  acontecer durante a noite enquanto dormem, contrariando os tempos em que você podia recolher aos aposentes sem precisar de trancar as portas. Os bandidos entram por via de arrombamento, rebentam as grades e surripiam o que encontram, sem que os donos da casa se apercebam de algum movimento estranho, e tudo isso já se tornou cíclico. Todos os dias há notícias de assaltos, como nunca antes houvera.

No locais onde se vende aguardente, vulgo thonthontho, ou sura (seiva de palmeira), há jovens frequentadores desses lugares que ficam desde o amanhecer até a altas horas da noite. Não trabalham e a pergunta que subjaz é: onde é que eles encontram o dinheiro para pagar a bebida! Mas eles bebem a rodos. Todos os dias. Estão numa saga de autodestruição e nas condições em que se encontram, com os rostos tumefactos, podem estar a incubar a doença do fígado. Perderam o hábito saudável de beber água.

Mas há um outro grupo que se entrega diariamente a um tipo de droga que ultrapassa a mera cannabis. Se calhar são entropecentes pesados de diversas variantes. Muitos desses jovens são conhecidos pela comunidade, que vive entre o medo e a dor de ver seus filhos na orla do abismo. E é sabido que não trabalham, então o dinheiro usado na sustentação desse vício vem de onde? O pior é que estão a degradar-se, autoflagelando-se. Eles perderam completamente o controle e meteram-se num beco que pode não ter saída. Estão espalhados em todos os bairros.

Outro fenómeno novo na cidade de Inhambane é a prostituição explícita, no sentido de haver lugares para esse efeito, que serão, indiscutivelmente, galerias do diabo. Nunca houve antes esses escaparates,  embora se saiba que sempre houve esta prática na cidade, mas de forma discreta. Era tudo feito no silêncio. Hoje não! As miúdas escancaram-se em “oásis” conhecidos e prontas a serem abusadas. Já não se escondem e eu não tenho moral de chamar a isso falta de pudor. Apenas estou a narrar factos existentes. Tristes e dolorosos.

A verdade é que a cidade de Inhambane já não é a mesma. Já não é tão segura, nem de dia nem de noite. E a sensação é de que as coisas estão de mal a pior.

No décimo mês de confrontação no Podzol ucraniano, com a União Europeia totalmente de rastos para manter a Ucrânia em pé de igualdade no campo de batalha e a Rússia encurralada politica e economicamente, os credores da guerra já têm assegurado o retorno da sua ajuda financeira. Seja com contratos de lend-leasing, ou pacotes de sanções feitos à medida da inutilidade do papel da ONU e suas agências especializadas, agora é tempo de se discutir a gestão dos proventos da guerra, no break-even criado pelos recursos financeiros congelados da Federação Russa.

Cai por terra o argumentum ad nauseam Europeu da ameaça do totalitarismo ao seu estilo de vida impoluto, para se livrar do espartilho energético russo e do colete de forças de mão-de-obra chinesa, quando se assiste ao ocidente em corrupio pelo mundo afora, assinando tratados com estados não menos totalitários e corruptos, em condições financeiras pouco favoráveis e risco sistémico, encarecendo os custos das suas cadeias de produção.

Joe Biden tem contudo muitos motivos para sorrir e acreditar na reviravolta económica dos EUA face ao ameaçador papão chinês que lhe ameaçava tirar o almoço. Conseguiu numa assentada tudo o que queria. Derrotou os adversários políticos internos e externos. Arrumou com a rebeldia económica da Alemanha e da França por muitos anos. Transformou a Grã-Bretanha num novo Estado Associado dos EUA. Vergou o bicentenário falso moralismo nórdico com a teoria do Medo. E – o mais importante - convenceu o seu eleitorado das intercalares que a velha fórmula da política da canhoeira está viva e recomenda-se, quando se sabe esperar e se tem como aliado idiotas úteis endinheirados, instantaneamente paridos pela Quarta Revolução Industrial.

Sem surpresas, produziu-se uma imediata inflexão no habitual tom exaltado do comediante de Kiev. Fala-se agora de paz. Mas pouco se sabe ainda o preço que todos estaremos dispostos a pagar por ela. Porque os termos actuais dos credores da guerra, não encontram ainda o eco do lado de Moscovo. E com isso, as hipóteses de descarrilamento das boas intenções podem se confirmar depois do Inverno, com outros actores e consequências imprevisíveis.

O ponto de partida é saber se os EUA estarão dispostos agora a abdicar da doutrina Wolfowitz, que faz da  Rússia um inimigo eterno que deve ser esmagado económica e politicamente pelo ocidente, no limbo de uma confrontação nuclear. A questão ucraniana mostra que a corda já esticou até ao limite aceitável pelas partes, logo os tortuosos caminhos para paz devem ser pensados com a cabeça fria.

Em primeiro lugar, há que discutir os termos de um Tratado de Paz com garantias geopolíticas suficientes para acalmar os receios da Rússia. Parece óbvio que a aproximação geográfica da NATO ao perímetro de defesa russo se adensou com o conflito ucraniano, tanto no Báltico, como no Mar Negro, não ajudando a resolução do conflito por meios pacíficos. Sendo assim, nada mais resta a Moscovo do que se preparar para uma longa confrontação militar na Ucrânia, que a maioria dos países da NATO não deseja prolongar.

Por isso, o estatuto neutral da Ucrânia, similar ao que alguns países nórdicos então abraçaram é o ponto de partida para qualquer negociação, nem que isso tenha de ser equilibrado com a devolução dos territórios ocupados por Moscovo ao arrepio dos tratados internacionais que, apesar tudo, ainda são a única bússola orientadora que nos resta no meio da tormenta. Esta necessária cedência russa daria vazão a posição ucraniana em ver preservada sua integridade territorial nos limites herdados da ex-URSS em 1991.

No entanto, a resolução do problema tem de ser encontrada com paciência e de maneira construtiva. Existem casos precedentes no Direito Internacional que podem servir de base para um putativo acordo conducente a paz, por exemplo,  atribuir a Crimeia um estatuto que resvale entre Guantánamo e Hong-Kong.

O caso Guantánamo é aqui trazido à colação para relembrar como a Emenda Platt levou um estado soberano latino-americano enfraquecido pela ajuda internacional, hipotecar a sua independência politica em favor de interesses geopolíticos dos EUA para se libertar do jugo da potência colonizadora europeia, com um contrato de arrendamento vitalício de uma base militar. E a resolução do problema de Hong-Kong parece ser útil para se entender como uma futura superpotência, então derrotada militarmente por uma potência colonizadora global, concorda em adiar por século e meio a discussão da sua integridade territorial até ao momento em que a geopolítica estivesse alinhada com a sua economia.

Por outras palavras, a devolução da Crimeia pela Rússia antecedida de um tratado de aluguer das instalações militares estratégicas que Moscovo actualmente mantém naquele território por 50 anos, tal como hoje se verifica no cosmódromo de Baikonur no Cazaquistão, é uma boa hipótese de trabalho que as partes poderiam explorar, pois daria tempo suficiente para Moscovo refazer sua politica de defesa militar em relação a NATO e a maturidade politica para a Ucrânia se movimentar no concerto das nações.

Em segundo lugar, temos a questão do Donbass e outros territórios recentemente incorporados na Federação Russa, onde também é legitima a pretensão ucraniana em reavê-los sem restrições, mas não menos é o anseio dos seus habitantes nativos em preservar tradições religiosas, culturais e linguísticas seculares. E aqui a ONU deveria ter tido um papel mais actuante e não servir de mera caixa de ressonância dos interesses geopolíticos do ocidente. Sem querer falar de possível genocídio pelo volume de morte e destruição que se assiste desde 2014, é incompreensível que às autoridades de Kiev seja dada carta branca para expurgar tudo que seja russo dentro e fora das suas fronteiras, abrindo a caixa de Pandora no desporto, cultura e até na ciência. Os fait-divers da qualificação europeia e a tentativa de substituição do Irão pela Ucrânia no Mundial de Futebol no Qatar, são exemplos refinados desta hipocrisia politica.

Esta postura xenófoba de Kiev não tem paralelo senão nos anais do Holocausto Judeu ou nas famigeradas bulas papais do tempo da Inquisição. Quando as pessoas comuns são multadas por falar russo. Ler livros em russo. Ou simplesmente escrever a Letra Z para soletrar Zubaida. Então perde-se a essência da causa.

E isto está evidenciado no Diário Oficial daquele país a quem a União Europeia promete acolher de braços abertos no metafórico Jardim de Josep Borrell. Esta mesma Europa, que tanto se indigna nos fóruns internacionais com as atrocidades no Afeganistão, no Myanmar ou no Irão. Imagine-se o que não faria se estes países multassem os seus cidadãos por falar Inglês em público.

Com tanto extremismo exacerbado no leste Europeu, o precedente da Bósnia-Herzegovina ganha corpo na futura organização politica do estado Ucraniano, que se deveria transformar num Estado federal, com as liberdades religiosas, linguísticas e culturais fosse preservadas por leis aprovadas por seus próprios concidadãos. Nada obsta que o ucraniano se torne naturalmente numa língua franca disseminada pelo Donbass pela ordem natural das coisas. Sobretudo quando este país se unir cada vez mais a União Europeia, pela imensidão de recursos humanos e materiais relativamente baratos que possui, que certamente estarão na linha da frente para contrapor o expansionismo económico chinês.

Com as vantagens socio-económicas daí advindas, grandes investimentos da União Europeia e dos EUA vão ser guiados por factores sociológicos e antropológicos, onde o ucraniano terá precedente em relação ao russo como língua de trabalho. O mais provável é que os ucranianos do Donbass se tornem bilingues ou trilingues. O caso dos EUA – que não tem nenhuma língua oficial federal - e de Hong-Kong também, mostra como a adopção de um idioma oficial pelos habitantes nativos se faz mais pela necessidade financeira e integração social, do que por meras disposições judiciais e incitação do ódio travestidos de patriotismo.

Em terceiro lugar e como consequência directa das questões anteriores, há o aspecto económico que está na génese do presente conflito. Sendo irreversível a integração da Ucrânia na União Europeia, será necessário revisitar as causas que estão na base da crise económica que debilitou o então regime pró-russo de Yanukovich e culminou com a revolução da praça Maidan. Que é o efeito plano inclinado que a chamada Zona Franca da UE criou no primeiro momento em que a Ucrânia teve de alterar o seu quadro legislativo para se aproximar economicamente de Bruxelas. Criou-se uma situação em que o fluxo de bens e serviços europeus transitavam livremente para o mercado russo isentos de taxas, mas o percurso contrário oriundo da Rússia era bloqueado pelas imposições europeias.

Ninguém acredita que com a paz novamente instaurada naquelas paragens,  as fronteiras e os negócios com a Rússia permaneçam fechados. Pois se houver alguma legitimidade da ONU em apelar ao pagamento de indeminizações pela Rússia por causa do presente conflito, então que se faça também com investimento russo igualmente na Ucrânia, em termos aceitáveis nos tratados da OMC e não guiado por proteccionismo económico da União Europeia ou da OCDE.

Porque não interessa ao ocidente que este imenso país da Eurásia se vire definitivamente para a Ásia. E nem que espere que Moscovo se conforme com a adesão ucraniana a Europa sem entendimentos prévios sobre o levantamento progressivo das sanções económicas e futuras alterações aos estatutos da ONU, particularmente, na quadro de actuação do FMI, Banco Mundial e OMC, face ao papel das emergentes potências regionais do BRICS na arquitectura de segurança mundial. Nada será como antes.

Sem estas medidas cautelares, serão letra morta quaisquer “linhas vermelhas” que as partes contendoras vierem a estabelecer para a preservação da paz na Ucrânia, incluindo a não proliferação nuclear, cibersegurança, preservação do meio ambiente e outros tópicos não menos importantes.  

Ricardo Santos

A Procuradoria-Geral de Angola emitiu um mandato de prisão contra a empresária angolana Isabel dos Santos por suspeita dos "crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócios, associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro que, de acordo com a referida nota, a Empresaria “lesou” o Estado Angolano em 200 milhões de Euros entre os anos de 2015 e 2017 quando esteve na Administração de Sonangol, veja abaixo o extracto da publicação da VOA Citando a Lusa.

“De acordo com o mandado de captura internacional, Isabel dos Santos terá prejudicado o Estado angolano nos montantes totais de mais de 200 milhões de euros, cometendo crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócio e branqueamento de capitais.

Segundo o documento a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, entre 2015 e 2017, a empresária angolana criou mecanismos financeiros "com intenção de obter ganhos financeiros ilícitos e branquear operações criminosas suspeitas”, através de "informação sobre dinheiros públicos do Estado angolano" que conseguiu na qualidade de administradora da petrolífera estatal Sonangol”.

In VOA Citando a LUSA

Mas, de acordo com as mesmas publicações, incluindo a Reuters, a Empresária diz não estar a par desse mandato emitido pela PGR e tão pouco da Interpol, contudo, não seria de estranhar, a atitude das instituições estatais de Angola, neste caso da PGR, pois, na minha opinião, chegou a hora de vingança de João Lourenço pelo mau período que passou em tempo de campanha eleitoral que não desembocou em “banho de sangue” porque Adalberto Júnior não seguiu os conselhos dos seus apoiantes.

Na verdade, as recentes eleições Angolanas ainda têm muito por que se diga. Os resultados divulgados pela Comissão Eleitoral Angolana sobre a vitória do MPLA e seu candidato João Lourenço são poucos credíveis, mas, como era de esperar, de políticos como o Presidente João Lourenço, a caça à família dos Santos retomou e a questão que coloco é: o Partido MPLA não tem espaço para desaconselhar essas práticas a João Lourenço?!

Sim, porque, para qualquer um que esteve a acompanhar a par e passo o processo eleitoral, desde a morte e a procura de extradição do corpo de José Eduardo dos Santos, com forte oposição familiar, desembocando com a extradição e o “ignorar” da chegada do corpo pelas autoridades Angolanas, não restam dúvidas que estava preparada a “hora de vingança” em caso de vitória do MPLA.

Para mim, causa-me alguma estranheza que um partido como MPLA paute por atitudes desta natureza por parte dos seus dirigentes, MPLA é um partido libertador a par da UNITA em Angola. A sua direcção deve estar mais lúcida e clara sobre os objectivos de luta e da independência. Os dirigentes do MPLA não podem ficar indiferentes perante o desvio da linha política do MPLA, sobretudo quando o referido desvio visa um dos seus carismáticos dirigentes, o José Eduardo dos Santos.

O mandato de prisão internacional contra Isabel dos Santos não passa de um expediente que visa a família de José Eduardo dos Santos por tudo que representa para Angola e particularmente ao MPLA. Pretende-se colocar o nome de José Eduardo dos Santos no lamaçal de modo a emergir outros nomes, mas as coisas não são bem assim, cada nome emerge em função do seu contributo real e não por expedientes.

Eu, como pessoa, começo a ter receio destes partidos libertadores porque, no lugar de serem aqueles que mantêm a linha política coerente com as causas libertárias, parece que passam a servir de espaço para o enriquecimento e vinganças pessoais. Entristece-me ainda saber que vários quadros do MPLA estão a colocar-se numa posição de indiferença, talvez devido a ganhos financeiros do seu silêncio. Triste isto!

Adelino Buque