Depois de os médicos do Hospital Central de Maputo (HCM) terem ameaçado paralisar as actividades extraordinárias neste mês de Novembro, o Ministério da Saúde (MISAU) começou a pagar as horas extras para a classe médica e para outros funcionários.

Num documento a que “Carta” teve acesso, datado de 01 de Novembro último e assinado pelo Director do Hospital Central de Maputo, Mouzinho Saide, pode-se ler: “a direcção do HCM vem por este meio informar que, através da nota n^o 790/DNCP/DGA/025 122/2023 da Direcção Nacional de Contabilidade Pública, foi autorizado o pagamento de horas extraordinárias apenas para o pessoal Médico, Técnicos de Saúde, Agentes de Serviço, Operários e Motoristas, com observância dos mecanismos de controlo previstos no artigo 5 do Decreto n^o 06/2023, de 10 de Fevereiro, que estabelece regra de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023.”

O documento diz ainda que nesta semana será efectuado o pagamento de horas extraordinárias referente ao mês de Janeiro de 2023, com base na dotação disponível, enquanto se aguarda pelo reforço orçamental para o pagamento das horas extraordinárias de Fevereiro e Março nas próximas duas semanas. (Carta)

A Renamo provou que houve enchimento de urnas em Quelimane, conforme a decisão do Conselho Constitucional (CC) divulgada terça-feira (31 de outubro). Isto significa que o CC vai aceitar estas provas quando for a analisar os resultados finais das eleições de 11 de outubro, que foram submetidos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). A CNE anunciou a vitória da Frelimo, mas a recontagem dos votos, em apenas 12 assembleias de voto (mesas) usando editais verdadeiros, transforma a actual vitória da Frelimo, por 3509 votos, em vitória da Renamo, por 1675.

Na sua petição ao tribunal, a Renamo citou 39 mesas de voto que foram objecto de enchimento de urnas. No entanto, em 12 delas é particularmente óbvia a adulteração dos resultados.

A Renamo apresentou o mapa de apuramento distrital (CDE) com os resultados de todas as 180 mesas de voto. E, 15 delas têm um curioso espaço em branco para o número de votos (indicado pela seta azul):

Isto provavelmente aconteceu quando os funcionários do STAE (Secretariado Técnico Eleitoral) estavam a apressar-se para alterar os votos da Frelimo e da Renamo, e não tiveram tempo suficiente para os somar. Deixaram os espaços em branco. Desses 15, a Renamo tem as cópias dos 12 editais assinados e carimbados. Na verdade, no mapa original, assinado por todos os representantes dos partidos, o STAE distrital diz que há “15 mesas não processadas”. Porém, no mapa final, entregue à Comissão Distrital de Eleições, as 15 mesas aparecem preenchidas com resultados que dão larga vantagem ao partido Frelimo. Isto significa o STAE preencheu os resultados dessas mesas sem a presença dos elementos da oposição.

Recorde-se que após o apuramento nas mesas de votos, os editais são afixados na porta da mesa de voto e são entregues cópias aos delegados dos partidos e aos observadores. Se estiverem assinados e carimbados, têm valor legal.

As alterações feitas aos resultados, quando o STAE estava a elaborar a sua tabela, são tão grandes que apenas 12 mesas de voto são suficientes para fazer a diferença. Nessas 12 mesas de voto, 1514 votos foram retirados à Renamo e 3669 adicionados à Frelimo. Em três dessas assembleias de voto, o STAE dá à Frelimo mais de 600 votos e uma afluência às urnas de quase 100% Se o Conselho Constitucional aceitar os 12 editais assinados e carimbados, submetidos pela Renamo, o que, por lei, deve fazer, então a Renamo será declarada vencedora.

Para esses 12, fizemos uma tabela com as diferenças entre o edital da mesa de voto e a tabela do CDE:

Em duas das 39 mesas de assembleias de voto foram acrescentados 300 votos, elevando a taxa de participação para quase 100%. Numa assembleia de voto do IFPELAC foram acrescentados 300 votos à Frelimo, enquanto numa segunda assembleia de voto, na EPC Unidade Popular, foram acrescentados 377 votos à Frelimo e retirados 68 à Renamo de modo a manter a participação abaixo dos 100%.

O mapa de apuramento distrital do STAE - totais distritais por mesa de voto - é tratado como um documento secreto pelo STAE e pela CNE, e, por isso, teve de ser revelado a nós. A lei eleitoral dá aos observadores acesso a todas as partes da contagem. A Lei 14 de 2018 diz onseguinte para as eleições autárquicas:

"1. A observação eleitoral abrange todas as fases do processo eleitoral, desde o seu início até à validação e proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional.

2. Aobservação do processo eleitoral incide fundamentalmente em observar o seguinte:

a) as actividades da Comissão Nacional de Eleições, do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral e dos seus órgãos de apoio, ao nível central, provincial, distrital e de cidade, ao longo do processo eleitoral."

Quelimane é invulgar de outra forma. Com a excepção de três, em todos os outros municípios, a CNE simplesmente aceitou e publicou os editais da comissão distrital de eleições. Quelimane foi um dos três municípios onde a CNE alterou os resultados. Esta tabela mostra o processo.

(CIP Eleições)

Não é novidade que a Polícia da República de Moçambique (PRM) é alérgica às manifestações pacíficas no país, recorrendo sempre a agressões físicas e uso de gás lacrimogéneo para impedir o exercício de um dos mais nobres direitos constitucionais. Só neste ano, já foram reprimidas duas manifestações pacíficas pela Unidade de Intervenção Rápida (UIR), uma no dia 18 de Março (em homenagem ao rapper Azagaia) e outra na passada sexta-feira, em protesto aos resultados eleitorais, que dão vitória à Frelimo em todas as autarquias do país, excepto a da Beira, que continua nas mãos da oposição.

A pedido da bancada parlamentar da Renamo, o Ministro do Interior esteve ontem na Assembleia da República para explicar as razões que levam o Governo a optar sempre pelo uso abusivo e desproporcional da força policial para reprimir manifestantes indefesos.

Aos deputados da bancada parlamentar da Frelimo (os únicos que estiveram no Parlamento), Pascoal Ronda defendeu que não houve uso excessivo e desproporcional da força durante as VI Eleições Autárquicas e que a Polícia “apenas garantiu a ordem e segurança públicas, protegendo todas as organizações políticas, criando condições de segurança e tranquilidade para que cidadãos exercessem e exerçam as suas funções sem nenhuma perturbação”.

Ronda afirma que a Polícia da República de Moçambique sempre pautou pelo rigor, respeito pela legalidade, isenção, imparcialidade, objectividade e apartidarismo, tomando sempre em atenção o interesse público. “Portanto, a sua acção não depende de qualquer filiação partidária”, defende Pascoal Ronda, assegurando que o Estado é o único que usa, de forma exclusiva, a força policial.

No seu primeiro discurso na Assembleia da República após a nomeação, o Ministro do Interior revelou que o país registou, desde o dia 11 de Outubro, 130 manifestações, das quais 25 foram de carácter violento, nas províncias de Nampula (nove), Zambézia (seis), Maputo Cidade (seis), Cabo Delgado (uma), Niassa (uma), Tete (uma) e Sofala (uma).

Em resultado destas manifestações, detalha a fonte, foram lavrados 33 processos-crimes, com 237 indiciados detidos, sendo 149 na província de Nampula, 33 na Zambézia, 23 na capital do país, 16 no Niassa, 11 em Sofala e cinco na província de Tete. “Todas as detenções ocorridas no âmbito das manifestações resultam da violação da Lei e não a sua pertença a qualquer filiação partidária”, defende.

O Ministro do Interior disse ainda que uma pessoa perdeu a vida na província de Cabo Delgado e 29 ficaram feridas, sendo 25 na província de Nampula e quatro na Zambézia. No entanto, não disse que a morte registada foi causada por balas da Polícia, disparadas de forma indiscriminada contra um adolescente no distrito de Chiúre.

“De igual modo, tivemos o registo de quatro membros da Polícia da República de Moçambique feridos, nas províncias da Zambézia e Nampula, dos quais um com membro superior amputado”, acrescentou, denunciando ainda a vandalização de bens públicos e privados no distrito de Alto-Molócuè, província da Zambézia, onde foram destruídas 139 bancas e uma resistência.

Ronda reportou ainda a destruição de 21 viaturas, sendo 12 de cidadãos particulares, no distrito de Nacala-Porto; uma da Televisão de Moçambique, na cidade de Nampula; uma do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em Quelimane; três do Ministério da Saúde, na Cidade de Maputo; e quatro da PRM, nas cidades de Cuamba, Angoche, Nacala-Porto e Nampula.

O Ministro do Interior disse igualmente que, nas manifestações de sexta-feira, a Polícia registou um fenómeno novo: o uso de engenhos explosivos de fabrico caseiro por parte dos cidadãos. “Assim, foram apreendidos, de mãos alheias, 59 engenhos, sendo 55, na Cidade de Maputo, e quatro, na cidade de Nampula. Isto não é civilização. Ainda na província da Zambézia foram detonados dois engenhos explosivos sobre a viatura do Director do STAE de Quelimane”, narrou.

“A PRM não reprime manifestações correctas, apenas protege as manifestações pacíficas. (…) Se com a presença da PRM no terreno, registamos os incidentes e danos acima arrolados, imagine-se como seria se ela tivesse pautado por inacção, como sugerem alguns indivíduos”, defende o antigo Comandante-Geral da Polícia.

Refira-se, entretanto, que os indivíduos detidos na cidade de Maputo foram todos absolvidos, na terça-feira, pelo Tribunal Judicial de Kapfumo por não terem cometido quaisquer crimes. A PRM, sublinhe-se, juntou quase uma dezena de pneus para provar, junto ao Tribunal, que os indivíduos tinham cometido crimes de associação para obstruir a via pública, portes de bombas caseiras, vandalização e destruição de bens públicos e privados. (A. Maolela)

O Supremo Tribunal de Londres ouviu ontem de Jean Boustani, um vendedor senior do grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi, que os e-mails que ele enviou ao seu chefe, Iskandar Safa, que incluíam detalhes de pagamentos ilícitos a serem feitos ao antigo Ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, não se destinavam a ser lidos por Safa, mas simplesmente porque aquele era o método conveniente para ele (Boustani) imprimir os seus documentos.

De acordo com este relato, se Boustani estivesse no escritório de Safa e quisesse imprimir um documento a partir do seu portátil, ele simplesmente enviaria um e-mail para o endereço da Logística Internacional de Safa e depois usaria um computador do escritório para imprimi-lo.

Isto explicaria perfeitamente por que todos os e-mails possivelmente incriminatórios enviados por Boustani ao endereço da Logistics International, detalhando o desenvolvimento dos contratos de fornecimento que mais tarde se tornaram o centro do que é conhecido como o caso das “dívidas ocultas”, nunca foram lidos pelo proprietário da empresa de construção naval.

O caso diz respeito a empréstimos superiores a dois mil milhões de dólares concedidos em 2013 e 2014 a três empresas fraudulentas moçambicanas ligadas à secreta moçambicana (Proindicus, Ematum e MAM) pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.

Alguns destes empréstimos foram sindicados, o que significa que foram oferecidos a outras instituições de crédito, como o banco português BCP. Todo o dinheiro destes empréstimos foi, não para Moçambique, mas directamente para a Privinvest imediatamente após a assinatura dos contratos de fornecimento.

Em teoria, os empréstimos destinavam-se a uma frota de pesca de atum, a estaleiros e à segurança marítima. Mas nenhum desses empreendimentos descolou e logo tudo faliu. E uma vez que as dívidas do projecto estavam cobertas por garantias estatais ilegais, assinadas pelo Ministro Chang, o governo passou a ser responsável pelo pagamento dessas dívidas.

Em Londres, o governo moçambicano argumenta agora que os três projectos só foram possíveis devido ao suborno de alguns dos decisores dos bancos credores e de altos funcionários do governo.

Mas no seu interrogatório, Boustani afirmou constantemente que nem ele nem a Privinvest alguma vez tinham pago suborno. Explicou que o pagamentos a altos responsáveis moçambicanos eram “investimentos” no país e só foram efectuados após a assinatura dos contratos de fornecimento.

Outros pagamentos a moçambicanos que se autodenominavam “consultores”, como Teófilo Nhangumele e Bruno Langa, foram “taxas de sucesso” na sequência da assinatura dos contratos de fornecimento. Ele sublinhou, tal como Safa fez na semana passada no Tribunal, que não foram feitos “investimentos” numa base de contrapartida.

De referir que Boustani admitiu que a maior parte dos pagamentos foram efectivamente feitos, mas negou que qualquer pagamento tenha sido enviado ao filho do então presidente moçambicano, Armando Guebuza. Ele ficou bastante agitado quando disse que uma busca forense à conta bancária de Ndambi Guebuza nos Emirados Árabes Unidos revelou saldo zero desde o dia em que foi aberta.

Ndambi Guebuza foi condenado em Maputo, em Dezembro do ano passado, a doze anos de prisão por ter recebido 33 milhões de dólares da Privinvest no âmbito deste esquema corrupto.

Boustani fez um grande esforço para se distanciar de Safa e afirmou que tinha autoridade para pedir que fossem feitos pagamentos para “investimentos”. Na verdade, Safa estava demasiado ocupado para se envolver em decisões como quem deveria receber uma “taxa introdutória” de um milhão de dólares por colocar Makram Abboud, um banqueiro sénior do VTB, em contacto com a Privinvest.

Além disso, Boustani argumentou que não tinha ideia da razão pela qual o Director Financeiro da Privinvest, Najib Allam, tinha registado os “investimentos” para altos funcionários como Chang em folhas de cálculo dedicadas aos projectos Proindicus, Mam e Ematum.

Guardou a sua maior ira para o consultor Teófilo Nhangumele, o homem que lhe tinha escrito pedindo “cinquenta milhões de galinhas” para pagar às pessoas em Moçambique. No tribunal de Londres, Boustani chamou-o de “mentiroso, charlatão” e “uma piada total”. Apesar disso, Nhangumele acompanhou delegações oficiais às reuniões da Privinvest e recebeu 8,5 milhões de dólares americanos em subornos (educadamente referidos como “taxas de consultoria”) dos construtores navais. Os advogados que representam Moçambique argumentam que há provas suficientes de que estas “galinhas” eram dólares pagos aos moçambicanos para garantir que os negócios, que eram prejudiciais para Moçambique, avançassem.

Moçambique pede 3,1 mil milhões de dólares americanos à Privinvest e à Safa pelos “danos horrendos” causados à economia do país. Além disso, Moçambique procura anular dívidas detidas pelos bancos VTB Capital e VTB Bank (Europa), ligados à Rússia, e pelo banco português BCP. (AIM)

Os partidos da oposição, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), contestam os resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro divulgados pela Comissão Nacional de Eleições no passado dia 26, atribuindo vitória à Frelimo em quase todas as autarquias.

Os dois partidos políticos dizem que os resultados não reflectem a vontade dos moçambicanos e que, para além da manipulação, houve enchimento das urnas a nível nacional. Desde a divulgação dos resultados, o país é marcado por manifestações de protesto brutalmente reprimidas pela polícia, tendo já resultado em mortos e feridos.

A Renamo e o MDM submeteram vários recursos aos tribunais distritais e a decisão final depois da divulgação dos resultados pela CNE caberá ao Conselho Constitucional.

Num passado recente, o continente africano testemunhou a anulação de eleições gerais no Malawi e no Quénia, devido a graves irregularidades que em nada diferem das verificadas nas autárquicas de 11 de Outubro.

As irregularidades levaram o Tribunal Constitucional do Malawi em 3 de Fevereiro de 2020 a anular os resultados das presidenciais de 2019 e pediu uma nova votação. A oposição contestou os resultados que deram vitória ao Presidente-cessante Peter Mutharika.

O Tribunal Constitucional do Malawi anulou a votação após detectar irregularidades "generalizadas, sistemáticas e graves", incluindo o uso de correctores para a alteração dos resultados. Na mesma sentença, o tribunal também ordenou a realização de novas eleições, após vários protestos violentos registados no país contra os resultados anunciados pela Comissão Eleitoral.

A eleição de Peter Mutharika, em 21 de Maio de 2019, deu início a meses de contestação, que chegou a causar vítimas mortais. "O que estão a tentar fazer é desestabilizar este país e assumir este Governo. Garanto que só vão assumir este Governo sobre o meu cadáver", disse o Presidente Peter Mutharika num discurso no dia da independência do Malawi, 6 de Julho.

A comissão eleitoral do Malawi admitiu a existência de irregularidades nas eleições, mas à semelhança do que tem sido recorrente em Moçambique, considerou sempre que eram insuficientes para alterarem os resultados da eleição. Segundo os dados da comissão eleitoral, Peter Mutharika havia conquistado 38,57% dos votos, ficando à frente de Lazarus Chakwera, com 35,41%, e Saulos Chilima, com 20,24%.

No novo escrutínio, ganhou o candidato presidencial do MCP (Malawi Congress Party) Lazarus Chakwera que vai governar até 2025.

O mesmo havia acontecido no Quénia em 2017, onde o Tribunal Supremo do Quénia anulou o resultado das presidenciais.

A decisão judicial anulava, assim, a reeleição do Presidente Uhuru Kenyatta, alegando irregularidades. Um novo escrutínio teve lugar dois meses depois.

Na sua sentença, o Tribunal Supremo disse, a 1 de Setembro de 2017, que a Comissão Eleitoral do Quénia "cometeu irregularidades" durante as eleições presidenciais que "afectaram a integridade do processo". O escrutínio, que ocorreu a 8 de Agosto do mesmo ano, "não foi conduzido de acordo com a Constituição", disse o juiz presidente do Supremo Tribunal do Quénia, David Maraga.

A decisão de anulação das eleições foi aprovada pela maioria dos juízes - apenas dois foram contra, num total de sete. David Maraga ordenou também a realização de novas eleições dentro de 60 dias, "em estrito cumprimento da Constituição".

Uhuru Kenyatta havia sido declarado pela Comissão Eleitoral vencedor com 54,27% dos votos, contra os 44,74% obtidos por Raila Odinga, da oposição.

Odinga alegou que os votos electrónicos tinham sido pirateados e manipulados a favor do Presidente Uhuru Kenyatta. No caso de Moçambique, terá o Conselho Constitucional a mesma integridade e verticalidade para anular os resultados das autárquicas de 11 de Outubro na sequência da alegada fraude, tal como aconteceu no Malawi em 2020 e no Quénia em 2017 em que os tribunais constitucionais anularam as presidenciais?

Recorde-se que, pela primeira vez na história da democratização africana, um tribunal tomou a decisão de anular a eleição irregular de um presidente e, caso isso venha a acontecer em Moçambique, será a primeira vez, mas numa eleição autárquica. (Carta)

Eis uma Carta Aberta de Adriano Nuvunga, dirigida ao Bispo Anglicano Dom Carlos Matsinhe, Presidente da Comissão Nacional de Eleições, que se absteve na votação de resultados alegadamente fraudulentos, abrindo caminho fácil para a vitória da Frelimo no pleito autárquico de 11 de outubro passado. 

Texto integral:

O Bispo Carlos Matsinhe está fazendo à democracia moçambicana o que Pilatos fez ao inocente Jesus – autorizou a sua morte. Após uma interrogação pública e minuciosa, Pilatos achou a verdade quanto as acusações que pesavam sobre Jesus.

No entanto, e para o espanto dos seguidores de Jesus, o governador Pilatos, usando do seu poder e movido pela defesa do seu cargo, negou a verdade e entregou Jesus à crucificação – uma morte deveras bárbara e vergonhosa (Joao 23:1-23).

A não assinatura, pelo Dom Carlos Matsinhe, da acta de aprovação das eleições autárquicas de 2023 não foi apenas uma omissão, mas uma flagrante traição à confiança do povo moçambicano. Como Líder da Comissão Nacional de Eleições, era sua responsabilidade garantir um processo transparente, justo e imparcial. Ao evitar esta responsabilidade, conferiu legitimidade a uma vitória fraudulenta e criminosa ao Partido Frelimo, alimentando as suspeitas e cepticismo que corroem a fé do povo na democracia.

O impacto dessa omissão não é meramente político ou ideológico; já tem um custo humano tangível e doloroso. Devido à confusão e tensões geradas por esta acção, mais de 4 pessoas já morreram, enquanto outras cerca de 30 ficaram feridas, algumas gravemente. Estes são cidadãos moçambicanos que buscavam apenas exercer os seus direitos democráticos e agora pagam o preço pela indiferença do presidente do CNE . A legitimidade duvidosa que envolve estas eleições, reforçada pela inacção do Bispo Dom Carlos Matsinhe, não apenas mancha a integridade do processo eleitoral, mas também coloca em risco a segurança e o bem-estar do povo moçambicano. Este é um lembrete sombrio de que as acções, ou a falta delas, de figuras influentes têm consequências reais e, às vezes, devastadoras.

É um acto que o Livro de Provérbios 17:15 condenaria, afirmando que "quem justifica o ímpio e quem condena o justo são ambos abomináveis ao SENHOR". Este versículo é uma lembrança de que não há neutralidade quando a justiça está em jogo. Abster-se é tomar partido. E o partido que o Senhor escolheu, “Bispo” Dom Carlos Matsinhe, é o da conveniência sobre a consciência.

Quando olhamos para a vida de Jesus Cristo, vemos um líder que estava constantemente desafiando as normas estabelecidas em prol da verdade e justiça. Ele não se calou diante da hipocrisia e corrupção, mesmo quando isso significou enfrentar as autoridades mais poderosas do seu tempo. Em Marcos 11:15- 17, Jesus, zeloso da coisa sacrossanta, expulsou os cambistas do templo, expondo a corrupção no lugar mais sagrado. O seu silêncio e inacção, Dom Carlos Matsinhe, contrapostamente, soam como uma aceitação tácita da corrupção na esfera política. Quando alguém que deveria ser um bastião da verdade e justiça falha em sua missão, não apenas a estrutura da integridade é abalada, mas o próprio tecido da nossa democracia multipartidária é rasgado.

Bispo Carlos Matsinhe, enquanto presidente do CNE, negou a verdade e a democracia. Pelo que, o povo exige sua demissão, Senhor Bispo.

Nuvunga é Director Executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos, Presidente da Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos e Chairperson da Rede de Defensores de Direitos Humanos da Região Austral.

O Conselho Cristão de Moçambique (CCM) apela aos órgãos gestores do processo eleitoral (Comissão Nacional de Eleições - CNE e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE) a resolver qualquer disputa que possa constituir preocupação nos resultados eleitorais para fazer jus ao seu lema “por eleições livres, justas e transparentes”.

Num documento enviado à nossa redacção, o CCM chama atenção para a calma e respeito pelos órgãos oficiais, evitando-se actos que possam incitar a violência e derramamento de sangue.

Perante a actual situação no país, sobretudo nas vilas autárquicas, o CCM exorta a calma e não a violência, depositando confiança nas entidades competentes na gestão e resolução pacífica das inquietações do povo e dos partidos.

“Lamentamos todas as atitudes anti-democráticas que tenham como propósito manchar o processo eleitoral em Moçambique. A paz deve ser constantemente edificada, esperamos que todos se comprometam a respeitar as leis vigentes”, avança o documento. (Carta)

Termina amanhã, 26 de Outubro de 2023, o prazo legal para que o bispo anglicano, Dom Carlos Simão Matsinhe, apresente os resultados finais das VI Eleições Autárquicas que, até ao momento, dão vitória ao partido Frelimo, em 64 autarquias, das 65 que existem em todo o país.

De acordo com o número 1 do artigo 128, da Lei nº 7/2018, de 18 de Dezembro, os resultados da centralização nacional e apuramento geral são divulgados pelo Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da votação. Isto é, até amanhã, Carlos Matsinhe deverá dizer aos moçambicanos quem ganhou a eleição de 11 de Outubro.

Refira-se que este será o primeiro pronunciamento público do Presidente da CNE em torno das VI Eleições Autárquicas, num momento em que a sua imagem se encontra beliscada, devido à crescente contestação dos resultados anunciados pelas Comissões Distritais e Provinciais de Eleições. O Bastonário da Ordem dos Advogados chegou mesmo a pedir demissão do bispo, alegando que não está em condições de dirigir o órgão.

As VI Eleições Autárquicas são consideradas as mais fraudulentas da história do país, com a Renamo a reclamar vitória em pelo menos 13 municípios, incluindo as cidades de Maputo, Matola, Vilankulo, Quelimane, Nampula e Nacala-Porto, e a Nova Democracia a contestar os resultados de pelo menos uma autarquia (Gurué).

Aliás, quatro Tribunais distritais anularam as eleições de 11 de Outubro (Cuamba, Chókwè, KaPfumo e Nlhamankulo) e dois ordenaram a recontagem dos votos (Matola e KaMavota), enquanto mais de uma dezena rejeitaram os recursos submetidos pela Renamo, alegando não ter fundamentação, por um lado, e, por outro, falta de provas.

Sublinhar que o anúncio dos resultados finais não será, em si, o fim da batalha eleitoral, visto que os mesmos deverão ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, órgão que já está na posse de mais de uma dezena de recursos eleitorais, com destaque para os da Renamo, Frelimo e das Comissões Distritais de Eleições. (Carta)

O melhor futebol do mundo está à disposição dos telespectadores da SuperSport. Amanhã, 24, e na quarta-feira, 25, joga-se a 4ª jornada da Liga dos Campeões Europeus. Um dos jogos mais atractivos é do PSG vs Milan no Grupo F. Os rossoneri procuram a sua primeira vitória no grupo, enquanto que os parisienses tentam recuperar da impressionante derrota por 4-1 frente ao Newcastle United na jornada anterior.

"Foi uma noite má para nós (frente ao Newcastle). Não jogámos como queríamos. Tivemos oportunidades, mas não defendemos suficientemente bem. Todos os jogos são importantes, temos de garantir que venceremos o Milan", afirmou o avançado do PSG, Gonçalo Ramos.

Na quarta-feira, o Newcastle procura uma vitória em casa contra o Borussia Dortmund em St. James Park, o Shakhtar Donetsk espera derrotar o campeão espanhol Barcelona e o Manchester City aposta na vitória sobre o Young Boys na Suíça.

"Não vou julgar a minha equipa pelos resultados", disse o treinador do City, Pep Guardiola. "Não fomos assertivos. Isso acontece. Apesar disso, se pensam que vou duvidar dos meus jogadores, estão enganados. Confio incondicionalmente nestes rapazes. Eles provam-no".

Não perca toda acção futebolística da Liga dos Campeões Europeus na DStv e GOtv, as únicas verdadeiras casas do futebol em Moçambique, é literalmente, “futebol imbatível”.

A DStv também oferece uma ampla gama de opções de idiomas em português e inglês. Enquanto o DStv Stream permite que os telespectadores assistam ao seu futebol favorito em directo e exclusivo, em qualquer lugar e hora.

Detalhes de transmissão de todos os jogos EM DIRECTO:

Terça-feira, 24 de Outubro

18:45: Galatasaray v Bayern Munich – na SuperSport Premier League e SuperSport Máximo 1

18:45: Internazionale v Salzburg – na SuperSport Variety 1, SuperSport Máximo 2 e GOtv Premier League (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: Manchester United v FC Copenhagen – na SuperSport Variety 3

21:00: RC Lens v PSV – na SuperSport Variety 2

21:00: Sevilla v Arsenal – na SuperSport Premier League e SuperSport Maximo 2

21:00: Sporting Braga v Real Madrid – na SuperSport Variety 1, SuperSport Máximo 3 e GOtv La Liga (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: Union Berlin v Napoli – na SuperSport La Liga, SuperSport Máximo 360, GOtv Football (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: Benfica v Real Sociedad –na SuperSport Football, SuperSport Máximo 1 e GOtv Premier League (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: Goals Show –na SuperSport Grandstand

Quarta-feira, 25 de Outubro

18:45: Feyenoord v Lazio –na SuperSport Variety 1, SuperSport Máximo 2 e GOtv Premier League (transmitido na DStv e GOtv)

18:45: Barcelona v Shakhtar Donetsk –na SuperSport Premier League e SuperSport Máximo 1

21:00: Celtic v Atletico Madrid –na SuperSport Variety 2, SuperSport Máximo 3 e GOtv La Liga (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: Paris Saint-Germain v AC Milan –na SuperSport Variety 1 e SuperSport Máximo 1

21:00: Newcastle United v Borussia Dortmund –na SuperSport Premier League, SuperSport Máximo 360, SuperSport GOtv Premier League (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: RB Leipzig v Red Star Belgrade –na SuperSport Football e SuperSport GOtv Football (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: Young Boys v Manchester City –na SuperSport Variety 3

21:00: Royal Antwerp v Porto –na SuperSport La Liga e SuperSport Máximo 2

21:00: Goals Show –na SuperSport Grandstand

Durou apenas 38 dias a “paz” dos moradores do bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, que desde Janeiro de 2023 convivem com uma obra, considerada ilegal e inapropriada para uma área residencial: uma central de betão.

A obra, lembre-se, fora embargada pela Procuradoria da República da Cidade de Maputo, no dia 08 de Setembro, após tentativas falhadas por parte do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, porém, estranhamente, foi retomada no passado dia 17 de Outubro, sem qualquer informação aos moradores, inclusive da própria Procuradoria da República da Cidade de Maputo.

Informações partilhadas com “Carta” indicam que, 18 dias após o embargo da obra, os residentes foram convidados a um encontro na Procuradoria da República da Cidade de Maputo, onde foi sublinhado que a licença emitida a favor da empresa chinesa prevê apenas a instalação de infra-estruturas pré-fabricadas e não de uma central de betão.

No encontro, dirigido pela então Procuradora-Chefe da Cidade de Maputo, Tassia Martins (actual Procuradora-Geral Adjunta), os residentes, que antes reclamavam não terem sido auscultados, souberam que, na verdade, houve auscultação pública, porém, a mesma foi realizada no vizinho bairro de Laulane, com a presença de apenas 10 residentes, incluindo dois chefes de quarteirão.

Igualmente, foram informados que a licença emitida pelas autoridades corresponde a um talhão onde está a ser erguido um prédio de 12 andares e não à parcela onde está a ser construída a central de betão. Isto é, que a obra da central de betão é ilegal.

Em conversa com “Carta”, os moradores contam ainda que, no dia 09 de Outubro, voltaram a reunir-se com os magistrados do Ministério Público, o responsável da empresa de construção e os consultores ambientais da EcoTerra. O dono da obra não compareceu nem se fez representar.

Na reunião, os moradores dizem ter tomado conhecimento, pela primeira vez, de que a empresa de construção e a empresa de consultoria ambiental estavam a proceder com as “correcções” dos documentos submetidos às entidades competentes (revisão do propósito do DUAT e a revisão da Licença Ambiental), porém, não foram informados do conteúdo do estudo do impacto ambiental.

Quando ainda aguardavam os desenvolvimentos da reunião havida no dia 09 de Outubro, os moradores foram surpreendidos com a movimentação massiva de camiões de grande tonelagem, que entravam e saíam do referido talhão, tal como com a retoma das obras. Dizem ter informado a Procuradoria da República da Cidade de Maputo, mas até ao momento não tiveram qualquer resposta.

Refira-se que a empreitada, que apresenta construções definitivas de grande porte, incluindo um edifício para escritórios, laboratório e oito silos destinados à central de betão, arrancou em Janeiro passado, sem qualquer placa de identificação, violando, desta forma, a Postura Municipal sobre Construções e Edificações.

De acordo com os relatos dos moradores, após se aperceberem de movimentações de máquinas naquela área residencial (de dia e de noite), os afectados lavraram um abaixo-assinado, datado de 28 de Fevereiro, que foi submetido ao Departamento de Inspecção do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, com objectivo de, por um lado, reportar a ocorrência, e, por outro, inteirar-se do dossier, um exercício que se prolongou até Junho passado.

Cansados da letargia do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, os moradores do bairro da Costa do Sol recorreram, com apoio de uma organização ambiental, à Procuradoria da República da Cidade de Maputo que, depois de visitar a obra e analisar os documentos fornecidos, decretou o embargo efectivo da obra. Porém, 38 dias depois, as obras foram retomadas. (Carta)